N.º 55

Presidencia do exmo. sr. João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Mártens

Secretarios - os dignos pares

Eduardo Montufar Barreiros
Visconde de Soares Franco

SUMMARIO

Approvação da acta da sessão antecedente. - Correspondencia. - O sr. presidente da camara participa que mandára desanojar o sr. lieis e Vasconcellos. - O sr. Vaz Preto deseja saber se vieram uns esclarecimentos que pedira, e dirige perguntas ao governo. - Resposta do sr. ministro do reino. - Falla de novo o sr. Vaz Preto, e dirige-se aos srs. ministros das obras publicas e reino. - Respondem estes srs. ministros. - Ordem do dia. - Approva-se em sessão secreta o parecer n.° 25 sobre uma convenção consular com os Paizes Baixos. - Em sessão publica começa a discussão do parecer n.° 20 sobre o projecto de lei relativo á construcção e exploração das linhas ferreas a Torres Vedras, Cintra e Merceana.- Usam da palavra os srs. Vaz Preto, presidente da camara, Henrique de Macedo, Costa Lobo e ministro das obras publicas, sobre uma questão previa apresentada pelo sr. Vaz Preto. - Na discussão propriamente do projecto fallam os srs. Larcher e Abreu e Sousa, que fica com a palavra reservada. - O sr. Ornellas apresentou um parecer da commissão sobre a concessão do mosteiro de Chellas.

Ás duas horas e um quarto da tarde, sendo presentes 21 dignos pares, o sr. presidente declarou aberta a sessão.

Lida a acta da sessão precedente, julgou-se approvada na conformidade do regimento, por não haver reclamação em contrario.

Mencionou-se a seguinte:

Correspondencia

Um officio do ministerio da marinha, informando, para satisfazer o requerimento do digno par o sr. Vaz Preto, que, alem da portaria de 20 de janeiro ultimo, ácerca do serviço de pesca do atum, têem sido dados os seguintes despachos: 1.°, de 3 de fevereiro, para ficar em vigor a portaria de 28 de setembro de 1878, assim como todos os outros preceitos regulamentares estabelecidos posteriormente com o fim de conseguir a boa ordem na execução do serviço da pesca; 2.°, de 4 de marco, sobre um requerimento de Francisco de Paula de Sousa Leite Junior, e outros, pedindo que se declarasse que as portarias de 28 de dezembro de 1877 e 8 de março de 1878, de nenhum modo ficavam revogadas pela portaria de 20 de janeiro ultimo; 3.°, de 21 do corrente, para esclarecimento do chefe do departamento do sul.

Outro da presidencia da camara dos senhores deputados, remettendo a proposição de lei que tem por fim fixar as epochas das audiencias geraes na comarca de Odemira.

Á commissão de legislação.

Outro da mesma procedencia, remettendo a proposição de lei que tem por fim determinar que no concelho de Lagoa, districto de Ponta Delgada, haja duas assembléas eleitoraes.

Á commissão de administração publica.

Outro da mesma procedencia, remettendo a proposição de lei que auctorisa o governo a permittir que a junta de parochia de S. Martinho do Conde acceite a doação de réis 35:000$000 em inscripções, feita á dita freguezia, pelo cidadão Manuel da Cunha Guimarães Ferreira.

Á commissão de administração publica.

Outro da mesma procedencia, enviando a proposição de lei que concede á camara municipal de Silves as muralhas que separam a povoação alta da parte baixa da cidade, para a construcção de repartições publicas.

AS commissões de administrado publica e de fazenda.

(Estiveram presentes os srs. ministros do reino, estrangeiros e obras publicas.)

O sr. Presidente: - Em conformidade com as praxes estabelecidas nesta casa, a mesa mandou desanojar o digno par do reino o sr. Reis e Vasconcellos, pelo fallecimento de uma pessoa de sua familia.

O sr. Vaz Preto: - Sr. presidente, eu desejava saber se estão sobre a mesa os documentos que pedi pelo ministerio do reino e obras publicas, e em seguida permitta-me v. exa. e a camara que manifeste o quanto folgo por ver aqui os srs. ministros, de quem já tinha muitas saudades.

Sinto, porém, que o sr. ministro das obras publicas só venha a esta camara, e pela primeira vez para tratar de negocios tão desgraçados, como é o do caminho de ferro de Torres.

Aproveitando a presença de s. exa. antes da ordem do dia, farei algumas considerações ácerca da construcção da ponte em Villa Velha, que o seu antecessor o sr. Saraiva de Carvalho tinha declarado ser de uma necessidade absoluta para a communicação do Alemtejo com a Beira Baixa, visto ella não ler caminho de ferro, quando esse caminho de ferro devia ser o primeiro a construir, se houvesse um plano bem estudado, e se os homens publicos olhassem com seriedade para estas questões, em vez de fazerem concessões como aquella que está dada para ordem do dia, porque de certo, se assim fizessem, a Beira Baixa não estaria privada d'elle, e o paiz tambem não estaria privado de tão util melhoramento, encarado debaixo de todos os pontos de vista, mesmo no caso de invasão.

Por isso, e para remediar de alguma maneira este desleixo, o sr. Saraiva de Carvalho tinha mandado construir a ponte sobre o Tejo, chegando-se a começar as obras; mas hontem passei por lá, não vi um unico trabalhador, e apenas soube que se tinham gasto 2:000$000 réis n'um barracão, e que se tinha dado a um favorecido do governo para uma expropriação que vale 12$000 réis, mas isto não é a questão.

O que eu desejo é saber qual a rasão por que não têem continuado as obras da ponte.

Tambem desejo que s. exa. me digam alguma cousa com relação aos documentos que pedi para poder realisar a minha interpellação com respeito ao saneamento da capital, e das aguas de Bellas.

Quando saí de Lisboa, ainda não haviam chegado á camara aquelles documentos, que reputa de grande necessidade para a poder verificar, logo que s. exas. se dêem por habilitados para responder a ella.

(O orador não reviu este discurso.)

0 sr. Ministro do Reino (Thomás Ribeiro): - Sr. presidente, julguei que tinham sido enviados á camara todos os documentos pedidos pelo digno par o sr. Vaz Preto.

Não tenho n'este momento presente quaes elles são, mas asseguro ao digno par, se acaso alguns faltarem, hão de ser remettidos á camara a fim de que s. exa. possa verificar a sua interpellação, para responder á qual me considero desde já habilitado, e creio que outro tanto succede ao meu collega o sr. ministro das obras publicas.

Podem o digno par e a camara ter a certeza de que o governo não tem de modo algum descurado a questão do

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