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DIARIO DA CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO 239

libou as aspirações nobilissimas do partido a que pertenço, e a que s. exa. pertenceu tambem, e que fazia com que rios o auxiliassemos para os commettimentos do seu primeiro ministerio, taes como a lei da liberdade de imprensa e a abolirão da pena de morte.

Posto isto, &r. presidente, entrarei na questão, devendo tambem declarar previamente que de modo algum a levanto, porque deixe de ter convicções profundas ácerca da probidade do illustre ministro da justiça, a quem reputo incapaz de um acto de menos probidade. S. exa. e muito meticuloso era materia de consciencia, e ainda ha pouco sustentava, com denodo e coragem, as prerogativas da corôa contra as exigencias exageradas do clero, e viu-mo immediatamente ao seu lado. É por isso mesmo que provoco as explicações de s. exa., porque, de quem não bem tem andado e procedido contra as exigencias ou pretenções exageradas do clero, que se acobertava com uma mentida interpretação, de concilio do Trento, para assim tolher as prerogativas da corôa e a independencia dos poderes publicos, não posso eu esperar, nem posso acreditar que commettesse as faltas que se attribuem e estou ainda persuadido de que é incapaz de as commetter.

S. exa. que tanto preza a sua dignidade, pregará tambem de certo a dos outros. S. exa. que não consentia que se lhe tolhesse a sua auctoridade como ministro da corôa, tambem não deixaria de attender e respeitar os direitos dos outros, e não desprezaria as informações e indicações dos homens e auctoridades competentes que nada impunham, que em nada contrariavam, o governo nem a sua acção, mas que se limitavam a indicar ou lembrar o que lhes parecia mais conveniente a bem do estado e da igreja a não ter para isso rasões fortissimas, verdadeiras rasões de decidir.

E s. exa. que tanto toai zelado as prerogativas da corôa, e dado protecção á igreja, não calcaria hoje todos os principios de justiça, nomeando para, uma igreja um individuo com grave prejuizo de terceiro, sem as qualidades necessarias para bem desempenhar as funcções do cargo para que fui nomeado, e que alem d'isso commettera actos reprehensiveis. S. exa. não fazia isso, não preferiria esse homem a outros com melhores habilitações, só porque era protegido por certos individuo?, e se achava protegido por altas influencias, embora com grave descredito do estado e da igreja.

Sr. presidente, só eu estiveste convencido de que eram exactos todos esses factos, se eu tivesse esta triste convicção, declaro que isso seria bastante para que eu não viesse aqui dizer cousa alguma, não levantaria esta questão e procederia assim, parque muita e antiga e a amisade e a consideração que tenho pelo sr. ministro da justiça, e não desejando eu nunca ser-lhe desagradavel não era possivel que boja viesse commetter um acto de que resultasse censura e em que a critica, menos benevola, podesse vir deslustrar o caracter de s. exa. e mais ainda a honra do seu cargo.

Seja pois qualquer que for a resposta do illustre ministro, eu não farei prolongar o debate, mesmo porque desejo evitar toda e qualquer discussão que possa ir perturbar ou complicar negocios graves que estejam pendentes, e assim não farei nenhuma moção de censura ao governo, nem ao sr. ministro da justiça, mesmo porque a censura não traz justificação quando o individuo que a merece se vir forçado a confessa-lo, ou quando os factos o condemnem a ella, tem a verdadeira censura n'elles e no seu proprio arrependimento, se d'elle é susceptivel; a consciencia de haver obrado mal, será de certo para elle a maior, a mais pungente das censuras.

Mas o que se tem dito não é verdade, não póde ser, não o acredito, e não seria eu, repito, que levantaria esta questão de proposito, e caso pensado, e não direi rixa velha, porque a na1 o ha; não seria eu que com essa questão viesse crear ou levantar conflictos entre a igreja e o estado, por isso que eu que estimo tanto a liberdade e o meu paiz, como respeito a igreja, os seus ministros e os actos religiosos; vejo infelizmente que por detrás da igreja se tem estado e está a minar constantemente contra a liberdade e contra as nossas instituições e não serei eu que em occasiões tão perigosas, pela luta religiosa que infelizmente vae dando que fazer a toda a christandade viria trazer tal peste ao meu paiz.

Sr. presidente veiu á téla da discussão a questão do cabido de Bragança e eu pela necessidade da minha responsabilidade pessoal, das minhas convicções e dou principios pelos quaes tenho sempre pugnado nesta camara, quando vi o sr. bispo de Vizeu censurar es actos do sr. ministro da justiça esqueci-me do meu papel de opposição, lembrando-me apenas dos principios que me regiam e dos ministerios que eu tinha apoiado, o que procederem da mesma fórma.

Voltei-me, pois, para o lado do governo; mas depois de lhe ter dado o meu voto, quasi que estava arrependido, não de ter apoiado o governo, mas de poder parecer ministerial, eu, que não tenho seguido a politica d'aquelles cavalheiros, comquanto estime alguns d'elles, e a todos respeite por muitos titulos. Porém como ministros e como politicos, reputo-os inconvenientes o detesto-os, porque estão muito longe dos verdadeiros principies liberaes. Peço perdão. A palavra detesto-os é desagradavel e eu retiro-a. As vezes no fogo da discussão as palavras não sáem tão bem como desejâmos. Não se offendam, pois, os srs. ministros das minhas palavras, porque as rainhas intenções são sempre boa.

Mas, n'aquellas circumstancias, via-me na necessidade de tomar tanta responsabilidade; como os ministros pelos actos praticados pelo governo. Fraquissimo escudo era o roeu, mas representava o escudo de um partido politico, pois que fallei em nome do meu partido, que estava ao lado do governo n'uma questão de principios tão importante, e na qual o sr. ministro da justiça fôra accusado pelo sr. bispo de Vizeu de ter procedido injustamente e com tyrannia. A questão era grave; os principios deviam ser elevados á sua verdadeira altura, e era necessario provar que o sr. ministro da justiça não tinha andado mal, antes pelo contrario, tinha cumprido com o seu dever, e demonstrar que da parte da s. exa. não estava a tyrannia nem a injustiça. Estava eu, portanto, n'uma occasião difficil, estava n'uma situação desagradavel, tal como a de combater um collega da opposição dando rasão ao governo, mostrando que o seu procedimento tinha sido como indicam os verdadeiros principios liberaes, atenuei esta má situação commemorando um facto cuja discussão se tinha encetado na outra casa do parlamento e na qual muito havia que censurar, dava-me margem a não querer deixar de me mostrar disposto a fazer opposição com o sr. bispo de Vizeu, quando para isso houvesse motivo.

Sr. presidente, vae longo o prólogo, vou já entrar na materia; não podia deixar de mostrar os motivos que actuaram no meu animo para apresentar esta interpellação.

Permitta-me ainda v. exa., que eu lastima a faltado illustre prelado de Vizeu n'este momento, porque no assumpto de que vou tratar é que eu queria ver o que diziam os defensores do concilio de Trento. Estou certo que se s. exa. estivesse presente não deixaria de me acompanhar n'esta questão, e diga-se a verdade, a culpa não é de s. exa., teve de se ausentar para cumprir os deveres do seu ministerio; a culpa é de quem guarda esta discussão para do tarde; não se póde attribuir a difficuldade da remessa dos documentos, que foram mandados pelo sr. ministro da justiça são tão pequenos, que me parece que poderiam ter vindo mais cedo para serem publicados, e a camara poder assim tomar conhecimento d'elles, o que tambem me pouparia o encommodo de ter de os ler agora,

O sr. Ornellas: - Peço a palavra.

O Orador: - Mas como a camara não os conhece, peço licença para os ler.