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não posso acrescentar cousa alguma ao que expoz o sr. conde d'Avila, que esta mais ao corrente d'este negocio do que eu, porque foi na commissão de fazenda que o ministro respectivo deu as explicações e esclarecimentos necessarios ácerca da conveniencia d'essa concessão e da necessidade de fazer quanto antes essa mesma concessão, porque a cidade do Porto tem a fazer trabalhos importantes, e vinte e quatro ou quarenta e oito horas são alguma cousa, quando se trata de ter a certeza de póder contar com um fundo necessario para concorrer para taes disposições (apoiados); parece-me pois que não havia inconveniente para a camara que se votasse o projecto. E emquanto ás questões que a este respeito se pretendem tratar com os srs. ministros da fazenda e das obras publicas, se isso se julga indispensavel, acho que se poderia adiar para ámanhã ou depois de ámanhã, sem maior inconveniente.

(Entrou o sr. ministro da justiça.)

O sr. Vaz Preto: — Sr. presidente, eu peço a palavra para uma explicação quando V. ex.ª entender que m'a deve dar.

Vozes: — Votos, votos.

O Orador: — A explicação não é a respeito da proposta em discussão, mas da votação que teve logar na ultima sessão.

O sr. Presidente: - Vae ler-se a proposta de adiamento. (Leu-se.)

Posto á votação o adiamento, foi rejeitado.

(Entrou o sr. ministro das obras publicas.)

O sr. Soure: — Sr. presidente, direi poucas palavras para dar as rasões porque assignei vencido, e o motivo que me obrigou tambem a não votar pelo adiamento, foi porque desejo que este projecto seja rejeitado.

São breves as rasões que eu tenho a apresentar á camara para fundamentar o meu voto: é a primeira porque entendo que Portugal não esta em circumstancias de fazer uma exposição internacional. Basta ver como estas exposições tem sido feitas n'outros paizes; quaes são os que se tem atrevido a faze-las, e quaes os que se tem abstido, receiando expor-se a não representar um papel decoroso; a segunda é que quando Portugal estivesse nas circumstancias de o fazer, não se deveria verificar senão em Lisboa, porque entre nós, nenhuma outra cidade tem condições adequadas para este fim. Mas as circumstancias em que se esta hoje? Os annuncios que se tem feito? As providencias que já se tem tomado? Para tudo isso não tenho eu, nem esta camara concorrido, e portanto estou nas circumstancias de poder votar contra o projecto, I

A iniciativa d'esta exposição d'onde nasceu? Nasceu de uma empreza meramente particular, e assim, quando ella não fosse feita de uma maneira digna, uma vez que o governo não interviesse, nenhum desar vinha ao paiz; deixassem portanto á empreza do palacio de crystal no Porto fazer essa exposição como ella entendesse e quizesse, não fizesse o governo mais do que consentir; mas intervir o corpo legislativo, dando-lhe um subsidio, intrometter-se o governo dando-lhe um caracter official, não me parece que seja prudente de fórma alguma.

Diz-se: «que são 73:000$000 réis?» Todos sabemos que não é uma somma avultada. Se a empreza estava sufficientemente habilitada, e tinha ponderado quaes eram os encargos que pesavam sobre si, essa empreza devia ser de tal importancia que 73:000$000 réis para ella seria uma somma insignificantíssima; mas se ella precisa realmente d'esses 73:000$000 réis, é porque não esta sufficientemente habilitada, é porque calculou mal as despezas, é n'este caso estou convencido que ha de vir em pouco tempo pedir mais ao governo, para elle fazer nova proposta ao corpo legislativo.

As outras difficuldades do projecto diz-se que estão removidas: parece-me todavia que a redacção d'esta ultima parte é clara; aqui não se põem restricções algumas. E assim não sei até que' ponto o governo, por um regulamento, possa contrariar esta disposição legal. É verdade que o sr. ministro no seio da commissão, disse que a intelligencia fôra essa, e absurdo é que o não seja; mas nós temos visto commetter tantos absurdos que não é de admirar que se commettesse mais este, principalmente podendo cohonestar-se com a letra expressa da lei.

O digno par tambem fallou na receita. As receitas todos sabemos como ellas se fazem entre nós.

Sr. presidente, nós estamos n'um caminho erradíssimo (muitos apoiados). Mas eu estou ha muito tempo a clamar por esta fórma, e tenho sido pouco apoiado! Continuarei com esta impertinência. As despezas entre nós votam-se sem nos importar d'onde ha de vir a receita! Porque não é crear receita emittir titulos de obrigação, e offerece-los no mercado para obter por elles algum preço. Este uso de credito, ou antes abuso, não póde durar. Não por certo.

O sr. Vaz Preto: — É pessimo systema.

O Orador: — Nem é systema, desenganemo-nos, não é nem póde ser (muitos apoiados). A par da despeza cá vem já immediatamente creada a receita. Mas como? Emittem-se as inscripções necessarias para esse fim! Este meio só póde servir para um caso extraordinario, mas nunca como meio permanente e systema de administração.

O illustre presidente da commissão de fazenda declarou e fez ver as circumstancias apuradas em que estamos. Pois talvez isso mesmo fosse um meio de nós para o futuro nos podermos apresentar mais airosamente, fazendo uma exposição internacional, que fosse digna de nós, rejeitando agora este projecto, para se adiar para mais tarde a realisação d'este pensamento, e poderem tomar-se providencias para receber convenientemente o grande numero de estrangeiros que provavelmente hão de concorrer. A idéa é nobre, mas parece-me demasiado. arrojada. No Porto apenas poderia fazer-se com vantagem e dignidade uma exposição regional ou nacional, quando muito. São tão obvios os inconvenientes d'este projecto que prescindo de fazer mais considerações á camara para fundamentar o meu voto.

O sr. Visconde de Gouveia: — Não posso prescindir de dizer á camara algumas breves palavras a favor da proposta de lei que se apresentou á discussão, parava concessão de um subsidio á sociedade do palacio de crystal da cidade de Porto, para as despezas da sua exposição internacional, que ali vae effectuar-se.

A cidade do Porto merece a consideração dos poderes publicos pela sua vigorosa iniciativa, e esforçado arrojo no desenvolvimento das grandes idéas politicas, economicas e sociaes, e na realisação dos mais importantes melhoramentos. Foi lá que soou o primeiro grito da liberdade em 1820. E eu sinto que por poucos dias de differença senão inaugure a exposição n'esse memoravel anniversario.

As instituições e a dynastia que nos regem devem-se principalmente ao esforço e aos sacrificios de seus valorosos habitantes. E depois d'essa epocha, trocadas as lidas da guerra, pelos trabalhos do commercio e da industria, não ha idéa grandiosa que ali não tenha fructificado. Emquanto na capital os estabelecimentos de credito, e muitas emprezas industriaes abraçadas ao nefasto systema da protecção, do privilegio e da tutela official, vivem no marasmo e na obscuridade; ali aonde tudo é liberdade, onde os bancos, as associações, as emprezas, a propria benificencia, vivem dos seus recursos e da sua acção livre e intelligente; ali tudo prospera, tudo fructifica, tudo se engrandece.

A empreza do palacio de crystal é mais generosa que utilitaria. Bem sabe a associação que a gloria do commettimento, o enobrecimento da cidade, e as vantagens do commercio e das industrias portuguezas, são o verdadeiro, talvez o unico lucro a auferir de tão magnânimos esforços. Obra tão arrojada concluiu-se em poucos mezes. E apenas concluida, projecta-se e consegue-se uma exposição internacional, que não é só uma festa para a cidade, mas um grande serviço a todas as industrias do paiz, uma grande gloria para a nação. Esta festa é de todos e esta n'ella compromettido o nosso brio nacional. E mister portanto coadjuva-la. E não é por certo excessiva a cifra que o governo propoz, para quem conhecer as necessidades de uma exposição de tal ordem. Convenho em que o tempo urge; em que mais brilhante seria a festa, dando-se mais espaço para todos, e tudo se preparar. Mas hoje é impossivel o adiamento. Ajudemos portanto os poderes publicos, para que se realise com o maior explendor possivel.

Faço justiça ás boas intenções dos dignos pares que combatem a proposta, mas não posso concordar em que se negue um subsidio a um acto, em que o governo e o paiz estão compromettidos.

O governo tem mostrado que toma a peito aquelle commettimento, porque õ seu intelligente e competentissimo delegado de confiança n'aquelle districto, não tem poupado esforços para auxiliar a empreza.

E por esta occasião não posso deixar de apresentar o meu voto de louvor, e mesmo de admiração a um cidadão prestante d'aquella cidade, membro da direcção, e competentissimo pelas suas luzes theoricas e praticas naquellas materias, a cujos esforços, dedicação, perseverança e civismo se devem em grande parte a realisação d'aquella notavel empreza. Refiro-me ao sr. Alfredo Allen, cujo nome pronuncio com orgulho, e recommendo aos poderes publicos.

Não me demorarei mais em considerações porque me parece que a camara abunda n'estas ideias, e quererá sem duvida dar uma nova prova de consideração pela cidade do Porto, approvando esta proposta.

O sr. Osorio de Castro: — Eu não vinha preparado para entrar n'esta discussão, apenas esperava, obtendo a palavra para uma explicação, dar os meus agradecimentos ao sr. Sebastião José de Carvalho, pelas expressões que elle na ultima sessão benevolamente me dirigiu, quando disse e acrescentou que os seus cumprimentos eram sinceros, mais sinceros do que aquelles que eu já estava acostumado a receber dos meus amigos. Ora, era justamente n'este ponto que eu queria fazer sentir a necessidade da minha explicação, para pedir ao digno par que não fosse menos benevolo para com os meus amigos, pois que eu não os posso considerar menos sinceros, mas do mesmo modo possuidos de grande benevolencia, demasiado indulgentes mesmo; mas tudo isto por motivo d'essa sua amisade.

Agora, fallando da questão que nos occupa, começo por dizer, que eu lamento, e lamento muito, que ao passo que estamos sempre fallando da necessidade de fazer economias nas despezas publicas, quando chegam as occasiões em que se póde ir dando algum passo n'esse caminho, falta-nos a coragem, e nada fazemos! Pois, sr. presidente, é este justamente um daquelles casos em que esta camara sem inconveniente algum, antes muito a proposito, e muito louvavelmente, se podia desprender de todas as considerações, muito melhor do que o governo e do que a outra camara, para dizer n'este momento: «é necessario parar, não se gasta assim, essa despeza não é rasoavelmente justificada, em vez de" ser productiva póde ser, prejudicial, dando logar a que figuremos mal, e que tenhamos de nos arrepender de annuir a um tal commettimento, quando faltam tantas condições, tantas circumstancias para emprehender aquillo que só as principaes cidades da Europa podem levar a effeito de um modo digno e com as commodidades precisas» (apoiados).

E depois, sr. presidente, é necessario que se repare e attenda bem a que os dignos pares que sustentam o projecto quasi concordam com nós outros que o combatemos, pois effectivamente a unica cousa em que fazem consistir a sua argumentação é na difficuldade e impossibilidade, que me parece que se quer suppor de voltar a traz, dizendo-se que na altura em que o negocio esta não póde deixar de caminhar-se d'esta fórma; isto não me convence, não prova de

certo que estejamos privados da nossa liberdade de discussão e voto (apoiados), póde-se rejeitar do mesmo modo que se rejeita qualquer outro projecto que vem aqui (apoiados). Mas não é só, sr. presidente, a questão da despeza, se bem que ella ha de ser muito maior do que aquillo que se pede agora, é porém a questão de considerar que o palacio de crystal no Porto poderia servir para uma exposição de productos da peninsula e das nossas possessões, mas não para uma exposição internacional, dando-se-lhe toda esta solemnidade, fazendo-se todos esses convites a todos os paizes estrangeiros, sem ali termos capacidade para tanto, nem os alojamentos necessarios para hospedar tanta gente (apoiados). De maneira que isto se se levar a effeito nunca na de ser uma verdadeira exposição internacional, não o póde ser, será quando muito um vinte avos, que é o que lá póde caber de uma exposição.

Ora, sr. presidente, quando ha uma exposição universal, nós temos sempre que deplorar, porque vemos que os governos nomeiam individuos para exporem productos que o governo compra, e ainda não vi algum resultado feliz destes sacrificios. O nosso paiz esta ainda muito atrazado, e virá um dia em que o não esteja, mas hoje elle, n'esta materia, ainda não tem idéas claras, ainda não conhece a vantagem immediata que d'ahi lhe resulta, e por isso apenas se promptifica a dar os seus productos mal arranjados, tendo é governo a necessidade de ser o unico expositor; quem não conhecer isto é porque não tem trabalhado nas exposições. Ha excepções honradissimas, mas uma grande parte dos nossos productos têem sido mandados para os paizes estrangeiros muito mal arranjados, e portanto eu entendo que, quando se quizesse fazer uma exposição internacional no nosso paiz, devia ser de modo que nos não causasse vergonha, porque n'uma exposição onde se reunem os productos de todas as nações deviamos apresentar-nos com dignidade, e para isso parece-me que era necessario deixar passar mais algum tempo. Alguns economistas já deploram a continuação das exposições com prasos tão curtos, porque muitos paizes se não podem aproveitar das vantagens que podiam tirar, e nós, n'um cantinho da Europa, queremos fazer uma exposição em tão pouco tempo, quando as nossas industrias ainda se não podem comparar com as de outras nações; porque, a respeito da agricultura, que é a nossa industria primaria, essa mesma esta tão desprezada, que os estrangeiros chegam a dizer — que nós temos materias primas magnificas, mas que as não sabemos aproveitar; e quando elles dizem isto, grita-se n'esta camara que já não é tempo para recuar.

Eu deploro muito que os srs. ministros não tivessem a coragem de dizer que o governo não só não admittia a exposição, mas tambem não admittia a concorrencia, se isto fosse possivel.

Agora, sr. presidente, todos nós conhecemos o Porto e os milhares de virtudes que têem os seus habitantes. Tomáramos nós que todas as cidades do reino fossem como a do Porto, não só pela sua industria mas pelos seus sentimentos liberaes (apoiados). Do Porto e das provincias do norte é que depende a vida do nosso paiz,. se tem de viver um dia; mas aqui não se trata do Porto, e portanto não devemos concorrer para a fraqueza do governo. Hontem dizia-se que o governo era fraco, e hoje, que conhecemos um acto de fraqueza, é que queremos votar para que elle dê esse passo. Alguns homens, demovidos do maior desejo de promover o desenvolvimento da nossa industria, reuniram-se no Porto e disseram — vamos aqui fazer uma exposição para aquelle fim, reuniram-se capitaes.

Esta idéa agradou naquella cidade, por isso que a idéa tem uma certa popularidade, e baixinho diziam alguns homens de bom senso — para que havemos combater uma cousa que não tem senso commum —? A execução d'este projecto deve-se a um homem de muita energia, a quem o sr. visconde de Gouveia se referiu, o sr. Allen, que não tenho a honra de conhecer; mas que sendo dominado por uma idéa grandiosa fez impossiveis, porque impossiveis se têem feito, porque o palacio de crystal, como esta feito, é um impossivel (apoiados); e n'esta cidade dizia-se, advogando a idéa — para que havemos levantar a voz contra uma cousa que depende de uma sociedade particular, para que se diga depois que não quizemos concorrer para o desenvolvimento da industria do paiz; eu é que sempre esperei que se havia depois recorrer ao governo para poder realisar esta grande empreza. Nestas circumstancias o governo foi fraquíssimo, no meu entender, por se não oppor á falsa popularidade d'esta idéa, e, sobretudo, receiar os excessos dos individuos que entravam n'aquella empreza, que eram incapazes de os commetter; e talvez que o governo accedesse á pretensão daquelles individuos pela popularidade que tinham, e não querer que apparecessem movimentos que desagradassem.

Eu não sei se foi esta a causa, porque não respondo pelo governo, respondo pelo que a mim se me representa. Havia uma cousa que na verdade feria a todos; quando se fallava em particular a respeito d'esta exposição dizia-se que esta idéa era uma asneira; quando se reuniam mais quatro pessoas dizia-se então, isto é que é progresso. As cousas chegaram a este ponto; veiu á camara dos senhores deputados, que approvou a idéa, e eu não a censuro por isso, antes a desculpo, porque aquella camara tem obrigação de respeitar a popularidade, porque ella é filha da popularidade, nem devemos exigir dos homens maiores esforços do que aquelles que elles podem fazer; mas a camara dos dignos pares não esta no mesmo caso, porque ella deve moderar todos os excessos, e entendo na minha consciencia que o contrario seria um acto de fraqueza.

É por esta rasão, sr. presidente, que eu voto contra este projecto, porque não quero dar o meu voto para concorrer para uma vergonha do nosso paiz, e para uma despeza que