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N.º34

SESSÃO DE 9 DE DEZEMBRO DE 1891

Presidencia do exmo sr. Antonio Telles Pereira de Vasconcellos Pimentel

Secretarios – os dignos pares

Conde d’Avila José Augusto da Gama

SUMMARIO

Leitura e approvação da acta.— Correspondencia.— O sr. Thomás Ribeiro usa da palavra sobre diversos assumptos de «administração e requer que seja publicado no Diario do governo o seu projecto sobre emigração. E auctorisada a publicação.— O sr. Camara Leme apresenta um requerimento, pedindo copia de documentos pela secretaria da camara. — O sr. presidente declara que vae ser satisfeito o requerimento, mas que o digno par tinha o direito de examinar os proprios originaes d’esses e de quaesquer documentos na secretaria da camara. — O sr. Luciano de Castro declara que deseja interrogar o governo ácerca do estado da fazenda publica e sobre os projectos financeiros do sr. ministro da fazenda, desejando tambem pedir ao sr. ministro da justiça explicações sobre a reforma judiciaria. Manda para a mesa um requerimento. — O sr. conde de Castro «apresenta uma representação ácerca da compra do tabaco do Douro pela companhia dos tabacos e pede a sua publicação no Diario. É auctorisada a publicação. — O sr. Oliveira Monteiro usa da palavra sobre um dos assumptos ventilados pelo sr. Thomás Ribeiro. — O sr. presidente declara que na mesa estão os originaes de todos os documentos de que o sr. Camara Leme requererá copia, e repelle a insinuação desfavoravel para a mesa que, no facto de se requerer a copia de documentos que qualquer digno par tem o direito de ir examinar na secretaria, podesse envolver-se. — O sr. marquez de Vallada usa da palavra sobre varios assumptos e nomeadamente sobre emigração. — O sr. Hintze Ribeiro communica que o sr. visconde de Sousa Fonseca tem faltado ás sessões por falta de saude. — O sr. Sousa Avides manda para a mesa um requerimento. — O sr. Camara Leme dá explicações sobre o requerimento que fizera. — O sr. Thomás Ribeiro dirige duas perguntas ao sr. ministro da marinha sobre assumptos do ultramar. — O sr. ministro da marinha responde ao sr. Thomás Ribeiro, que replica ao sr. ministro.

Ás duas horas e meia da tarde, achando-se presentes 20 dignos pares do reino, abriu-se a sessão.

Foi lida e approvada a acta da ultima sessão.

O sr. Thomás Ribeiro: — Peço a palavra.

O sr. Presidente: — V. exa. está inscripto desde a sessão passada.

Vae ler-se a correspondencia.

Leu-se:

Officio do filho do fallecido par do reino sr. José Paulino de Sá Carneiro, agradecendo os pezames que a camara enviara á familia d’aquelle digno par.

O sr. Thomás Ribeiro: — Sr. presidente, agradeço a v. exa. o ter-se lembrado de que eu na ultima sessão tive a honra de pedir-lhe que me inscrevesse para me occupar de varios assumptos.

N’aquella occasião julgou-se conveniente encerrar o debate sobre o voto de sentimento pela morte do ex-imperador do Brazil, e creio que foi muito convenientemente fechada a sessão, porque quando um assumpto de tanta magnitude prendia a attenção da camara, de nenhum outro devia ella occupar-se; mais completa era assim a sua tão justa homenagem prestada á memoria illustre d’aquelle Principe. Agora, porém, que estamos o mais em familia que é possivel, porque nem sequer sombra de outro poder do estado nos apparece nas suas bancadas, eu vou conversar com v. exa. e com os nossos collegas por alguns momentos.

Ás vezes tem se achado de um grandissimo exagero o que se passava nas côrtes constituintes de 1821 e 1822, porque realmente os ministros então no parlamento fallavam quando os intimavam a que fallassem, e saiam quando lhes era permittido que saissem. Sc havia preponderancia entre os dois poderes ella pertencia ao poder legislativo.

Mudaram-se os tempos e o que então, na balança politica, pendia para o poder legislativo, pende hoje tudo para o lado do poder executivo.

Todos os dias e quando apraz aos srs. ministros, temos uma fornada de dictaduras que ás vezes até já nos pedem para auctorisarmos antecipadamente. Tudo se fez com a complacencia dos nossos corações lavados e passam-se duas, quatro, cinco sessões em que s. exa. se não dignam ao menos de ser representados na camara dos pares.

Eu não quero fazer censuras na ausencia do governo, mas, a dizer a verdade, vou veado que não será facil que alguem possa fazer-lhas na presença.

Vou dizer pois a v. exa., sr. presidente, em duas palavras, o que principalmente me trouxe aqui na ultima sessão.

Eu queria mostrar quaes eram as minhas apprehensões a respeito de um facto que se estava passando na cidade do Porto: a ampliação do quartel da guarda municipal, affectando as condições de um edificio dos de maior benemerencia, pois n’elle se acham installados escola, asylo e o hospital. Por isso está acima, nos cuidados e consideração que merece, de todos os edificios consideraveis d’aquella cidade, onde já tive a honra de dirigir a administração do districto na qualidade de governador civil.

(Dirigindo-se ao digno par Oliveira Monteiro}.

N’essa sessão não estava presente o digno par que tenho agora o prazer de ver aqui, e a quem como chete da respeitavel corporação municipal do Porto incumbe mais directamente velar pelos seus interesses. E soube depois, pelos jornaes, que s. exa. tão solicito foi, que nem precisou para obter providencias de vir ao parlamento: bastou-lhe um telegramma para ser attendido pelo governo na sua reclamação.

No Primeiro de janeiro tinha eu visto a seguinte noticia que vou ler á camara.

A primeira noticia, aliás, que tanto me tinha preoccupado li-a no Commercio do Porto, um dos jornaes mais acreditados do paiz, e que merece a maior attenção.

A segunda, que se refere á feliz intervenção do meu illustre collega o sr. Oliveira Monteiro, n’esta questão, encontro-a no Primeiro de janeiro, e peço licença á camara para a ler. (Lendo.)

«A questão do quartel da guarda municipal. — Volta a occupar a attenção publica desta cidade a velha questão do alargamento do quartel do Carmo, em detrimento do hospital da mesma denominação.

«Discutida na imprensa e examinada no parlamento, graças á solicitude do sr. conselheiro Thomás Ribeiro e par do reino sr. Oliveira Monteiro, conhecedores do assumpto, descansavamos na esperança de que se tinha dito já a derradeira palavra. Puro engano! A guarda municipal considera-se mal alojada, e procura, com porfiosa insistencia, o seu commodo. Não lh’o levamos em mal. Sómente

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