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CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO

SESSÃO DE 17 DE MARÇO DE 1865

PRESIDENCIA DO EX.MO SR. SILVA SANCHES

PRESIDENTE SUPPLEMENTAR

Secretarios, os dignos pares

Conde de Peniche

Mello e Carvalho

(Assistiam todos os srs. ministros.)

Pelas quatro horas da tarde, tendo-se verificado a presença de 43 dignos pares declarou o ex.mo sr. presidente aberta a sessão.

Leu-se a acta da antecedente contra a qual não houve reclamação.

O sr. Secretario (Conde de Peniche): — Mencionou o seguinte

Officio da secretaria da camara dos senhores deputados enviando para ser presente á camara dos dignos pares uma proposição para a concessão de um predio nacional á irmandade de Nossa Senhora do Carmo, da cidade de Braga, para serviço e culto divino. — Ás commissões de fazenda e de administração publica.

O sr. Conde d'Avila: — Mando para a mesa o seguinte parecer da commissão de fazenda (leu).

Alem dos senhores que estão assignados, tem o voto do sr. José Lourenço da Luz.

Eu pedia a V. ex.ª que, em vista da urgencia da approvação d'este projecto, elle se mandasse imprimir, e se distribuísse por casa dos dignos pares, para poder ser discutido na primeira sessão.

O sr. Presidente: — Manda-se imprimir com urgencia.

Passa-se á ordem do dia. Tem a palavra o sr. S. J. de Carvalho.

O sr. S. J. de Carvalho: — Pede que se lhe leia a lista dos oradores que estão inscriptos; deseja saber se n'ella se achará o nome do sr. presidente do conselho...

O sr. Presidente: — Depois do digno par, seguem-se os srs. ministro da fazenda, conde d’Avila, Silva Cabral, depois V. ex.ª, e em seguida os srs. marquez de Vallada, Mello e Carvalho e ministro das obras publicas.

O Orador: — Maravilha-o a impassibilidade mais que estóica do sr. presidente do conselho depois do que se tem dito n'esta casa, e principalmente depois das palavras do digno par, o sr. Aguiar, proferidas na sessão de hontem. Acha-se elle, orador, inscripto mais uma vez', porque a pediu em seguida ao digno par, o sr. Silva Cabral, com a intenção de responder a s. ex.ª, mas observam-lhe que não póde fallar tres vezes, e como não é muito forte nas disposições regimentaes, pede ao sr. presidente que lhe diga se poderá usar da palavra pela terceira vez n'esta discussão...

O sr. Presidente: — Se V. ex.ª me dá licença, dir-lhe-hei que não póde, usar da palavra senão duas vezes, conforme o artigo 47.º do regimento.

O Orador (continuando): — Sente não poder usar da palavra mais uma vez, porque desejava responder ao que em defeza do ministerio dissesse a palavra facunda e a voz auctorisada do sr. Silva Cabral...

Uma voz: — Póde ceder agora da palavra.

O Orador: — Não aceita o conselho porque não póde prescindir de usar agora da palavra, quer insistir nas suas interrogações, quer fixar bem o sentido das suas palavras para ver se consegue obrigar o sr. presidente do conselho a pedir a palavra e a saír do estoicismo heroico com que affronta tudo... Quanto ao sr. Silva Cabral consolar-se da impossibilidade em que o regimento o põe de não responderas. ex.ª com a lembrança de que n'uma grave questão que ha poucos dias se ventilou na camara, o digno par levantou-se com toda a auctoridade da sua reputação para entoar um hymno de triumpho, um cantico de victoria, e só proferiu uma venia, porque, no dia seguinte, o ministro defendido por s. ex.% morria politicamente, vencido pelos seus adversarios, e por isso toma desde já como de infausto agouro para o ministerio o apoio que s. ex.ª lhe vae dar.

Disse que, quando na sessão de hontem pedíra que se julgasse a materia discutida, e, como se não venceu este requerimento, que se prorogasse a sessão até que se votassem as ordens do dia que estão sobre a mesa, quiz dar satisfação aos desejos do sr. ministro da justiça pondo termo á perda de um tempo precioso com discussões esteries, e não foi por isso sem grande espanto que viu os srs. ministros votarem contra o primeiro requerimento, e a sua maioria pôr-se em opposição com os desejos do governo, manifestados por um de seus membros, para seguir o exemplo que lhe dava com os seus votos. Esta contradicção tão flagrante das palavras com os actos, não sabe o orador como explica-la.

Dirigindo-se ao sr. ministro da justiça, observou que tinha fallado de si, prometteu muito o nobre ministro, mostrou que o animavam as melhores intenções, das quaes, elle orador, estava muito certo, mas que não dissera nada sobre o principio da solidariedade ministerial, não tentou e nem podia faze-lo, justificar os actos do seu collega o sr. presidente do conselho, actos em que se manifesta a deslealdade com que se houve com os seus collegas da passada administração. Mal sabia o sr. ministro a quem se dirigia, que esteve talvez lavrando a sua sentença! O sr. duque não gosta de quem o não imita no seu silencio, e mais ainda na sua inercia, emquanto s. ex.ª expunha uma parte das necessidades publicas, e o desejo de satisfaze-las na repartição que lhe esta confiada, talvez o sr. duque estivesse rolando na sua mente os meios de descartar-se do seu collega, pois é assim que tem feito com todos; os que são mais activos e fecundos são os primeiros que afasta de si.

Apesar d'isso, não obstante ser o silencio e a inercia o distinctivo do sr. presidente do conselho, inercia que se manifesta pela esterilidade da sua gerencia nos ministerios por onde tem passado, silencio de que nem conseguem arranca-lo as apostrophes d'elle orador, as graves accusações do sr. Aguiar, ou as preguntas do sr. conde de Thomar, é possivel que haja uma maioria que proteja a s. ex.ª e a sua obra, porque se a não houver diz-se que a camara receberá no seu seio um grande numero de novos pares; mas nem aquella maioria poderá com o seu voto justificar os actos a. que elle, orador, tem alludido, e tão pouco esse voto de apoio, nem a entrada de novos pares poderá dar apoio se-

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guro ao governo, pois que elle, orador, tem visto, desde que o sr. duque de Loulé esta presidindo a todos os gabinetes, entrarem n'esta camara quarenta pares, e as maiorias sempre a faltar-lhe..

Queixou-se de que alguns dos dignos pares que militam na opposição, quando veem o ministerio em risco, se ponham da parte da maioria, e com ella, e como ella exprobem a aspereza da phrase com que se castigam actos, para qualificar os quaes não ha euphemismo possivel; e maravilhou-se de que hajam susceptibilidades que se não offendam com esses actos, por mais absurdos que sejam, e se mostram escandalisadas, porque são estigmatisados com phrase aspera; e passou a analysar as propostas que estavam sobre a mesa, dando as rasões por que votava pela do digno par o sr. Rebello da Silva, e discordava das dos dignos pares visconde de Gouveia e conde d'Avila. Quanto á primeira, entre outros motivos que expoz por que negava a esta camara o direito de pronunciar o seu voto nas questões politicas, negando-lhe assim uma attribuição que a carta expressamente lhe reconhece; e quanto á segunda, tambem entre outros motivos por que a ella se hão de reunir assim o ministerio e a sua maioria, de quem se constituiu por este interprete e chefe o.sr. conde d'Avila, em quem folga de reconhecer que reune os dotes para isso necessarios.

Sentiu que o sr. ministro da justiça se desse por offendido com a allusão mythologica que elle, orador, tinha feito n'uma das sessões antecedentes; mas parece-lhe que s. ex.ª não teve rasão, porque a um ministerio que não era historico seria impossivel fazer-se qualquer allusão historica. O que elle via sentado no banco dos ministros era um ministerio mythologico, e portanto só podia fazer-lhe uma allusão mythologica.

E o sr. presidente do conselho ainda não pediu a palavra... e não a pede!... Agora começa a comprehender a rasão da tenacidade do silencio opposta á tenacidade das accusações. S. ex.ª quiz experimentar até onde poderia estender a muita força e poderio que lhe diziam que tinha, e que de certo nunca ninguem teve; quiz ver se podia fazer um ministerio de... nada, e fe-lo; quiz ver se podia não dar importancia nenhuma ao parlamento, e impor-lhe o seu governo pessoal, e tem-n'o feito. E ahi conserva essa estatua de chumbo com pés barro, e conserva-a sem lhe estender uma mão protectora, sem a fecundar com a sua palavra, e apenas deitando-lhe de longe, e em silencio, a sua benção n'esta camara.

E ainda assim não fallara o sr. presidente do conselho?

O sr. Ministro da Fazenda (Mathias de Carvalho): — Sr. presidente, a questão de que se trata já tem sido esclarecida e debatida por tão illustres oradores, que eu podia dispensar-me de pedir por alguns momentos a attenção benevolente da camara, para vir ainda occupar-me do mesmo assumpto. Entendi porém que era dever meu offerecer á elevada consideração d'esta camara algumas breves ponderações em resposta a alguns dos oradores que me precederam.

Poucas palavras direi, até mesmo, porque me acho bastante cansado, em consequencia de haver tomado parte, por differentes vezes, n'um debate que ha pouco se agitou na camara electiva.

Sr. presidente, nem os bons principios, nem os exemplos dos outros paizes me faziam acreditar que o governo, 'entrando na camara dos dignos pares para annunciar a sua nomeação, fosse recebido com uma moção de censura. Não me parecia isto possivel, porque este facto é unico nos annaes parlamentares, e n'este ponto appello para todos os dignos pares, que de certo são mui versados na historia parlamentar dos outros paizes. Pois é crivei que um ministerio que se apresenta na camara dos dignos pares, principalmente depois da votação que teve logar na camara popular, e que não tem ainda actos por onde possa ser julgado; é crivei que este ministerio seja accusado, e contra elle formulada uma moção de censura? Este facto é unico, repito, nos annaes parlamentares de todos os paizes. A moção do digno par, o sr. Rebello da Silva, não se póde justificar em face dos bons principios, e esta em completa opposição com a indole essencialmente conservadora d'esta camara.

Sr. presidente, não sei se digo bem. Ouvi ha pouco um digno par affirmar que esta camara só tinha indole conservadora para conservar o que era mau.

Não posso dar credito a esta asserção, que reputo completamente immerecida. Esta camara tem uma indole conservadora, e de certo ha de sempre manifesta-la quando se tratar de conservar o que é bom; isto é o que eu acredito, piamente.

Sr. presidente, de que são accusados os ministros pelo digno" par que acaba de fallar? De tudo; mas principalmente de terem aceitado as pastas que lhe foram offerecidas!

O sr. S. J. de Carvalho: — Apoiado.

O Orador: — E porque é que o digno par entende que isto deve ser motivo de accusação? É porque nos passou a todos, e a mim mais particularmente ainda, um diploma de incapacidade.

Permitta-me o digno par que o não acompanhe neste terreno. Não tenho o costume de fallar de mim, e já é tarde, para mudar de systema. Se quizesse responder ao digno' par podia fallar-lhe de diplomas conferidos por quem os pode conferir tanto dentro como fóra do paiz. Pelo que diz. respeito aos outros membros do gabinete, os ataques desta natureza não têem precisão de defeza.

Sr. presidente, dirigiram-se diversas preguntas ao governo, o digno par ouviu as respostas que se deram. Poderia s. ex.ª não ter ficado satisfeito com as respostas do governo, e n'este caso parecia natural que s. ex.ª dissesse os pontos em que essas respostas o não satisfaziam, que provasse em que ellas' indicaram tendencias prejudiciaes para o bom andamento dos negocios publicos. Mas s. ex.ª não fez nada d'esta; divagou, insinuou, quiz desconceituar o governo, declarou-o incapaz para a gerencia dos negocios publicos, mas não produzi o argumento algum para fundamentar as suas asserções.

Quer s. ex.ª que a discussão seja franca, liberrima. Mil vezes de accordo; e n'este ponto respondo tambem ao digno paro sr. marquez de Vallada, quando disse que na outra camara eu me tinha opposto a que se discutisse o governo.. Perdôe-me s. ex.ª, o que eu disse foi que não se deviam consentir no parlamento palavras improprias d'aquelle logar e insinuações gravissimas de que ninguem tomava a responsabilidade; porque aos homens que se sentam n'estas cadeiras, não se podem por esse facto,.lançar insinuações offensivas do seu caracter. Foi contra isto que protestei e protestarei sempre, mas nunca contra a discussão livre, que é proveitosa quando se mantem nos limites que lhe marcam as formulas parlamentares.

Acrescentou ainda o digno par o sr. Sebastião de Carvalho, que não espera actos do governo, porque já sabe, já conhece que esses actos não podem ser bons. Condemnar sem provas é cousa arriscada; creio e espero que a camara não seguirá o exemplo do digno par.

S. ex.ª não precisa esperar pelos actos do governo, porque reputa a sua origem inconstitucional. Para responder ao digno par, basta auctorisar-me com as palavras do meu nobre amigo o sr. Rebello da Silva.

No que me respeita mais particularmente, diz o digno par que ninguem poderá ter confiança no ministro da fazenda. Crê s. ex.ª que a minha entrada no gabinete deve necessariamente produzir uma certa perturbação no nosso credito.

Os factos porém são a resposta a mais categorica que se póde dar ás palavras do digno par. Os nossos fundos em Londres têem mantido a sua quotisação de 471/2, e em Lisboa têem-se conservado na altura em que se achavam quando entrei para o gabinete.

Já vê o digno par que não tem havido abalo no nosso credito, e que ha Confiança no governo.

Não querendo prender por muito tempo a attenção da camara, desejo comtudo referir-me ao meu nobre amigo o sr. Rebello da Silva, quando disse que não ficára satisfeito com a resposta do governo ácerca da crise alimenticia. Eu disse mui claramente que o governo se occupava d'esta questão com toda a seriedade e assiduidade, e que em muito breves dias seria presente ao parlamento um projecto de lei sobre tão momentoso assumpto. Parece-me que não podia fazer mais, e que não devia prometter mais do que era possivel.

Appello para o digno par para que diga, com aquella lealdade que lhe é propria, se dentro dos limites do tempo de que tenho podido dispor, era possivel ter já formulado projectos sobre todos os importantes assumptos de que s. ex.ª se occupou.

Não posso igualmente deixar de me referir a uma pretendida contradicção que o digno par, o sr. marquez de Vallada, julgou encontrar em algumas das palavras que proferi n'um congresso scientifico, em Gand.

Disse s. ex.ª que eu tinha condemnado os desvarios da igreja, declarando ao mesmo tempo ser catholico. Nesse congresso tratava se de uma questão social mui importante. Tinham differentes oradores eminentes apresentado muitos factos com os quaes queriam provar que o clero, em alguns paizes, queria assenhorear-se completamente da instrucção primaria, e intervinha a miudo nas contendas partidarias.

Se assim é, entendia eu então, como ainda agora entendo, que o clero abandonou em tal caso a sua elevada missão que é toda de paz e conciliação, para trilhar uma senda que não póde conduzir a bons resultados para a igreja.

Sr. presidente, a moção de censura que foi apresentada pelo digno par, o sr. Rebello da Silva, não se póde justificar. S. ex.ª não lhe importa saber d'onde vimos, mas visto querer saber para onde vamos e como vamos, confio em que esperará pelos nossos actos; só então é que o digno par póde com rasão justificada condemnar o governo, se entender que a sua marcha não é conveniente para o bem do paiz.

Aggredir os ministros só pelo facto de terem sido chamados aos conselhos da corça, parece-me ser cousa pouco justificavel.

Confio porém em que os dignos pares não hão de dar o seu assentimento a uma censura que é immerecida.

O sr. Conde d'Avila: — Foi hontem apresentado n'esta camara um requerimento para se julgar a materia discutida, eu votei por elle, porque entendi que nada se ganhava com a prolongação d'este debate. Fiel a esta minha opinião, queria hoje ceder da palavra, porém não o posso fazer em consequencia d'algumas palavras que me foram dirigidas pelo digno par o sr. Sebastião José de Carvalho, que se ficassem sem resposta poderia o meu silencio ser qualificado como prova de annuencia ao que disse o digno par.

S. ex.ª disse, que a minha proposta fôra uma porta que eu abrira para salvar o governo, qualificou-me por isso como membro da maioria, e convidou-me a apresentar-me francamente como seu chefe. Agradeço ao digno par tamanha honra, mas lembro a s. ex.ª que os chefes da maioria ou da opposição não se nomeiam elles a si; são posições que só se podem ganhar á custa de muitos e bons serviços, feitos ao partido a que se pertence; e eu não tenho -feito esses serviços, nem os posso fazer; porque não estou alistado em nenhum partido, e só sigo as inspirações da minha consciencia. Não posso pois apresentar-me nem como chefe, nem mesmo como soldado da maioria assim como não posso apresentar-me nem como chefe,.nem como soldado da opposição. As minhas tendencias são naturalmente para o governo, são para auxiliar e robustecer o poder, sobretudo quando vir que se pretende por todos os modos' desvirtua-lo, enfraquecendo o principio da auctoridade, e promovendo assim a anarchia; mas nunca ninguem me viu, nem me ha de ver servo humilde do poder, approvando todas as suas medidas boas ou más, ainda mesmo quando estavam no ministerio homens que me inspiravam a maior confiança. Approvo os actos do governo quando os reputo uteis ao paiz, reprovo-os, quando entendo que o não são, mas n'este ultimo caso procuro sempre conter-me dentro dos limites que me prescrevem a dignidade do poder e a da posição que occupo. È n'este campo que espero que O digno par me ha de encontrar sempre. Acrescentarei mais que — todas as vezes que eu vir combater injustamente o governo, ainda mesmo quando elle tenha praticado outros actos que não mereçam a minha approvação, hei de collocar-me ao seu lado.

Pareceu-me tambem ouvir ao digno par uma doutrina que eu não posso deixar de qualificar de perniciosissima, para lhe não dar outro nome. Pareceu-me que S. ex.ª tinha dito e estimarei que o digno par me possa responder, que me enganei), que approvava as proclamações incendiarias...

O sr. 8. J. de Carvalho: — Não disse.

O Orador: — Estimo muito que s. ex.ª não avançasse similhante proposição, porque realmente era uma cousa que me tinha maguado muito, quando me persuadi ouvir dizer ao digno par, que approvava taes meios de opposição. Como porém s. ex.ª affirma que nada disse n'este sentido, não insistirei mais n'este ponto.

Quanto a ter eu com a minha proposta aberto uma porta para salvar o governo; respondo ao digno par, que essa proposta não é porta para salvar o ministerio; é porta para esta camara saír com dignidade da questão que nos occupa.

Assim como não assisti ás reuniões que a opposição teve, para tratar d'esta questão, e appello para o testemunho do digno par, do mesmo modo não assisti ás reuniões que houve dos amigos do governo para o mesmo fim; e a minha proposta só foi redigida quando me constou que se queria mandar para a mesa uma moção, nos termos em que foi apresentada pelo meu illustrado amigo, o digno par, o sr. Rebello da Silva.

Eu entendo que nós somos representantes da nação, assim como o são os srs. deputados; mas entendo tambem que a investidura dos membros da outra camara provém da eleição popular, emquanto que a nossa provém da prerogativa da corôa, e esta differença quanto á origem do nosso mandato marca profundamente a raia, que separa uma camara da outra, e põem patente a verdadeira indole, e as tendencias de cada uma das casas do parlamento.

Eu não posso, nem devo, negar a esta camara as attribuições que a carta lhe confere; mas entendo que não é a ella que pertence levantar tempestades, mas sim acalma-las; 'não é a ella que pertence romper a harmonia entre os diversos poderes do estado e levantar conflictos com a outra casa do parlamento, conflictos que só lhe podem fazer perder o seu prestigio, dando logar a que esta camara seja olhada como um elemento de desordem ou de ser considerada como um elemento de ordem. Foi por estas rasões que eu mandei para a mesa a minha proposta, a qual, repito, não é porta para o governo saír, mas para esta camara saír com dignidade da questão que nos agita. E eu, sr. Presidente não sei quaes são as intenções do governo, não sei se elle approva ou se rejeita a minha moção, por"-que não foi feita de accordo com elle, o que sei é, que a dignidade d'esta camara pedia que esperassemos pelos actos do governo para o julgarmos, sobretudo depois que a camara dos senhores deputados, por noventa votos contra trinta, rejeitou uma moção de censura, similhante á que se acha na mesa, dando-nos assim um exemplo de prudencia e de moderação, que muito deplorarei que não sigamos.

Como o digno par nada mais disse a respeito da doutrina da minha proposta, não a contestou, não mostrou que era inconveniente, nada mais tenho a dizer; e desejando que o debate se conclua quanto antes, terminarei aqui as' poucas palavras que julguei dever dizer á camara.

O sr. Marquez de Niza: — Peço a palavra para um requerimento.

O sr. Presidente: — Tem a palavra.

O sr. Marquez de Niza: — Requeiro a V. ex.ª que proponha á camara se julga a materia sufficientemente discutida.

O sr. Presidente: — Vou consultar a Camara.

Julgou-se a materia discutida.

O sr. Marquez de Niza: — Requeiro que a votação seja nominal.

O sr. Presidente: — Consulto a camara sobre se entende que a votação, sobre a moção do digno par Rebello da Silva, seja nominal.

Assim se resolveu.

O sr. Conde de Thomar: — Desejo saber se o sr. presidente do conselho se acha inscripto para responder ás preguntas que dirigi a s. ex.ª na sessão passada; porque, conforme for a resposta do sr. ministro, assim poderei dar ou negar o meu voto a s. ex.ª Se a sua resposta não for satisfactoria, ver-me-hei obrigado a votar, uma censura ao sr. presidente do Conselho, se pelo contrario me agradar, rejeitarei essa censura.

O sr. Presidente: — O sr. presidente do conselho não se acha inscripto.

O sr.' Conde de Thomar: — Muito bem; V. ex.ª acaba de declarar que o sr. presidente do conselho não se acha inscripto para responder ás preguntas que eu lhe dirigi. Por consequencia votarei como entender.

O sr. S. J. de Carvalho: — Pergunta—se ha alguma dis-

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posição regimental para que os srs. ministros que são pares não possam votar nas questões da natureza d'esta...

Uma voz: — Não ha, deixa-se isso á sua delicadeza.

O Orador: — A sua delicadeza. Muito bem; é o que eu queria saber.

O sr. Presidente do Conselho (Duque de Loulé): — Sr. presidente, parece-me que V. ex.ª consentirá em que eu diga duas palavras em resposta ao que disse o digno par Sebastião José de Carvalho,

Acima do regimento esta a rasão, a logica e a dignidade. Esta questão é uma questão pessoal e os ministros não podem votar n'ella (apoiados), e por isso nos retiramos.

Retiraram-se os srs. ministros que eram pares do reino.

Poz-se a votos a proposta do digno par o sr. Rebello da Silva; e feita a chamada.

Disseram approvo os dignos pares: Marquezes, de Alvito, de Ficalho, de Fronteira, de Niza, de Ponte de Lima, da Ribeira e de Vallada; Condes, de Alva, da Azinhaga, de Bertiandos, de Fonte Nova, da Louzã, de Mello, de Rio Maior, de Sampaio, do Sobral, de Terena, de Thomar e de Torres Novas; Visconde de Ovar; Barões, de Ancede e de S. Pedro; Antonio de Macedo Pereira Coutinho, Francisco Antonio Fernandes da Silva Ferrão, 'João Carlos do Amaral Osorio e Sousa, João da Silva Carvalho, Joaquim Antonio de Aguiar, Luiz Augusto Rebello da Silva, Luiz' do Rego da Fonseca Magalhães, Manuel Vaz Preto Geraldes, D. Pedro Pimentel de Menezes de Brito do Rio, Sebastião José de Carvalho, e Conde de Peniche (secretario).

Disseram rejeito os dignos pares: Condes, d’Avila, de Linhares e da Ponte de Santa Maria; Viscondes, de Benagazil, da Borralha, de Condeixa, de Fornos de Algodres, de Gouveia, de Monforte, de Ribamar, de Soares Franco e da Vargem da Ordem; Barão de, Villa Nova de Foscôa; D. Antonio' José de Mello e Saldanha, Antonio Luiz de Seabra, Bazilio Cabral Teixeira de Queiroz, Custodio Rebello de Carvalho, Diogo Antonio Correia de Sequeira Pinto, Felix Pereira de Magalhães, João de Almeida Moraes Pessanha, Joaquim Filippe de Soure, José Augusto Braamcamp, José Bernardo da Silva Cabral, José da Costa Sousa Pinto Bastos, José' Izidoro Guedes, José Joaquim dos Reis e Vasconcellos, José Lourenço da Luz, José Maria Baldy, Justino Maximo Baião Matoso, Luiz de Castro Guimarães, Manuel Antonio Vellez Caldeira, Miguel do Canto e Castro, Osorio Cabral, Rodrigo de Castro Menezes Pita, Sebastião, de Almeida e Brito, Vicente Ferrer Neto Paiva, Julio Gomes da Silva Sanches, e Antonio de Azevedo Coutinho Mello e Carvalho.

Ficando portanto rejeitada a moção por 38 votos contra 33.

O sr. Visconde de Gouveia: — Como as minhas explicações de hontem não foram sufficientes para convencer alguns dos membros da camara, que continuam a ficar na persuasão de que eu, com a minha proposta, queria negar o direito que esta camara tem de entrar nas discussões politicas, para tirar todas as duvidas, peço que se me permitta retirar a minha proposta e substitui-la por outra.

Vozes: — Não póde já ser.

O sr. Presidente: — Póde retira-la, mas não apresentar substituição depois da discussão fechada.

O Orador: — Isto é uma pequena alteração, que não exige discussão.

Vozes: — Votos, votos.

O sr. Presidente: — O digno par póde retirar a sua proposta; mas as praticas d'esta casa, e as disposições do regimento não permittem que a substitua depois de fechada a discussão.

O sr. Visconde de Gouveia: — Retiro a minha moção, e peço a V. ex.ª que me dê a palavra para explicações depois da votação.

Consultada a camara permittiu que a retirasse.

O sr. Visconde de Gouveia: — Peço a V. ex.ª que pergunte á camara se consente que eu apresente a minha substituição, embora a discussão esteja fechada e seja contra as praticas da casa...

Vozes: — Não póde ser.

O sr. Visconde de Gouveia: — Esta na alçada da mesa consultar a camara n'este sentido. Parece-me que tenho direito de fazer este pedido, embora a camara não annua;'e eu não posso deixar de o fazer por dignidade propria (apoiados).

O sr. Presidente: — Os dignos podem sempre pedir que se consulte a camara; nada ha que os inhiba de tal.

O sr. Conde de Thomar: — Sr. presidente, a minha posição é muito differente da em que se encontra a maior parte dos dignos pares. Eu não terei duvida em votar a proposta do sr. conde d'Avila, porque esta de accordo com as minhas idéas, pois a considero como um voto de censura, pois que não confia no governo (apoiados e susurro).

O sr. Conde d'Avila: — Declaro terminantemente que não apresentei a minha moção, nem como voto de censura, nem como voto de confiança, é um mero voto de espectativa (apoiados e susurro).

O sr. Presidente: — Peço ordem aos dignos pares, e que tomem os seus logares.

O requerimento que foi feito para a votação da primeira proposta, considero-o como feito para a de todas as outras (apoiados).

Agora vou consultar a camara se consente que o digno par o sr. visconde de Gouveia faça uma substituição á sua proposta.

A camara não consentiu.

O sr. Presidente: — Vae ler-se a proposta do sr. conde d'Avila.

O sr. Secretario: — (Leu).

O sr. Marquez de Niza: — Voto esta proposta no sentido da declaração que fez o sr. conde de Thomar.

O sr. Conde d"Avila: -— Já disse que não era voto de censura nem de confiança a proposta que apresentei; e lembro que a discussão já esta fechada.

Feita a chamada para a votação da moção do sr. conde d'Avila

Disseram approvo os dignos pares: Marquezes, de Alvito, de Ficalho, de Niza, de Ponte de Lima, da Ribeira e de Vallada; Condes, de Alva, d'Avila, da Azinhaga, de Bertiandos, de Fonte Nova, de Linhares, da Louzã, de Mello, da Ponte de Santa Maria, de Rio Maior, de Sampaio, de Sobral, de Terena, de Thomar e de Torres Novas; Viscondes, de Benegazil, da Borralha, de Condeixa, de Fornos de Algodres, de Monforte, de Ovar, de Ribamar, de Soares Franco e da Vargem da Ordem; Barões, de Ancede e de Villa Nova de Foscôa; D. Antonio José de. Mello e Saldanha, Antonio Luiz de Seabra, Antonio de Macedo Pereira Coutinho, Basilio Cabral Teixeira de Queiroz, Custodio Rebello de Carvalho, Diogo Antonio Correia de Sequeira Pinto, Felix Pereira de Magalhães, F. A. Fernandes da Silva Ferrão, João Almeida Moraes Pessanha, João Carlos do Amaral Osorio, João da Silva Carvalho, Aguiar, Filippe de Soure, José Augusto Braamcamp, Silva Cabral, Pinto Bastos, Izidoro Guedes, Reis e Vasconcellos, Lourenço da Luz, Baldy, Baião Matoso, Castro Guimarães, Fonseca Magalhães, Vellez Caldeira, Vaz Preto, Canto e Castro, Osorio Cabral, Pita, Almeida e Brito, Ferrer, Silva Sanches, Conde de Peniche e Mello e Carvalho.

Disseram rejeito os dignos pares: Marquez de Fronteira, Visconde de Gouveia e Rebello da Silva.

Ficou approvada a moção por 65 votos contra 3.

O sr. Presidente: — A ordem do dia para segunda feira, que será o dia da proxima sessão, a qual será ás horas ordinarias na outra casa, é a mesma que vinha para hoje, que era a apresentação de pareceres de commissões, e as explicações sobre a questão que acabou.

Está levantada a sessão.

Eram seis horas da tarde.

Relação dos dignos pares que estiveram presentes na sessão de 17 de março de 1865

Ex.mos srs. Silva Sanches, vice-presidente.

Duque de Loulé.

Marquez de Alvito.

Marquez de Ficalho.

Marquez de Fronteira.

Marquez de Niza.

Marquez de Ponte de Lima.

Marquez da Ribeira.

Marquez de Sabugosa.

Marquez de Sá da Bandeira.

Marquez de Vallada.

Conde de Alva.

Conde d’Avila.

Conde da Azinhaga.

Conde de Bretiandos.

Conde de Fonte Nova.

Conde de Linhares.

Conde da Louzã.

Conde de Mello.

Conde de Peniche.

Conde de Santa Maria.

Conde de Rio Maior.

Conde de Sampaio.

Conde de Sobral.

Conde de Terena.

Conde de Thomar.

Conde de Torres Novas.

Visconde de Benagazil.

Visconde da Borralha.

Visconde de Condeixa.

Visconde de Fornos de Algodres.

Visconde de Gouveia.

Visconde de Monforte.

Visconde de Ovar.

Visconde de Ribamar.

Visconde de Soares Franco.

Visconde da Vargem da Ordem.

Barão de Ancede.

Barão de S. Pedro.

Barão de Villa Nova de Foscôa.

Mello e Carvalho.

Mello e Saldanha.

Antonio Luiz de Seabra.

Pereira Coutinho.

Teixeira de Queiroz.

Rebello de Carvalho.

Sequeira Pinto.

Pereira Magalhães.

Silva Ferrão.

Moraes Pessanha.

Osorio e Sousa.

Silva Carvalho.

Joaquim Antonio de Aguiar.

Joaquim Filippe de Soure.

José Augusto Braamcamp.

Silva Cabral.

Pinto Basto.

Izidoro Guedes.

Reis e Vasconcellos.

José Lourenço da Luz.

José Maria Baldy. Matoso.

Rebello da Silva.

Castro Guimarães.

Fonseca Magalhães.

Ex.mos. srs. Vellez Caldeira.

Preto Geraldes.

Canto e Castro.

Cabral e Castro.

Brito do Rio.

Menezes Pita.

Sebastião de Almeida e Brito.

Sebastião José de Carvalho.

Neto Paiva.