N.º 35

SESSÃO DE 10 DE MARÇO DE 1879

Presidencia do exmo. sr. Duque d'Avila e de Bolama

Secretarios-os dignos pares, Visconde de Soares Franco Eduardo Montufar Barreiros
As duas horas e um quarto da tarde, sendo presentes vinte e um dignos pares, o sr. presidente declarou aberta a sessão.

Lida a acta da sessão precedente, julgou-se approvada, na conformidade do regimento, por não haver reclamação em contrario.

Não houve correspondencia.

(Estava presente o sr. ministro da marinha.)

O sr. Conde de Rio Maior: - Pedi a palavra para lembrar a v. exa. que na primeira vez que esta camara se reuniu, nos principios deste anno, fallei a respeito da conveniencia da publicação do Diario das sessões ser o mais rapido possivel, para que o paiz soubesse em tempo opportuno o que se passa aqui. Ora,, nós estamos já a 10 de março, e a ultima sessão publicada é a de 18 de fevereiro. Pelo contrario, a ultima sessão do Diario da camara dos senhores deputados é a de 5 do corrente mez!

Devo dizer, em vista do que se passa, que a maneira por que se está fazendo a publicação das nossas sessões, torna completamente inutil a despeza feita com este serviço, porque ninguem vae ler o Diario das sessões com um mez de atrazo, a não ser alguma pessoa que se interesse excessivamente pela historia retrospectiva do nosso parlamento, porque a attenção fatiga-se e toda ã opportunidade desapparece.

Não sei o que acontece nos parlamentos dos outros paizes com referencia a esse assumpto; contraponho simplesmente os factos passados nesta casa, no que toca á publicação das sessões, com o que succede na outra casa do parlamento, onde, apesar de haver - ali discussões importantes, consegue-se que se publique a sessão, depois de curto intervallo, poucos dias depois de ella ter tido logar.

Não acontece isso nesta camara, e o resultado qual é? O publico apenas tem conhecimento dos nossos discursos pelos extractos deficientissimos dos jornaes, tão limitados, tão incolores e tão insignificantes, que fazem crer que nós não nos occupamos aqui senão de dizer ninharias, e que as nossas observações são sem valor algum.

Esto estado de cousas não póde continuar. Não fallamos nesta casa simplesmente para a camara, fallamos para todo o paiz, e é necessario que este saiba o que aqui se passa, e todas as rasões que apresentamos para apoiar ou para combater qualquer projecto ou acto do governo.

Limitando as- minhas reflexões, chamo a attenção de v. exa. sobre este ponto, a fim de que se consiga a publicação das sessões de um modo mais regular.

O sr. Presidente: - O digno par não carece de chamar a minha attenção para o facto a que alludiu; e eu preferiria que s. exa. provocasse da camara uma resolução para que quando os discursos não fossem mandados para a imprensa, no "praso marcado, pelos dignos pares que os proferiram, fossem publicados por extracto.

Posso affirmar ao digno par que se as sessões não estão publicadas em dia é por culpa dos dignos pares (Apoiados.) pois ha oradores que não se contentam de demorar na sua mão as notas dos seus discursos durante semanas, mas ainda mais, mandam á imprensa ordem para que se não publiquem as sessões sem que elles mandem os seus discursos, contrariando assim as ordens que eu tinha dado.

Portanto eu preferiria, torno a dizer, que os dignos pares solicitassem da camara uma resolução- positiva, porque francamente não posso estar todos os dias a recommendar aos dignos pares que devolvam as notas dos seus discursos.

Estão presas na imprensa umas poucas de sessões, porque alguns dos dignos pares, que fallaram nesta camara, ainda não mandaram as notas dos seus discursos; apesar dos repetidos pedidos que lhes teem sido feitos, este é que é o facto.

Por consequencia peço ao digno par que tome a iniciativa de uma proposta no sentido que indico, para que a camara se pronuncie de modo que eu possa mandar ordem positiva para a imprensa, e, firmado na resolução da camara, possa responder com ella aos dignos pares que julguem poder demorar na "sua mão os discursos o mais tempo possivel.

O sr. Conde de Rio Maior: - Nas curtas observações, que produzi, estava longe de mim a idéa de fazer a mais pequena censura á mesa; e muito menos a v. exa. Applaudo-me de ter novamente chamado a attenção da camara sobre este ponto, porque este negocio é grave e devo ainda dizer, não me parece que nenhum membro desta casa, pelo simples facto de não ter podido rever a tempo as notas tachygraphicas dos seus discursos, possa demorar estes na sua mão alem de um certo praso marcado, contribuindo assim para adiar a publicação das sessões. Isto não póde ser.

Os discursos depois de pronunciados não pertencem aos dignos pares, pertencem á camara, pertencem ao paiz.

Eu pela minha parte tenho procurado sempre ser pontual em relação á entrega das notas tachygraphicas dos meus discursos, revendo-as no mais curto tempo possivel.

Não é o meu intuito, dizendo isto, censurar os meus collegas, que em consequencia de quaesquer difficuldades não tenham podido dar as suas notas tachygraphicas revistas com brevidade, o meu fim é apenas mostrar que não concorro para essa demora.

O que entendo se deve fazer é marcar um praso para que os oradores revejam os seus discursos, e se, passado esse praso, não tiverem devolvido as respectivas notas por qualquer circumstancia, publique-se a sessão ficando para mais tarde o discurso não revisto, que virá publicado no seguimento de outra sessão, quando as notas forem, devolvidas á secretaria. (Apoiados.}

O sr. Marquez de Sabugosa: - Eu pedi a palavra sómente para declarar que as poucas vezes, que fallo nesta camara, sempre procuro cumprir o meu dever, revendo com promptidão as notas tachygraphicas. Como v. exa. disse que não só alguns dignos pares se demoravam muito na restituição das notas, mas que até um chegara a ir á imprensa nacional dar a respeito da publicação de uma sessão ordens em contrario ás de v. exa., não quiz deixar de fazer esta declaração, para que se soubesse que não fui eu o par que foi dar similhante ordem á imprensa nacional.

O sr. Presidente: - O digno, par não precisa do meu testemunho, mas cumpre-me tambem dizer, que não foi v. exa.

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