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N.º 34

SESSÃO DE 16 DE MARÇO DE 1881

Presidencia do exmo. Sr. Vicente Ferrer Neto de Paiva (presidente supplementar)

Secretarios — os dignos pares

Visconde de Soares Franco
Eduardo Montufar Barreiros

Leitura e approvação da acta da sessão antecedente: — A correspondencia é enviada ao seu destino. — O digno, par o sr. Mendonça Cortez, propõe que a mesa mande organisar no archivo da camara duas collecções de todos os documentos publicados pelos ministerios quer durante as sessões, quer nos seus intervallos. — Approvação desta proposta. — O digno par, o sr. Henrique de Macedo, propõe que no regimento desta camara sejam inseridas algumas disposições addicionaes ao artigo 37.° do mesmo regimento. — Reflexões dos dignos pares os srs. Serpa Pimentel, Henrique de Macedo e visconde de Chancelleiros. — Troca de explicações entre os srs. visconde de Chancelleiros e visconde de Soares Franco a respeito do contrato de navegação para a Africa. — Considerações do sr. visconde de Chancelleiros ácerca dos tumultos em Lisboa. — Resposta do sr. ministro do reino (José Luciano). — Discursos dos dignos pares, os srs. visconde de Chancelleiros e Barjona de Freitas, que envia para a mesa uma moção de ordem. — O sr. ministro do reino usa da palavra sobre esta moção. — Discursos dos dignos pares, o sr. Vaz Preto e Pereira Dias, a quem fica a palavra reservada.

Ás duas horas da tarde, sendo presentes dignos pares, o sr. presidente declarou aberta a sessão.

Lida a acta da sessão precedente, julgou-se approvada na conformidade do regimento, por não haver reclamação.

Mencionou-se a seguinte

Correspondencia

Um officio do ministerio da fazenda, remettendo os documentos requeridos pelo digno par Ornellas.

Para a secretaria.

Outro, do ministerio da guerra, remettendo uma rectificação á nota enviada em 17 de fevereiro ultimo.

Teve o mesmo destino.

(Entraram durante a sessão os srs. presidente do conselho, e ministros da marinha, da guerra e do reino.

O sr. Mendonça Cortez: — Mando para a mesa a seguinte proposta:

(Leu.)

A rasão d’esta proposta é por que, tendo tido precisão de procurar no archivo d’esta camara alguns documentos, não os encontrei.

Não creio que se deva attribuir esta falta a menos diligencia dos empregados que têem a seu cargo o archivo, mas é necessario que este serviço esteja devidamente organisado.

O sr. Presidente: — Vae-se ler na mesa a proposta apresentada pelo sr. Mendonça Cortez.

Leu-se na mesa. É do teor seguinte:

«Proponho que a mesa mande organisar no archivo desta camara duas collecções, tão completas quanto seja possivel, de todos os documentos publicados pelos ministerios não só durante as sessões como nos seus intervallos.»

O sr. Presidente: — Está em discussão.

(Pausa.}

O sr. Presidente: — Como ninguem pede a palavra, vae-se votar.

Submettida á votação, foi approvada.

O sr. Margiochi: — Cumpre-me participar que, em virtude da missão de que fui encarregado pela mesa, desanojei o digno par, o sr. general Palmeirim, e que s. exa. me incumbiu de agradecer á camara a attenção que teve para com elle.

S. exa. tambem me encarregou de communicar a esta camara, que não comparecerá a algumas sessões por incommodo de saude.

O sr. Presidente: — A camara fica inteirada das declarações feitas pelo sr. Margiochi.

Como não ha mais ninguem que peça a palavra antes da ordem do dia, vae continuar a discussão do parecer n.° 154, relativo ao bill de indemnidade.

Tem a palavra o sr. Camara Leme, que ficou com ella reservada na penultima sessão.

O sr. camara Leme: — Supponho que deve continuar a discussão sobre o incidente que hontem se suscitou; mas, ainda mesmo que devesse continuar a discussão do parecer u.° 154, eu não podia fazer uso da palavra sem estar presente o sr. ministro da guerra.

O sr. Vaz Preto (sobre a ordem): — Sr. presidente, o incidente de hontem não acabou. Um sr. ministro pediu a palavra para responder ao sr. visconde de Chancelleiros, e eu pedi a v. exa. que me inscrevesse para fallar sobre o assumpto.

As accusações que se fizeram ao governo são graves, gravissimas, e não póde elle por fórma alguma eximir-se a dar explicações.

Peço, portanto, que se espere pela presença de algum dos srs. ministros, porque sem a sua presença não se póde continuar na discussão do incidente nem entrar na ordem do dia.

Aproveito a occasião de ter a palavra para mandar para a mesa o seguinte requerimento pedindo esclarecimentos ao governo.

Leu-se na mesa, e é do teor seguinte.

«Requeiro que, pelo ministerio da guerra, se remetta a esta camara nota exacta da força que está em armas e da que está licenciada, e bem assim uma nota do numero dos cavallos que faltam em cada regimento de cavallaria para estarem completos.»

Este requerimento foi expedido ao governo.

(Entraram os srs. ministros da marinha, guerra e reino.)

O sr. Henrique de Macedo: — Pedi a palavra para, mandar para a mesa a seguinte proposta.

(Leu.}

E se v. exa., sr. presidente, e a camara mo permittem, vou fundamental-a com brevissimas considerações.

Na sessão de hontem fui duramente increpado por um illustre membro d’esta casa, e meu distincto e antigo pollega no professorado, por ter infringido em curto espaço mais de uma disposição do regimento.

Não admirava, sr. presidente, que, estando eu de ha tão poucos dias n’esta camara, não conhecesse mais algumas miudas prescripções do regimento d’ella; mas não succedia assim, e eu vou proval-o.

Tinha eu lido com a maxima attenção, e antes que ousasse tratar nesta assembléa do mais insignificante assumpto, as disposições do regimento d’ella, e reli-as ainda com mais attenção no intervallo da sessão de hontem á de hoje. Não encontrei, porem, em nenhuma dellas base em que o meu respeitavel collega, o sr. Serpa, se podasse fundar para, me arguir, e muito menos para o- fazer com a violencia de phrase de que usou.

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