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posição regimental para que os srs. ministros que são pares não possam votar nas questões da natureza d'esta...
Uma voz: — Não ha, deixa-se isso á sua delicadeza.
O Orador: — A sua delicadeza. Muito bem; é o que eu queria saber.
O sr. Presidente do Conselho (Duque de Loulé): — Sr. presidente, parece-me que V. ex.ª consentirá em que eu diga duas palavras em resposta ao que disse o digno par Sebastião José de Carvalho,
Acima do regimento esta a rasão, a logica e a dignidade. Esta questão é uma questão pessoal e os ministros não podem votar n'ella (apoiados), e por isso nos retiramos.
Retiraram-se os srs. ministros que eram pares do reino.
Poz-se a votos a proposta do digno par o sr. Rebello da Silva; e feita a chamada.
Disseram approvo os dignos pares: Marquezes, de Alvito, de Ficalho, de Fronteira, de Niza, de Ponte de Lima, da Ribeira e de Vallada; Condes, de Alva, da Azinhaga, de Bertiandos, de Fonte Nova, da Louzã, de Mello, de Rio Maior, de Sampaio, do Sobral, de Terena, de Thomar e de Torres Novas; Visconde de Ovar; Barões, de Ancede e de S. Pedro; Antonio de Macedo Pereira Coutinho, Francisco Antonio Fernandes da Silva Ferrão, 'João Carlos do Amaral Osorio e Sousa, João da Silva Carvalho, Joaquim Antonio de Aguiar, Luiz Augusto Rebello da Silva, Luiz' do Rego da Fonseca Magalhães, Manuel Vaz Preto Geraldes, D. Pedro Pimentel de Menezes de Brito do Rio, Sebastião José de Carvalho, e Conde de Peniche (secretario).
Disseram rejeito os dignos pares: Condes, d’Avila, de Linhares e da Ponte de Santa Maria; Viscondes, de Benagazil, da Borralha, de Condeixa, de Fornos de Algodres, de Gouveia, de Monforte, de Ribamar, de Soares Franco e da Vargem da Ordem; Barão de, Villa Nova de Foscôa; D. Antonio' José de Mello e Saldanha, Antonio Luiz de Seabra, Bazilio Cabral Teixeira de Queiroz, Custodio Rebello de Carvalho, Diogo Antonio Correia de Sequeira Pinto, Felix Pereira de Magalhães, João de Almeida Moraes Pessanha, Joaquim Filippe de Soure, José Augusto Braamcamp, José Bernardo da Silva Cabral, José da Costa Sousa Pinto Bastos, José' Izidoro Guedes, José Joaquim dos Reis e Vasconcellos, José Lourenço da Luz, José Maria Baldy, Justino Maximo Baião Matoso, Luiz de Castro Guimarães, Manuel Antonio Vellez Caldeira, Miguel do Canto e Castro, Osorio Cabral, Rodrigo de Castro Menezes Pita, Sebastião, de Almeida e Brito, Vicente Ferrer Neto Paiva, Julio Gomes da Silva Sanches, e Antonio de Azevedo Coutinho Mello e Carvalho.
Ficando portanto rejeitada a moção por 38 votos contra 33.
O sr. Visconde de Gouveia: — Como as minhas explicações de hontem não foram sufficientes para convencer alguns dos membros da camara, que continuam a ficar na persuasão de que eu, com a minha proposta, queria negar o direito que esta camara tem de entrar nas discussões politicas, para tirar todas as duvidas, peço que se me permitta retirar a minha proposta e substitui-la por outra.
Vozes: — Não póde já ser.
O sr. Presidente: — Póde retira-la, mas não apresentar substituição depois da discussão fechada.
O Orador: — Isto é uma pequena alteração, que não exige discussão.
Vozes: — Votos, votos.
O sr. Presidente: — O digno par póde retirar a sua proposta; mas as praticas d'esta casa, e as disposições do regimento não permittem que a substitua depois de fechada a discussão.
O sr. Visconde de Gouveia: — Retiro a minha moção, e peço a V. ex.ª que me dê a palavra para explicações depois da votação.
Consultada a camara permittiu que a retirasse.
O sr. Visconde de Gouveia: — Peço a V. ex.ª que pergunte á camara se consente que eu apresente a minha substituição, embora a discussão esteja fechada e seja contra as praticas da casa...
Vozes: — Não póde ser.
O sr. Visconde de Gouveia: — Esta na alçada da mesa consultar a camara n'este sentido. Parece-me que tenho direito de fazer este pedido, embora a camara não annua;'e eu não posso deixar de o fazer por dignidade propria (apoiados).
O sr. Presidente: — Os dignos podem sempre pedir que se consulte a camara; nada ha que os inhiba de tal.
O sr. Conde de Thomar: — Sr. presidente, a minha posição é muito differente da em que se encontra a maior parte dos dignos pares. Eu não terei duvida em votar a proposta do sr. conde d'Avila, porque esta de accordo com as minhas idéas, pois a considero como um voto de censura, pois que não confia no governo (apoiados e susurro).
O sr. Conde d'Avila: — Declaro terminantemente que não apresentei a minha moção, nem como voto de censura, nem como voto de confiança, é um mero voto de espectativa (apoiados e susurro).
O sr. Presidente: — Peço ordem aos dignos pares, e que tomem os seus logares.
O requerimento que foi feito para a votação da primeira proposta, considero-o como feito para a de todas as outras (apoiados).
Agora vou consultar a camara se consente que o digno par o sr. visconde de Gouveia faça uma substituição á sua proposta.
A camara não consentiu.
O sr. Presidente: — Vae ler-se a proposta do sr. conde d'Avila.
O sr. Secretario: — (Leu).
O sr. Marquez de Niza: — Voto esta proposta no sentido da declaração que fez o sr. conde de Thomar.
O sr. Conde d"Avila: -— Já disse que não era voto de censura nem de confiança a proposta que apresentei; e lembro que a discussão já esta fechada.
Feita a chamada para a votação da moção do sr. conde d'Avila
Disseram approvo os dignos pares: Marquezes, de Alvito, de Ficalho, de Niza, de Ponte de Lima, da Ribeira e de Vallada; Condes, de Alva, d'Avila, da Azinhaga, de Bertiandos, de Fonte Nova, de Linhares, da Louzã, de Mello, da Ponte de Santa Maria, de Rio Maior, de Sampaio, de Sobral, de Terena, de Thomar e de Torres Novas; Viscondes, de Benegazil, da Borralha, de Condeixa, de Fornos de Algodres, de Monforte, de Ovar, de Ribamar, de Soares Franco e da Vargem da Ordem; Barões, de Ancede e de Villa Nova de Foscôa; D. Antonio José de. Mello e Saldanha, Antonio Luiz de Seabra, Antonio de Macedo Pereira Coutinho, Basilio Cabral Teixeira de Queiroz, Custodio Rebello de Carvalho, Diogo Antonio Correia de Sequeira Pinto, Felix Pereira de Magalhães, F. A. Fernandes da Silva Ferrão, João Almeida Moraes Pessanha, João Carlos do Amaral Osorio, João da Silva Carvalho, Aguiar, Filippe de Soure, José Augusto Braamcamp, Silva Cabral, Pinto Bastos, Izidoro Guedes, Reis e Vasconcellos, Lourenço da Luz, Baldy, Baião Matoso, Castro Guimarães, Fonseca Magalhães, Vellez Caldeira, Vaz Preto, Canto e Castro, Osorio Cabral, Pita, Almeida e Brito, Ferrer, Silva Sanches, Conde de Peniche e Mello e Carvalho.
Disseram rejeito os dignos pares: Marquez de Fronteira, Visconde de Gouveia e Rebello da Silva.
Ficou approvada a moção por 65 votos contra 3.
O sr. Presidente: — A ordem do dia para segunda feira, que será o dia da proxima sessão, a qual será ás horas ordinarias na outra casa, é a mesma que vinha para hoje, que era a apresentação de pareceres de commissões, e as explicações sobre a questão que acabou.
Está levantada a sessão.
Eram seis horas da tarde.
Relação dos dignos pares que estiveram presentes na sessão de 17 de março de 1865
Ex.mos srs. Silva Sanches, vice-presidente.
Duque de Loulé.
Marquez de Alvito.
Marquez de Ficalho.
Marquez de Fronteira.
Marquez de Niza.
Marquez de Ponte de Lima.
Marquez da Ribeira.
Marquez de Sabugosa.
Marquez de Sá da Bandeira.
Marquez de Vallada.
Conde de Alva.
Conde d’Avila.
Conde da Azinhaga.
Conde de Bretiandos.
Conde de Fonte Nova.
Conde de Linhares.
Conde da Louzã.
Conde de Mello.
Conde de Peniche.
Conde de Santa Maria.
Conde de Rio Maior.
Conde de Sampaio.
Conde de Sobral.
Conde de Terena.
Conde de Thomar.
Conde de Torres Novas.
Visconde de Benagazil.
Visconde da Borralha.
Visconde de Condeixa.
Visconde de Fornos de Algodres.
Visconde de Gouveia.
Visconde de Monforte.
Visconde de Ovar.
Visconde de Ribamar.
Visconde de Soares Franco.
Visconde da Vargem da Ordem.
Barão de Ancede.
Barão de S. Pedro.
Barão de Villa Nova de Foscôa.
Mello e Carvalho.
Mello e Saldanha.
Antonio Luiz de Seabra.
Pereira Coutinho.
Teixeira de Queiroz.
Rebello de Carvalho.
Sequeira Pinto.
Pereira Magalhães.
Silva Ferrão.
Moraes Pessanha.
Osorio e Sousa.
Silva Carvalho.
Joaquim Antonio de Aguiar.
Joaquim Filippe de Soure.
José Augusto Braamcamp.
Silva Cabral.
Pinto Basto.
Izidoro Guedes.
Reis e Vasconcellos.
José Lourenço da Luz.
José Maria Baldy. Matoso.
Rebello da Silva.
Castro Guimarães.
Fonseca Magalhães.
Ex.mos. srs. Vellez Caldeira.
Preto Geraldes.
Canto e Castro.
Cabral e Castro.
Brito do Rio.
Menezes Pita.
Sebastião de Almeida e Brito.
Sebastião José de Carvalho.
Neto Paiva.