222 DIARIO DA CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO

garantia, para o que tinha de ser julgado, o que se approximava da instituição constitucional do jury, tinha desapparecido do codigo, que servia comtudo para se dizer que a pena de morte ainda existia na legislação militar.

Vozes: - Deu a hora.

O Orador: - Sr. presidente, ouço dizer que deu a hora; eu pouco tenho que acrescentar ás reflexões que fiz; mas se a camara está fatigada, ficarei com a palavra para amanhã, se v. exa. assim o entender. (Apoiados.)

O sr. Presidente: - Eu convido os dignos pares que tenham pareceres de commissões a apresentar, a manda-los para a mesa.

O sr. Palmeirim: - Mando para a mesa um parecer das commissões de marinha e guerra.

Leu-se na mesa e foi a imprimir.

O sr. Barras e Sá: - Mando para a mesa um parecer da commissão de legislação.

Lido na mesa, e os que se tinham mandado antes foram a imprimir.

O sr. Presidente: - Vou dar a ordem do dia, mas antes desejo consultar a camara, se approva que na sessão de amanhã, lego depois da leitura da acta e da correspondencia, se entre immediatamente na ordem do dia. (Apoiados.)

Os dignos pares que approram esta indicação, terão a bondade de se levantar.

Está approvado. Eu devo declarar ao sr. Miguel Osorio, que o sr. ministro da justiça se deu já por habilitado a responder á interpellação do digno par. A interpellação deve ser dada para ordem do dia de amanhã, mas eu pedia ao digno par, que condescendesse em que ella se verificasse depois de ser votado o parecer que está em discussão, a fim de não ser interrompida a continuação d'este debate, intercalando-se-lhe a interpellação.

O sr. Miguel Osorio: - Eu respeito sempre as indicações de v. exa., e não tenho a menor duvida em me conformar com ellas.

O sr. Presidente: - Agradeço ao digno par a sua condescendencia.

A ordem do dia para ámanhã é a discussão do parecer n.° 66, de que a camara se tem occupado, continuando com a palavra o sr. marquez de Sabugosa. Depois de votado o parecer terá logar a interpellação do sr. Miguel Osorio, e se restar tempo entrarão em discussão es pareceres n.ºs 75, 73 e 71, que têem de voltar á outra casa do parlamento, e a pedido do governo o parecer n.° 80, entrando conjunctamente em discussão com elle a substituição do sr. Miguel Osorio, que se acha impressa.

A camara decidiu que se imprimisse essa substituição, por consideração para com o digno par, e logo que foi impressa mandei-a distribuir pelos membros da camara, para entrar em discussão com o parecer n.° 80. Repito, pois, a ordem do dia para amanha é a continuação da discussão do parecer n.° 66, depois a interpellação do digno par o sr. Miguel Osorio, e em seguida a discussão dos pareceres n.ºs 75, 73, 71 e 80, entrando em discussão com este ultimo a substituição do sr. Miguel Osorio.

Está levantada a sessão.

Eram mais de cinco horas da tarde.

Dignos pares presentes á sessão de 31 de março de 1875

Exmos. srs.: Marquez d'Avila e de Bolama; Duques, de Loulé, de Palmella; Marquezes, de Fronteira, de Sabugosa, de Vallada; Condes, de Bomfim, de Cabral, de Cavalleiros, de Farrobo, de Fonte Nova, de Fornos de Algodres, de Linhares, da Louzã, de Podentes, da Ribeira Grande, de Rio Maior; Viscondes, de Alves e Sá, de Bivar, de Fonte Arcada, de Monforte, dos Olivaes, de Portocarrero, de Porto Covo da Bandeira, da Praia Grande, da Silva Carvalho, de Soares Franco; Barões, de S. Pedro, do Rio Zezere; Ornellas de Vasconcellos, Moraes Carvalho, Mello e Carvalho, Correia Caldeira, Gamboa e Liz, Barros e Sá, Mello e Saldanha, Fontes Pereira de Mello, Paiva Pereira, Serpa Pimentel, Costa Lobo, Cau da Costa, Xavier da Silva, Palmeirim, Carlos Bento, Custodio Rebello, Sequeira Pinto, Silva Torres, Larcher, Andrade Corvo, Mártens Ferrão, Lobo d'Avila, Pinto Bastos, Ferreira Pestana, Lourenço da Luz, Sá Vargas, Vaz Preto, Franzini, Miguel Osorio e Menezes Pita.