DIARIO DA CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO 201

O sr. Presidente: - Vejo entrar o sr. ministro do reino, tem v. exa. a palavra.

O sr. Ministro ao Reino: - Pergunta se não ha nenhum digno par inscripto antes delle.

O sr. Presidente: - Apenas se achava inscripto antes de v. exa. o sr. Rebello da Silva, que já cedeu da palavra em vista da ordem da discussão, por ter que se seguir ao sr. Conde d'Avila, que tambem fallara no mesmo sentido de opposição em que s. exa. fallaria. Tem por isso v. exa. a palavra.

O sr. Ministro do Reino (Bispo de Vizeu): - Corroborou o que tinha dito o sr. ministro da fazenda com relação aos motivos por que não póde o governo aceitar a substituição do sr. Conde de Thomar; e deu largas e desenvolvidas explicações sobre as diversas tentativas para emprestimos que não poderam realisar se, quaes por um motivo, quaes por outro, até que se chegou ao da casa Goschen.

O sr. Presidente: - Amanhã continua a mesma ordem do dia. __

Está levantada a sessão.

Eram cinco horas da tarde.

Relação dos dignos pares que estiveram presentes na sessão de 6 de julho de 1869

Os ex.mos srs.: Conde de Castro; Duque de Palmella; Marquezes, de Ficalho, de Fronteira, de Sá da Bandeira, de Sousa, de Vallada; Condes, das Alcáçovas, d'Avila, da Azinhaga, de Fonte Nova, de Fornos, da Louzã, da Ponte, de Rio Maior, de Samodães, de Thomar, Bispo de Vizeu; Viscondes, de Algés, de Almeidinha, de Benagazil, de Condeixa, de Fonte Arcada, de Monforte, de Ovar, de Porto Covo, de Seabra, de Soares Franco, de Villa Maior; Barão de Villa Nova de Foscôa; Mello e Carvalho, D. Antonio José de Mello, Costa Lobo, Teixeira de Queiroz, Rebello de Carvalho, Barreiros, Pereira de Magalhães, Silva Ferrão, Larcher, Braamcamp, Pinto Bastos, Reis e Vasconcellos, Lourenço da Luz, Baldy, Casal Ribeiro, Rebello da Silva, Preto Geraldes, Miguel Osorio, Menezes Pita, Fernandes Thomás, Ferrer.

Discurso proferido pelo digno par visconde de Fonte Arcada, na sessão de 5 de julho, de que se publicaram os respectivos extractos a pag. 391, col. l.ª, e 394, col. l.ª

O sr. Visconde de Fonte Arcada: - Sr. presidente, pedi hontem a palavra, porem o sr. barão de Villa Nova de Foscôa pediu-a primeiro do que eu; mas como não vejo aqui nem o sr. relator da commissão, nem o sr. ministro da fazenda, e tendo de me referir ao que s. exas disseram na sessão passada, não me é possivel fallar na ausencia de s. exas.

(Entraram os srs. ministro da fazenda e o relator da commissão o sr; Costa Lobo.)

Sr. presidente, tenho ouvido com a maior attenção as reflexões dos dignos pares que encetaram a discussão sobre o parecer da commissão, bem como as respostas do sr. Ministro da fazenda e do sr. relator, confesso que as duvidas dos primeiros dignos pares não me parece que fossem desfeitas pelos srs. ministro da fazenda e relator, por isso não posso deixar de rejeitar o referido parecer; como porem, sr. presidente, ainda tenha outros motivos que me levam a rejeita -lo, vou manifesta-los á camara, e peço licença para ler uns periodos do relatorio do sr. ministro da fazenda, de 4 de maio:

"Desde muitos annos que se preparou a crise financeira que hoje nos afflige, que temos vivido de credito, mas credito ficticio, que nos alentava á maneira que nos preparava a ruina, e que temos uma divida de honra a pagar á custa dos maiores sacrificios.

"Não considero o paiz em circumstancias prosperas para supportar, sem sacrificios, um grande augmento de imposto, mas julgo que o póde soffrer, cabendo isso nas forças tributarias, e sobretudo que a sua honra, o seu credito, a sua independencia, o seu futuro reclamam imperiosamente este sacrificio."

Isto é uma verdade que todos nós conhecemos, pois é evidente que desde ha muito se tem preparado a sittiação em que nos achamos. Eu não gosto de censurar o que já lá vae, mas entretanto não posso deixar de observar que o systema de administração seguido até agora não podia dar outro resultado senão o que estamos vendo, e neste ponto tem toda a rasão o sr. ministro da fazenda de dizer o que disse; quanto á minha humilde pessoa tenho a dizer que nunca me illudi com as promessas pomposas que se nos faziam, e ha muito que entendia que o resultado desse systema não podia ser outro senão o que estamos vendo, e foi esta persuasão e esta convicção que me moveram sempre a fazer opposição ao systema seguido.

Ha muito, sr. presidente, que eu tenho avaliado as circumstancias do nosso paiz, que nos tem levado á situação presente; e muito desejava, digo-o com toda a sinceridade, que os factos me desmentissem, e que passasse antes por um visionario excentrico, do que ver o que estou vendo; porem succede o contrario, a verificação desses factos mostra que não me enganava quando apreciava o systema seguido, que nos levou ao que eu sempre entendi que seria o seu resultado, e por isso fiz sempre opposição, não opposição acintosa, porque a não faço ás pessoas, mas á sua politica, e este meu proceder era motivado porque eu previa as circumstancias que se haviam de dar por força, e que são aquellas em que nos achamos.

É notavel que, existindo um grande déficit e uma grande divida fluctuante, se queiram remir só com emprestimos e impostos, isto é, seguir a estrada ha muito trilhada.

Tem-se feito economias, é verdade, mas que pouco avultam em proporção daquellas que são necessarias.

Mas, sr. presidente, por meio de emprestimos e impostos é que se ha de organisar a fazenda publica? De certo que não, e se a isso nos limitarmos, a fazenda ficará nas mesmas circumstancias terriveis em que agora está. Para nos salvarmos é necessario mais alguma cousa. Não posso deixar agora de ler tambem um paragrapho do parecer da commissão de fazenda:

"O déficit ordinario e a divida fluctuante externa e interna, que representam a parte delle não preenchida em annos anteriores, são despezas de natureza improductiva que nem a justiça nem a conveniencia social permittem repartir pelas gerações futuras; são obrigações privativas da presente geração, cujo cumprimento não deve ser legado ás idades vindouras. É necessario declarar francamente ao paiz, que lhe não assiste o direito de se descarregar sobre a posteridade senão daquelles sacrificios de que os vindouros poderão auferir beneficios."

E diz mais a commissão:

"A nação deve estar convencida pelas amargas lições da experieccia, de que, sem o lançamento de novos impostos, não ha já remedio possivel, e a vossa commissão mantem firme a esperança de que a presente sessão legislativa não passará sem o previo desempenho deste dever."

Só impostos e emprestimos é o que se tem em vista, e só para elles se appella. Neste logarx farei ao illustrè relator da commissão uma pergunta, e vem a ser se a somma de 2.376:653$751 réis, que, pelo artigo 4.° do projecto, deve ser dada á companhia do caminho de ferro de sueste, não é applicada para pagar um melhoramento de que a geração futura ha de tirar interesses? Porque, se isto assim é, porque é que a geração futura não ha de tambem pagar alguma parte do emprestimo, que é para melhoramentos de que ella ha de tirar proveito?

Depois de tantas despezas feitas e por tanto tempo, como é que ae podem discriminar aquellas de que os vindouros tambem: hão de tirar utilidade, daquellas em que só a geração presente utilisa? Isto é impossivel!

Quaes são as despezas improductivas que se têem feito, para se poder reconhecer aquellas que a geração futura ha