N.º 33

SESSÃO DE 5 DE ABRIL DE 1902

Presidencia do Exmo. Sr. Luiz Frederico de Bivar Gomes da Costa

Secretarios - os Dignos Pares

Visconde de Athouguia
Fernando Larcher

SUMMARIO

Leitura e approvação da acta. - Não houve expediente. - O Digno Par Sebastião Baracho pede ao Governo que adopte providencias tendentes a assegurar a liberdade aos cidadãos da freguesia de Serpins no acto eleitoral que tem de realizar-se amanhã. O Sr. Presidente do Conselho declara que já expediu ordens no sentido das indicações feitas pelo Digno Par. Acêrca do mesmo assumpto trocam-se ainda algumas explicações entre os dois oradores. - O Digno Par Mattoso Côrte Real pergunta qual é a causa da demora na iniciação dos trabalhos do caminho de ferro do Valle do Vouga. Allude tambem á linha ferrea de Arganil a Coimbra, e, por ultimo, pede que se providencie quanto ao saneamento de Coimbra. Responde a S. Exa. o Sr. Ministro das Obras Publicas.

Ordem do dia: Interpellação do Digno Par Eduardo José Coelho ao Sr. Presidente do Conselho acêrca da dissolução da Camara dos Senhores Deputados. O Digno Par Eduardo José Coelho explana o assumpto da sua interpellação, até que dá a hora. Pede que lhe seja permittido continuar na sessão seguinte, o que lhe é concedido.

(Assistiu ao começo da sessão o Sr. Presidente do Conselho, e entraram durante ella os Srs. Ministros da Marinha e da Fazenda).

Pelas 2 horas e 50 minutos da tarde, verificando-se a presença de 21 Dignos Pares, o Sr. Presidente declarou aberta a sessão.

Foi lida, e seguidamente approvada, a acta da sessão antecedente.

Foi lido um requerimento do Exmo. Sr. Augusto Barjona de Freitas, pedindo que lhe seja permittido prestar juramento e tomar assento na Camara por direito hereditario.

Para a commissão de verificação de poderes.

Não houve correspondencia.

O Sr. Sebastião Baracho: - Pede a palavra para um negocio urgente.

O Sr. Presidente: - Como sabe que é effectivamente de urgencia o assumpto a que o Digno Par quer referir-se, dá a S. Exa. a palavra.

O Sr. Sebastião Baracho: - O negocio urgente refere-se á luta eleitoral que se está ferindo nas freguesias do concelho da Lousã.

Esta manhã recebeu um telegramma concebido nos seguintes termos:

«Realiza-se amanhã, 6, eleição, assembléa, Serpins, concelho Lousã, annullada por irregularidades. Concelho, coberto, tropa. Preparam-se factos graves que não posso transmittir. Para hoje intimados principaes influentes franquistas para comparecerem administração, onde serão demorados a pretexto devassa que está sendo feita administrador concelho dirigido por Dr. Dine, que se declara delegado partido progressista e que interroga os eleitores e os ameaça com a prisão. Peço interrogue Presidente Conselho, pedindo providencias immediatas. Eleitores opposição enviaram representação Presidente Conselho, pedindo delegado especial, sem obterem resposta».

Este telegramma é assignado por um cavalheiro respeitavel, o Sr. Adolpho Guimarães, com quem mantem relações de amizade, e que teve assento na outra casa do Parlamento.

Já depois de se ter dirigido ao venerando Presidente d'esta Camara, informando-o da urgencia do assumpto a que desejava referir-se, recebeu outro telegramma, que é do teor seguinte:

«Continua a devassa, eleitores intimados vão entrando administração e vão ficando todos presos. Fizeram hoje buscas domiciliarias, grande apparato. Esperamos logo violencias gravissimas».

Advoga esta causa com a boa vontade com que a patrocinaria se os termos estivessem invertidos; isto é, se no logar do Sr. Hintze Ribeiro estivesse o Sr. João Franco. Não quer aggravar com commentarios a situação que é clara e nitidamente exposta nestes telegrammas, e por isso limita-se a pedir ao nobre Presidente do Conselho que se digne dar todas as providencias, a fim de que cesse a situação anormal em que se encontra aquella freguesia do concelho da Lousa, situação que, a prolongar-se, produzirá seguramente resultados funestissimos.

Não como franquista, que não é, mas como dissidente do partido regenerador, e como tal, deplorando profundamente que os antigos membros d'esse partido se digladiem por tal forma, roga ao Sr. Presidente do Conselho que se digne adoptar as necessarias providencias, a fim de que a justiça se mantenha intemerata, e se respeitem e acatem as regalias e as immunidades dos cidadãos. Pede-lhe que envie ali um delegado de confiança, que possa impor o respeito á lei, e que saiba concorrer, collaborar e influir na eleição, por forma a evitar estes inconvenientes, que não prestam evidentemente homenagem aos principios de boa administração.

(S. Exa. não reviu).

O Sr. Presidente do Conselho de Ministros (Ernesto Rodolpho Hintze Ribeiro): - Não foi prevenido pelo Digno Par de que S. Exa. desejava occupar-se do assumpto a que se referiu, e da sua natureza urgente. Não lhe concedeu a honra de o prevenir...

O Sr. Sebastião Baracho: - Pediu ao Sr. Presidente da Camara o obsequio de informar o Sr. Presidente do Conselho.

O Orador: - Effectivamente o Sr. Conselheiro Luiz Bivar disse-lhe ha alguns minutos que o Digno Par desejava dirigir-se ao Governo acêrca da eleição de Serpins; mas S. Exa. deve comprehender que a prevenção o habilitaria a munir-se de documentos que esclarecessem completamente o assumpto.

Como costuma estar prevenido em relação aos actos do seu Ministerio pode responder ao Digno Par. Vae explicar a S. Exa. o que ha acêrca do assumpto.