SESSÃO N.º 33 DE 17 DE ABRIL DE 1890 439

o certo é, como já disse o sr. conde de Bertiandos, ter sido s. ex. quem a invocou.

Por consequencia, o digno par podia ter-me poupado ao desgosto de me attribuir umas referencias que eu era incapaz de fazer.

S. exa. não está costumado a ouvir-me trazer para aqui rasões pessoaes.

Sou incapaz de censurar quem quer que seja; posso criticar uma opinião, como toda a gente póde criticar as minhas.

O que eu não posso, nem devo, é fazer censura a uma pessoa que, por todos os titulos, é digna da minha admiração e sympathia.

Quanto ao mais, sr. presidente, eu só preciso justificar-me, e faço-o por que entendo ser meu dever.

Na referencia feita pelo digno par ao relatorio do governo, que s. exa. leu, parece-me que não ha analogia entre o que se diz nesse relatorio e o que s. exa. declarou aqui.

Q sr. Thomás Ribeiro: — Isso fui um elogio a s. exa.

O Orador: — Então o que o digno par queria dizer é que não. ha analogia entre o que se escreveu e o que s. exa. disse aqui na ultima sessão.

Eu devo dizer a s. exa. que o relatorio fez-se com o fim de dar immediato e cabal remedio a esses males.

As palavras proferidas pelo digno par na ultima sessão davam a impressão que as medidas adoptadas pelo governo tinham sido inefficazes e inuteis, por isso que o mal grassava da mesma fórma.

Ora, eu não podia deixar passar esta affirmação sem a contestar, por isso que a reputo menos justa.

Eu já declarei não ter necessidade de occultar este facto, antes desejo contestal-o, porque ainda no ultimo conselho de ministros o meu collega das obras publicas declarou que não tinha dado execução a este decreto e que a falsificação de vinhos tinha sido diminuida sensivelmente, graças ás medidas do governo que, com a cooperação de alguns lavradores, tinham sido empregadas.

Se o intuito do digno par era auxiliar o governo nesta tarefa, não precisava fazer discursos na camara dos dignos pares; qualquer informação que desse, especialmente ao ministro das obras publicas, teria o mesmo ou ainda melhor resultado.

Se s. exa. visse depois que o governo não procedia como devia, viesse então aqui pedir contas do seu desleixo.

Torno a repetir, não posso deixar correr a affirmação do digno par, porque não quero que amanhã os que fazem concorrencia aos nossos productos possam propalar que no anno de 1896, dois annos depois de estarem em execução estas medidas de fiscalisação, um membro desta casa do parlamento, tendo chamado a attenção do governo para a falsificação que se estava fazendo dos nossos vinhos, acrescentando mesmo que, se a fabrica a que s. exa. se referiu não trabalhava, era por falta de agua, s. exa. mostrava assim que se tratava de um facto de grave importancia, e que a fiscalisação era tão fraca que a falsificação se podia fazer em grande escala.

Ora, sendo esta uma questão de grande interesse publico, eu não fiz mais do que destruir o mau effeito que podia produzir a sua affirmação, e nunca tive em vista aggravar o digno par, que muito estimo e considero, e de quem ha muito sou sincero admirador.

(S. exa. não reviu.)

O sr. Conde de Bertiandos: — Sr. presidente, o digno par sr. Thomás Ribeiro sabe a estima que lhe dedico e a muita consideração que tenho por s. exa. e peio seu caracter.

Eu era incapaz de querer vir aqui ensinar qualquer dever de dignidade a s. exa., que não carece desses ensinamentos.

Não podia ser essa a minha intenção quando disse que a afirmação com respeito á falsificação dos vinhos, feita pelo nosso illustre collega ministro no Brazil, tinha por este motivo importancia capital.

Todos nós desejâmos, que possa ser com verdade affirmada a genuidade dos nossos vinhos nos mercados estrangeiros, e por isso eu disse que a circumstancia de s. exa. ser nosso ministro no Brazil, e ali muito considerado, tornava muito grave a sua asserção, sendo indispensavel que o governo, por todos os meios ao seu alcance, castigasse os delinquentes, se os havia, ou mostrasse que o digno par fôra menos bem informado. Isto não tem nada de offensivo.

Se eu dissesse que não tinham importancia nenhuma aã palavras do digno par, então é que isto poderia considerar se uma injuria, mas eu fiz ver que ellas tinham muito valor por todos os motivos, sendo um d’elles o facto de s. exa. occupar um alto cargo no Brazil, onde é muito respeitado, e onde a sua voz é auctorisadissima e onde muito nos importa o bom credito, dos nossos vinhos.

Dito isto, eu agradeço pela minha parte ao illustre estadista o que s. exa. disse hoje a respeito da opposição d’esta casa.

Eu faço parte dessa opposição, e penhoram-me deveras os votos de s. exa. para que dentro de pouco tempo estejamos nos conselhos da corôa.

Eu ouço dizer a toda a gente que o poder é cheio de espinhos; o que é; facto, porém, é que assim que alguem se senta n’aquellas cadeiras, já não as quer largar.

Como isto é extraordinario!

É possivel que a algum dos membros da opposição d’esta casa passe pela idéa o querer saber que deleites ou que espinhos são aquelles; seria natural que ao menos a curiosidade nos aguçasse de vez em quando o appetite. E em verdade, se as praxes se seguissem, o que parece estaria indicado seria que fosse ao poder a opposição parlamentar; mas a esta opposição falta-lhe alguem, que pelas circumstancias de já ter sido ministro e de ter uma longa carreira publica, reconhecida e respeitada, a orientasse no caminho de conseguir o governo e que podesse ser chamado para presidente do conselho.

Ora ninguem estava mais bem indicado para isso que o sr. Thomás Ribeiro.

Se s. exa. vem tomar logar nas fileiras da opposição, talvez esta vaga curiosidade possa tornar-se uma esperança.

É muito possivel que assim succeda.

Sr. presidente, para o caso de s. exa. acceitar este convite, é conveniente saber se estamos de accordo em certo numero de questões administrativas.

Seguindo as indicações do sr. Thomás Ribeiro, em relação ao codigo administrativo, refiro-me ao ponto principal em que s. exa. tocou.

O digno par desejava que em vez de districtos tivesse-mos provincias. Desde muito tempo estou convencido que esta divisão seria da maior conveniencia. É a divisão natural e resultaria d’ella não só grande economia, mas até pela differença que existe na cultura agricola, nos costumes e na indole dos povos, se poderiam muitas vezes adoptar providencias diversas em relação a cada uma das provincias.

Creio que esta divisão seria muitissimo vantajosa, e sinto que o governo nesta occasião não aproveitasse o momento para o fazer.

Não o censuro por isso; sei que havia de encontrar grandes difficuldades e reluctancias, mas desde o momento em que o sr. Thomás Ribeiro vem fazer notar que está discutindo o codigo, administrativo, e convida a opposição a fazer o mesmo, tambem eu venho exactamente no ponto importante de direito administrativo que s. exa. tocou, obedecer ao convite e dizer: «estou perfeitamente de accordo».

Se s. exa., com respeito ao codigo administrativo, disser mais alguma cousa, eu direi se estou ou não de accordo.