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CAMARA DOS DIGNOS PARES.

EXTRACTO DA SESSÃO DE 19 DE ABRIL.

Presidencia do Em.mo Sr. Marquez de Loulé, Vice Presidente supplementar

Secretarios — os Srs.

Conde de Fonte Nova.

Brito do Rio

O Sr. Presidente — São duas horas e meia, mas a Camara ainda não está em numero.

O Sr. Presidente — S. Ex.ª terá talvez de fechar a sessão, mas peço-lhe que queira ter a bondade de mandar avisar a todos os dignos Pares que se achata em Lisboa, para que compareçam no dia que V. Ex.ª designar, a fim de accordarmos no modo de sair deste embaraço, em que quasi todos os dias nos achamos - por falta de numero para a Camara poder funccionar; porque em fim estamos aqui a vir, perdendo tempo que nos é preciso, sem que façamos cousa alguma.

O Sr. Visconde de Algés concorda em que é necessario tomar uma resolução que acabe estes embaraços; porque é realmente notavel que á proporção que vão tomando assento novos Pares augmentam-se as difficuldades, visto que se contam mesmo os que não só não vem, mas nem ao menos justificam a sua falta. Isto não póde continuar assim; e parece ao digno Par que é facil o meio, e está em contar-se o terço que é necessario para a Camara funccionar, não da totalidade dos dignos Pares, mas dos que estão em Lisboa, e são effectivos aos trabalhos da Camara, e quando muito dos que lhe dirigem officio promettendo vir á sessão. Seria portanto conveniente encarregar-se uma commissão, por exemplo, a do Regimento, de apresentar, conjunctamente com a Mesa, se assim tambem convier, uma providencia neste sentido, ou como pareça melhor.

O Sr. Aguiar — A Mesa mesmo que apresente algum alvitre...

O Sr. Conde de Thomar — A Mesa, ou uma commissão, e a do Regimento parece-me a mais competente; porque é de toda a necessidade que se apresente um meio para sairmos deste embaraço, que não é pequeno.

(Entram alguns dignos Pares.)

O Sr. Presidente — Vão entrando alguns dignos Pares, e a Camara creio que brevemente estará em numero; vai portanto fazer-se a chamada, a ver se entretanto chegam mais alguns.

O Sr. Secretario Conde de Fonte Nova fez a chamada, e disse que estavam presentes 35 dignos Pares.

O Sr. Presidente — Estão presentes 35 dignos Pares, e vem entrando o Sr. Barão de Porto de Moz, que prefaz o numero de 36.

(Entra o Sr. Barão de Porto de Moz.)

O Sr. Presidente — Temos presentes 36 dignos Pares. Vai ler-se a acta da ultima sessão, e a da reunião de hontem em que a Camara não funccionou por falta de numero legal.

Leram-se as actas da sessão do dia 17, e da reunião do dia 18, contra as quaes não houve reclamação.

O Sr. Secretario deu conta do seguinte expediente:

Um officio do Ministerio das Obras Publicas, Commercio e Industria, enviando, sanccionado, um dos authographos do Decreto das Côrtes, que authorisa a despeza de dez coutos de réis na concorrencia dos productos da industria nacional á exposição geral em Paris.

Para o archivo.

— da Camara dos Srs. Deputados, enviando

uma proposição de lei, que permitte aos clerigos, beneficiados e egressos alhear bens de raiz em sua vida, ou dispôr livremente delles para depois da sua morte.

A commissão de legislação.

— da Junta do Credito publico, acompanhando 80 exemplares das contas da mesma Junta, respectivas á gerencia della em 1853 a 1854, e exercicio de 1852 a 1853.

Distribuiram-se os exemplares.

O Sr. Presidente — Vai ler-se o authographo da proposição de lei, que aqui foi approvada na sessão de 17 do corrente.

Lida, foi approvada.

O Sr. Presidente — A Deputação ultimamente nomeada para levar á Sancção Real projectos de lei, já approvados, é igualmente encarregada de apresentar mais este, quando Sua Magestade se Dignar de designar dia e hora para lhe ser apresentada. Agora tem a palavra o Sr. Visconde de Balsemão.

O Sr. Visconde de Balsemão pediu a palavra para declarar que por sua parte não tem duvida nenhuma em annuir ao pedido do digno Par o Sr. Conde de Thomar, como já annuir o digno Par o Sr. Barão de Porto de Moz, para que se vote sobre o projecto, retirando a commissão a emenda que proposera para a eliminação das palavras = mais necessitados = com quanto julgasse a commissão, quando a propoz, que as Camaras municipaes ficariam com muito menos arbitrio; no entretanto desiste, como já disse, pela sua parte, mesmo para não retardar esta lei.

Agora aproveito a occasião para mandar para a ilesa a seguinte proposta (leu).

«Proponho que esta Camara possa funccionar, logo que estejam presentes 17 Pares, que é o numero que está designado para que ella possa constituir-se como Tribunal de Justiça. Camara dos Pares, 19 de Abril de 1855. = Visconde de Balsemão.»

Ficou sobre a mesa para ter segunda leitura,

O Sr. Visconde de Fornos participa que o digno Par o sr. Silva Costa o encarregou de fazer saber á Camara que não comparece á sessão de hoje, nem a mais algumas, por incommodo de saude.

O Sr. Presidente — O digno Par o Sr. Conde de Mello tambem participou que lhe não era possivel comparecer á sessão de hoje.

O Sr. J. M. Grande declara igualmente que por incommodo de saude faltou á sessão de hontem.

O Sr. Visconde de Granja leu e mandou para a Mesa os pareceres da commissão de guerra, n.ºs 213 e 214, sobre os projectos de lei vindos da Camara dos Srs. Deputados, n.°s 187 e 190.

O Sr. Presidente — Mandam-se imprimir, para serem distribuidos e entrarem em discussão.

ORDEM DO DIA

Continúa a discussão do parecer n.º 212, que teve principio na sessão de 17.

O Sr. Marquez de Ficalho teria cedido da palavra, ou mesmo não a teria pedido, se a Camara na sessão passada se achasse em numero para poder votar este projecto de lei; mas como a discussão ficou para a sessão de hoje, por não ter havido numero para a votação, reservou ai palavra para fazer algumas mui breves considerações.

O orador diz que tem recebido algumas cartas do Minho, e de pessoas de todo o credito, as quaes todas são concordes em dizer que: effectivamente ha escacez de generos, e carestia no preço delles; mas tambem ha falta de trabalho, e com quanto vote por este projecto, intendeu que alguma cousa deveria dizer a este respeito; porque ha factos que reputa importantes, e que tem presenceado por ter vivido muito tempo no campo, e em logar onde esses