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CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REino

SESSÃO N.° 54

EM 30 DE NOVEMBRO DE 1906

Presidencia do Exmo. Sr. Conselheiro Augusto José da Cunha

Secretarios - os Dignos Pares

Luiz de Mello Bandeira Coelho
José Vaz Correia Seabra de Lacerda

SUMMARIO. - Leitura e approvação da acta. - Expediente: Telegramma da Camara de Vouzella, relativo ao caminho de ferro do Valle do Vouga e um officio do Ministerio da Marinha com documentos. - O Digno Par João Arroyo refere-se á questão dos adeantamentos á Casa Real. Responde-lhe o Sr. Ministro dos Negocios Estrangeiros, que tambem dá explicações ao Digno Par Sebastião Baracho sobre as perguntas que lhe dirigira na sessão anterior. - Os Dignos Pares Avellar Machado e Francisco Machado apresentam requerimentos de officiaes reformados do exercito ultramarino pedindo melhoria de vencimentos.

Ordem do dia (Continuação da discussão do projecto de resposta ao Discurso da Coroa). - Usam da palavra o Digno Par Campos Henriques, o Sr. Presidente do Conselho, e o Digno Par Wenceslau de Lima, que não conclue as suas considerações. - O Digno Par Almeida Garrett requer documentos relativos á questão municipal da Covilhã. - O Digno Par Hintze Ribeiro refere-se a essa mesma questão, bem como aos acontecimentos de Monforte da Beira e aos abusos de liberdade de imprensa. Responde-lhe o Sr. Presidente do Conselho. Novamente se trocam explicações entre os dois oradores acêrca d'aquelles abusos. Como o Digno Par Hintze Ribeiro peça ainda a palavra sobre este assumpto, o Sr. Presidente consulta a Camara sobre se quer que no final das sessões continue a conceder-se a palavra aos Dignos Pares. A Camara resolve negativamente quanto ao futuro, mas permitte que na sessão de hoje fale ainda o Digno Par Hintze Ribeiro.-Usa, portanto, da palavra este Digno Par. - Em seguida o Sr. Presidente levanta a sessão.

Pelas 2 horas e 35 minutos da tarde o Sr. Presidente abriu a sessão.

Feita a chamada, verificou-se estarem presentes 26 Dignos Pares.

Lida a acta da sessão antecedente, foi approvada sem reclamação.

Mencionou-se o seguinte expediente:

Telegramma. - Vouzella, 30. - Camara Municipal de Vouzella associa-se com maximo empenho ao pedido camaras região servida pelo importantissimo caminho ferro Valle Vouga, solicitando valiosa protecção V. Exa. para que respectivo projecto seja votado possivel urgencia. = Presidente, Guilherme Coutinho.

Officio do Ministerio da Marinha acompanhando documentos requeridos pelo Digno Par Sebastião Baracho.

O Sr. Presidente: - Acha-se inscripto o Digno Par Sr. Arroyo, que desejava falar quando estivesse presente o Sr. Presidente do Conselho. Se o Digno Par quer usar da palavra mesmo na ausencia de S. Exa., pode fazê-lo.

O Sr. João Arroyo: - Sim, senhor.

Vou usar da palavra que V. Exa. me concede, mesmo na ausencia do Sr. Presidente do Conselho.

Sr. Presidente: - Ha já uns dias que eu pedi a palavra a V. Exa. para antes da ordem do dia, quando estivesse presente o chefe do Governo; mas a verdade é que não tenho tido o prazer de ver S. Exa. dentro d'esta sala, e como desejo fazer algumas considerações sobre o estado actual da situação politica, não posso estar indefinidamente á espera de S. Exa.

Portanto, resolvi tomar a palavra. Não está presente o Sr. Presidente do Conselho, mas está representado o Governo.

Sr. Presidente: parece-me que os ultimos acontecimentos não teem sido de feição a trazer ao espirito do Sr. Presidente do Conselho um estado tranquillo. Parece que os mais accesos defensores de S. Exa. não se atrevem a approximar-se-lhe. Parece que a chusma de pretendentes que cerca S. Exa. se limita a parar defronte da sua casa e não entra com receio do mau humor do chefe do Governo. Parece que nas fileiras governamentaes paira uma atmosphera de verdadeiro terror.

O Sr. João Franco está afastado d'esta casa do Parlamento; mas o Governo acha se representado. Portanto, eu vou dizer á Camara e ao Governo o que desejava dizer na presença do Sr. Presidente do Conselho. E espero que algum dos Srs. Ministros se dignará communicar a S. Exa. as considerações que vou fazer, e que de modo algum poderão melindrar pessoalmente o chefe do Governo.

Nós estamos num principio de sessão, falando mui pacatamente, e apreciando os actos do Governo sem o menor exagero.

Sr. Presidente: não ha duvida que, se alguma qualidade verdadeiramente notavel e indiscutivel tem o Sr. Presidente do Conselho, é o amor aos debates parlamentares e - mais que desejo ardente - indomavel furia de palavra no exercicio do seu direito de defesa. Se alguma qualidade orna a figura parlamentar do Sr. Presidente do Conselho, é, por certo, a maneira vehemente como S. Exa. se defende das arguições que lhe fazem e a pressa que tem de falar, sempre que é atacado em qualquer dos seus actos politicos.

Como se explica, portanto, o retrahimento de S. Exa. á ultima hora?

Como se explica que, de algumas sessões para cá, o Sr. João Franao se conserve ininterruptamente alheio aos debates parlamentares e não nos dê o prazer da sua presença aqui?