SESSÃO N.° 33 DE 3 DE AGOSTO DE 1908 7

E assim conclui o que tinha a dizer a proposito do artigo 5.°, cuja eliminação terei a honra de propor á Camara.

Passo agora, Sr. Presidente, a apreciar o artigo 1.° do projecto de lei.

O Governo não forneceu ao Parlamento esclarecimento algum que o habilite a fixar, em bases seguras, a dotação de El-Rei.

Em vez do estudo minucioso a que devera ter mandado proceder do orçamento das receitas e despesas da Casa Real, distribuindo estas ultimas por capitulos, como acontece na livre Inglaterra (Apoiados) onde até a beneficencia regia constitue um capitulo àparte, com verba fixa, que oppõe uma barreira legal aos excessos de generosidade do Monarcha, o Governo apresenta-nos, como unica razão justificativa do artigo 1.°, o precedente das dotações anteriores, desde 1821.

Dada a profunda transformação por que o Pais tem passado, no largo periodo de 87 annos de regime constitucional, dado o estado particular do espirito publico na hora presente, é necessario reconhecer que a razão do precedente, unica apresentada pelo Governo para cohonestar a sua incuria, não tem valor algum.

As difficuldades em que se tem encontrado a administração da Casa Real, como o demonstra o proprio facto dos adeantamentos autorizados por todas as situações politicas que se teem succedido no poder, proveem da insufficiencia da dotação real, ou de erros d'essa administração?

Ninguem o sabe; nada nos diz o Governo a tal respeito, e o Parlamento tem de votar ás cegas sobre um assunto tão grave como este (Apoiados).

Sr. Presidente: privado, por culpa do Governo, dos elementos necessarios para de um modo directo, formar o meu juizo a tal respeito, procurei, por meios indirectos, supprir essa falta, e procedi a um estudo que vou ter a honra de expor á apreciação da Camara.

Considerei todas as monarchias constitucionaes da Europa, exceptuando os pequenos ducados allemães e principados de menos de 1.200:000 habitantes.

Tambem exclui a Russia, que, apesar da criação, em 1905, da Duma, ou Conselho de Estado electivo, já por duas vezes dissolvida, e modificada, continua, por emquanto, a ser uma monarchia absoluta, que reune nas mãos do Imperador todos os poderes, legislativo, executivo e judicial.

Em compensação contei com um país da Asia, o Japão, cuja civilização nada fica a dever á das nações mais adeantadas da Europa e da America.

Formei assim o mappa seguinte de 19 Estados, classificados pela ordem decrescente da população e reunidos em tres grupos, que denominei respectivamente: das grandes nações, das nações medianas, e das nações pequenas.

Nações
População /Numero de habitantes /Data a que se refere o censo

Despesa total do Estado/ Importancia/ Anno

Lista civil, incluindo a dotação de toda a familia real
Importancia/ Capitação Reis/ Relação com a despesa total Por mil

[ver valores da tabela na imagem]

(a)Metade paga pele Austria e a outra pela Hungria.

(b)Deduzindo 90:000$000 réis destinados a obras nos palacios e juntando 112:500$000 réis de pensões aos criados,pagas pelo Estado. Alem d’isso o Rei e o Principe herdeiros usufruem, respectivamente, os Ducados de Lancaster e Cornwall, que, no ultimo anno conhecido, renderam um 283:500$000 réis e o outro 361:489$500 réis.

(c) A casa reinante possui grande numero de propriedades privadas, catellos, matas, e extensos terrenos em varios pontos do país, conhecidos pela denominação de «Kronfideicommiss-und-Schatullguter», cujo rendimento serve principalmente para occorer ás despesas da Côrte e dos membros da Familia Real.

(d)A lista civil é, de facto, de 2.889:000$000 réis, mas o Rei restitui ao Estado a annuidade de 180:000$000 réis que foi votada para a Rainha por lei de 6 de dezembro de 1900.

(e)Alem do rendimento de varias terras da Coroa.

(f)A Rainha recebe mais 18:750$000 réis para a conservação dos palacios e usufrue o rendimento dos dominios da Coroa. Alem d’isso, a familia de Orange possue uma grande fortuna privada.

(g) Incluindo 54:000$000 réis pagos em partes iguaes pelos Governos da Gran-Bretanha, França e Russia.