945

frequentam a 1.ª cadeira de mathematica e o curso geral de physica das escólas polytechnicas de Lisboa e Porto ou universidade de Coimbra; apresentam a sua carta de approvação e passam á escola naval; ali têem mais 4$000 réis mensaes do que lhes concedia o decreto com força de lei de 7 de julho de 1864, e no 2.° anno têem igualmente os réis 4$000 a mais; acabam os dois annos de escola e sáem guardas marinhas, ficando portanto na mesma posição em que estariam sem este projecto. Pergunto eu agora se as familias que podem levar seus filhos a frequentar aquellas aulas, estando hoje a educação tão cara, se precisam d'esse pequeno auxilio para decididamente abraçarem esta carreira? Não o creio, hão de vir uns procurando sómente apanhar o posto de segundo tenente, com o fim de ir a algum concurso e obter uma cadeira no magisterio, e se isto é honroso para a marinha, não lhe dá comtudo o official de que ella tanto carece; virão tambem os que tiverem vocação para a vida maritima e confiança no futuro do seu paiz, que não póde deixar de ser maritimo e colonial, e d'este numero sou tambem eu, e se nós levantâmos o seu material, creando uma nova frota desde 1856, despendendo milhares de contos, não havemos de perder o fructo de tanto sacrificio, a consequencia logica, é que havemos de tratar de melhorar o seu pessoal, cujo augmento de despeza é insignificante, mas necessario e indispensavel porque é despeza productiva. Perguntarei eu se este estado se prolongar por mais algum tempo, que ha de fazer o governo? Cruza os braços, deixa apodrecer os navios e abandona as nossas colonias? De certo que nenhum governo póde pensar assim; ha de portanto proporcionar offertas que possam ser aceitas, chamando os concorrentes; isto só póde acontecer, creando um futuro vantajoso ao official do mar, futuro que hoje não tem, como a camara tem visto.

Todos sabem que uma questão de marinha é sempre uma questão de dinheiro, mas este é despendido no interesse do paiz, não é para empregar individuos, e não me cansarei em repetir: se o paiz não for maritimo e colonial não póde ter independencia, nem nacionalidade, nem autonomia.

Emquanto ao projecto estou de accordo com s. ex.ª, mas em relação á marinha não o posso estar, porque entendo que não podemos perder tempo nenhum, precisâmos de obter officiaes o mais depressa possivel: digo isto muito alto, e com a franqueza que me caracterisa; porque ha muita gente que não comprehende o que é a marinha, nem para que ella serve; qualquer questão de campanario, julga-se superior á questão colonial, que é tão grave, porque ali é que esta a nossa prosperidade e grandeza futura.

O sr. Costa Lobo: — Sr. presidente, regosijo-me pela declaração do illustre ministro. Estimo que a ordem publica não tivesse sido gravemente perturbada.

O paiz está passando por uma ardua e difficil prova, e confesso a V. ex.ª que sigo os seus movimentos com a mesma anciedade com que o medico segue, no momento da crise, as palpitações do enfermo.

O direito de agitação politica por via de petições, de representações e de reuniões publicas é o mai« perigoso que o regimen liberal concede ao cidadão, não pelo uso que d'elle possam fazer os homens honestos, mas pelo ensejo que offerece aos descomedimentos dos ambiciosos e ás torpezas da especulação. Mas eu espero, sr. presidente, do patriotismo e bom senso de todos os portuguezes que elles saberão atravessar esta crise com a cordura e dignidade de homens livres e cidadãos honrados. E se isto assim acontecer, então declaro que o paiz tem dado um passo agigantado no caminho do progresso constitucional, e póde, na escala da liberdade, ser collocado a par das primeiras nações do mundo.

Quem quererá commetter outra vez o estado ao mar procelloso das revoluções? Quereremos nós vexar mais a nossa patria, já tão deprimida? Quereremos envilece-la aos olhos da Europa? Quereremos retrogradar para longe n'este caminho da civilisação, que tão penoso e laborioso nos tem sido?

Acautele-se pois o povo, e proceda com aquella sensatez e escrupulo legal proprio de uma nação digna de se governar a si mesma.

N'esta materia sou insuspeito. Ainda que pertencendo á opposição d'esta camara, devo declarar que o governo não tem dado pretexto a resistencias illegaes, pois tem respeitado todas as liberdades politicas (apoiados).

Faço votos por que o seu procedimento n'este ponto continue a ser o mesmo, e por que o povo use dos seus direitos dentro da esphera da estricta legalidade. Sendo assim, eu saúdo com alegria esta agitação politica, porque significa que o paiz acorda do lethargo em que até hoje jazia, para tratar dos seus legitimos interesses (apoiados). D'esta fórma elle sairá das provações que agora experimenta, robustecido em todas aquellas virtudes civicas sem as quaes o systema representativo é uma ficção e uma inutilidade.

RECTIFICAÇÃO

No segundo discurso pronunciado pelo digno par o sr. visconde de Fonte Arcada na sessão de 26 de março, e publicado no Diario de Lisboa n.° 71 de 29, pag. 928, col. 2.ª, lin. 20, onde se lê = a isto respondo eu, sempre me têem dado rasão = deve ler-se = a isto respondo eu, que os factos sempre me têem dado rasão.