Debates Parlamentares - Diário 035, p. 2 (1908-08-05)

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2 ANNAES DA CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO

são, por aquella Companhia. É um crime.

Não são fundadas as affirmações do Sr. Burnay? Foi, então, maculada por falsidades a politica portuguesa, e o Sr. Burnay commetteu o crime, igualmente repugnante, de injuria e diffamação contra homens publicos, contra Pares, Deputados e Ministros, que teem contrariado, por interesse do Pais, os negocios da Companhia. O crime é claro.

Nestas condições, Sr. Presidente, abstenho-me da menor palavra de apreciação, reservando-me para occasião opportuna e para depois que esteja bem esclarecido o assunto, e dirijo me ao Sr. Presidente do Conselho, que mais do que ninguem deve zelar a honra dos homens publicos.

Em nome da sua autoridade moral, que é muita, em nome da sua honra de homem publico, que é incontestavel, em nome dos seus deveres de chefe do Governo, aos quaes nunca falta, reclamo a S. Exa. que exija immediatas informações, pelo commissario regi o da Companhia dos Tabacos, acêrca do que occorreu naquella assembleia, que o communique ao Parlamento e que proceda como, em face de um acto criminoso que, em qualquer das duas referidas hypotheses, existe — é sua obrigação proceder. Confio na sua honra individual e politica.

(S. Exa. não reviu).

O Sr. Presidente do Conselho de Ministros e Ministro do Reino (Ferreira do Amaral):— Ouvi, com toda a attenção, as considerações do Digno Par, e posso affirmar a S. Exa. que, logo que o Governo tenha em seu poder o relatorio do seu fiscal junto da Companhia dos Tabacos, acêrca do que se tem passado nas diversas reuniões da mesma Companhia, darei ordens para que elle seja enviado com a maior brevidade. Procederei de acordo com o meu dever e com a isenção a que o Digno Par fez justiça.

(S. Ex. não reviu).

O Sr. João Arroyo : — Peço a palavra.

O Sr. Presidente: — Só posso conceder a palavra ao Digno Par com preterição do Sr. Visconde de Monte-São.

O Sr. Visconde de Monte-São: — Não tenho duvida em ceder a palavra ao Sr. Arroyo, desde que V. Exa. permitia que a inscrição continue.

O Sr. Presidente:— A inscrição continua, mas ha ainda inscritos os Dignos Pares Srs. Francisco José Machado e Teixeira de Sousa.

O Sr. Francisco José .tachado : — Sr. Presidente: eu tenho todo o gosto em ceder a palavra a favor do Digno Par Sr. Arroyo.

O Sr. Presidente: — Havendo o Digno Par Sr. Francisco José Machado cedido a palavra em favor co Sr. Arroyo, e não se achando presente o Sr. Teixeira de Sousa, que estava a seguir inscrito, dou a palavra ao Sr. Arroyo.

O Sr. João Arroyo: —- Agradeço a gentileza dos meus collegass e poucos minutos entreterei a attenção da Camara.

Sr. Presidente: tinha pedido a palavra precisamente sobre o assunto a que se referiu o Digno Par Sr. José de Alpoim.

Ouvi com toda a attenção o Sr. Presidente do Conselho e começo por dizer que, tenho plena confiança na boa disposição de S. Exa., quanto ao esclarecimento rapido d'este singular incidente. E tão absoluta é a minha confiança relativamente a este ponto, no Governo, e, em especial, no Sr. Presidente do Conselho, que ouso fazer um pedido a S. Exa., pedido que me parece estar dentro da minha conducta e do que S. Exa. a si mesmo se determinou. Peço a S. Exa. que não deixe seguir este assunto ao curso natural dos acontecimentos, e tome ao seu cuidado especial a iniciativa de recommendar a maxima rapidez na obtenção de informações officiaes que, por intermedio do commissario regio, devem chegar ao Governo.

Sr. Presidente: neste effondement de cousas e pessoas em que estamos, entendo que o primeiro dever dos homens publicos, quando accusações tão graves se levantam contra os que collaboraram na campanha dos, tabacos, tendente a evitar que uma concessão fosse feita á Companhia dos Tabacos, é, de animo sereno e espirito reflectido, absterem-se de quaesquer considerações sobre as consequencias que devem resultar do aparamento da verdade, neste acontecimento, limitando-se a pedirem toda a verdade, a completa verdade, a immediata verdade sobre o assunto.

O Sr. Presidente co Conselho reconhece que, sobre os seus hombros, impende uma responsabilidade difficil; S. Exa. não é, neste momento, só um homem publico que dá conta dos seus actos perante o Parlamento, é o chefe do poder executivo nacional, o unico homem representando um Governo, que tem o direito e o dever de, por todos os meios legitimes ao seu alcance, obter immediatas explicações do facto até a ultima das suas minucias. É isso o que exige a honra parlamentar e politica, para que, de uma vez para sempre, se conheça a verdade da accusação e, em conformidade do que se apurar, se faca justiça.

Tenho dito.

(O Digno Par não reviu}.

O Sr. Mattoso Santos (por parte da commissão de agricultura) : — Peço a V. Exa. se digne consultar a Camara sobre se dispensa o regimento, para entrar desde já em discussão o projecto, vindo da outra casa do Parlamento, relativamente á importação de milho e centeio.

O Sr. Presidente:— Tenho de consultar a Camara a este respeito, mas parecia-me que o requerimento de V. Exa. deveria ser para que essa discussão se fizesse sem prejuizo da ordem do dia, prorogando-se um pouco a sessão para tratar dos assuntos pendentes.

Se V. Exa. está de acordo a este respeito, darei primeiro a palavra ao Sr. Visconde de Monte-São.

O Sr. Visconde de Monte-São: — Se V. Exa. me conserva a palavra para a primeira sessão, eu, reconhecendo que o Governo tem interesse em tratar d'esta questão, que por igual interessa ao Pais, desisto da palavra, por hoje.

O Digno Par envia para a mesa o seguinte requerimento:

Requeiro que, pela Direcção Geral de Instrucção Publica, do Ministerio do Reino, seja enviado a esta Camara o documento seguinte:

Copia do requerimento ao Governo de Sua Majestade, no qual doze artistas do Theatro D. Maria II pedem a rescisão do contrato feito entre o mesmo Governo e a actual Empresa adjudicataria.

O requerimento tem a data de 11 ou 12 de março do corrente anno de 1908 e é assinado pelos actores Eduardo Brasão, Ferreira da Silva, Fernando Maia, Carlos Santos, Cardoso Galvão, Joaquim Costa, Amelia Cordeiro, Adelina Abranches, Cecilia Machado, Delfina Cruz, Maria Pia e Amelia Vianna.

Sendo natural que os actores signatarios do requerimento se tenham dirigido ao Governo pelas vias competentes, requeiro ainda que, com a copia do requerimento, me seja enviada tambem a copta da informação do Sr. commissario do Governo junto do Theatro D. Maria, acêrca dos motivos, justos ou não, em que o requerimento se fundava.

Sala cãs sessões, em 5 de agosto de 1908.= O Par do Reino, Visconde de Monte-São.

2 ANNAES DA CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINOsão, por aquella Companhia. É um crime.Não são fundadas as affirmações do Sr. Burnay? Foi, então, maculada por falsidades a politica portuguesa, e o Sr. Burnay commetteu o crime, igualmente repugnante, de injuria e diffamação contra homens publicos, contra Pares, Deputados e Ministros, que teem contrariado, por interesse do Pais, os negocios da Companhia. O crime é claro.Nestas condições, Sr. Presidente, abstenho-me da menor palavra de apreciação, reservando-me para occasião opportuna e para depois que esteja bem esclarecido o assunto, e dirijo me ao Sr. Presidente do Conselho, que mais do que ninguem deve zelar a honra dos homens publicos.Em nome da sua autoridade moral, que é muita, em nome da sua honra de homem publico, que é incontestavel, em nome dos seus deveres de chefe do Governo, aos quaes nunca falta, reclamo a S. Exa. que exija immediatas informações, pelo commissario regi o da Companhia dos Tabacos, acêrca do que occorreu naquella assembleia, que o communique ao Parlamento e que proceda como, em face de um acto criminoso que, em qualquer das duas referidas hypotheses, existe — é sua obrigação proceder. Confio na sua honra individual e politica.(S. Exa. não reviu).O Sr. Presidente do Conselho de Ministros e Ministro do Reino (Ferreira do Amaral):— Ouvi, com toda a attenção, as considerações do Digno Par, e posso affirmar a S. Exa. que, logo que o Governo tenha em seu poder o relatorio do seu fiscal junto da Companhia dos Tabacos, acêrca do que se tem passado nas diversas reuniões da mesma Companhia, darei ordens para que elle seja enviado com a maior brevidade. Procederei de acordo com o meu dever e com a isenção a que o Digno Par fez justiça.(S. Ex. não reviu).O Sr. João Arroyo : — Peço a palavra.O Sr. Presidente: — Só posso conceder a palavra ao Digno Par com preterição do Sr. Visconde de Monte-São.O Sr. Visconde de Monte-São: — Não tenho duvida em ceder a palavra ao Sr. Arroyo, desde que V. Exa. permitia que a inscrição continue.O Sr. Presidente:— A inscrição continua, mas ha ainda inscritos os Dignos Pares Srs. Francisco José Machado e Teixeira de Sousa.O Sr. Francisco José .tachado : — Sr. Presidente: eu tenho todo o gosto em ceder a palavra a favor do Digno Par Sr. Arroyo.O Sr. Presidente: — Havendo o Digno Par Sr. Francisco José Machado cedido a palavra em favor co Sr. Arroyo, e não se achando presente o Sr. Teixeira de Sousa, que estava a seguir inscrito, dou a palavra ao Sr. Arroyo.O Sr. João Arroyo: —- Agradeço a gentileza dos meus collegass e poucos minutos entreterei a attenção da Camara.Sr. Presidente: tinha pedido a palavra precisamente sobre o assunto a que se referiu o Digno Par Sr. José de Alpoim.Ouvi com toda a attenção o Sr. Presidente do Conselho e começo por dizer que, tenho plena confiança na boa disposição de S. Exa., quanto ao esclarecimento rapido d'este singular incidente. E tão absoluta é a minha confiança relativamente a este ponto, no Governo, e, em especial, no Sr. Presidente do Conselho, que ouso fazer um pedido a S. Exa., pedido que me parece estar dentro da minha conducta e do que S. Exa. a si mesmo se determinou. Peço a S. Exa. que não deixe seguir este assunto ao curso natural dos acontecimentos, e tome ao seu cuidado especial a iniciativa de recommendar a maxima rapidez na obtenção de informações officiaes que, por intermedio do commissario regio, devem chegar ao Governo.Sr. Presidente: neste effondement de cousas e pessoas em que estamos, entendo que o primeiro dever dos homens publicos, quando accusações tão graves se levantam contra os que collaboraram na campanha dos, tabacos, tendente a evitar que uma concessão fosse feita á Companhia dos Tabacos, é, de animo sereno e espirito reflectido, absterem-se de quaesquer considerações sobre as consequencias que devem resultar do aparamento da verdade, neste acontecimento, limitando-se a pedirem toda a verdade, a completa verdade, a immediata verdade sobre o assunto.O Sr. Presidente co Conselho reconhece que, sobre os seus hombros, impende uma responsabilidade difficil; S. Exa. não é, neste momento, só um homem publico que dá conta dos seus actos perante o Parlamento, é o chefe do poder executivo nacional, o unico homem representando um Governo, que tem o direito e o dever de, por todos os meios legitimes ao seu alcance, obter immediatas explicações do facto até a ultima das suas minucias. É isso o que exige a honra parlamentar e politica, para que, de uma vez para sempre, se conheça a verdade da accusação e, em conformidade do que se apurar, se faca justiça.Tenho dito.(O Digno Par não reviu}.O Sr. Mattoso Santos (por parte da commissão de agricultura) : — Peço a V. Exa. se digne consultar a Camara sobre se dispensa o regimento, para entrar desde já em discussão o projecto, vindo da outra casa do Parlamento, relativamente á importação de milho e centeio.O Sr. Presidente:— Tenho de consultar a Camara a este respeito, mas parecia-me que o requerimento de V. Exa. deveria ser para que essa discussão se fizesse sem prejuizo da ordem do dia, prorogando-se um pouco a sessão para tratar dos assuntos pendentes.Se V. Exa. está de acordo a este respeito, darei primeiro a palavra ao Sr. Visconde de Monte-São.O Sr. Visconde de Monte-São: — Se V. Exa. me conserva a palavra para a primeira sessão, eu, reconhecendo que o Governo tem interesse em tratar d'esta questão, que por igual interessa ao Pais, desisto da palavra, por hoje.O Digno Par envia para a mesa o seguinte requerimento:Requeiro que, pela Direcção Geral de Instrucção Publica, do Ministerio do Reino, seja enviado a esta Camara o documento seguinte:Copia do requerimento ao Governo de Sua Majestade, no qual doze artistas do Theatro D. Maria II pedem a rescisão do contrato feito entre o mesmo Governo e a actual Empresa adjudicataria.O requerimento tem a data de 11 ou 12 de março do corrente anno de 1908 e é assinado pelos actores Eduardo Brasão, Ferreira da Silva, Fernando Maia, Carlos Santos, Cardoso Galvão, Joaquim Costa, Amelia Cordeiro, Adelina Abranches, Cecilia Machado, Delfina Cruz, Maria Pia e Amelia Vianna.Sendo natural que os actores signatarios do requerimento se tenham dirigido ao Governo pelas vias competentes, requeiro ainda que, com a copia do requerimento, me seja enviada tambem a copta da informação do Sr. commissario do Governo junto do Theatro D. Maria, acêrca dos motivos, justos ou não, em que o requerimento se fundava.Sala cãs sessões, em 5 de agosto de 1908.= O Par do Reino, Visconde de Monte-São.

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