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EXTRACTO DA SESSÃO DE 9 DE ABRIL.

Presidencia do Em.mo Sr. Cardeal Patriarcha.

Secretarios - os Srs.

Conde da Louzã (D. João).

Brito do Rio.

Depois das duas horas da tardo, tendo-se verificado a presença de 46 Dignos Pares, declarou o Em.mo Sr. Presidente aberta a sessão.

Leu-se a acta da antecedente, contra a qual não houve reclamação.

O Sr. Visconde de Algés chama a attenção da Camara, e especialmente da Mesa para a bibliotheca das Côrtes, repartição de tamanha importancia (apoiados), e que sendo commum ao serviço das duas Camaras, não se sabe como está estabelecida, nem como 6 dirigida, o que sabe é que se chega lá, pede-se um livro, ou documento qualquer de legislação, e responde-se que não ha, ou que foi para a outra Camara (apoiados); o que o orador dizia porque já por vezes se lhe tinha respondido assim (apoiados),

O orador sente que esta repartição se ache n'um logar de passagem, improprio para o estudo e observação, e contrario ás mais simples indicações, ao que cada um faz em sua propria casa, que procura para ter a sua livraria o logar mais retirado e independente que tem (apoiados); mas como está feito, e não sabe até se poderá melhorar-se, não é disso que tracta; o que pede á Mesa é que o informe de quem é que está especialmente encarregado de dirigir, regular e fiscalisar o serviço daquella repartição, se é empregado desta ou da outra Camara, se os de uma e outra superintendem simultaneamente: quaes são as instrucções que regulam o serviço da mesma. Se a Mesa está habilitada a dar estas informações, ouvi-las-ha o orador, e fará sobre ellas as observações que julgar opportunas; mas se não está habilitada para isso, pede-lhe que se habilite o mais depressa que for possivel, porque não deve continuar a especie de abandono em que tem estado até agora (apoiados). E que quando vierem esses esclarecimentos, pedirá tambem que se apresente o cathalogo dos livros que deve haver para se saber os livros que ha, e aquelles de que se necessita (apoiados).

O orador disse que ainda tinha a fallar sobre outro objecto, depois que recebesse os esclarecimentos que pediu a respeito deste.

O Sr. Presidente — Posso dizer ao Digno Par e á Camara, que a inspecção da livraria das Côrtes (por isso commum a ambas as Camaras) foi por uma Portaria commettida ao Official-maior da Camara dos Pares; porém nunca se lhe deu regulamento, nunca se determinou bem quaes os empregados e obrigações respectivas, nem o modo de prover ás necessidades da mesma livraria. Haverá talvez um mez que eu intendendo que isto era negocio que devia ser regulado de accôrdo entre as Mesas de ambas as Camaras (O Sr. Visconde de Algés — Apoiado.) dirigi ao Presidente da Camara dos Srs. Deputados uma especie de projecto para o regulamento da livraria, pedindo-lhe no respectivo officio que, quando S. Ex.ª podesse ouvir-me, se dignasse concorrer comigo para de commum accôrdo tractarmos dessa materia: mas por em quanto ainda não tive resposta. É o que tenho a dizer ao Digno Par.

O Sr. Visconde de Algés estima muito receber os esclarecimentos que o Sr. Presidente deu, porque vê que é negocio já em andamento, e que S. Em.ª, tomando nelle a iniciativa reconheceu que não devia continuar a bibliotheca no estado em que acabou de descreve-la. O nobre Par espera que as providencias em que acordarem os dois Presidentes façam que se obtenha o que tanto é para desejar; e que portanto sobre este objecto está satisfeito.

Passando ao segundo objecto, disse que foi uma idéa que hontem lhe suscitou a parte do discurso do Digno Par o Sr. J. M. Grande, em que se referia ás difficuldades que achava em revêr os seus discursos no tempo que está marcado: e vinha a ser pedir a S. Em.ª e á illustre commissão encarregada de dar o seu parecer sobre o melhoramento da publicação dos extractos das sessões, que attendessem com urgencia a negocio de tanta gravidade, mesmo porque a occasião é talvez á mais opportuna para isso, visto ter fallecido o segundo redactor-extractor das sessões.

Notou que ha oradores que posto não fallem muitas vezes, quando fallam são um, pouco mais extensos; outros que são mais velozes na exposição das suas idéas, e que estes de ordinario recebem os seus discursos de tal maneira, que não lhes é possivel apresentarem um trabalho regular dentro do pouco tempo que para isso se lhes dá; e mais ainda aquelles oradores que, como elle Digno Par não querem escrever periodos novos, e pelo contrario procuram com escrupulo aproveitar o trabalho que se lhes apresenta (apoiados); e em consequencia disto o orador que esteve umas poucas de horas completando e harmonisando com a doutrina que sustentou alguns pensamentos interrompidos, alguns argumentos incompletos, vai depois mais longe achar o que alli lhe faltava, o que teve de supprir, de completar, ou de desenvolver; e então para evitar pleonasmos, ou ha de voltar atrás para cortar o que escreveu, e passa-lo para este logar, ou ha de aqui supprimi-lo e d'ambos os modos ahi fica um discurso com um certo desalinho que aliás não appareceria. Neste caso o melhor alvitre seria seguir o que aqui disse um ornamento desta casa o Sr. Visconde de Almeida Garrett = que quando tinha um discurso para emendar não fazia caso das notas, e escrevia o que diria se naquella occasião estivesse proferindo o seu discurso—; que assim se apartam muitas difficuldades mas que nem todos os oradores se resolvem a adopta-lo (apoiados).

Disse que os empregados da tachigraphia desta Camara são todos dignos de louvor; todos fazem o que podem, e desejam vencer todas as difficuldades da sua arte especial; mas não é possivel que todos sejam iguaes em tudo, e um longo discurso tem logo o inconveniente de correr por todos; e o orador que encontrou uma parte do seu discurso boa, outra soffrivel, lá vai achar a terceira ou a quarta, diante da qual esmorece e não póde fazer nada (apoiados; o Sr. Visconde de Fonte Arcada — É verdade): que é necessario estudar o modo de remediar este Inconveniente, custe o que custar, sendo o menos possivel; mas que dê garantias de se conseguir o fim, que é a publicação das sessões, mas de modo que a cada um caiba o que pertence á sua responsabilidade moral, o que disse, e não o que se lhe attribue, o que não é seu (apoiados); contracte-se mesmo sobre a revisão dos trabalhos tachigraphicos, principalmente daquelles que mais o precisam, i>ara facilitar a revisão do orador, quede ordinario tem taes obrigações e deveres que não póde distrahir-se para corrigir um grande discurso (apoiados).

O nobre orador observa que, pela primeira vez na sua vida, teve de publicar um discurso fóra de tempo e logar, e foi na sessão actual, sobre a resposta ao discurso da Corôa, por lhe não ser possivel, ainda que trabalhasse de dia e de noite, corrigi-lo nas vinte e quatro ou quarenta e oito horas que lhe deram; de modo que se isso continuar, terão de vir mais vezes os pontinhos na occasião em que se mencionar o seu nome, o que lhe é muito desagradavel (apoiados).

Tambem o orador ouviu hontem uma asserção ao mesmo Digno Par, que o magoou muito; por que S. Ex.ª disse que tinha pedido que se fizesse um extracto do seu discurso, e que se objectara a isso que era muito grande, e que senão podia fazer! O orador observa em primeiro logar que isso não era razão que désse o empregado a quem está commettido esse trabalho; mas em segundo logar nota que o auctor do discurso longo é que, não deve querer esse extracto feito por uma terceira pessoa; ao menos elle orador procederia assim, porque só o proprio auctor é que póde fazer melhor a escolha dos pensamentos, e a dos argumentos mais frisantes, e dar-lhe a coordenação que julga melhor (apoiados). E accrescentou que, indagando o caso a que o Digno Par se referira, soube que houve unicamente falta de intelligencia na pessoa ou pessoas que figuraram neste negocio, dando o recado do Digno Par, e passando-lhe a resposta: que o empregado que devia fazer o extracto, que o Digno Par tinha direito a exigir, não se negou, nem negaria, porque não lhe falta actividade para se desempenhar de seus deveres, nem o conhecimento delles, nem a capacidade necessaria (apoiados); é pessoa muito intelligente (apoiados), e satisfaz sempre dignamente ás suas obrigações (O Sr. Marquei de Vallada — Apoiado, isso é verdade).

Mas notou ainda o orador que não bastava providenciar sobre a melhor organisação e systema do trabalho tachigraphico; mas que é necessario considerar tambem o que convirá fazer com relação á imprensa; se as sessões hão do continuar a publicar-se no Diario do Governo, ou se ha de entregar-se a publicação aos cuidados de uma empreza particular; porque fia maneira que se está fazendo este ultimo serviço, resulta outro trabalho, bastante enfadonho, que é o da revisão das provas, apezar do que ha sempre erros typographicos, quer venham as provas á mão dos oradores, quer não (apoiados); se vem, e fazem-se algumas emendas, ou deixam subsistir os erros, ou fazem outros novos (apoiados): publica-se assim a sessão; e depois qual é o remedio? As erratas: mas isso é só para a consciencia década um; por que ninguem vai buscar o discurso, e procurar nelle onde ha de entrar a errata. Que lhe parece, comtudo, que a principal culpa não e da imprensa, mas do empregado desta Camara que não fiscalisa alli a maior exactidão sobre as emendas dos Dignos Pares, principalmente daquelles que as fazem menos claramente quanto á lettra.

Á vista de todos estes inconvenientes que deixou expostos, parece-lhe justificado o requerimento que fez á Mesa e á commissão, para chamar a sua attenção sobre um assumpto de tanta gravidade, e para pedir-lhe que dê quanto antes o seu parecer: até mesmo por estar vago um logar para prover á falta do qual lhe parece que tambem será necessario tomar alguma resolução (apoiados).

O Sr. Presidente — A illustre commissão ouviu a recommendação do Digno Par, e sem duvida que com o maior interesse desempenhará o encargo que lhe foi confiado.

O Sr. Visconde de Fonte Arcada — pediu que se adoptasse alguma providencia para que as sessões se publicassem com mais regularidade; que se augmentasse o corpo tachygraphico, e o numero dos redactores, porque a experiencia mostrava que isso era necessario, e não era dinheiro perdido o que se gastasse para obter a publicidade das sessões dos Corpos legislativos, o que era uma condição essencial dos Governos representativos.

O Sr. Visconde de Laborim — Sr. Presidente, eu levanto-me não só para apoiar em toda a ex-tenção da palavra o que disse o meu nobre amigo o Sr. Visconde de Algés, mas igualmente o Sr. Visconde de Fonte Arcada. Eu apoio a SS. Ex.ªs em toda a extenção da palavra.

Em segundo logar, como membro da commissão nomeada para tractar deste objecto, devo dizer a V. Em.ª e á Camara, que a commissão compõe-se dos Srs. Marquez de Loulé, li irão de Porto de Moz, e de mim. O Sr. Barão de Porto de Moz ha poucos dias que entrou nesta Camara, porque esteve incommodado, e parece-me que a commissão devia protellar os seus trabalhos até que S. Ex.ª estivesse presente. O Digno Par já se apresentou, como disse, e então fique a Mesa convencida de que a commissão ha de cumprir o seu dever, e ha do apresentar á Camara o seu parecer com brevidade (apoiados).

O Sr. Visconde de Podentes — Sr. Presidente, a commissão de inquerito que foi hontem nomeada por esta Camara, reuniu-se hoje, em cumprimento do seu dever, e nomeou Presidente ao Sr. Conde de Thomar, o Relator e Secretario da mesma commissão a mim.

O Sr. Presidente — Vai ler-se a correspondencia, que chegou agora.

O Sr. Secretario Conde da Louzã (D. João) deu conta de

Um officio do Ministerio da Marinha e Ultramar, enviando as consultas originaes do Conselho ultramarino, a que se referem os Decretos de medidas para o mesmo Ultramar, decretadas desde o encerramento da ultima sessão legislativa até ao 1.º de Janeiro de 1855.

Para a secretaria.

O Sr. Conde de Thomar — Parece-me que é remettendo as consultas....

O Sr. Presidente — São as consultas do Conselho ultramarino, que serviram de fundamento aos Decretos sobre os quaes a commissão do Ultramar já deu o seu parecer, e que hão de entrar em discussão...

O orador — Como não conheço o valor dessas consultas, não me atrevo a fazer um requerimento; mas se não houvesse grande inconveniente, seria bom que se imprimissem, porque me parece que são as bases que devem servir de justificação aquelles que tiverem motivos para approvar algumas destas medidas, que são importantes.

Ora, como não vem nada desenvolvido no parecer da commissão, porque se refere a essas consultas, parecia-me conveniente que ellas se imprimissem, se a Camara se não oppozesse....

O Sr. Secretario Conde da Louzã (D. João) — A commissão de marinha é que pediu estas consultas.

O orador — O que eu pedia é que se imprimissem (O Sr. Presidente — Mandarei vêr se são extensas). Se não fossem, havia grande conveniencia que se mandassem imprimir (apoiados).

O Sr. Visconde de Fonte Arcada — Peço a V. Em.ª a palavra antes da ordem do dia.

Continuou a leitura da correspondencia.

Um officio do Ministerio das Obras Publicas, Commercio e Industria, em que declara estarem publicados no Diario do Governo alguns documentos, dos que exigira o Digno Par Conde de Thomar, além do que já enviara.

Para a secretaria.

O Sr. Conde de Thomar — Não é necessario, visto que alguns dos esclarecimentos que eu pedia já estão publicados no Diario do Governo, e quando fiz o meu requerimento ainda não havia nada publicado.

O Sr. Secretario Conde da Louzã (D. João) — Aqui estão as consultas.

O orador — A vista do seu immenso volume, não insisto na sua impressão, mas peço a V. Em.ª que fiquem na Secretaria para qualquer Digno Par poder consultar.

O Sr. Presidente — Ficam na Secretaria. Agora tem o Sr. Visconde de Fonte Arcada a palavra antes da ordem do dia.

O Sr. Visconde de Fonte Arcada pede que se mande imprimir em separado a substituição do Digno Par o Sr. José Maria Grande, que está em discussão juntamente com os projectos, e que seja distribuida pelos Dignos Pares, a fim de que os que tomarem parte na discussão possam ter diante de si aquella substituição, o que não se dá hoje, visto que muitos Dignos Pares recebem o Diario do Governo em sua casa como acontece a elle orador.

O Sr. Visconde de Algés — Se a indicação do Digno Par tivesse sido feita antes da publicação no Diario do Governo, o orador uniria o seu voto ao do Digno Par para que a substituição se imprimisse em separado, e distribuisse pelos Dignos Pares para a terem presente durante a discussão, e na occasião da votação; mas agora que já está impressa no Diario do Governo, onde os Dignos Pares podem estuda-la, não lhe parece necessario (apoiados).

Mas o orador levantou-se especialmente pari pedir que a substituição fosse agora lida na Mesa o mais pausadamente possivel, para que os Dignos Pares que só tem o Diario do Governo em suas casas, mas a quem hoje caiba a palavra, possam referir-se nos seus discursos a essa substituição com conhecimento de causa, visto que ella está conjunctamente em discussão com os projectos. Não é por si que faz este pedido, porque ainda hoje não espera que lhe venha a caber a palavra, e por isso tem de sobejo o tempo necessario para estuda-la; mas é para os Dignos Pares que tenham hoje de fallar, que faz o requerimento para que se leia na Mesa (apoiados).

O Sr. Visconde de Fonte Arcada — Eu mesmo concordo que se leia na Mesa, porque contém muitos artigos que deviamos ter presentes na discussão, e eu tenho a palavra. Não sei se fallarei hoje, mas tinha necessidade de vêr o projecto