DIARIO DA CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO

de Azevedo Castello Branco, presidente = José Joaquim de Sousa Cavalheiro, deputado secretario = Antonio Teixeira de Sousa, deputado secretario.

O sr. Presidente: - Está em discussão na sua generalidade e especialidade.

(Pausa.)

Como ninguem pede a palavra, vae votasse. Os dignos pares que approvam o projecto de lei n.° 100, na sua generalidade e especialidade, tenham a bondade de se levantar.

Foi approvado.
O sr. Pessoa de Amorim: - Participou v. exa. e a camara, que não compareci ás ultimas sessões por me ter fallecido uma pessoa de familia.

O sr. Presidente: - Lançar-se-ha na acta a declaração do digno par.

Tem a palavra o digno par o sr. Augusto José da Cunha.

O sr. Augusto José da Cunha: - Sr. presidente, no desempenho de serviço publico, que a camara me permittiu accumular com as funcções legislativas, não me foi possivel assistir ao começo da sessão de hontem, e ao entrar nesta casa disseram-me alguns dignos pares que, quando estava em discussão o parecer dado para ordem do dia, o sr. conde de Thomar fizera referencias ás explicações que eu tinha dado na véspera, relativas ao facto de, como ministro da fazenda, ter concedido adiantamentos ao banco, lusitano, e outras companhias.

Como não tive a honra de ouvir s. exa., e como se tivesse entrado já na ordem do dia, eu tive de esperar pela publicação do extracto official da sessão de hontem, para saber com certeza o que o digno par tinha dito a respeito dos meus actos.

Só agora me chegou ás mãos o extracto, é vejo por elle que tive a infelicidade de não satisfazer o digno par, e que, pelo contrario, s. exa. continua a considerar, apesar das minhas explicações, os meus actos como altamente censuraveis.
Ora, permitta-me v. exa. que eu extranhe que, tendo-me ouvido s. exa. na véspera, e tendo ouvido ás declarações que aqui fiz, não julgasse opportuna essa occasião para fazer referencias ás minhas considerações, e só o fizesse quando eu não estava presente.

Não me parece que a questão fosse tão urgente, que não podesse o digno par esperar occasião em que eu podesse ouvil-o, para se referir ao que eu dissera.

Não comprehendo bem, confesso, a pressa do digno par, que é, ao mesmo tempo, pressa tardia, permitta-se-me o contrasenso, em vir. aqui accusar-me por actos que eu tinha justificado quando eu não estava presente, para immediatamente poder responder, Como s. exa. se arrogou o direito de classificar de monstruosos os meus actos, permitta-se-me tambem o direito de classificar de incorrecto o procedimento de s. exa., e de dizer que o digno par desta vez não obedeceu ás boas praxes parlamentares.

Lendo hoje o extracto da sessão, vejo que tive a infelicidade de não satisfazer a s. exa. com as minhas explicações, que foram tão claras e tão sinceras.;

Não sei o que mais possa acrescentar para desfazer as duvidas do digno par, e nada mais ou muito pouco mais direi sobre o assumpto.

S; exa. censurou que eu praticasse um acto illegal, concedendo os supprimentos ao banco lusitano; ora foi justamente por eu ter praticado um acto illegal que usei da pá lavra e dei as explicações que podia dar dos motivos que me haviam levado á proceder d'essa fórma.

Eu comprehendia que se avaliassem esses motivos e se provasse que eu estivera em erro, que, não devia fazer o; adiantamentos, que as rasões por mim apresentadas para os justificar, eram futeis e careciam de fundamento; mas não comprehendo que o digno par se cançasse em classifiar de illegal um acto, cuja illegalidade eu já confessara. S. exa. nada acrescentou ao que por mim tinha sido declarado.

Comprehendia-se que se provasse que as circumstancias do paiz não exigiam que eu commettesse aquella illegalidade; que a fallencia do banco lusitano não acarretaria a fallencia dos bancos do Porto, que esta não perturbaria a ordem publica e não poderia pôr em grave risco os mais caros interesses da nação.

Comprehendia que s. exa. se occupasse d'isto e reduzisse a zero as rasões que eu apresentara á camara; porem, em vez disso, s. exa. sómente disse que era assombroso o meu procedimento.

O sr. Conde de Thomar: - O digno par não me ouviu.

O Orador: - Por isso julgo inconveniente que o digno par, na ausencia de um orador, se referisse a observações Dor elle feitas, sobretudo quando o assumpto não era urgente e quando podia esperar que esse orador estivesse presente, porque já não poderia dar desculpas como a que s. exa. dá agora.

O que vejo pelo extracto da sessão é que o digno par sómente considerou assombroso o meu procedimento por haver commettido uma illegalidade, que aliás fui o primeiro a confessar, vindo referir á camara as rasões que me levaram a pratical-a.

Portanto, sobre o assumpto nada mais tenho a dizer. As explicações que dei foram as mais sinceras e claras que eu podia dar. Resta a cada um o direito livre de avaliar os meus actos e sobre elles formar o seu juizo.

Já que estou com a palavra, e passando a outro assumpto, como vejo presente o nobre ministro da marinha, desejo fazer uma ligeira observação a algumas palavras que me constou que o sr. ministro da fazenda proferiu na camara dos senhores deputados, creio que na sessão de hontem. O que tenho a dizer não é censura áquelle sr. ministro, não é commentario ás suas observações, mas apenas uma declaração.

Parece-me que o sr. ministro da fazenda se enganou ao affirmar na camara dos senhores deputados que no ministerio da fazenda não existiam documentos nenhuns a respeito das ultimas negociações sobre o emprestimo de D. Miguel.

Eu quando sai do ministerio da fazenda deixei lá toda a correspondencia que a este respeito tinha havido.

Supponho que essa correspondencia deve estar n'aquelle ministerio, pois que lá a deixei; no emtanto ouvi que o sr. ministro da fazenda havia dito hontem que não lhe constava que a referida correspondencia ali existisse.

Sendo assim, eu peço ao sr. ministro da marinha o favor de communicar ao seu collega da fazenda o que eu acabo de dizer.

(O digno par não reviu as notas do seu discurso.) O sr. Presidente: - Tem a palavra o sr. ministro da marinha.

O sr. Ministro da Marinha (Ferreira do Amaral): - Sr. presidente, devo dizer ao digno par sr. Augusto José da Cunha, que eu não ouvi a resposta que o sr. ministro da fazenda deu hontem ha outra camara a um illustre deputado que o interrogou sobre o negocio do emprestimo de D. Miguel, mas supponho que s. exa. não affirmou que no ministerio da fazenda não havia documentos nenhuns em relação a este negocio.

Parece-me que o que s. exa. disse foi que não havia no ministerio da fazenda contrato nenhum especial entre o governo portuguez e os portadores dos titulos do emprestimo de D. Miguel.

Não sei bem qual a resposta do sr. ministro da fazenda, mas creio que foi a que acabo de dizer.

O sr. Augusto José da Cunha: - Tambem eu não sei bem qual foi a resposta do sr. ministro da fazenda.