N.º 34

SESSÃO DE 4 DE JULHO DE 1890

Presidencia do exmo. sr. Antonio Telles Pereira de Vasconcelos Pimentel

Secretarios - os exmos. srs.

Conde d'Avila
Conde de Lagoaça

SUMMARIO

Leitura a e approvação da acta. - O sr. Lencastre communica que o sr. visconde de Villa Mendo não comparece á sessão de hoje, e terá de faltar a mais algumas, por incommodo de saude. - O sr. Pereira Dias dirige algumas perguntas ao governo sobre o cordão sanitario do Algarve. - Responde-lhe o sr. ministro da justiça, e o sr. Pereira Dias volta a insistir em opiniões anteriormente adduzidas.

Ordem do dia: continuação da discussão do parecer n.º 48, relativo ao bill de indemnidade. - O sr. Miguel Maximo discursa sobre o assumpto em ordem do dia, e concluo mandando para a mesa uma moção. É admittida. - Segue-se-lhe no uso da palavra o sr. Pereira Dias, que termina apresentando uma proposta, que é tambem admittida. - O sr. Jeronymo Pimentel, relator, responde ás objecções apresentadas pelo orador precedente. - O sr. José Luciano de Castro começa a justificar uma proposta, e póde para ficar com a palavra reservada para a sessão seguinte. - Levanta-se a sessão e designa-se a immediata, bem como a respectiva ordem do dia.

Ás duas horas e vinte e cinco minutos da tarde, achando-se presentes 20 dignos pares, abriu-se a sessão.

Foi lida e approvada a acta da sessão antecedente. Não houve correspondencia.

(Estiveram presentes os srs. presidente do conselho de ministros, e ministros du justiça e da instrucção publica.)

O sr. Luiz de Lencastre: - O digno par o sr. visconde de Villa Mendo encarregou-me de participar a v. exa. e á camara que, por incommodo de saude, não tem podido comparecer ás sessões, e que, pelo mesmo motivo, deixará de comparecer a mais algumas.

O sr. Pereira Dias: - Desejava fazer algumas considerações sobre a saude publica, na presença do sr. ministro do reino.

S. exa. não está presente e não sei se virá hoje a esta camara.

O sr. Ministro da Justiça. (Lopo Vaz): - O sr. presidente do conselho foi á assignatura regia, e se as circunstancias lh'o permitirem, estou certo que não deixará de vir hoje a esta camara.

O Orador: - Li nos jornaes que estava estabelecido ou que ía estabelecer-se um cordão sanitario na fronteira do Algarve.

Desejo saber se com effeito ha rasão para se estabelecer desde já este cordão sanitario e para só installarem os respectivos lazaretos.

A camara sabe que se o publico se preoccupa muito com a idéa de uma invasão epidemica não tem em menos apreço as despezas que intempestiva e inutilmente se possam realisar, e é por isto que eu desejo saber se é ou não verdade estar já estabelecido o cordão sanitario e os respectivos lazaretos, quaes as rasões justificativas d'estas providencias.

Eu não sei se algum dos srs. ministros presentes me poderá dar algumas explicações a este respeito; mas, seja como for, peço a v. exas. que se dignem communicar estas minhas brevissimas considerações ao seu collega do reino, se por acaso elle não comparecer á sessão de hoje.

Se o nobre presidente do conselho não vier hoje a esta camara, é possivel que possa assistir á sessão de ámanhã ou á de segunda feira, para dar as explicações que eu acabo de pedir.

(S. exa. não reviu.)

O sr. Ministro da Justiça (Lopo Vaz): - Sr. presidente, eu não posso dar ao digno par explicações minuciosas ácerca das perguntas que acaba de fazer, porque o assumpto a que ellas se referem não corre pela minha pasta; todavia devo dizer a s. exa. que o meu collega do reino procura conciliar quanto possivel as conveniencias do thesouro com a necessidade de empregar todos os meios que obstem á invasão do cholera no nosso paiz.

Em harmonia com esta ordem de idéas, s. exa. procura executar da maneira mais economia possivel, as deliberações que a junta de saude publica vae tomando dia a dia nas suas resoluções successivas.

Não conheço a natureza d'essas resoluções, mas parece-me que se estabeleceu no Algarve o cordão, sanitario, e que recentemente a mesma junta indicou a necessidade de estender esse cordão até ao Guadiana.

Se já está estabelecido, não sei; mas se o digno par não ficar satisfeito com as minhas explicações, por certo obterá do meu collega do reino os esclarecimentos que não lhe posso fornecer.

(S. exa. não reviu.)

O sr. Pereira Dias: - As explicações do sr. ministro da justiça satisfizeram-me até certo ponto. Sei perfeitamente que, se o governo não seguisse os conselhos e as providencias indicadas pelo conselho de saude, incorreria n'uma grandissima responsabilidade.

Mas é por isso mesmo que eu desejo saber quaes foram as rasões que levaram a junta a indicar o estabelecimento do cordão sanitario em uma tão grande extensão e os seus respectivos lazaretos.

Surprehende-me o facto de &e mandar estabelecer o cordão sanitario em uma tão grande extensão, quando as noticias vindas agora sobre a epidemia do cholera são para nos animar e não para nos entristecer.

Desejo, pois, conhecer os factos que determinaram a indicação da junta, para os avaliar e para ao mesmo tempo me convencer de que essas providencias são ou não indispensaveis, e se deviam ou não ser indicadas.

(S. exa. não reviu.)

ORDEM DO DIA

Continuação da discussão do parecer n.° 48. relativo ao bill de indemnidade

O sr. Presidente: - Passâmos á ordem do dia.

Tem a palavra o sr. Miguel Maximo da Cunha Monteiro.

O sr. Cunha Monteiro: - Sr. presidente, eu começo por ter a honra de mandar para a mesa a proposta que passo a ler.

(Leu.)

Sr. presidente, tambem eu venho dizer algumas palavras em defeza do projecto que está em discussão.

Não tenho commigo a vaidade de convencer ninguem,

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