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SESSÃO DE 13 DE MARÇO DE 1859.

PRESIDENCIA DO SR. VISCONDE DE LABORIM, VICE-SECRETARIO.

Conde de Mello, Secretarios os Srs. Pedro Brito do Rio

(Assistiram o Sr. Presidente do Conselho de Ministros, Duque da Terceira, e os mais membros do novo Gabinete).

Ameia hora depois do meio dia, reunido o numero legal, declarou o Sr. Presidente aberta a sessão.

Leu-se a acta da antecedente, que se julgou approvada por não haver reclamação em contrario.

Deu-se conta da seguinte correspondencia:

Um officio da Presidencia do Conselho de Ministros, participando a esta Camara que, por Decretos datados de 16 do presente mez, Houve Sua Magestade por bem Nomear ao Duque da Terceira para os cargos de Presidente do Conselho de Ministros e Ministro e Secretario de Estado dos Negocios Estrangeiros, ficando interinamente encarregado do Ministerio da Guerra; para os Ministerios, dos Negocios do Reino ao Conselheiro Antonio Maria de Fontes Pereira de Mello, dos Negocios Ecclesiasticos e de Justiça a João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martins, dos Negocios da Fazenda a José Maria do Casal Ribeiro, dos Negocios das Obras Publicas, Commercio e Industria a Antonio de Serpa Pimentel, e dos Negocios da Marinha e Ultramar ao Conselheiro Adriano Mauricio Guilherme Ferreira. -— Para o archivo.

- da Camara dos Srs. Deputados, enviando uma proposição de lei auctorisando o Governo a mandar proceder á construcção da estrada de Braga a Guimarães pela directriz mais conveniente. — As commissões de fazenda e obras publicas.

- do Ministerio da Fazenda, remettendo, para ser guardado no archivo, o autographo do Decreto n.º 72. — Para o archivo.

O Sr. Presidente do Conselho — Tendo Sua Magestade acceito a demissão que lhe foi pedida pelo Sr. Marquez de Loulé, em nome da Administração transacta, Houve por bem fazer-me a honra de me encarregar da formação de uma nova Administração; eu cumpri as ordens de Sua Magestade, a Quem apresentei os nomes dos cavalheiros que a deviam formar; e como Sua Magestade os approvasse, fez-se a nomeação da nova Administração, que se acha hoje composta dos cavalheiros que se sentam a meu lado e que bem conhecidos são da Camara.

Sr. Presidente, a nova Administração não apresenta programma, mas promette á Camara fazer todos os esforços para bem servir o seu paiz, nem outra podia ser a sua promessa, e pede unicamente á Camara que espere pelos actos para os avaliar (Vozes — Muito bem. — Apoiados).

O Sr. Visconde de Algés (sobre a ordem), que a presente sessão foi determinada sómente para este acto politico e necessario da apresentação da nova Administração; crê portanto que os objectos que estavam dados para a ordem do dia ou são da iniciativa do Governo, ou dependem da sua opinião; porque, assim como se exigia a presença da Administração transacta para a discussão de projectos todos concernentes á boa governação publica, tambem se deve exigir a presença da actual; por isso entende que está acabado o objecto desta sessão, dando o Sr. Presidente para outro dia a discussão dos pareceres que estavam para hoje, a fim dos Srs. Ministros se poderem habilitar para ella com os esclarecimentos precisos.

Resumindo, portanto, é de opinião que se deve levantar a sessão, visto não haver mais nada a tractar.

O Sr. Presidente expõe, que foi prevenido pelo Digno Par, porque era justamente o mesmo que queria dizer. Não póde ter logar neste dia a discussão dos projectos, porque uns são da iniciativa do Governo, e outros teem de ser estudados pelos novos Ministros. Por consequencia marcava a primeira sessão para a immediata segunda-feira, e a ordem do dia a mesma que vinha para hoje, e assim dava por levantada a sessão.

Era uma hora da tarde.

Relação dos Dignos Pares que estiveram presentes na sessão do dia 18 de Março de 1859

Os Srs.: Visconde de Laborim; Duque da Terceira; Marquezes: de Ficalho, de Niza, de Pombal, e de Vallada; Condes: das Alcaçovas, do Bomfim, de Mello, de Paraty, da Ponte, da Ponte de Santa Maria, de Rio Maior, do Sobral, e de Thomar; Viscondes: d'Algés, d'Athoguia, de Balsemão, de Benagazil, de Castellões, de Fornos de Algodres, da Luz, de Monforte, de Ovar; e de Ourem; Barão da Vargem da Ordem; Sequeira. Pinto, Aguiar, Isidoro Guedes, Silva Sanches, Fonseca Magalhães, e Brito do Rio.