SESSÃO DE 2 DE MAIO DE 1872

Presidencia do exmo. sr. Duque de Loulé

Secretarios - os dignos pares

Visconde de Soares Franco
Eduardo Montufar Barreiros

Ás duas horas e um quarto da tarde, tendo-se verificado a presença de 21 dignos pares, declarou o exmo. sr. presidente aberta a sessão.

Leu-se a acta da antecedente, contra a qual não houve reclamação.

Mencionou-se a seguinte

Correspondencia

Um officio remettendo para a bibliotheca da camara dos dignos pares do reino o regimento interno da camara dos senhores senadores do imperio do Brazil, actualmente em vigor.

Teve o competente destino.

O sr. Presidente: - Creio que a camara quererá que se agradeça este exemplar (apoiados).

Vae entrar-se na ordem do dia.

O sr. Marquez de Niza: - Chamou a attenção da camara para o muito que ha a fazer, e para a estreiteza do tempo, com o que justificou a proposta que fazia, a fim de se determinar que houvesse sessões nocturnas hoje e ámanhã, as quaes seriam consideradas como as diurnas para os intervallos entre a impressão e discussão dos pareceres.

O sr. Presidente: - Queira v. exa. mandar a sua proposta por escripto para a mesa.

(Entrou o sr. presidente do conselho.)

O sr. Marquez de Niza: - Sendo a primeira parte approvada, proponho então que se submetia á deliberação da camara a segunda.

Leu-se na mesa e é a seguinte:

1.ª parte. - Requeira que hoje e ámanhã haja, alem das sessões diurnas, sessões nocturnas.

2.ª parte. - Requeiro que cada uma das sessões seja computada como um dia para os efieitos previstos no regimento, para o tempo a mediar entre a impressão e discussão dos pareceres. = Marquez de Niza.

Foi admittida á discussão.

O sr. Visconde de Fonte Arcada: - Sr. presidente, é preciso que se saiba que nós não podemos estar aqui até ás seis horas da tarde e voltarmos depois ás oito ou nove, para continuarmos a trabalhar até ás onze ou doze horas da noite. E impossivel querer-se o que não ha corpo algum que possa soffrer; o que se devia propor era que viessemos para aqui ás nove ou dez horas da manhã, mas nunca que venhamos á noite. Pois isto é cousa que se possa fazer? Somos nós porventura de ferro? Não é possivel adoptar-se o que se propõe (apoiados).

É triste dizer (mas não posso deixar de o dizer) que isto é mais um meio para illudir o dever que a camara tem de examinar o que se apresenta á sua consideração. Pela minha parte ser-me-ha muito difficil vir aqui á noite. No entanto como membro d'esta camara, de certo o menos importante, posso dizer a v. exa. que ha muito tempo, desde ás cinco ou seis horas da manhã até que venho para a camara, não faço senão occupar-me dos negocios que têem de ser discutidos n'esta essa. Estarmos, por conseguinte, até ás seis horas da tarde, e virmos depois ás oito Ou nove e estarmos ainda até ás onze, é o mesmo que nos inhibir de estudar, mesmo levemente, os assumptos sobre que a camara tem de deliberar, que se lhe apresentem de novo.

Parecendo-me verdadeiras as rasões que exponho, torno a dizer que é melhor e mais preferivel virmos para aqui ás nove ou dez horas da manhã, do que á noite. Não venhamos tarde, como succede quasi sempre; venhamos cedo e não estejamos aqui apenas uma ou duas horas sem fazer nada.

Não tenho mais nada a dizer, e concluo declarando a v. exa. que não posso conformar-me com esta proposta, nem vir aqui á noite, senão com grande sacrificio.

O sr. Conde de Cavalleiros: - Pergunto a v. exa. se estas propostas não seguem as regras ordinarias, quando não foram declaradas urgentes?

O sr. Marquez de Niza: - Requeiro que a minha proposta seja declarada urgente.

O sr. Presidente: - A proposta do digno par já está em discussão, por ser de sua natureza urgente.

O sr. Marquez de Sabugosa: - Expendeu diversas considerações, impugnando a proposta do sr. marquez de Niza; e posto concorde era que se dispense o regimento, para discutir alguns projectos, cuja urgencia se reconheça, entende comtudo que deva ser de modo que as discusões sejam pausadas para que as leis possam ter a auctoridade moral que devem ter. Por isso vota contra a proposta, e impugna o systema de se discutir e votar a correr, embora se pretexte a falta de tempo que lhe parece não haver; e quando a houvesse, melhor seria então que o governo aconselhasse a corôa a prorogar por mais alguns dias a sessão legislativa.

O sr. Marquez de Vallada: - Sr. presidente, tendo chegado a esta capital, de volta da sua viagem á india, o Senhor Infante D. Augusto, irmão de El-Rei o Senhor D. Luiz; viagem com a qual prestou um serviço ao paiz e demonstrou por um acto grande o seu amor á patria...

O sr. Visconde de Fonte Arcada: - A palavra para um requerimento, se não me póde caber n'esta occasião.

O sr. Presidente: - Eu pedia ao digno par o sr. marquez de Vallada que reservasse essas reflexões para outra occasião.

O sr. Marquez de Vallada: - Mas eu cuidei que v. exa. me tinha dado a palavra.

O sr. Presidente: - Eu dei-lhe a palavra, julgando que o digno par queria fallar sobre a proposta em discussão. Como é sobre outro assumpto, depois darei a palavra a v. exa.; e agora tem-na o sr. conde do Casal Ribeiro.

O sr. Marquez de Vallada: - Bem, eu não sabia...

O sr. Conde do Casal Ribeiro: - Outra escaramuça antes da ordem do dia! Não é um veterano que vem ao fogo, mas um collega que sinceramente pede licença para dizer a sua opinião.

Outra escaramuça antes da ordem do dia! E depois, talvez como hontem, entrâmos na ordem do dia, e a discussão dos projectos será mais curta, levará menos tempo do que levou a escaramuça (apoiados).

Eu desejo que a discussão seja tão ampla quanto quizerem eu desejo que cada um diga livremente a sua opinião; mas não me pertence a mim, que voto os projectos do governo em geral, e que discordo apenas n'um ou n'outro ponto, vir fazer apparato de uma eloquencia que não possuo para impugnar uma cousa, que approvo. Se achar motivos para o fazer, pedirei novamente a palavra.

Se estes projectos são immensos, se têem muito que discutir, se notâmos n'elles muitos defeitos, convem que haja o tempo necessario para os estudar.

Eis-aqui o que eu já pedi e pediu tambem o meu nobre amigo, o sr. marquez de Niza, voto que haja sessões diurnas e nocturnas. Nocturna diurna que manu! Trabalhemos n'isto, porque é o officio de nós todos, porque é o nosso dever no momento actual, porque é o que as circumstanciaa