DIARIO DA CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO 285

O sr. Presidente: - Vou consultar a camara.

Consultada a camara, concedeu ao sr. Costa Lobo o retirar as emendas que não foram adoptadas pela commissão, e admittiu a nova emenda que apresentou.

O sr. Conde de Rio Maior: - Sr. presidente, uso da palavra n'esta occasião unicamente para pedir para retirar as minhas emendas.

Não serei eu, nesta discussão tão enredada, e a que v. exa. tem presidido de uma maneira admiravel, e que a camara louva de certo; (Apoiados.) não serei eu, repito, que vá complicar mais este negocio, protrahindo a votação, quando parece que a camara, decerto, está fatigada.

Expondo as minhas idéas tive unicamense em vista apresentar convicções sinceras sobre o assumpto.

Por agora nada mais tenho a fazer senão retirar as minhas emendas, repetindo o que já disse, isto é, que voto contra todo o projecto.

O sr. D. Affonso de Serpa: - Mando para a mesa um parecer.

O sr. Visconde da Silva Carvalho: - Eu tinha pedido a palavra para sustentar a minha emenda, se ella fosse impugnada, mas como ninguem a impugnou, e não sei mesmo se a commissão a adopta, nada tenho, por emquanto, que dizer.

O sr. Barros e Sá: - Por parte da commissão declaro que é acceita a emenda do sr. visconde da Silva Carvalho, para que o posto exigido seja o de capitão e de primeiro tenente da armada com cinco annos de serviço.

O sr. Presidente: - Está acabada a inscripção. Vae votar-se o artigo.

Foi approvado.

O sr. Marquez de Vallada: - Eu tinha pedido a palavra.

O sr. Presidente: - O artigo já está votado; no entanto eu consulto a camara se permitte que conceda a palavra a s. exa.

Consultada a camara, respondeu affirmativamente.

O sr. Marquez de Vallada: - Sr. presidente, poucas palavras proferirei na altura em que está, a discussão, mas não posso eximir-me a exprimir uma opinião, que desejo tornar bem conhecida de todos.

Eu voto contra este projecto de lei, mas não pelos motivos e rasões que levam alguns membros d'esta camara, e que muito respeito, a votar contra elle.

Eu folgo de ver junto a mim o meu collega, o sr. Barros e Sá, que em todas as discussões politicas de certa gravidade n'esta camara se me figura que é o ministro, porque é sempre s. exa. quem as defende aqui. Esta minha opinião é necessariamente muito lisonjeira para o digno par, e para os cavalheiros da politica de s. exa., porque é um incansavel campeador.

Sr. presidente, eu entendo que depois que os corpos legislativos extinguiram os vinculos (e eu votei pela sua conservação), que depois que foram extinctos os prazos em vida é impossivel a hereditariedade do pariato.

Agora só comprehendo a hereditariedade para o rei, por ser uma imprescindivel necessidade politica; mas a hereditariedade do pariato, depois de não haver que herdar, é completamente absurda, e as leis devem ser logicas e acompanhar o progresso da epocha. Ora, esta é essencialmente democratica, e não aristocratica.

Eu folgaria muito que nos encontrassem no estado e nas circumstancias da culta Inglaterra, que tem sabido manter as suas tradições e alliar o prestigio do poder com as idéas da epocha.

Mas, sr. presidente, a Inglaterra tem nas suas instituições a liberdade de testar, que nós não temos, assim como já não temos os prazos em vida, nem os morgados.

Sr. presidente, é preciso fallar claro, porque não estamos aqui para illudir ninguem; e, quando digo isto, não me dirijo de certo aos auctores d'esta lei, que de modo algum poderiam ter idéa de querer illudir a camara ou o paiz; porém a verdade é que não é possivel continuar o pariato hereditario, visto que a aristocracia acabou em Portugal e com ella o partido conservador. Este partido não tem hoje rasão de ser. Conservar o que? Partido moderado póde haver, mas partido conservador não; esse acabou de todo, acompanhei-o no seu passamento, assisti aos seus funeraes e estive presente á inscripção do seu epitaphio. Depois que estes factos se realisaram parece-me absurdo querer sustentar que haja uma aristocracia n'este paiz. Não é já possivel havel-a.

A aristocracia portugueza pertence hoje ao passado, tem as suas tradições gloriosas, e nos annaes brilhantes da nossa patria estão inscriptos os nomes dos seus heroes, dos seus filhos mais distinctos, que se engrandeceram nas lutas da intelligencia e da sciencia, e nas façanhas das guerras de alem mar, onde o patriotismo dos nossos avós se expandia, tornando os seus nomes gloriosos para todo o sempre, nos grandes commettimentos levados a cabo com tanto esforço, em beneficio da patria, e honra e gloria da nação.

A aristocracia, pois, tem os seus fastos brilhantes, tem as suas tradições illustres, tem a sua historia gloriosa, mas hoje não tem vida. Por consequencia, não se póde dizer que esta camara é aristocratica; contra isto protesta a historia, a critica, a logica e o bom senso. Quero que a todo o custo se sustente a monarchia e o throno do sr. D. Luiz I; mas assim como quero isto, quero tambem que conheçamos bem o espirito da nossa epocha, que transijamos com as suas idéas e nos compenetremos de uma grande verdade, e é que a epocha actual é toda de democracia. E esta grande verdade profere-a hoje aqui no seio da camara dos pares o honrado representante de uma das familias mais nobres d'este reino, que se honra sobretudo de ser homem do seu trabalho e do seu tempo, e de acompanhar a civilisação e o progresso em tudo que elles possam ter de util e benefico para a humanidade. Acatando o passado e acompanhando o presente, parece-me que sigo a vereda que todo o homem deve seguir, quando se inspira dos verdadeiros principios que o devem guiar.

Nas paginas brilhantes da historia e nas respeitaveis tradições da patria, temos todos um incentivo para caminhar n'uma senda gloriosa, e emprehender novos commettimentos. Estamos n'uma epocha de trabalhos, e n'esse grande arsenal dos conhecimentos humanos, n'esse grande campo onde todas as intelligencias generosas se manifestam, podem ser entregues as corôas brilhantes que designam o grande genio, o amor do trabalho e o amor da patria.

Sejâmos francos, porque temos obrigação de o ser. Não queremos nem devemos illudir ninguem.

Eu reputo uma necessidade a existencia de uma segunda camara, mas todos estes artigos, todas estas categorias e todas estas precauções, permitta-me o illustre relator da commissão que eu diga, de pouco servem, e não satisfazem nenhuma necessidade real.

Cotejando este artigo com o que ha pouco se approvou, o que vemos nós?

Vemos, como disse o sr. Sequeira Pinto, que um homem, que não póde ser jurado, póde ser admittido como par do reino! É a adoração do ouro! É a adoração da materia de preferencia á do genio!

Póde um homem ir para o Brazil, negociar em negros, e depois vir para esta camara! Mas, Alexandre Herculano, se vivesse, não podia entrar aqui, porque não estava comprehendido nas categorias, porque só tinha escripto, alem de outras obras, os quatro brilhantes volumes da sua historia de Portugal! Sim. Havia de fechar-se a porta d'esta casa ao grande escriptor, que era ao mesmo tempo um grande coração, um grande caracter, e que deixou um nome, que ha de ficar na historia como exemplo de grande abnegação, de grande honradez e de eminente patriotismo.

Sr. presidente, quem mostrar que tem 8:000$000 réis de rendimento, comprovado pelos competentes documentos, passados, pelo escrivão de fazenda, tem aqui entrada, sem