DIARIO DA CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO 211

motivo para que esfriem de fórma alguma as relações de estima e consideração que eu tenho pelo digno par, e que s. exa. me faz a honra de dispensar. S. exa. sabe perfeitamente quaes têem sido sempre as minhas opiniões em toda a minha vida politica, e que faço parte de um partido que professa n'este ponto as idéas mais contrarias possivel ás do digno par. Ainda esta manhã tive a satisfação de ver n'um jornal estrangeiro mencionado o facto do augmento progressivo das casas bancarias no nosso paiz, como ama prova do desenvolvimento e estado de prosperidade em que felizmente nos achâmos, devido de certo em grande parte á paz publica que ha tantos annos desfructâmos.

Em questões de caminho de ferro tambem o digno par sabe quaes são os principios pelos quaes toda a minha vida, politica tenho pugnado, e que acredito que dos caminhos de ferro virá a prosperidade d'este paiz.

Passando ao assumpto sobre que o digno par chamou mais principalmente a minha attenção, eu direi em poucas palavras o que tenho a responder a s. exa.

O governo pediu ás camaras auctorisação para chamar as reservas, quando na Europa, e principalmente no paiz vizinho, se tomavam tantas precauções contra a conflagração quasi geral, que parecia estar imminente sobre nossas cabeças; as camaras concordaram n'isto, e votou-se a lei. Felizmente, a paz publica, que parecia tão ameaçada em toda a parte, melhorou consideravelmente de condições, e no paiz vizinho a situação tem tomado diversas phases mais ou menos promettedoras; mas apesar d'isso a situação da Hespanha, comquanto nos não embarace, obriga-nos comtudo a vigiar as fronteiras, não por temermos uma invasão, mas para evitar que em terreno portuguez tenha logar algum acto menos regular, praticado por individuos acobertados por qualquer bandeira.

Eu já dei ordem o anno passado para que se licenciasse metade da reserva, porque com a outra metade podemos fazer o serviço que nos incumbe a nossa posição de neutralidade; mas d'aqui a dispensar toda a reserva vae uma grande distancia. Comquanto não sejam mais de 6:000 a 7:000 homens, creio que durante o corrente anno poderá a reserva ser toda licenciada; porque tendo sido votado o contingente de 12:000 homens, 10:000 pertencem ao anno de 1874 e 2:000 por conta do actual de 1875; logo pois que este contingente se preencha, creia o digno par que a reserva será licenciada. Mas o digno par de certo não quererá que se faça o licenciamento da reserva sem estar concluido o recrutamento. Elle está decretado, mas é preciso, é indispensavel mesmo que elle se realise antes. Ainda não começou; logo, ainda não existe o numero de recrutas equivalente á parte da reserva que está na fileira.

Declaro a v. exa., á camara e ao digno par que, se a camara quer que o governo fique só com os 18:000 homens auctorisados no orçamento para fazer o serviço, eu pela minha parte e pela do governo não posso tomar a responsabilidade d'esse serviço sómente com o referido numero.

Resumindo, digo que estou de accordo com o digno par em que se licenceie a reserva quanto ser possa. Já fiz o serviço com metade d'ella, prescindindo da outra metade; fa-lo-hei com o recrutamento que está decretado, e com o resto dos recrutamentos anteriores, á proporção que os recrutas que forem entrando successivamente se habilitarem para o serviço.

(O orador não viu as suas notas.)

O. sr. Conde de Cavalleiros: - Sr. presidente, agradecendo a s. exa. a bondade que teve de me responder, posso desde já assegurar lhe que não ha nenhuma proposta minha de guerra, não ha nenhuma. Vae longe, muito longe esse tempo em que eu não vacillava em apresentar propostas de censura, e algumas vezes com sete votos fiquei tão satisfeito como s. exa. ficou com a reserva.

Se eu entendesse que havia de propor uma moção de censura e não tivesse senão o meu unico voto, ficava satisfeito commigo mesmo, não me importava o numero de votos, bastava-me a rasão.

Pondo de parte as reflexões que fiz, e que s. exa. não julgou muito proprias d'esta occasião, sobre o nosso estado financeiro, digo que não posso appellar para o tempo, porque sou doente e velho, mas s. exa. está bem conservado, melhor do que eu, tem um futuro maior diante de si, e então verá, o tempo é que ha de desenganar. É a historia de todos os paizes, sr. presidente, onde, como entre nós, tem havido uma effervescencia e intermittencia a respeito de negocios de fundos. O resultado é sempre tristissimo. Tambem não é possivel que hoje na Europa um paiz tão pequeno como Portugal se possa apresentar fazendo frente a despezas tão enormes como são as de quatro caminhos de ferro intentados e feitos na mesma occasião, isto é impossivel. Toda a gente que tem alguma reflexão sabe como se têem accumulado os capitães em Lisboa, e como é que podem fugir.

Mas deixemos este ponto. A minha questão é esta. Os srs. ministros entenderam ha dois annos que era necessario que o parlamento os auctorisasse a chamar as reservas; agora entendem que lhes basta metade d'esse numero. Pois foi preciso sermos ouvidos e votarmos ha dois annos o chamamento da reserva quando a medonha tempestade revolucionaria ameaçava este pequeno paiz, e hoje que tudo é azul claro, que tudo é óptimo, que tudo é bello, cá e na nossa vizinha Hespanha, hoje que as nossas fronteiras não são ameaçadas por facção alguma, de maneira que a maior parte das forças que estavam espalhadas pela provincia e foram inspeccionadas por um official do exercito já não estão, ainda havemos de continuar a ter no serviço as reservas?!

E sem ser preciso que de novo se consulte a camara, para que tal auctorisem!

As reservas, que eram de 8:000 homens, tendo-se licenciado metade, estão hoje reduzidas a 4:000. Pois este reforço de 4:000 homens, que servem de má vontade, é que hão de salvar esta terra de qualquer ataque que se lhe queira fazer, e habilitar o governo a conservar a paz interna? Isto não é possivel. Dê-se a desculpa que quizerem, mas isto é uma violação do direito individual. Pois o exercito, que era composto de 18:000 homens, em crises que tem havido mais criticas do que as actuaes, porque o mal, como já disse, só nos póde vir da Hespanha, não é hoje sufficiente? Para que é pois necessario elevar a despeza a 4.000:000$000 réis, para sustentar um numeroso exercito, sem necessidade urgente que justifique essa despeza? Isto ha de por força dar um pessimo resultado! Consomem as forças do paiz em tempo de paz, não as terão em tempo de guerra.

Eu cumpri com o meu dever provocando o sr. ministro da guerra a dar explicações sobre este assumpto. Os infelizes soldados da reserva continuam talvez satisfeitos a servir o paiz, este estará satisfeito, e eu tambem o estarei, como o sr. ministro, por ver que todos estão contentes.

Não digo mais nada, achando irregular tudo isto.

O sr. Lobo d'Avila: - Mando para a mesa o parecer, sobre o serviço das correspondencias do reino com as provincias ultramarinas.

Leu-se na mesa e mandou-se imprimir.

O sr. Visconde da Praia Grande: - Mando para a mesa tres pareceres da commissão de marinha.

Leram-se e foram a imprimir.

O sr. Sequeira Pinto: - Pedi a v. exa. me concedesse a palavra para mandar para a mesa a seguinte moção:

"A camara resolve manter as prescripções regimentaes "em relação aos projectos de lei pendentes n'esta casa do "parlamento, e aos que forem remettidos até ao dia 2 do "proximo mez de abril, exceptuando-se as propostas que o "governo declarar indispensaveis para a gerencia dos nego"cios publicos, ou que a camara julgar de immediata van-