SESSÃO DE 28 DE NOVEMBRO DE 1870

Presidencia do exmo. sr. Duque de Loulé

Secretarios — os dignos pares

Visconde de Soares Franco
Eduardo Montufar Barreiros

Ás duas e um quarto, sendo presentes 25 dignos pares, foi declarada aberta a sessão.

Lida a acta da precedente, julgou-se approvada na conformidade do regimento, por não haver observação em contrario.

Deu-se conta da seguinte

Correspondencia

Officio da secretaria da camara dos senhores deputados, enviando uma proposição de lei para poder ser ratificada pelo poder executivo a convenção consular entre Portugal e Hespanha, assignada em Lisboa no dia 21 de fevereiro do corrente anno de 1870, pelos respectivos plenipotenciarios.

Outro da mesma secretaria, remettendo uma proposição de lei para ser relevada a camara municipal de Guimarães, do commisso em que incorreu por haver applicado uma propriedade nacional a fim diverso do que aquelle para que lhe fôra concedido.

Outro do sr. Antonio José da Silva Teixeira, offerecendo alguns exemplares de um opusculo sobre os laudemios, pedindo a sua distribuição pelos membros da mesma camara.

O sr. Visconde de Porto Covo: — Pedi a palavra para declarar a v. exa. e á camara que alguns negocios particulares me obrigaram a demorar fóra de Lisboa, pelo que não tenho assistido ás sessões, acontecendo que essa mesma causa não permittiu a minha comparencia na sessão do dia 7, mas se estivera presente approvaria tambem, com muito gosto, a proposta ou moção de ordem, então apresentada pelo sr. Corvo.

O sr. Presidente: — Lançar-se-ha na acta.

O sr. Conde de Fonte Nova: — Desejo saber, e peço á illustre mesa me informe, se do ministerio da guerra já foi accusada a recepção da minha nota de interpellação.

E porquanto me consta que o sr. ministro da guerra infelizmente continua doente, e apesar dos meus votos pelo seu restabelecimento, porque sou seu amigo antigo e muito sincero, presumindo eu, que todavia o seu estado de saude o inhibirá de comparecer n'esta sessão legislativa, renovo ainda, sobre o mesmo assumpto, o seguinte requerimento que envio para a mesa.

Peço a urgencia, porque preciso muito d'este documento antes de se verificar a minha interpellação.

Mandou para a mesa, depois de lido; e é do teor seguinte:

«Requeiro que seja remettida com urgencia, a esta camara, copia do officio ou telegramma, em virtude do que fui mandado retirar da cidade do Porto.

«Camara dos pares, 28 de novembro de 1870. = Conde de Fonte Nova.-»

O sr. Presidente: — Na mesa não consta haver resposta ao officio a que o digno par allude. Emquanto ao seu novo requerimento, mandar-se-ha expedir seguidamente.

O sr. Visconde de Fonte Arcada: — Sr. presidente, eu ha muito que tenho tido desejos de ver um relatorio, que foi presente na camara dos senhores deputados, e que é de uma commissão de inquerito que se fez á quinta regional de Cintra. Quando fallei n'isto em outra legislatura, houve obstaculos a ser enviado a esta camara, por estar n'essa occasião detido o mesmo relatorio na mão de um sr. deputado que não podia dispensa-lo.

Agora, o meu desejo é ser informado de novo sobre o que ha a tal respeito, e conseguir por qualquer fórma ter conhecimento do referido relatorio.

O meu requerimento é o seguinte:

«Requeiro que, pela presidencia, se officie á camara dos senhores deputados, pedindo lhe o relatorio de 28 de outubro de 1866 apresentado pela commissão, respectivo á quinta da Granja, que deve estar na mesma referida camara dos senhores deputados.

«Camara dos pares, 28 de novembro de 1870. = Visconde de Fonte Arcada.»

O sr. Visconde da Vargem da Ordem: — Pedi a palavra a v. exa. unicamente para participar que tenho faltado ás ultimas sessões d'esta camara por motivo muito justificado.

O sr. Visconde de Bertiandos: — Por falta de saude e por motivos domesticos tenho sido obrigado a faltar á camara, onde aliás desejava comparecer; por isso, não estando presente na occasião em que foi approvada uma moção de ordem apresentada pelo digno par o sr. Corvo, aproveito esta primeira occasião de estar presente para declarar que, se então estivera na casa, teria approvado a mesma proposta.

O sr. Presidente: — Emquanto ao que pretende o digno par o sr. visconde de Fonte Arcada, acho que será mais regular pedir-se ao governo o relatorio a que s. exa. se refere.

O sr. Visconde de Fonte Arcada: — Creio que não ha senão o original, e por isso foi que, sabendo existira na outra camara o documento, e não o tendo podido alcançar, procurei de novo ver se o obtinha.

(Pausa.)

O sr. Presidente: — Não ha sobre a mesa objecto algum a tratar, por consequencia a seguinte sessão será depois de ámanhã, em que acaba o praso da actual sessão legislativa se não vier novo decreto de prorogação.

Está levantada a sessão.

Eram quasi tres horas da tarde.

Relação dos dignos pares que estiveram presentes na sessão de 28 de novembro de 1870

Os exmos. srs.: — Duque de Loulé; Marquez de Niza; Condes, de Bertiandos, de Cabral, de Fonte Nova, de Fornos, de Linhares, de Podentes, de Sobral; Bispo de Lamego; Viscondes, de Fonte Arcada, de Ovar, de Porto Covo, de Soares Franco, da Vargem; Barões, de S. Pedro, de Villa Nova de Foscôa; Gamboa e Liz, Barreiros, Margiochi, Larcher, Corvo, Pinto Bastos, Braamcamp, Pestana, Reis e Vasconcellos, Lourenço da Luz, Marino João Franzini, e Fernandes Thomás.