N.º 35

SESSÃO DE 18 DE MARÇO DE 1881

Presidencia do exmo. sr. Vicente Ferrer Neto de Paiva (presidente supplementar)

Secretarios — os dignos pares

Eduardo Montufar Barreiros
Francisco Simões Margiochi

SUMMARIO

Leitura e approvação da acta da sessão antecedente. — A correspondencia é enviada ao seu destino. — O sr. visconde de Chancelleiros manda para a mesa uma representação da camara de obidos a favor do caminho de ferro de Torres Vedras. — Conclusão do discurso do digno par o sr. Pereira Dias. — Reflexões do sr. visconde de Chancelleiros, que manda para a mesa uma proposta, para que o governo seja convidado a declarar que projectos de lei tem dependentes da approvação da camara dos dignos pares.

Ás duas horas e meia da tarde, sendo presentes 39 dignos pares, o sr. presidente declarou aberta a sessão.

Lida a acta da sessão precedente, julgou-se approvada na conformidade do regimento, por não haver reclamação em contrario.

Mencionou-se a seguinte:

Correspondencia.

Um officio da camara dos senhores deputados, remettendo a proposição de lei approvando a convenção entre Portugal e a Hespanha para a reciproca protecção da propriedade litteraria, scientifica e artistica.

Outro, remettendo a proposição fixando a receita do estado para o exercicio de 1881-1882.

Outro, remettendo a proposição isentando de direitos os objectos importados para o monumento que se projecta levantar em Coimbra á memoria de Camões.

Estas proposições foram mandadas ás commissões de negocios externos e de fazenda.

(Estavam presentes os srs. presidente do conselho, e ministros da marinha, e entrou durante a sessão o sr. ministro do reino.)

O sr. Presidente: — Cumpre-mo participar á camara que a deputação, encarregada de apresentar á sancção regia alguns authographos de decretos das côrtes geraes, foi recebida por Sua Magestade com a costumada benevolencia.

O sr. Visconde de Borges de Castro: — Mando paro a mesa uma proposta para que sejam agregados á commissão de negocios externos os dignos pares visconde de Valmor, Daun e Lorena, Agostinho Ornellas e Pereira Dias.

Posta á votação da camara, foi approvada.

O sr. Visconde de Chancelleiros: — Mando para a mesa uma representação da camara municipal de Obidos, a favor da construcção do caminho de ferro de Torres Vedras.

Peço a v. exa. que a mande á commissão que tem de dar parecer sobre aquelle projecto.

Leu-se na mesa, e foi enviada d respectiva commissão.

ORDEM DO DIA

O sr. Presidente: — Vamos entrar na ordem do dia. Continua com a palavra o sr. Pereira Dias.

O sr. Pereira Dias: — Continuando o seu discurso, interrompido na ultima sessão, disse que tratará de provar que todos os partidos são culpados das incongruencias da politica portugueza.

Saído dos bancos das aulas, alistou-se no partido historico na epocha em que se tratava das irmãs de caridade, questão que esse partido soube explorar perfeitamente.

Q seu amor á liberdade indicou-lhe o caminho que seguiu. Em nome d’esse amor tomou parte n’uma conspiração. N’essa conspiração, que só verificou na epocha da notavel escada aerea, resolveu-se em casa do saudoso tribuno da palavra, o fallecido José Estevão Coelho de Magalhães, fazer uma reunião da maioria da camara dos deputados, independentemente do consentimento do ministerio.

Houve com effeito essa reunião, e ahi votou-se uma moção, a mais simples na apparencia, talvez como aquella que se discute.

N’essa moção declarava-se que a maioria da camara popular dava apoio franco e decidido ao nobre presidente do conselho, b sr. duque de Loulé. O que succedeu? Succedeu que, passados dias, sob o pretexto da escada aerea, saíram do ministerio os srs. Antonio José d’Avila, Carlos Bento e Moraes Carvalho. E quem entrou em substituição d’aquelles ministros? Entre outros, que não cita agora, entrou o sr. conde de Valbom. Immediatamente se transformaram as maiorias parlamentares, e com grande pasmo o orador viu que muitos individuos, que se diziam filiados convictamente no partido historico, o abandonaram.

Foi esta a primeira decepção, mas tambem foi a primeira lição.

Depois as mudanças nos homens politicos foram continuadas e frequentes, e o orador, que ia entrando assim nos mysterios da politica, já não ficava surprehendido quando via homens de talento, com serviços ao seu paiz, abandonarem rapidamente o seu partido, fundamentando sempre esse abandono rio interesse do paiz.

Os motivos apparentes eram estes; mas quaes eram os verdadeiros? O mallogro de uma ambição era a causa da mudança. Estas mudanças, ao passo que se operavam nas maiorias, tambem se observavam nas opposições; e, em nome de uma mal entendida tolerancia, teem-se estragado os costumes politicos. Angariava-se, seduzia-se, corrompia-se mesmo, este. ou aquelle representante da nação para mudar de partido.

Lembra-se ainda dos raptos parlamentares, e não desejaria que os homens que foram a causa desses raptos viessem apodar o partido, a que pertenceram, de intolerante e calumniador.

Referindo-se ao sr. conde de Valbom, que disse que este governo subira ao poder pela calumnia, e se conservava tambem por meio d’ella, observa que s. exa. tem sido o mais feliz dos calumniados d’este paiz; e diz calumniado, porque o foi por aquelles que o rodeiam.

Foi calumniado na arrematação dos bens de Arouca, na questão Youle, na questão das farinhas, e não quer agora dizer em que mais. Mas depois os calumniadores premiaram os seus serviços ao paiz, e por cada calumnia deram-lhe uma graça.

Todos os partidos se têem intrigado e colligado nas opposições para combaterem os governos. Tem-se visto os partidos monachicos constitucionaes reunirem se com o legitimista e com o republicano. Estas colligações feitas pelas opposições, embora elle (orador) não as considere muito correctas, não têem a mesma gravidade que as colligações feitas pelos homens que estão no poder; e já se viu um governo colligado com o partido republicano, e os membros d’este partido votarem nas assembléas paramentares as.

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