CAMARA DOS DIGNOS PARES.

EXTRACTO DÁ SESSÃO DE 12 DE MARÇO DE 1845.

(Presidiu o Sr. C. de Villa Real.)

Foi aberta a Sessão pela uma hora e tres quartos; estiveram presentes 3S Dignos Parei, e o Sr. Ministro da Marinha.

O Sr. Vice-Secretario M. de Ponte de Lima leu a acta da Sessão antecedente, que ficou approvada.

O Sr. V. de SÁ pediu que nella se mandasse escrever, que teria votado contra o parecer da Commissão, sobre o negocio do Sr. Conde de Avilez, se tivesse estado presente.

Pediu tambem que a Commissão de Guerra fosse convidada a apresentar, quanto antes, o seu parecer sobre o projecto relativo aos bachareis formados em Mathematica.

O Sr. C. Das Antas, depois de pedir que na acta fosse feita a seu respeito igual declaração á do Sr. Visconde de Sá (a respeito da admissão do Sr. Conde de Avilez), respondeu á instancia que o Digno Par acabava de apresentar — que a Commissão de Guerra estava prompta a concluir esse trabalho, mas que ainda não poderá renir-se com a de Instrucção Publica (pelo muito que esta tinha a fazer); que linha fallado a dous dos membros della para esse fim, e esperava que dentro em pouco se concluisse esse negocio.

O Sr. Secretario C. de Lumiares mencionou a seguinte correspondencia:

1.º Um officio pelo Ministerio da Guerra, em satisfação a um requerimento do Digno Par Marquez de Ponte de Lima, incluindo uma relação nominal dos alumnos que vieram das Escólas Veterinárias de França e Hespanha, e dos que concluiram o respectivo curso na de Lisboa — Para a Secretaria.

2.° Um dito pelo Ministerio dos Estrangeiros, acompanhando 80 exemplares do Relatorio e Contas do mesmo Ministerio, relativas ao anno economico de 1843—1844, e a Conta do exercicio do de 1842—1843. — Foram distribuidos.

O Sr. V. de Laborim disse, que como Par do Reino, e por consequencia como Representante da Nação, não se podia subtrahir á apresentação de qualquer requerimento que lhe fosse remettido; e debaixo deste principio mandava para a Mesa uma representação da D. Abbadessa, e mais Religiosas do Mosteiro de S. Bento da Ave Maria, da Cidade do Porto, sobre foraes, em que apresentavam mais alguns esclarecimentos, alem daquelles que constavam da carta que, elle (Digno Par) havia já feito presente á Camara: pedia portanto que a representação fosse tambem remettida á Commissão respectiva, para que ella a tomasse na consideração que merecesse. — Passou á de Foraes.

O Sr. Serpa Machado apresentou uma representação do Cabido da Sé Primaz de Braga, em que expunha se houvesse de occorrer á sua subsistencia, porque as pequenas congruas, de 11 mil e tantos réis por mez, que estavam destinadas n cada Cónego, não eram sufficientes para viverem. — Remetteu-se á Commissão de Petições.

ORDEM DO DIA.

O Digno Par referido leu, e mandou para a Mesa, por parte da Commissão' de Negocios Ecclesiasticos, o parecer sobre o projecto de lei, vindo da Camara dos Sr.s Deputados, relativo á applicação dos beneficios vagos no Bispado do Funchal. — Mandou-se imprimir.

Teve segunda leitura o projecto de Mensagem, apresentado pelo Digno Par Visconde de Sá, na Sessão de 12 de Fevereiro, para fazer cessar sem demora o systema de oppressão em que vivem os negros livres que povoam a maior parte do vas-