N.° 34

SESSÃO DE 5 DE MAIO DE 1898

Presidencia do exmo. sr. Marino João Franzini

Secretarios - os dignos pares

Julio Carlos de Abreu e Sousa
Conde de Berthiandos

SUMMAIRIO

Leitura e approvação da acta. - Expediente. - O digno par bispo conde de Coimbra renova a iniciativa de um projecto de lei, e requer que sejam aggregados á commissão de negocios ecclesiasticos os dignos pares dr. Laranjo, conde de Paraty, Telles de Vasconcellos e Vaz de Lacerda. Á proposta de renovação de iniciativa é enviada á commissão de negocios ecclesiasticos e o requerimento é approvado. - O digno par conde de Bertiandos manda para a mesa um parecer da commissão de administração publica, sobre o projecto que trata da policia rural. Foi a imprimir.- O sr. presidente informa que o digno par José Maria Rodrigues de Carvalho, em consequencia de fallecimento de pessoa da familia, teve de ausentar-se de Lisboa, e por isso deixará de presidir a algumas sessões.- O digno par Bandeira Coelho manda pura a mesa dois pareceres da commissão de guerra. Foram a imprimir.-O digno par Cypriano Jardim apresenta diversas reflexões sobre a conveniencia de guarnecer devidamente a praça de Eivas, e allude ao artilhamento dos fortes ao sul do Tejo. Responde-lhe o sr. ministro da guerra.- O digno par D. Luiz da Camara Leme participa que faltou á ultima sessão por incommodo de saude, e declara que se tivesse estado até ao final da antepenultima sessão teria votado contra o projecto da conversão da divida publica. Estranha que a commissão de incompatibilidades ainda se não tenha installado, e mostra a conveniencia da remoção do gazometro junto á torre de Belem. Referem-se a este ultimo assumpto o sr. ministro da guerra e o digno par Cari os Palmeirim.- O digno par Fernando Larcher allude tambem á remoção do gazometro, e mostra desejo de saber em que disposição legal se fundou o actual sr. ministro da marinha para trancar um castigo que a um official da armada tinha sido applicado pelo antecessor de s. exa. na gerencia da respectiva pasta. O sr. ministro da guerra promette transmittir ao seu collega da marinha as considerações do digno par. - O digno par Pimentel Pinto apresenta tambem algumas considerações sobre a annullação do castigo imposto a um official de marinha, e por ultimo pede que seja devidamente recompensado o capitão Xavier Barreto, auctor da polvora sem fumo. O sr. ministro da guerra elogia o trabalho do sr. Xavier Barreto, e promette dar-lhe a recompensa que os seus trabalhos merecem. O digno par Pimentel Pinto agradece a resposta do sr. ministro. - O digno par Ernesto Hintze Ribeiro pede que a seguinte sessão seja apresada para dia em que haja assumpto que occupe a attenção da camara.- Encerra-se a sessão é designa-se a immediata, bem como a respectiva ordem do dia.

Pelas duas horas e quarenta minutos da tarde, verificando-se a presença de 21 dignos pares, o sr. presidente declarou aberta a sessão.

Foi lida, e seguidamente approvada, a acta da sessão antecedente.

Mencionou-se o seguinte expediente:

Officio do sr. presidente da camara dos senhores deputados, datado de 30 de abril proximo passado, participando que aquella camara approvou o parecer n.° 53, da sua commissão de legislação criminal, sobre o processo instaurado contra o sr. deputado Antonio Tavares Festas; sendo a conclusão do mesmo parecer que o dito sr. deputado continue no exercicio das funcções parlamentares e seja julgado no intervallo d'esta para a proxima sessão legislativa.

Para a commissão de legislação.

Officio da mesma procedencia, remettendo a proposição de lei que tem por fim applicar nas provincias e districtos
autonomos do ultramar as diposições contidas no codigo de justiça militar, approvado pela carta de lei de 13 de de maio de 1896.

Para a commissão do ultramar.

Officio da mesma procedencia, remettendo a proposição de lei que tem por fim approvar, para ser convertido em definitivo, o contrato provisorio celebrado em 15 de janeiro de 1897, entre o governo e a "Eastern and South African Telegraph Company Limited", para a modificação da clausula do contrato de 5 de junho de 1880, relativo á amarração, em Novo Redondo, do cabo telegraphico submarino.

Para a commissão ao ultramar.

Officio da mesma procedencia, remettendo a proposição de lei que tem por fim considerar o hospital de Rilhafolhes, a datar de julho de 1892, como estabelecimento para alienados, designado na lei de 4 de julho de 1889, para o officio de lhe serem applicadas as receitas creadas pela referida lei.

Para a commissão de administração publica.

Officio da mesma procedencia, remettendo a proposição de lei que tem por fim tornar obrigatorias a vacinacção e revaccinação anti-variolica.

Para a commissão de administração publica.

Officio da mesma procedencia, devolvendo, com alterações approvadas por aquella camara, a proposição de lei que tem por fim conceder uma pensão annual a cada um dos filhos ou filhas do capitão do exercito, conde de Almoster, morto na Africa occidental, e ás familias das praças de pret mortas com elle.

Para a commissão de guerra, ouvida a de fazenda.

Officio da mesma procedencia, remettendo a proposição de lei que tem por fim conceder á viuva, filho e filhas do capitão de fragata Alfredo Ghira a pensão annual de réis 420$000 réis, que lhes deverá ser paga, sem deducção alguma, desde a morte d'este official.

Para a commissão de marinha, ouvida a de fazenda.

Officio da mesma procedencia, datado de 4 de maio corrente, remettendo a proposição de lei que tem por fim conceder a D. Joanna da Silva Correia Moura Borges, viuva do fallecido medico naval de 2.ª classe Julio de Moura Borges, a pensão de 420$000 réis correspondente ao soldo de seu marido.

Para a commissão de marinha, ouvida a de fazenda.

O sr. Bispo Conde de Coimbra: - Sr. presidente, em janeiro de 1897 tive a honra de apresentar n'esta camara um projecto de lei que ainda não teve seguimento; e sendo necessario, para o ter, que se renove a sua iniciativa, peço a v. exa. e á camara que me permitiam ler o mesmo projecto, no que levarei pouco tempo, pois elle consta de poucas palavras.

(Leu.)