DIARIO DA CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO 209

tes taes, que não possam administrar os negocios publicos com mais credito, com maior prudencia, e que façam negociações em melhores circumstancias e abrir as praças lá fora? Parece-me que não. E a prova é que ainda ha pouco o ministerio que ultimamente saiu, em virtude de uma votação da outra camara, tinha uma proposta para uma transacção desta ordem em condições muito mais favoraveis. Isto prova que o ministerio transacto, a que fiz opposição, porque o julgava funesto em relação ao ministerio actual tinha muito mais credito fura do paiz e era muito superior.

Sr. presidente, mas, pondo de parte este incidente, em que me vi forçado a falar, porque o sr. ministro do reino quiz de certa forma influir sobre o animo dos dignos pares, passarei a occupar-me do projecto, cuja materia é de serio interesse, e o assumpto importante; e como não quero cansar a camara, vou ser breve.

Note o sr. ministro da fazenda, que approvando-se esta auctorisação, com as condições que nella se conteem, S.Ex.ª fica inhibido de fazer contratos com a companhia, ou quaesquer agentes do caminho de ferro do norte, que têem por fim uma outra indemnisação.

Por consequencia, note bem a camara, que esta negociação que se diz pendente, sob a concessão de 60:000 libras á companhia do caminho de ferro do norte, não se póde realisar com a auctorisação que se pede no projecto em discussão, pois não ha neste sentido exarada ali clausula alguma.

Por aquella auctorisação, a unica cousa que o governo póde fazer é o que dispõe o artigo 7.°, mas não póde contratar nunca com uma indemnisação ao caminho de ferro do norte.

Portanto, se o governo quizer fazer algum contrato desta ordem, precisa pedir a auctorisação em termos mais latos, porque esta não lho permitte.

A primeira parte desta auctorisação refere-se só ao contrato nos termos em que está feito o da casa Goschen; e o artigo 4.°, que se refere ao caminho de ferro de sueste, não póde ser nunca applicado ao caminho de ferro do norte, porque a disposição é expressa a este respeito.

Não se illuda a camara, pensando que, votando uma auctorisação desta ordem, habilita o governo para tratar de outro emprestimo, que tenha por base qualquer concessão á companhia do caminho de ferro do norte e leste.

Não continuo nesta discussão, porque este assumpto está muito debatido por varios oradores, muito mais conhecedores e illustrados que eu, e alem disso eu não quero protelar o debate, e por isso reservo-me para continuar as minhas reflexões depois de fallar o governo.

Eu não teria entrado, como já disse, nesta discussão, se não fossem algumas asserções do sr. ministro do reino, que achei mal cabidas, extemporaneas, e que atacavam por certa forma a independencia, brio e dignidade desta camara.

O sr. Ministro do Reino (Bispo de Vizeu):- O digno par, que acaba de fallar, declarou que não tencionava entrar mais neste debate se não se visse forçado a faze-lo para responder ás considerações que offereci na ultima sessão; iguaes rasões me resolveram tambem a tomar a palavra, o que não esperava fazer, para responder ás arguições que me foram dirigidas pelo digno par, o sr. conde d'Avila.

Sr. presidente, o digno par, o sr. Vaz Preto, referindo-se ás representações e felicitações que foram dirigidas ao governo, e que se acham publicadas na folha official, fez differentes apreciações, que não teem fundamento, e que eu não posso aceitar. Disse s. exa. que essas representações haviam sido encommendadas e promovidas pelas auctoridades administrativas. Eu posso assegurar ao digno par que o governo não teve dellas conhecimento, senão quando lhe foram apresentadas. Eu, pelo menos, nem as li. Se ellas foram publicadas na folha official do governo foi porque as commissões encarregadas de as apresentar solicitaram esse favor, que se entendeu não lhes podia ser negado, e porque não havia outro jornal em que o governo tivesse auctoridade de mandar fazer essa publicação. Convem todavia que o digno par note uma cousa, e é, que entre essas representações tambem havia algumas que eram contrarias ao governo, pois pediam a Sua Magestade lhe desse a demissão, solicitando até os cavalheiros que as apresentavam o favor de as entregar nas proprias mãos do augusto Soberano. O que lhes foi concedido sem repugnancia alguma; e essas representações foram igualmente publicadas na folha official, como o haviam sido as outras.

Emquanto ás manifestações populares, tambem o governo não concorreu para ellas nem directa nem indirectamente; e, pelo contrario, se elle soubesse que se haviam de verificar teria tomado medidas para as evitar...

O sr. Vaz Preto: - Para que desappareceu então a guarda municipal na occasião das manifestações a favor do ministerio?

O Orador: - Então para onde foi? A guarda municipal estava nos seus quartéis onde sempre se conserva, e donde sáe unicamente para manter a ordem; e se não saiu, foi porque ella não tinha sido alterada.

Mas essa popularidade foi ephemera, passou como uma nuvem impellida pelo vento, e sobreveiu logo a impopularidade que se tornou tumultuosa nas suas manifestações, alterando a ordem publica, pelo que o governo teve de intervir, tomando as medidas que julgou convenientes para a manter, como é o seu primeiro dever.

Repito pois, o governo não teve parte alguma nessas manifestações que houve a seu favor, nem elle podia ter, como alicerce para se sustentar no poder, esses tumultos acompanhados de musicas e foguetes; porque isso, longe de lhe dar prestigio, não fazia mais do que desauctorisa-lo.

Rejeito portanto as apreciações do digno par, porque ellas não podem colher.

Pelo que respeita ás economias, direi que nós verificámos alguma?!, mas não tantas quanto seria preciso fazer.

Antes de nós tomarmos posse destas pastas, muita gente fallava em economias, mas eram economias platonicas, permitta se me a phrase, porque, se se fossem realisar, affectariam por tal modo os interessados, que seria quasi impossivel tomar qualquer medida, porque fazem doer; e por doerem tanto é que teem sido poucas, mas nós offendemos com as que fizemos muitos interesses, e encontramos grandes difficuldades, e por isso fizemos só o que pudemos.

Diz porem o digno par que nós desorganisamos.. .

O sr. Vaz Preto: - Eu lho mostrarei.

O Orador. - Pois bem, esperemos essa demonstração e quando ella vier então nos defenderemos. E certo que alterámos os serviços publicos, e o governo sentiu não ter tempo, engenho e arte para alterar ainda todos os mais serviços que o precisam ser.

O digno par chamou a isso desorganisação, chame lhe o que quizer, mas o governo, repito, sentiu não ter podido ir mais alem. Se errámos, a experiencia o mostrará; aonde houver o erro, elle se emendará.

As economias não foram muitas, não poderam satisfazer a todos, nem a nós, mas estavam nas forças de que o governo dispoz, e não fizemos mais do que procurar desempenhar-nos do que o parlamento nos incumbiu; porem foi necessario despender muito tempo, em outro cuidado que o publico sabe muito bem, e de que o digno par tambem ha de ter conhecimento.

Com relação ao credito e descredito, direi que não é dos homens que passaram, dos que estão, nem dos que hão de vir. O credito funda-se na solvabilidade. O governo que nos precedeu fez com que se abaixassem os juros, porem podia pagar e poz por isso o credor entre o muro e a espada, dizendo-lhe, ou receba o dinheiro, ou reforme abatendo o juro. Era isto o que nós não podiamos fazer, porque não tinha-mos dinheiro nenhum.

Mas, diz o digno par, deviam estar precavidos. Como assim? Pois nós entrámos hoje no ministerio, amanhã apre-