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CAMARA DOS DIGNOS PARES.

SESSÃO SE 28 DE MARÇO DE 1848.

Presidiu — O Em.mo e R.mo Sr. Cardeal Patriarcha.

Secretarios, os Sr.s Pimentel Freire

Margiochi.

ABERTA a Sessão quasi ás duas horas da tarde, estando presentes 32 D. Pares, leu-se e approvou-se a Acta da ultima Sessão — Concorreram os Sr.s Ministros do Reino, e da Fazenda.

Mencionou-se a seguinte

CORRESPONDENCIA.

1.º Um Officio do Ministerio da Guerra, enviando 100 exemplares da Synopse das medidas tomadas por aquelle Ministerio no intervallo em que as Côrtes estiveram encerradas.

Foram distribuidos.

2.º Um Officio da Commissão Administrativa do Hospital de S. José, enviando exemplares do Relatorio e Contas da gerencia administrativa do mesmo Hospital, relativas ao anno economico de 1846 a 1847.

Tambem se distribuiram.

O Sr. PRESIDENTE — Visto estar presente o Sr. Ministro dos Negocios do Reino, vai se fazer leitura da Proposta do Sr. Rodrigo da Fonseca Magalhães.

(Leu-se — Vid. pag. 371, col. 4.ª)

O Sr. C. DA CUNHA — Peço a palavra.

O Sr. MINISTRO DO REINO — Peço a palavra.

O Sr. C. DA CUNHA — Cedo da palavra.

O Sr. MINISTRO DOS NEGOCIOS DO REINO — Sr. Presidente, foi-me remettida a Proposta do D. Par o Sr. Rodrigo da Fonseca Magalhães, que acaba de ser lida na Mesa, em que se diz — se recommende ao Governo que faça abrir novamente as Aulas nocturnas de Geometria, e Architectura, e outras de que tracta a mesma Proposta, as quaes tem deixado de estar abertas, e ser frequentadas. Exporei succintamente o que tem havido a tal respeito, concluindo por manifestar quaes são as intenções do Governo sobre esse objecto.

Estas Aulas foram estabelecidas pelo artigo 30.º dos Estatutos da Academia das Bellas Artes de Lisboa; alli se consignava que estas Aulas fossem abertas em certas horas pelo decurso da semana; e a Academia fixou a observancia deste artigo, determinando a frequencia das Aulas nocturnas, nos tres mezes de Janeiro, Fevereiro, e Março; são estes os tres primeiros mezes que foram fixados. Depois appareceram representações desses Alumnos, pedindo augmento de tempo, e pedindo seis mezes para estarem abertas as Aulas: algumas considerações houve que levaram então o Governo afixar o espaço de quatro mezes, que vem a ser Novembro, Dezembro, Janeiro, e Fevereiro; e assim continuaram a ser frequentadas, concorrendo a ellas 200 a 300 Alumnos, na maior parte, das classes de artes, e officios, os quaes cerceavam o tempo ao seu descanço, para o empregarem nos estudos, honra lhes seja feita, que bem mostra isto, quanto nas diversas classes o genio portuguez é dedicado á instrucção. (Apoiados.) Entre tanto estas Aulas deixaram de frequentar-se no anno de 1846, e 1847, por circumstancias que a todos são obvias, e que fizeram não só parar, mas retrogradar todas as fontes da prosperidade publica, e da civilisação social (Apoiados): julgou-se pois conveniente, que senão abrissem estas Aulas nesse anno, e tendo sido naquella época creados os Batalhões Nacionaes, foram dados quarteis a dous delles, o da Carta, e 2.° do Commercio, no edificio da Academia das Bellas Artes, onde se haviam estabelecido aquellas Aulas; voltando depois a época competente para a abertura destas Aulas nos fins do anno de 1847, se representou ao Governo, que estava chegado o tempo de se proceder á abertura dellas; o Governo decidiu que não podiam então restabelecer-se, por estarem alli collocados os dous Batalhões, mas que passava a pôr os meios necessarios, para que alli se podessem abrir de novo as Aulas. Eis-aqui o estado em que se acha o negocio.

Agora quanto á pertenção do D. Par, e a sua recommendação feita ao Governo, direi que o Governo não póde deixar de estar concorde com os desejos do D. Par, quando recommenda ao Governo a instrucção publica, a que S. Ex.ª tanto impulso tem dado, e que tantos desvellos lhe merece; 'c o Governo que deseja igualmente o bem geral do seu Paiz, que tanto depende da civilisação, quanto esta depende da instrucção publica, não póde deixar de ter a peito este negocio, e espera corresponder aos desejos do D. Par, que sem duvida são os de todos os amigos do mundo civilisado; mas o D. Par e a Camara conhecerão, que isto não é obra de um momento; sem mesmo trazer á consideração, que a época deter minada para as prelecções nocturnas já passou que no estabelecimento das Aulas, nos tempos de

terminados, houve a consideração de que naquellas noites mais longas, podiam os alumnos tirar algum tempo ao seu repouso com menos incommodo, e em prejuizo de suas occupações, o que já senão póde fazer tão opportunamente agora, pela estação em que havemos entrado; e havendo a muito attendivel circumstancia de achar-se aquelle edificio occupado por dous Batalhões, salta aos olhos que é necessario procurar quarteis para aquelles Corpos Nacionaes, o que não se faz em poucos dias, e alem disso é necessario, que no edificio sejam novamente restabelecidos os arranjos apropriados aquellas Aulas. Entre tanto o que o Governo assevera ao D. Par, e á Camara, é que vai já tractar deste objecto; e quando não seja possivel abrir extraordinariamente as Aulas, ellas serão abertas em tempo competente (Apoiados).

O Sr. FONSECA MAGALHÃES — Ouvi as explicações dadas pelo Sr. Ministro dos Negocios do Reino, que reputo digno de louvor pela disposição favoravel que S. Ex.ª mostra para prover quanto antes á abertura das aulas de que tracto na minha proposta. — Eu nunca tive o proposito de obrigar o Governo, por assim dizer, a mudar os quarteis dos corpos nacionaes, que se acham na Academia das Bellas-Artes, só por querer que se mudassem para outra parte, a fim de que alli forçosamente fossem abertas as aulas. Quero que o Governo as mande abrir effectivamente; se não poder ser naquelle local, sem medear grande demora, então sejam quanto antes abertas em outro edificio, para que estas lições não deixem de dar-se; e entretanto se tractará de escolher casas para quarteis dos mesmos corpos. Nisto não póde haver grande difficuldade. Quando o Collegio dos nobres foi incendiado as aulas da Academia Politechnica, que alli havia, foram abrir-se em outra parte; e pouca interrupção tiveram os alumnos em seus estudos. Peço que o mesmo se faça agora; porque prevejo que hade custar tempo o vencimento das difficuldades, que S. Ex.ª parece ter em desde já remover os quarteis dos corpos das salas da Academia. O objecto é por todos julgado importante, e o meu fim é remover todos os obstaculos para que se consiga o que tanto desejo, e desejamos, ao que parece, todos nós.

Sr. Presidente, entendo que houve justificado motivo, em quanto tiveram logar esses movimentos de guerra civil, para sobestar nos trabalhos litterarios e scientificos. Todos sabemos que ao estrepito das armas fogem as musas, e vão esconder-se longe dos theatros de sangue. Mas esse estado passou; e convêm ao Governo proceder no sentido de haver passado. É por isso que eu peço ao Sr. Ministro, que no caso de não poder desde já restabelecer as aulas, de que tracto, nos seus antigos locaes, ordene que ellas se abram em qualquer outro: V. g. no edificio chamado da Moeda.

Neste ou em outro isto se poderá effectuar, porque não se tracta de experiencias fysicas, para o que é preciso ter machinas promptas, e espaço para ellas, nem de um gabinete de historia natural, ou de um theatro anatomico. O que se ensina póde ensinar-se em toda a parte aonde houver uma sala espaçosa, mesas, e cadeiras.

Por tanto peço em nome destas classes, em nome do progresso material do Paiz, e em nome do aperfeiçoamento das nossas manufacturas, e da nossa industria, aos Sr.s Ministros, com a esperança de ser attendido, que provejam quanto antes a que aquellas aulas se abram. Não me esqueço do que já aqui se ponderou, e eu tambem ponderei, que sendo uma parte do inverno determinada para o tempo lectivo deste curso de estudos, e tornando-se de ora avante as noites cada vez mais pequenas, sem duvida se não poderão preencher os tres mezes de estudo: mas não importa, porque eu estou persuadido que é tal o desejo que aquelles artistas sentem de se instruir, que de verão mesmo hão de concorrer ás aulas. Se bem me lembro, em Junho de 1836 estes, que agora pedem que se abram as mesmas aulas, fizeram igual pedido, e o Governo mandou-as abrir, e elles as frequentaram: por conseguinte, peço que se não espere que chegue o inverno seguinte para fazer este beneficio não só a quem o recebe, mas em geral ao progresso das artes.

O Sr. MINISTRO DO REINO — Sr. Presidente, ao Governo de certo nenhuma outra difficuldade se antolha, relativamente a este objecto, senão as difficuldades que actualmente se apresentam, e que eu já expuz é Camara. O Governo não tem aprehensões algumas que o desviem de abrir essas aulas; o Governo confia na sua marcha, e em seus meios, e confia tambem no bom senso do povo portuguez, nem receia que quem procura applicação, tenha pensamento reservado de outra natureza (Apoiados). O Governo tractará de vencer as difficuldades, espera consegui-lo, e o D. Par e esta Camara conhecerão, pelo resultado, que o Governo emprega todas as diligencias para levar a cabo este importante objecto, collocando-o de novo no estado era que elle deve ser estabelecido, segundo a respectiva Lei, porque são estes os desejos do Governo, bem como os de todo o paiz (Apoiados).

O Sr. V. DE FONTE ARCADA — Sr. Presidente, levantei-me para fazer algumas reflexões, no que serei mui breve.

O D. Par o Sr. Fonseca Magalhães, mostrando a conveniencia que havia em se abrirem as aulas de que se tracta, lembrou a mudança que tivera logar das Aulas da Escóla Polytechnica, para outros locaes, por occasião do incendio do edificio do extincto Collegio dos Nobres, o que se fizera em mui curto espaço de tempo. Ora, entre outros locaes, recordo-me do edificio da Moeda, onde estão algumas Aulas, e estando estas desembaraçadas de noite, aqui poderiam ter logar as lições nocturnas desses alumnos das bellas-artes, porque alem de ser um bom local, dava-se a vantagem de se poderem abrir immediatamente estas Aulas sem o menor inconveniente, e sem incommodarem-se os Batalhões Nacionaes, como aconteceria