N.º 35

SESSÃO DE 8 DE ABRIL DE 1902

Presidencia do Exmo. Sr. Luiz Frederico de Bivar Gomes da Costa

Secretarios - os Dignos Pares

Visconde de Athouguia
Fernando Larcher

SUMMARIO

Leitura e approvação da acta. - Expediente. - O Digno Par Santos Viegas requer que a mesa seja auctorizada a nomear a commissão que tem de representar a Camara na Conferencia Interparlameritar da Paz, que tem de realizar-se em Vienna no mês de setembro próximo. Este requerimento foi approvado. - O Digno Par Polycarpo Anjos pede á; Camara que o, auctorize a ausentar-se do país. Concedido. - É dada a palavra ao Digno Par Mendonça Cortez, mas S. Exa. desiste de falar neste momento. - O Digno Par Margiochi apresenta um projecto, que se destina a mandar pagar por uma só vez, e antes de lavrado o, respectivo titulo, a contribuição de registo por titulo oneroso. E enviado á commissão de fazenda. - O Digno Par Ayres de Ornellas chama a attenção do Governo para assumptos respeitantes á Ilha da Madeira. Responde a S. Exa. o Sr. Presidente do Conselho.

Ordem ao dia: continuação da interpellação do Digno Par Eduardo "José Coelho ao Sr. Presidente do Conselho, acêrca da dissolução da Camara dos Senhores Deputados. O Digno Par interpellante conclue o seu discurso. Responde a S. Exa. o Sr. Presidente do Conselho. - O Sr. Presidente nomeia a deputação que tem de entregar ao Augusto Chefe do Estado alguns decretos das Cortes Geraes. - O Digno Par Miguel Dantas requer que a sessão seja prorogada até terminar a interpellação. - Usam da palavra o Digno Par Eduardo José Coelho, o Sr. Presidente do Conselho e o Digno Par José Frederico Laranjo. - Encerra-se a sessão e designa-se a immediata, bem como a respectiva ordem do dia.

(Assistiram á sessão o Sr. Presidente do Conselho, e os Srs. Ministros da Marinha, da Justiça e da Guerra).

Pelas 2 horas e 45 minutos da tarde, verificando-se a presença de 20 Dignos Pares, o Sr. Presidente declarou aberta a sessão.

Foi lida, e seguidamente approvada, a acta da sessão antecedente.

Mencionou-se o seguinte

EXPEDIENTE

Officio do Sr. Ministro da Fazenda, satisfazendo a um requerimento do Digno Par Pereira de Miranda. Para a secretaria.

Officio do Sr. Emilio Claudino de Oliveira Pimentel, remettendo um requerimento relativo a uma queixa que faz ao poder legislativo contra o Sr. José Manuel de Elvas Cardeira, para ser presente em sessão da Camara dos Dignos Pares.

Para a commissão de legislação.

Officio do Sr. Henrique de Paiva Couceiro, remettendo uma petição, que apresenta no uso do direito que outorga o artigo 10.° da carta de lei de 24 de julho de 1885, que substitue o § 28.° do artigo 145.° da Carta Constitucional.

Para a commissão de fazenda.

Officio do Sr. João de Paiva, convidando esta Camara A fazer-se representar na Conferencia Inter-parlamentar da Paz, que se deve realizar em principios de setembro, em Vienna de Austria.

O Sr. Presidente: - Como a Camara vê d'este officio, a commissão interparlamentar da paz tem a sua reunião, em Vienna de Austria, no principio do mês de setembro proximo.

O signatario d'este officio, o Sr. João de Paiva, pede, a exemplo do que se tem praticado noutras occasiões, á Camara, que nomeie uma commissão que a represente nessa conferencia.

O Sr. Santos Viegas: - Proponho que seja consultada a Camara sobre se permitte que a mesa seja encarregada de dar execução ao que se pede no officio a que S. Exa. acaba de referir-se.

Foi approvado.

O Sr. Polycarpo Anjos: - Tendo de partir para o estrangeiro dentro de breves dias, peço a V. Exa. que se digne consultar a Camara sobre se me concede a necessaria licença.

Foi concedida.

O Sr. Mendonça Cortez: - Sr. Presidente: pedi a palavra, effectivamente, ha muito tempo, mas já não sei qual o motivo que me determinou a pedi-la.

Para não estar a tomar tempo com observações que se não referem a um objecto preciso, desisto de falar.

Isto, Sr. Presidente, prova que os trabalhos antes da ordem do dia não estão bem organizados.

Pede-se a palavra para tratar de um assumpto de occasião, mas quando ao Par é permittido falar já esse assumpto perdeu a opportunidade.

Desisto por agora da palavra.

O Sr. Margiochi: - Sr. Presidente: ha dias pedi a palavra a V. Exa. para occupar-me de um determinado assumpto; depois accumularam-se outros assumptos, para tratar alguns dos quaes precisava que estivesse presente o Sr. Ministro das Obras Publicas.

Como S. Exa. não está presente, limito-me a mandar para a mesa um projecto de lei, que se me afigura de grande utilidade.

Já previno a V. Exa. e a Camara de que não augmenta as despesas do Estado, e ainda que as augmentasse, não seria esse um motivo que me impedisse de o apresentar, porque entendo que ha despesas necessarias e inadiaveis.

Não sou tão severo como alguns dos meus collegas, que não approvam absolutamente qualquer medida de que resulte augmento de despesa; não terei duvida em votar alguma, desde que me convença que ella é de utilidade; todavia este meu projecto, como disse, não augmenta a despesa e, pelo contrario, pode produzir receita.

(Leu).

Animei-me a apresentor este projecto, que me parece traz vantagens ao Estado e facilita as transacções de propriedades.

Peço á illustre commissão de fazenda que não se esqueça d'este projecto, como se esqueceu de um outro apresentado por mim no anno passado, e cuja iniciativa reno-