N.º 33

SESSÃO DE 9 DE ABRIL DE 1901

Presidencia do Exmo. Sr. Luiz Frederico de Bivar Comes da Costa

Secretarios - os Dignos Pares

Visconde de Athouguia
Fernando Larcher

SUMMARIO

Leitura e approvação da acta. - Expediente. - O Digno Par Santos Viegas manda para a mesa um requerimento em que o Exmo. Venancio Jacinto Deslandes Correia Caldeira pede que lhe - seja permittido prestar juramento e tomar assento por direito hereditario. Foi á commissão de verificação de poderes. - O Digno Par Conde de Bertiandos apresenta diversas considerações sobre a necessidade de se resolver a questão vinicola. Responde o Sr. Presidente do Conselho de Ministros, e o Digno Par Conde de Bertiandos agradece a resposta.- O Digno Par Fernando Larcher participa que se constituiu a commissão de marinha, e o Digno Par Antonio de Azevedo Castello Branco manda para a mesa o parecer sobre o projecto que trata da contribuição de registo. Foi a imprimir.

Ordem do dia: continuação da discussão da especialidade do parecer n.° 9, que regula o regimen de concessões de terrenos do Estado no ultramar. - Usa da palavra o Digno Par Elvino de Brito, que apresenta e justifica varias propostas. São admittidas e ficam em discussão, conjuntamente com o projecto. Replica ás considerações do Digno Par Elvino de Brito o Digno Par Moraes Carvalho. - Esgotada a inscripção, foi approvado o projecto, rejeitadas varias propostas e outras consideradas prejudicadas. - Apraza-se a sessão seguinte, bem como a respectiva ordem do dia.

(Assistiram á sessão os Srs. Presidente do Conselho, e Ministros da Marinha e da Guerra).

Pelas duas horas e cincoenta e cinco minutos da tarde, verificando-se a presença de 20 Dignos Pares, o Sr. Presidente declarou aberta a sessão.

Foi lida, e seguidamente approvada, a acta da sessão antecedente.

Mencionou-se o seguinte

EXPEDIENTE

Officio do Sr. Ministro do Reino, remettendo documentos pedidos pelo Digno Par Eduardo José Coelho.

Para a secretaria.

Officio da presidencia da Camara dos Senhores Deputados, remettendo a proposição de lei que tem por fim auctorizar o Governo a fazer cunhar na casa da moeda a importancia de 10 contos de réis em moeda de cobre para circulação nos districtos açorianos.

Para a commissão de fazenda.

Officio da mesma procedencia, remettendo ã proposição de lei que tem por fim estabelecer o regulamento para o porto de Ponta Delgada.

Para a commissão de marinha, ouvidas as de obras publicas e fazenda.

O Sr. Santos Viegas:- Sr. Presidente: mando para a mesa um requerimento do Sr. Venancio Jacinto Deslandes Correia Caldeira, em que pede lhe seja permittido prestar juramento e tomar assento nesta Camara por direito hereditario.

Aproveito o ensejo para participar a V. Exa. que, por motivo justificado, tenho deixado de comparecer ás ultimas sessões.

O requerimento foi enviado á commissão de verificação de poderes.

O Sr. Conde de Bertiandos: - Começa por declarar que, por motivo justificado, tem deixado de comparecer a algumas sessões.

Declara mais que o Digno Par Antonio Emilio Correia de Sá Brandão, tambem por motivo justificado, tem faltado a algumas sessões.

Vae agora dirigir-se ao Chefe do Governo, para dizer-lhe que d'aqui a poucos meses faz-se a nova colheita de vinho, e os lavradores não teem cascaria onde lancem esse vinho.

Encontra-se nas adegas, não só o vinho da ultima colheita, mas ainda o muito do anno anterior.

Todos se queixam: todos estão afflictissimos.

Os lavradores por todos os meios legaes, com toda a cordura, com toda a prudencia, e sem excitar paixões, teem pedido aos poderes publicos para acudirem a esta desgraça.

O Governo disse-lhes que estava a estudar o assumpto ; mas, até hoje, nada teem feito.

No momento presente existe a desesperança, e a desesperança é má conselheira.

A classe dos viticultores, composta de gente ordeira, decerto que não irá meter pedras nas algibeiras para as arremessar, seja a quem for.

Não sabem recorrer a esse argumento; mas o que elle, orador, pode asseverar, é que a fome é negra e má instigadora.

Nas casas onde nos annos anteriores havia pão e reinava a alegria, principia a manifestar-se a desgraça e a experimentarem-se os horrores da fome.

Não é isto só nas casas dos pobres. É nas dos remediados; é nas de todos aquelles que no vinho tinham a sua renda e o seu ganha pão.

Não é uma desgraça que affecta unicamente este ou aquelle. Pode considerar-se uma desgraça nacional.

Melhor fôra que o Governo se preocupasse com esta questão, e não com outras.

O Governo não resolve o assumpto, porque não sabe, porque não pode, ou porque não quer? Dir-se-ha que o Sr. Ministro das Obras Publicas tem trabalhado muito.

É louvavel o seu afan; mas S. Exa. não tem a acção de todo o Governo para poder apresentar medidas que, entre si combinadas, produzam a melhoria desejada.

A companhia dos vinhos é importante, e foi uma das aspirações do ultimo congresso vinicola. As adegas sociaes são tambem uma cousa excellente; mas que importam estas medidas desde que se não conjuguem com outras?

Separadas, pouco ou nada valem.

Que importa que se organize uma grande companhia para comprar vinhos, desde o momento em que não ha mercados externos, e nem ha mesmo mercado interno?

Sabe a Camara quanto paga o vinho ás portas de Lisboa?

Paga hoje 160 a 170 por cento.

Os 20 litros de vinho que no anno passado se vendiam