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SESSÃO DE 29 DE MAIO DE 1871
Presidencia do exmo. sr. Conde de Castro, vice-presidente
Secretarios - os dignos pares
Visconde de Soares Franco
Eduardo Montufar Barreiros
Ás duas horas e quarenta minutos da tarde, sendo presentes 19 dignos pares, foi declarada aberta a sessão.
Lida a acta da precedante julgou-se approvada, na conformidade do regimento, por não haver observação em contrario.
Deu-se conta da seguinte
Correspondencia
Um officio da sra. viscondessa de Condeixa, participando o fallecimento de seu esposo o digno par visconde de Condeixa.
O sr. Presidente: - Manda-se lançar na acta com expressões do nosso sentimento pela perda de tão digno collega (muitos apoiados).
Continua a leitura da correspondencia.
O sr. secretario continuou na leitura da correspondencia, que se resume no seguinte:
Um officio da presidencia da camara dos senhores deputados, remettendo a proposição de lei sobre a transformação da contribuição pessoal de repartição, creada por lei de 30 de junho de 1860, em duas contribuições de lançamento denominadas "da renda da casa" e "sumptuaria".
Á commissão de fazenda.
Um officio da presidencia da camara dos senhores deputados, remettendo a proposição sobre a fixação dos addicionaes ás contribuições predial, pessoal e industrial que são auctorisadas a lançar as juntas geraes de districto, nos termos da lei de 15 de julho de 1862.
Ás commissões de obras publicas e de fazenda.
O sr. Marquez de Vallada: - Pedi a palavra, sentindo não ver aqui nas suas cadeiras nenhum dos srs. ministros que compõem a actual administração, mas visto que chegou o praso para se verificar o cumprimento, não das minhas prophecias, pois não quero ter as honras de propheta, e digo antes praso das minhas previsões que vem apenas do bom senso que Deus me deu; e considerando que não tardará que as côrtes sejam encerradas, porque a dissolução é uma consequencia natural e logica da apresentação da chamada proposta da lei de meios nos termos em que effectivamente acaba de ser apresentada e por consequencia não me chegará a vez para poder fazer as considerações opportunas sobre o assumpto que me proponho tratar, em vista dos principios da ordem, conciliados com os da boa administração, e respeito pelas instituições liberaes que nos regem. Vendo que o tempo corre e que muito cedo teremos de ver encerradas as portas do parlamento, não posso deixar de annunciar ao sr. ministro dos negocios do reino e dos negocios estrangeiros, que desejo pedir algumas explicações sobre o que se acha escripto em um jornal da capital (o Jornal do commercio) relativamente a tramas de iberismo. Eu hei de ler o artigo que esta folha publicou, que é bastante explicito.
Sr. presidente, eu fui um dos primeiros que tive a honra de levantar a voz n'este logar com relação aos tramas ibericos; succedeu isto ha muitos annos, e fui taxado de precipitado e de imprudente; fui censurado como pouco politico. Succedeu isto ao alvorecer da minha vida politica, ao despontar da minha carreira publica, e não será agora que eu deixarei de me sustentar no mesmo campo. Em pontos de administração posso fazer concessões, ou, o que é o mesmo, transigir; mas nos contos da minha fé religiosa ou da minha fé politica, nos dogmas que eu tenho por inviolaveis, no que toca á independencia nacional, e á autonomia do paiz, porque não queremos só autonomia, queremos in-
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dependencia e autonomia, n'estes pontos fundamentaes nada posso conceder, e por isso não me é possivel abafar no peito os sentimentos de verdadeiro patriotismo, que foram sempre apanagio da minha familia. Queremos ser portuguezes, queremos independencia e liberdade, e por consequencia é preciso que estejamos de atalaia e prevenidos. Faço justiça a todos os srs. ministros, com relação aos seus sentimentos patrioticos; e se bem que esteja em opposição com o governo em pontos de administração, devo-lhe esta declaração franca.
É necessario porém que esta questão, que já por diversas vezes tem sido levantada, venha de novo á discussão, é necessario que vá a culpa a quem tocar; é necessario que todos se compenetrem da verdadeira situação das cousas, e se desenganem sobre as manifestações d'aquelles que esperam que o paiz se levante como um só homem para defender a sua independencia e liberdade. Lembrem-se de 1580.
Sr. presidente, annunciei apenas que desejo chamar a attenção do governo sobre o artigo a que me referi do Jornal do commercio, artigo que foi transcripto em outras folhas. Desejo ouvir sobre elle o sr. ministro dos negocios estrangeiros e dos negocios do reino, e se a pasta do reino estivesse a cargo de outro cavalheiro, da mesma sorte chamaria a attenção do cavalheiro que a dirigisse, porque é sempre o ministro do reino quem dirige os negocios de alta politica, e é sempre a elle que se pedem explicações sobre a politica em geral; mas aqui a questão é internacional, a questão diz respeito mais de perto ao sr. ministro dos negocios estrangeiros. As côrtes estão prestes a encerrar-se, e não sei porquanto tempo estarão fechadas, e eu não posso abafar por mais tempo no meu peito os sentimentos de receio que de ha muito tenho manifestado sobre uma tão importante questão, como esta é.
Peço pois a v. exa. que se digne dar as suas ordens a fim de que o sr. ministro dos negocios estrangeiros seja avisado de que desejo, no interesse publico, chamar a aitenção de s. exa. sobre o artigo do referido jornal e fazer por essa occasião as considerações que se me offerecerem. O nobre ministro dar-me-ha a resposta que entender ou julgar conveniente, e eu acrescentarei as reflexões, cotumentarios e pedidos que julgar, no interesse do paiz, dever fazer perante esta camara, em desaggravo dos principios que tenho constantemente defendido e em cumprimento dos deveres que me imponho como homem de bem, de representante da nação e verdadeiro portuguez.
O sr. Presidente: - Peço ao digno par que mande para a mesa a sua nota de interpellação, a fim de ser enviada ao respectivo sr. ministro.
O sr. Marquez de Vallada: - Eu mando já.
Depois de breve pausa o orador mandou para a mesa a nota de interpellação.
O sr. secretario leu-a. É do teor seguinte:
"Desejo interpellar o sr. presidente do conselho de ministros relativamente a um artigo ultimamente publicado no Jornal do commercio e depois transcripto em outro relativamente a tramas ibericos.
"Camara dos pares, em 29 de maio de 1871. = O par do reino, Marquez de Vallada."
O sr. Presidente: - Manda-se expedir.
Como não ha trabalho algum preparado de que a camara possa occupar-se, vou encerrar os trabalhos.
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180 DIARIO DA CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO
A seguinte sessão será na quarta feira. A ordem do dia é a apresentação de pareceres de commissões.
Está fechada a sessão.
Eram tres horas e um quarto da tarde.
Relação dos dignos pares que estiveram presentes na sessão de 29 de maio de 1871
Os exmos. srs.: - Conde da Castro; Marquezes, d'Avila e de Bolama, de Fronteira, de Niza, de Sabugosa, de Vallada; Condes, de Fornos, da Ponte, de Rio Maior; Bispo de Vizeu; Viscondes, de Benegazil, de Chancelleiros, de Fonte Arcada, de Ovar, de Soares Franco, da Vargem; Barão de S. Pedro; Costa Lobo, Xavier da Silva, Rebello de Oarvalho, Barreiros, Larcher, Corvo, Braamcamp, Pestana, Reis e Vasconcellos, Lourenço da Luz, Eugenio de Almeida, Preto Geraldes, Pita.