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guro ao governo, pois que elle, orador, tem visto, desde que o sr. duque de Loulé esta presidindo a todos os gabinetes, entrarem n'esta camara quarenta pares, e as maiorias sempre a faltar-lhe..

Queixou-se de que alguns dos dignos pares que militam na opposição, quando veem o ministerio em risco, se ponham da parte da maioria, e com ella, e como ella exprobem a aspereza da phrase com que se castigam actos, para qualificar os quaes não ha euphemismo possivel; e maravilhou-se de que hajam susceptibilidades que se não offendam com esses actos, por mais absurdos que sejam, e se mostram escandalisadas, porque são estigmatisados com phrase aspera; e passou a analysar as propostas que estavam sobre a mesa, dando as rasões por que votava pela do digno par o sr. Rebello da Silva, e discordava das dos dignos pares visconde de Gouveia e conde d'Avila. Quanto á primeira, entre outros motivos que expoz por que negava a esta camara o direito de pronunciar o seu voto nas questões politicas, negando-lhe assim uma attribuição que a carta expressamente lhe reconhece; e quanto á segunda, tambem entre outros motivos por que a ella se hão de reunir assim o ministerio e a sua maioria, de quem se constituiu por este interprete e chefe o.sr. conde d'Avila, em quem folga de reconhecer que reune os dotes para isso necessarios.

Sentiu que o sr. ministro da justiça se desse por offendido com a allusão mythologica que elle, orador, tinha feito n'uma das sessões antecedentes; mas parece-lhe que s. ex.ª não teve rasão, porque a um ministerio que não era historico seria impossivel fazer-se qualquer allusão historica. O que elle via sentado no banco dos ministros era um ministerio mythologico, e portanto só podia fazer-lhe uma allusão mythologica.

E o sr. presidente do conselho ainda não pediu a palavra... e não a pede!... Agora começa a comprehender a rasão da tenacidade do silencio opposta á tenacidade das accusações. S. ex.ª quiz experimentar até onde poderia estender a muita força e poderio que lhe diziam que tinha, e que de certo nunca ninguem teve; quiz ver se podia fazer um ministerio de... nada, e fe-lo; quiz ver se podia não dar importancia nenhuma ao parlamento, e impor-lhe o seu governo pessoal, e tem-n'o feito. E ahi conserva essa estatua de chumbo com pés barro, e conserva-a sem lhe estender uma mão protectora, sem a fecundar com a sua palavra, e apenas deitando-lhe de longe, e em silencio, a sua benção n'esta camara.

E ainda assim não fallara o sr. presidente do conselho?

O sr. Ministro da Fazenda (Mathias de Carvalho): — Sr. presidente, a questão de que se trata já tem sido esclarecida e debatida por tão illustres oradores, que eu podia dispensar-me de pedir por alguns momentos a attenção benevolente da camara, para vir ainda occupar-me do mesmo assumpto. Entendi porém que era dever meu offerecer á elevada consideração d'esta camara algumas breves ponderações em resposta a alguns dos oradores que me precederam.

Poucas palavras direi, até mesmo, porque me acho bastante cansado, em consequencia de haver tomado parte, por differentes vezes, n'um debate que ha pouco se agitou na camara electiva.

Sr. presidente, nem os bons principios, nem os exemplos dos outros paizes me faziam acreditar que o governo, 'entrando na camara dos dignos pares para annunciar a sua nomeação, fosse recebido com uma moção de censura. Não me parecia isto possivel, porque este facto é unico nos annaes parlamentares, e n'este ponto appello para todos os dignos pares, que de certo são mui versados na historia parlamentar dos outros paizes. Pois é crivei que um ministerio que se apresenta na camara dos dignos pares, principalmente depois da votação que teve logar na camara popular, e que não tem ainda actos por onde possa ser julgado; é crivei que este ministerio seja accusado, e contra elle formulada uma moção de censura? Este facto é unico, repito, nos annaes parlamentares de todos os paizes. A moção do digno par, o sr. Rebello da Silva, não se póde justificar em face dos bons principios, e esta em completa opposição com a indole essencialmente conservadora d'esta camara.

Sr. presidente, não sei se digo bem. Ouvi ha pouco um digno par affirmar que esta camara só tinha indole conservadora para conservar o que era mau.

Não posso dar credito a esta asserção, que reputo completamente immerecida. Esta camara tem uma indole conservadora, e de certo ha de sempre manifesta-la quando se tratar de conservar o que é bom; isto é o que eu acredito, piamente.

Sr. presidente, de que são accusados os ministros pelo digno" par que acaba de fallar? De tudo; mas principalmente de terem aceitado as pastas que lhe foram offerecidas!

O sr. S. J. de Carvalho: — Apoiado.

O Orador: — E porque é que o digno par entende que isto deve ser motivo de accusação? É porque nos passou a todos, e a mim mais particularmente ainda, um diploma de incapacidade.

Permitta-me o digno par que o não acompanhe neste terreno. Não tenho o costume de fallar de mim, e já é tarde, para mudar de systema. Se quizesse responder ao digno' par podia fallar-lhe de diplomas conferidos por quem os pode conferir tanto dentro como fóra do paiz. Pelo que diz. respeito aos outros membros do gabinete, os ataques desta natureza não têem precisão de defeza.

Sr. presidente, dirigiram-se diversas preguntas ao governo, o digno par ouviu as respostas que se deram. Poderia s. ex.ª não ter ficado satisfeito com as respostas do governo, e n'este caso parecia natural que s. ex.ª dissesse os pontos em que essas respostas o não satisfaziam, que provasse em que ellas' indicaram tendencias prejudiciaes para o bom andamento dos negocios publicos. Mas s. ex.ª não fez nada d'esta; divagou, insinuou, quiz desconceituar o governo, declarou-o incapaz para a gerencia dos negocios publicos, mas não produzi o argumento algum para fundamentar as suas asserções.

Quer s. ex.ª que a discussão seja franca, liberrima. Mil vezes de accordo; e n'este ponto respondo tambem ao digno paro sr. marquez de Vallada, quando disse que na outra camara eu me tinha opposto a que se discutisse o governo.. Perdôe-me s. ex.ª, o que eu disse foi que não se deviam consentir no parlamento palavras improprias d'aquelle logar e insinuações gravissimas de que ninguem tomava a responsabilidade; porque aos homens que se sentam n'estas cadeiras, não se podem por esse facto,.lançar insinuações offensivas do seu caracter. Foi contra isto que protestei e protestarei sempre, mas nunca contra a discussão livre, que é proveitosa quando se mantem nos limites que lhe marcam as formulas parlamentares.

Acrescentou ainda o digno par o sr. Sebastião de Carvalho, que não espera actos do governo, porque já sabe, já conhece que esses actos não podem ser bons. Condemnar sem provas é cousa arriscada; creio e espero que a camara não seguirá o exemplo do digno par.

S. ex.ª não precisa esperar pelos actos do governo, porque reputa a sua origem inconstitucional. Para responder ao digno par, basta auctorisar-me com as palavras do meu nobre amigo o sr. Rebello da Silva.

No que me respeita mais particularmente, diz o digno par que ninguem poderá ter confiança no ministro da fazenda. Crê s. ex.ª que a minha entrada no gabinete deve necessariamente produzir uma certa perturbação no nosso credito.

Os factos porém são a resposta a mais categorica que se póde dar ás palavras do digno par. Os nossos fundos em Londres têem mantido a sua quotisação de 471/2, e em Lisboa têem-se conservado na altura em que se achavam quando entrei para o gabinete.

Já vê o digno par que não tem havido abalo no nosso credito, e que ha Confiança no governo.

Não querendo prender por muito tempo a attenção da camara, desejo comtudo referir-me ao meu nobre amigo o sr. Rebello da Silva, quando disse que não ficára satisfeito com a resposta do governo ácerca da crise alimenticia. Eu disse mui claramente que o governo se occupava d'esta questão com toda a seriedade e assiduidade, e que em muito breves dias seria presente ao parlamento um projecto de lei sobre tão momentoso assumpto. Parece-me que não podia fazer mais, e que não devia prometter mais do que era possivel.

Appello para o digno par para que diga, com aquella lealdade que lhe é propria, se dentro dos limites do tempo de que tenho podido dispor, era possivel ter já formulado projectos sobre todos os importantes assumptos de que s. ex.ª se occupou.

Não posso igualmente deixar de me referir a uma pretendida contradicção que o digno par, o sr. marquez de Vallada, julgou encontrar em algumas das palavras que proferi n'um congresso scientifico, em Gand.

Disse s. ex.ª que eu tinha condemnado os desvarios da igreja, declarando ao mesmo tempo ser catholico. Nesse congresso tratava se de uma questão social mui importante. Tinham differentes oradores eminentes apresentado muitos factos com os quaes queriam provar que o clero, em alguns paizes, queria assenhorear-se completamente da instrucção primaria, e intervinha a miudo nas contendas partidarias.

Se assim é, entendia eu então, como ainda agora entendo, que o clero abandonou em tal caso a sua elevada missão que é toda de paz e conciliação, para trilhar uma senda que não póde conduzir a bons resultados para a igreja.

Sr. presidente, a moção de censura que foi apresentada pelo digno par, o sr. Rebello da Silva, não se póde justificar. S. ex.ª não lhe importa saber d'onde vimos, mas visto querer saber para onde vamos e como vamos, confio em que esperará pelos nossos actos; só então é que o digno par póde com rasão justificada condemnar o governo, se entender que a sua marcha não é conveniente para o bem do paiz.

Aggredir os ministros só pelo facto de terem sido chamados aos conselhos da corça, parece-me ser cousa pouco justificavel.

Confio porém em que os dignos pares não hão de dar o seu assentimento a uma censura que é immerecida.

O sr. Conde d'Avila: — Foi hontem apresentado n'esta camara um requerimento para se julgar a materia discutida, eu votei por elle, porque entendi que nada se ganhava com a prolongação d'este debate. Fiel a esta minha opinião, queria hoje ceder da palavra, porém não o posso fazer em consequencia d'algumas palavras que me foram dirigidas pelo digno par o sr. Sebastião José de Carvalho, que se ficassem sem resposta poderia o meu silencio ser qualificado como prova de annuencia ao que disse o digno par.

S. ex.ª disse, que a minha proposta fôra uma porta que eu abrira para salvar o governo, qualificou-me por isso como membro da maioria, e convidou-me a apresentar-me francamente como seu chefe. Agradeço ao digno par tamanha honra, mas lembro a s. ex.ª que os chefes da maioria ou da opposição não se nomeiam elles a si; são posições que só se podem ganhar á custa de muitos e bons serviços, feitos ao partido a que se pertence; e eu não tenho -feito esses serviços, nem os posso fazer; porque não estou alistado em nenhum partido, e só sigo as inspirações da minha consciencia. Não posso pois apresentar-me nem como chefe, nem mesmo como soldado da maioria assim como não posso apresentar-me nem como chefe,.nem como soldado da opposição. As minhas tendencias são naturalmente para o governo, são para auxiliar e robustecer o poder, sobretudo quando vir que se pretende por todos os modos' desvirtua-lo, enfraquecendo o principio da auctoridade, e promovendo assim a anarchia; mas nunca ninguem me viu, nem me ha de ver servo humilde do poder, approvando todas as suas medidas boas ou más, ainda mesmo quando estavam no ministerio homens que me inspiravam a maior confiança. Approvo os actos do governo quando os reputo uteis ao paiz, reprovo-os, quando entendo que o não são, mas n'este ultimo caso procuro sempre conter-me dentro dos limites que me prescrevem a dignidade do poder e a da posição que occupo. È n'este campo que espero que O digno par me ha de encontrar sempre. Acrescentarei mais que — todas as vezes que eu vir combater injustamente o governo, ainda mesmo quando elle tenha praticado outros actos que não mereçam a minha approvação, hei de collocar-me ao seu lado.

Pareceu-me tambem ouvir ao digno par uma doutrina que eu não posso deixar de qualificar de perniciosissima, para lhe não dar outro nome. Pareceu-me que S. ex.ª tinha dito e estimarei que o digno par me possa responder, que me enganei), que approvava as proclamações incendiarias...

O sr. 8. J. de Carvalho: — Não disse.

O Orador: — Estimo muito que s. ex.ª não avançasse similhante proposição, porque realmente era uma cousa que me tinha maguado muito, quando me persuadi ouvir dizer ao digno par, que approvava taes meios de opposição. Como porém s. ex.ª affirma que nada disse n'este sentido, não insistirei mais n'este ponto.

Quanto a ter eu com a minha proposta aberto uma porta para salvar o governo; respondo ao digno par, que essa proposta não é porta para salvar o ministerio; é porta para esta camara saír com dignidade da questão que nos occupa.

Assim como não assisti ás reuniões que a opposição teve, para tratar d'esta questão, e appello para o testemunho do digno par, do mesmo modo não assisti ás reuniões que houve dos amigos do governo para o mesmo fim; e a minha proposta só foi redigida quando me constou que se queria mandar para a mesa uma moção, nos termos em que foi apresentada pelo meu illustrado amigo, o digno par, o sr. Rebello da Silva.

Eu entendo que nós somos representantes da nação, assim como o são os srs. deputados; mas entendo tambem que a investidura dos membros da outra camara provém da eleição popular, emquanto que a nossa provém da prerogativa da corôa, e esta differença quanto á origem do nosso mandato marca profundamente a raia, que separa uma camara da outra, e põem patente a verdadeira indole, e as tendencias de cada uma das casas do parlamento.

Eu não posso, nem devo, negar a esta camara as attribuições que a carta lhe confere; mas entendo que não é a ella que pertence levantar tempestades, mas sim acalma-las; 'não é a ella que pertence romper a harmonia entre os diversos poderes do estado e levantar conflictos com a outra casa do parlamento, conflictos que só lhe podem fazer perder o seu prestigio, dando logar a que esta camara seja olhada como um elemento de desordem ou de ser considerada como um elemento de ordem. Foi por estas rasões que eu mandei para a mesa a minha proposta, a qual, repito, não é porta para o governo saír, mas para esta camara saír com dignidade da questão que nos agita. E eu, sr. Presidente não sei quaes são as intenções do governo, não sei se elle approva ou se rejeita a minha moção, por"-que não foi feita de accordo com elle, o que sei é, que a dignidade d'esta camara pedia que esperassemos pelos actos do governo para o julgarmos, sobretudo depois que a camara dos senhores deputados, por noventa votos contra trinta, rejeitou uma moção de censura, similhante á que se acha na mesa, dando-nos assim um exemplo de prudencia e de moderação, que muito deplorarei que não sigamos.

Como o digno par nada mais disse a respeito da doutrina da minha proposta, não a contestou, não mostrou que era inconveniente, nada mais tenho a dizer; e desejando que o debate se conclua quanto antes, terminarei aqui as' poucas palavras que julguei dever dizer á camara.

O sr. Marquez de Niza: — Peço a palavra para um requerimento.

O sr. Presidente: — Tem a palavra.

O sr. Marquez de Niza: — Requeiro a V. ex.ª que proponha á camara se julga a materia sufficientemente discutida.

O sr. Presidente: — Vou consultar a Camara.

Julgou-se a materia discutida.

O sr. Marquez de Niza: — Requeiro que a votação seja nominal.

O sr. Presidente: — Consulto a camara sobre se entende que a votação, sobre a moção do digno par Rebello da Silva, seja nominal.

Assim se resolveu.

O sr. Conde de Thomar: — Desejo saber se o sr. presidente do conselho se acha inscripto para responder ás preguntas que dirigi a s. ex.ª na sessão passada; porque, conforme for a resposta do sr. ministro, assim poderei dar ou negar o meu voto a s. ex.ª Se a sua resposta não for satisfactoria, ver-me-hei obrigado a votar, uma censura ao sr. presidente do Conselho, se pelo contrario me agradar, rejeitarei essa censura.

O sr. Presidente: — O sr. presidente do conselho não se acha inscripto.

O sr.' Conde de Thomar: — Muito bem; V. ex.ª acaba de declarar que o sr. presidente do conselho não se acha inscripto para responder ás preguntas que eu lhe dirigi. Por consequencia votarei como entender.

O sr. S. J. de Carvalho: — Pergunta—se ha alguma dis-