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CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO

SESSÃO N.º 35

EM 18 DE MARÇO DE 1904

Presidencia do Exmo. Sr. Luiz Frederico de Bivar Gomes da Costa

Secretarios — os Dignos Pares

Visconde de Athouguia
Fernando Larcher

SUMMARIO. — Leitura e approvação da acta. — Expediente. — O Sr. Presidente pede aos Dignos Pares que se dignem comparecer mais cedo, para que as sessões possam abrir á hora regulamentar. Em seguida apresenta uma representação dos lavradores do Douro, e propõe que ella seja publicada no Diario do Governo, estando em termos. Esta proposta foi approvada. — O Digno Par Sebastião Baracho manda para a mesa uma representação da Camara Municipal de Condeixa contra as propostas de fazenda. Requer que ella seja publicada no Diario do Governo. Concedido. — O Sr. Avellar Machado manda para a mesa uma representação da Camara Municipal de Abrantes, a proposito das propostas de fazenda.

Ordem do dia. — Continuação do incidente a proposito das representações e protestos contra as propostas de fazenda. Discursa o Digno Par Jacinto Candido. Responde a S. Exa. o Sr. Moraes Carvalho. Segue-se-lhe no uso da palavra o Digno Par Eduardo José Coelho. Nomeia-se a deputação que tem de felicitar Suas Majestades pelo anniversario natalicio de Sua Alteza o Principe Real. Encerra-se a sessão e designa-se a immediata, bem como a respectiva ordem do dia.

Assistiram ao começo da sessão o Sr. Presidente do Conselho e Ministros da Fazenda e Obras Publicas, e entraram depois os Srs. Ministros dos Negocios Estrangeiros, Guerra, Justiça, Obras Publicas e Marinha.

Ás duas horas e quarenta minutos da tarde, verificando-se a presença de 19 Dignos Pares, o Sr. Presidente declarou aberta a sessão.

Foi lida, e seguidamente approvada, a acta da sessão antecedente.

O Sr. Presidente: — Pede aos Dignos Pares que se dignem comparecer mais cedo a fim de que as sessões se possam abrir ás duas horas e meia.

Tem presente uma representação dos lavradores do Douro, e consulta a Camara sobre se permitte que este documento seja publicado no Diario do Governo, estando em termos.

(Depois de verificar a votação da Camara).

Será publicado na Folha Official e entregue ás commissões de agricultura e fazenda.

O Sr. Sebastião Baracho: — Manda para a mesa uma representação da Camara Municipal de Condeixa contra as propostas de fazenda.

Roga ao Sr. Presidente que se digne consultar a Camara sobre se permitte que ella seja publicada no Diario do Governo. Elle, orador, considera-a redigida em bons termos; todavia S. Exa. apreciará.

Consultada a Camara, resolveu affirmativamente.

O Sr. Avellar Machado: — Manda para a mesa uma representação da Camara Municipal de Abrantes pedindo a esta Camara que examine, com a escrupulosa attenção que costuma empregar, as propostas de fazenda, e as modifique de modo a melhor satisfazer os interesses do paiz.

Entregue á commissão de fazenda.

ORDEM DO DIA

Continuação do incidente a proposito das representações contra as medidas de fazenda.

O Sr. Jacinto Candido: — Antes de entrar no assumpto que está em discussão, permitta-lhe a Camara que alluda a uma referencia do Sr. Presidente do Conselho, em uma das sessões passadas, a um antigo membro d'esta Camara, seu decano, homem de talento, de acção, de sciencia, e digno, por muitos titulos, do respeito e consideração geraes; o Sr. Conde de Samodães.

Não estava na sala quando o Sr. Presidente do Conselho se referiu ao Sr. Conde de Samodães; mas desde que lhe disseram que o chefe do Governo havia criticado os actos do Sr. Conde, como Ministro em 1868-1869, elle, orador, entendeu que lhe corria o dever de dirigir-se ao alvejado por essas criticas, para o informar do que se passava e pedir-lhe que viesse a Lisboa tomar a sua defesa. Na impossibilidade de S. Exa. vir na presente occasião a Lisboa, escreveu-lhe uma carta e pede que lhe seja permittido ler á Camara alguns trechos d'ella.

O Sr. Presidente do Conselho de Ministros e Ministro do Reino (Hintze Ribeiro): — Afigura-se-lhe que ha uma confusão de factos, e que convem esclarecer.

O Orador: — Já disse que não estava na sala no momento em que o Sr. Presidente do Conselho se referiu ao Sr. Conde de Samodães.

O Sr. Presidente do Conselho de Ministros e Ministro do Reino (Hintze Ribeiro): — Não chamou o Sr. Conde de Samodães a esta Camara, nem tal direito lhe assistia.