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O sr. Vaz Preto: — Peço a palavra.

O Orador: — E foi approvado por elle. Aquelles cavalheiros mandaram uma deputação a Lisboa para solicitar de El-Rei o Senhor D. Luiz I, que lhe fizesse a honra de se declarar protector da exposição, e Sua Magestade annuiu benignamente a este pedido. Essa deputação pediu tambem a El-Rei o Senhor D. Fernando, que se dignasse aceitar a presidencia da exposição, e El-Rei aceitou tambem esta nomeação. Depois solicitou-se e obteve-se do governo, que pelos representantes de Sua Magestade nas diversas côrtes fizesse constar aos governos, junto a que estavam acreditados, que havia esta exposição, a fim de que podessem concorrer a ella, com o seu auxilio, productos dos seus diversos paizes. Tudo isto esta feito (apoiados). Não é portanto já possivel recuar. Que nos cumpre pois fazer? Cumpre-nos empregar, cada um pela sua parte, todos os meios de que podermos dispor para que esta exposição se faça o melhor possivel (apoiados).

Repito, que se antes de terem chegado as cousas a este ponto me viessem consultar sobre a conveniencia de uma exposição internacional no Porto, eu por muitas rasões, que é inutil expor agora, e tendo em vista que d'aqui a dois annos ha de ter logar em París uma exposição internacional, e persistindo na mesma opinião que tive quando fiz o relatorio que o meu amigo o digno par, o sr. Margiochi, me fez a honra de citar, isto é, que as exposições internacionaes só podem ser feitas de maneira que correspondam a esta denominação em Londres e París, havia aconselhar que adiássemos para mais tarde a realisação daquella idéa, até para examinarmos mais de espaço se ella era realisavel, e quando o fosse, para termos mais tempo para nos prepararmos para ella e podermos ahi apparecer de uma maneira digna de nós; mas as cousas estão em tal estado, como expuz á camara, que nada d'isto é já possivel, e a rejeição do projecto, não evitando a exposição, só concorreria, pelo desfavor a que daria logar, para que esta fosse ainda inferior ao que póde ser. Esta responsabilidade pesará tambem sobre nós se não approvarmos a proposta.

Por outra parte é preciso não perder de vista, que os cavalheiros que promovem a exposição redobram de esforços para se desempenharem da sua ardua tarefa, e são efficazmente coadjuvados pela cidade do Porto, que é uma cidade briosa, e comprehende que é do seu pundonor e do seu interesse que esta tentativa seja coroada com o melhor resultado.

A somma que se pede não é realmente uma somma que nos deva assustar, e ha de ser coberta em grande parte, se o não for no todo, pelos direitos dos artigos que vierem á exposição e ficarem no paiz. Mas, diz o digno par, o sr. Margiochi, é muito provavel que a esta somma se siga o pedido de uma outra muito maior. Respondo que esta na nossa mão o recusa-la. Esta somma foi a que a commissão da exposição declarou ser precisa, e por consequencia o governo e os poderes publicos têem o direito de dizer: «Vós pedistes esta quantia, que julgastes sufficiente, e não vos damos mais».

Ora, a outra observação do sr. Margiochi foi muito debatida na commissão, o em resposta á qual direi que o governo declarou e auctorisou a commissão a declara-lo á camara que a disposição do § unico do artigo 2.°, que diz (leu) é unicamente em relação aos productos que vierem á exposição e pelo tempo que a mesma durar. O receio dos srs. Soure e Margiochi é que o palacio de crystal fique permanentemente servindo de armazem de deposito; e a este respeito já eu respondi, que é unicamente pelo tempo que durar a exposição, e para os productos que a ella vierem, a fim de poderem ser reexportados. Quem ler com attenção o projecto ha de ver que este é effectivamente o pensamento que se queria exprimir. Eu entendo e a commissão fez-me a honra de concordar comigo n'esta parte, que esta declaração seja inserida no regulamento para evitar que o projecto vá á outra camara, e não se demorar mais tempo; mas se, apesar d'isto, tiver os mesmos receios do sr. Margiochi, então não ha remedio senão inserir esta declaração no projecto. Mas, torno a dizer, que não merece a pena mandar o projecto á outra casa do parlamento sómente para isto.

Parece-me que não tenho mais nada a dizer em resposta ao sr. Margiochi, e acabarei repetindo, e lembrando á camara, que El-Rei o Senhor D. Luiz I se declarou protector da exposição, El-Rei o Senhor D. Fernando seu presidente, e que a exposição foi notificada officialmente a todos os governos, preparando-se já algumas nações para concorrerem a ella. Eu vi algumas correspondencias que o provam, em relação á França, á Inglaterra e a alguns paizes da Allemanha. O nosso dever é pois auxiliar, animar tambem quanto podermos esta tentativa, em que Portugal esta já compromettido, e fariamos precisamente o contrario se rejeitássemos o parecer que se discute.

O sr. Vaz Preto: — Aproveitaria esta occasião se estivesse presente o sr. ministro da fazenda, para fazer algumas considerações sobre as nossas finanças e estado critico em que a fazenda publica se acha, resultado da emissão continuada de papeis de credito; como s. ex.ª não esta presente, notarei quo quando se trata de votar uma verba de despeza, posto que insignificante, como disse o sr. conde d’Avila, mas que no meu entender, não é tão pequena como parece, a presença de s. ex.ª é necessaria, e é mau precedente que s. ex.ª nos auctorise com uma omissão indisculpavel a, votar e a discutir na sua ausencia.

O sr. ministro da fazenda, na outra casa do parlamento, respondendo a differentes preguntas sobre o orçamento, disse e assegurou que havia um deficit, mas que estava resolvido por todos os modos, por todas as formas que a sciencia aconselha a acabar completamente com elle e n'este caso, já sei vê que s. ex.ª tem medidas e projectos que ha de apresentar à camara, e que nós havemos de discutir profunda e seriamente, projectos em que s. ex.ª tem toda a confiança e que hão de ser a traducção fiel das suas concessões, e talvez uma innovação brilhante no systema tributario, e a revolução completa nas finanças d'este paiz, victima continuada ou dos rotinados ministros, ou dos arrufos de pretendidos e ousados politicos, sem previdencia nos seus actos, projectos de grande alcance, que segundo s. ex.ª diz, melhorarão e aperfeiçoarão o nosso systema financeiro, e virão acabar assim com o deficit. Eu declaro que não tenho confiança alguma nessas medidas, nem esperança nesses projectos, attendendo ás explicações do sr. ministro dadas na outra casa do parlamento, que revelam a duvida, a perplexidade, a irresolução e a ausencia de principios fixos e idéas assentadas; comtudo é preciso que s. ex.ª esteja presente a este debate, porque desde o momento em que se fez similhante declaração nós não devemos votar mais verba alguma de despeza, sem que s. ex.ª nos diga o modo como ha de crear-lhe receita correspondente, pois a emissão de inscripções, como o projecto indica, não é systema, e se o é, é um systema erradíssimo, de que sómente se deveriam servir nas grandes difficuldades, pois a emissão continuada de papeis de credito, traz o desprecio d'elles, a falta de confiança no governo e por fim a bancarrota.

Firme n'estas idéas, sem fazer mais considerações, mando para a mesa uma moção, para que se adie esta discussão até estar presente o sr. ministro da fazenda. Seria muito bom que o sr. ministro das obras publicas estivesse tambem presente, porque o projecto em discussão diz principalmente respeito á pasta que s. ex.ª gere.

Com estas observações não quero dizer que me opponho á idéa da exposição, que julgo ser conveniente, mas o que eu careço é de ouvir as explicações do sr. ministro da fazenda.

Por consequencia, sr. presidente, eu mando para a mesa a minha moção.

Leu-se na mesa, e foi admittida á discussão. E do teor seguinte:

«Proponho que se adie a discussão d'este projecto até que estejam presentes os srs. ministros da fazenda e das obras publicas. = Vaz Preto.»

O sr. S. J. de Carvalho: — Não preciso para votar este projecto da presença do sr. ministro da fazenda, porque esta certo que s. ex.ª nada dirá sobre os seus planos economicos. Portanto vota contra o adiamento.

O sr. Vaz Preto: — Sr. presidente, eu apresentei a proposta de adiamento do projecto que estava em discussão, e agora confirmo-me mais na necessidade do adiamento, depois do que ouvi ao digno par que me precedeu.

O adiamento, sr. presidente, são os corolarios tirados logica e impreterivelmente dos discursos do sr. conde d’Avila e sr. Sebastião José de Carvalho, que em diversas considerações que fizeram, mostraram a necessidade de se fazer passar este projecto; pois sendo um projecto de tanta urgencia, estando compromettido o governo, tendo a exposição por protector Sua Magestade El-Rei o Sr. D. Luiz, e por presidente o Sr. D. Fernando, como se explica a ausencia dos ministros? Ninguem (a meu ver) deve ter mais necessidade de o fazer approvar quanto antes, do que o proprio governo; é exactamente o governo que aqui não esta, e é exactamente a presença d'elle que eu reclamo para se discutir o projecto; de mais, sr. presidente, eu não desejo que se estabeleça um precedente que, me não parece dos mais acertados, qual é o votar verbas de despezas sem estar presente o competente ministro, para nos dar os esclarecimentos que lhe forem pedidos, e assim podermos votar com conhecimento de causa; como devemos votar, principalmente no estado melindroso em que se acham hoje as nossas finanças. Portanto continuo a insistir pela minha proposta de adiamento, porém a camara a considerará como bem entender, e de qualquer modo que o faça, eu aceitarei sempre com respeito e acatamento todas as suas resoluções.

O sr. Visconde de Gouveia: — Sr. presidente, se este projecto não fosse da iniciativa do governo, se elle se apresentasse n'esta camara sem ter ido á outra casa do parlamento, eu então votaria pelo adiamento, especialmente não estando presente o sr. ministro da fazenda; mas este projecto vem directamente do governo, já passou na outra camara, o sr. ministro da fazenda foi presente e havia de dar as explicações que lhe pedissem. E foi discutido e approvado pela commissão de fazenda d'esta camara. Ha portanto a base necessaria para a discussão, e ali esta o digno relator da commissão, que já expoz o que era mister, e que sem duvida não se negará a dar todas as explicações, que os dignos pares lhe pedirem. Não vejo portanto motivo para se esperar pelo sr. ministro da fazenda, e para se adiar a discussão com esse fundamento.

Alem d'isso os dignos pares que fallaram não apresentaram duvidas ou objecções, a que seja mister responder o sr. ministro, quando as apresentassem, e lhes não podesse satisfazer, o digno relator, só então se poderá justificar a proposta de adiamento; devo ponderar que não se trata de discutir a exposição. Essa esta decretada. Vae annunciada officialmente ás nações. Já não se póde retrogradar. Já não póde mesmo adiar-se sem graves prejuizos, e sem um certo desar, de que se trata é do subsidio. E este não se póde negar. E não vejo que se addusam rasões para alterar a cifra apresentada.

O adiamento poderia trazer grandes inconvenientes para a empreza, por tanto o tempo é diminuto. E a demora de dias é sensivel quando o praso é tão curto. Entendo portanto que não devemos pôr embaraços á realisação de tão nobre sentimento. E voto contra a proposta de adiamento.

O sr. Marquez de Vallada: - Principia declarando que não tendo confiança no ministerio, comtudo reconhece que os actuaes srs. ministros, exercem seus cargos em virtude da regia prerogativa. Concordando com o digno par Sebastião de (Carvalho, que as explicações do sr. ministre da fazenda não hão de satisfazer a camara, principalmente a sua maioria, presume comtudo necessario que a camara tambem concorde em que o sr. Mathias de Carvalho é considerado por algumas pessoas como o regenerador das nossas finanças. Assim, elle orador, tem de fazer algumas observações a s. ex.ª em relação ao ministerio da fazenda. É necessario, pois que o sr. ministro da fazenda, por isso mesmo que não é muito conhecido pelas suas opiniões e pelos seus actos como homem publico e como homem politico, seja chamado a dizer como se desempenhará, da responsabilidade que tomou sobre os seus hombros. E necessario que de uma vez para sempre se entenda que os srs. ministros devem estar presentes n'esta camara, porque o paiz não esta regido pelo governo absoluto, e nos governos constitucionaes são os cargos do gabinete conquistados pelos homens que, pelo seu merito, serviços, e com a palavra, têem direito á consideração do paiz.

Os pares do reino não podem ficar calados e extasiados diante de um governo que se cala, que precisa absolutamente de todos os seus amigos para usar de um estratagema funesto, que denuncia certa tendencia para um governo que elle, orador, ha de constantemente combater, que é o governo absoluto, que é o absolutismo illustrado, como alguns lhe chamam, e a que chamará absolutismo disfarçado. É necessario combater com todas as forças estas tendencias, e o orador esta resolvido a pedir a todos os ministros a responsabilidade dos seus actos, e ha de continuar a mostrar as contradições em que se acham envolvidos, suppondo que são homens d'estado, e que têem por si a opinião do paiz. Se acaso ss. ex.ªs vem apenas á camara dizer que se espere pelos seus estudos, triste do paiz! que se vê forçado a esperar sempre pelos estudos dos ministros novos, desconhecidos do mundo politico, onde se ignoram os seus serviços.

O orador estava resolvido hoje a chamar a attenção do sr. ministro do reino para certas questões, que ha necessidade venham á téla da discussão, e s. ex.ª se pronuncie sobre ellas. Não estava presente porém senão um dos srs. ministros, por quem elle, orador, tem mui devida consideração, sentindo ao mesmo tempo muito que s. ex.ª faça parte da actual administração. Isto dizia sinceramente, porque se honra com a sua amisade. Reportava-se ao sr. marquez de Sá.

Comtudo, apesar da amisade que lhe tributa, se alguma vez, o orador, se vir forçado a censurar alguns dos seus actos, não deixará de o fazer, ainda que contra sua vontade, e apesar de respeitar muito s. ex.ª, não só pelos seus serviços passados, como tambem por ser um cavalheiro muito conhecido dentro e fóra do seu paiz.

O sr. José Estevão disse, não ha muitos annos, que havia historicos de tres especies: historicos que têem boa historia; historicos que têem má historia; e historicos que não têem nenhuma historia! Deus livre o paiz d'estes ultimos. Dos historicos que têem historia, applaude, o orador, os serviços, e curva-se diante d'elles. Emquanto aos historicos que têem má historia, já por esse facto o paiz os conhece, e póde portanto acautelar-se d'elles; mas os que não têem historia nenhuma, esses pertencem a uma especie de companhia que se chama mocidade esperançosa, de quem, o orador, nada espera.

Portanto, perdoe-lhe o sr. Sebastião José de Carvalho, se não se conforma n'esta occasião com o que disse s. ex.ª No fundo ambos estão de accordo, mas na fórma é que dissentem; porque se bem se não confia nos actuaes srs. ministros, é comtudo necessario não descançar um instante, e chamar constantemente a attenção de ss. ex.ªs sobre os estudos que dizem respeito ás repartições de que estão encarregados, para que se devem achar sufficientemente habilitados e com as forças necessarias.

Concorda com o digno par, o sr. Vaz Preto, em que se não deve discutir este projecto sem estar presente o sr. ministro da fazenda. Via-se que o digno par apresentou duvidas em discutir o projecto na ausencia do ministro competente, e elle, orador, lembraria que n'esta mesma camara o sr. conde de Lavradio se levantou em uma occasião para contrariar outro digno par, por isso que se levantavam duvidas sobre discutir-se um assumpto na ausencia do ministro.

Desde o momento, disse aquelle illustrado cavalheiro, que qualquer digno par tem duvidas em discutir um assumpto na ausencia do ministro competente, devemos decidir com liberdade, e para decidir com liberdade e conscienciosamente, não podemos deixar de nos unir ao pedido do digno par, e esperar pela presença do ministro competente para que dê as explicações precisas.

Vozes: — Votos, votos.

O sr. Marquez de Niza: — Fez algumas observações sobre o assumpto em discussão, lembrando se addicionasse tambem á proposta a necessidade da presença do sr. ministro das obras, publicas, e se mandasse saber se estavam na outra camara, e podiam comparecer n'esta.

O sr. Presidente: — Manda-se saber se os srs. ministros estão na outra camara. Tem a palavra o sr. ministro da guerra.

O sr. Ministro da, Guerra (Marquez de Sá da Bandeira): — Sr. presidente,. Em primeiro logar agradeço ao digno, par o sr. marquez de Vallada as palavras que se dignou dirigir-me.

Emquanto ao projecto em questão, devo dizer que eu não tive hoje occasião de ver o sr..ministro das obras publicas; portanto não sei as rasões de serviço que teve para não, estar presente n'esta, camara, seguramente não foi por faltar, á attenção para com a camara, mas sim por algum motivo de serviço.

Agora, emquanto á urgencia de que passe este projecto,