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210 DIARIO DA CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO

sentam-nos as letras, como haviamos de estar precavidos? Aonde haviamos de ir buscar dinheiro? A proposito quer o digno par que lhe conte uma historia? Todo o enthusiasmo sobre economias e theorias de fazenda desapparece todo diante dam celebre livro negro que faz acabar com todos os enthusiasmos; porque elle nos diz: amanhã vence se uma letra, no dia de tal outra, em tal dia outra, se não se paga, protestam-na, e em frente disto acabam as theorias, e o ministro da fazenda tem que arranjar o dinheiro z, todo o custo. As letras estão penduradas por sua ordem, estão marcados os dias, e estão sempre a conversar com o ministro e com o seu travesseiro, não o deixam dormir bem, e todo o tempo é pouco para pensar. Não ha ninguem que possa descansar diante desse livro negro. Quando não ha dinheiro é necessario sujeitarmo-nos ao juro elevado porque o credor nos vê sem dinheiro, agora quando temos meios para satisfazer qualquer letra que se vença, então obrigamos o credor, ameaçando-o com o pagamento a reformar a letra com juro mais modico, mas para se fazer isto, repito, é necessario que o governo tenha o dinheiro na mão.

O sr. Vaz Preto: - E a reforma da lei eleitoral?

O Orador: - A reforma da lei eleitoral foi feita em dictadura, porque o interesse publico pedia que se reduzisse o numero dos deputados, e portanto o governe, sem violar a carta constitucional, restringiu os circules eleitoraes e reduziu o numero dos deputados, que eram 179, a 107, que são bastantes para discutir os negocios publicos, porque a nossa população é diminuta.

Neste ponto a consciencia me diz, que o governo fez o que devia fazer. E a prova de que esta medida agradou ao paiz é que não houve reclamações contra ella, e os próprios homens da opposição, que pregavam nos jornaes contra a medida, correram á uma a pedir os votos dos eleitores, e depois de constituida a camara dos senhores deputados e sanccionados os actos da dictadura é uma lei do estado que todos nós devemos acatar.

Disse tambem o digno par que a proposta do governo não era boa, porque tinha outras muito vantajosas com que podia pagar as dividas do paiz em poucos dias, e que o governo fez este contrato contra o voto de s. exa., porque lhe fez a guerra que pôde.

Mas, se o digno par nos combateu, então não tinha direito para pedir economias, nem para dizer que fizemos economias mesquinhas, e accusar-os até por não decretarmos impostos immediatamente. E verdade que nós lançámos uma contribuição aos empregados publicos, como um acto doloroso, porque o governo actual está convencido de que os empregados publicos em Portugal são magramente remunerados; mas, por mais rigorosa que seja esta medida, o governo viu-se obrigado a adopta-la em consequência das circumstancias precarias do paiz...

O sr. Vaz Preto: - Porque não decretou tambem uma contribuição de guerra?

O Orador: - Emquanto á deducção feita nos ordenados dos empregados publicos, a rasão por que se fez era justa, pois talvez não houvesse dinheiro para lhes pagar todos os mezes, e o meio de cobrança facil, pois consistia em reter-lhes uma parte dos vencimentos; mas com relação aos outros contribuintes o governo não quiz decretar em dictadura tributos a pagar ao estado, entre outras rasões, porque não era tão facil; era preciso dizer-lhes dá para cá mais alguma cousa para satisfazer aos encargos do thesouro publico; mas posso dizer ao digno par que já ha symptomas de que a receita da materia collectavel ha de augmentar, porque não se teem levantado grandes clamores contra as propostas de fazenda apresentadas na outra camara pelo meu collega da fazenda, e oxalá que as contribuições, com todas as formalidades legaes e com o assentimento das duas casas do parlamento, sejam bem aceitas pelo paiz. Eu faço votos para que isto aconteça, porque se assim não for então é que podemos dizer adeus ao paiz, pois sem augmentar a receita publica e diminuir a despeza não podemos fazer contratos de emprestimos nem outras cousas que suo de absoluta necessidade, como é, verbi gratia, pagar a divida fluctuante.

Sr. presidente, se esta proposta não é vantajosa, as outras continham condições mais duras, porque no principio o caminho é sempre chão, mas depois vão apparecendo as dificuldades conforme se vae chegando ao termo do contraio. Há differença muito grande entre propor e realisar; uma cousa são propostas feitas, outra cousa são propostas realisadas, aceitas por ambas as partes. Porque se fez era melhores circumstancias una proposta para um emprestimo de 9.000:000$000 réis em condições mais favoraveis, não se segue, ou digo antes, não se concluo cousa alguma, por isso mesmo que essa proposta não teve seguimento. E pergunta-se porque aceitou o governo este emprestimo, e diz ao mesmo tempo que não ha dinheiro. Pois se não ha dinheiro está tudo perdido; mas o governo procura realisa-lo, o que se não faz de certo com propostas que ficam no papel; aceita antes as condições mais duras que provem da situação grave em que rios achamos, com letras vencidas e a vencer. Está claro que nesses casos todos os negociantes, todas as casas commerciaes, sabem fazer valer o seu dinheiro aproveitando se das circumstancias; foi por isso que não podemos obter dinheiro mais barato. As circumstancias é que determinam estas cousas, não é o estarmos nós aqui, ou estarem outros; não é o sairmos hoje ou sairmos amanhã. Não conheço o que é que se ganha com tanta questão. (O sr. Vaz Preto: - É um serviço.) Não me parece que o serviço seja muito bom, pelo menos não nos é muito agradavel (riso); mas enfim cada um está no seu direito, e é um dever da opposição combater as administrações que não são da sua feição; a opposição é uma das formas essenciaes para qualquer governo constitucional. As opposições não podem deixar de trabalhar para conseguir os seus fins, e quando vão pelas vias legaes, quando não empregam outros meios senão es constitucionaes, vão sempre bem.

(Interrupção do sr. Vaz Preto, que não se pode perceber.)

Respondo com o parce sepultis, e fico por aqui para não prolongar mais a discussão.

(O orador não reviu as notas do seu discurso.)

O sr. Presidente: - Segue-se o sr. marquez de Vallada.

O sr. Marquez de Vallada: - Eu não sei se me antecede o sr. marquez de Sabugosa.

O sr. Marquez de Sabugosa: - Vota contra o contrato, mas com este seu voto não entende associar-se aos que devam fazer sair o ministerio daquellas cadeiras; e expõe as rasões do seu voto. Se o projecto não importa na sua approvação a do contrato, não duvida votar por elle, porque a sua opposição é unicamente ao contrato; mas se elle importa o mesmo, vota então contra ambos. Votando assim, vota pala honra da situação a que pertenceu, e que deseja salvar.

(Entrou o sr. Presidente do Conselho de Ministros.}

O sr. Marquez de Vallada: - Sr. presidente, os srs. ministros que fazem parte do actua., gabinete já receberam a recompensa que mereciam nos applausos com que foram acolhidos, e no enthusiasmo com que foram saudados, quando ao enthusiasmo succederam as maldições e o anathema que fere! O sol que despontava fulgurante, que tanto aquecera a situação ministerial, baixou rapido como em curto dia de inverno! Assim são as glorias do mundo! Triste condição da humanidade! Tão precarias são as suas glorias, tão ephemero os seus triumphos!

Sr. presidente, tenho de dirigir-me aos srs. ministros, embora o sr. ministro do reino voltasse as costas, quando comecei a fallar, e se disponha a sair
(O sr. Ministro do Reino: - Eu venho já.); e desejo motivar o meu voto, assim como responder a algumas considerações do sr. ministro do reino; desejo mostrar a rasão de dignidade, de honra e de coherencia de principios, pela qual não posso de maneira alguma approvar o projecto que se refere ao contrato Gos-