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252 DIARIO DA CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO

riqueza publica; e um dos principaes meios a conseguir que uma nação se desenvolva e facilitar-lhe a rede das suas communicações. (Apoiados.)

Esta é que é a verdade, é isto o que o governo procura, apresentando o projecto que se discute.

Se a camara dos dignos pares, na sua sabedoria, entender que é conveniente demorar a resolução d'este negocio, o governo não se retira d'estas cadeiras por isso; é mais um anno de adiamento para esta importante questão, mas não a sua morte; adiamento de que todavia o governo não toma a responsabilidade.

A feitura d'este caminho de ferro é uma necessidade reclamada justamente. Dentro d'esta sala podemos julgar in differente o demorar por mais tempo o dotar-se o paiz com um melhoramento d'esta ordem; mas os que lá estão fóra, os proprietarios como muitos dos dignos pares, os fazendeiros, os povos, o paiz emfim não pensa do mesmo modo. É necessario desenganarmo-nos de que o paiz não é Lisboa só, são todas as provincias, são todos os districtos, são todas as povoações; e ellas reclamam constantemente a partilha dos melhoramentos a que tem direito para o seu desenvolvimento e prosperidade, desenvolvimento e prosperidade que é a prosperidade publica.

Sr. presidente, eu honro-me de ter apresentado esta proposta á camara dos senhores deputados, aonde foi approvada unanimemente na generalidade, o que prova que todos reconhecera hoje a indispensabilidade dos caminhos de ferro, em cuja cruzada estão empenhados os homens de todos os partidos. Eu não quero fazer monopolio de tão importante melhoramento, mas prezo-me de ter sido o iniciador delle. Não digo isto para honrar a minha administração, mas digo-o porque é a verdade; e as modestias exageradas são falsas e ridiculas.

Eu sei perfeitamente que assusta a muitos o terem de fazer-se 400 kilometros, julgando que d'ahi póde vir um abysmo financeiro, pois bem, eu fiz já 600 kilometros em outra epocha e d'aqui não resultou a ruina, mas a fortuna e o desenvolvimento da riqueza do paiz. Quando me lembro d'este facto não posso comprehender o receio que tem o digno par, e porventura mais alguem suppondo que a fazenda publica poderá perigar com a feitura d'esta linha. Eu não só não penso por essa fórma, mas creia v. exa. e creia a camara, que o meu unico sentimento é que as circumstancias da fazenda publica me não permitiam o apresentar propostas para uma rede de caminhos de ferro em maior escala, o que seria um dos passos mais agigantados para a felicidade do paiz.

Sr. presidente, pois no fim de termos construido 400 ou 500 kilometros de caminhos de ferro, qual é o deficit temeroso que delles resulta? Desçamos do olympo, desçamos das regiões superiores até a estas contas ds terra-terra em que cada um sabe o que deve e aquillo que gasta, e vejamos quaes são os encargos que resultam d'esta construcção. Hão de ser os encargos da subvenção. Ora, os estudos feitos por engenheiros distinctos e o custo dos caminhos de ferro já construidos, auctorisam me a suppor que esses encargos não hão de exceder de trinta ou de trinta e dois contos de réis por kilometro, termo medio. Supponha-mos a metade d'esta despeza, porque metade é que tem geralmente custado os caminhos de ferro, e teremos um encargo de 8.000:000$000 réis, que, a 6 por cento ou 7, produzem o juro de 560:000$000 réis. Mas demos que são 600:000$000 réis; daqui a quatro annos, quando o caminho de ferro estiver já em exploração, será essa uma quantia que assoberbe o paiz, tendo elle já uma receita de cerca do 24.000:000$000 réis, a tal ponto que neguemos ás provincias desbordadas d'estes grandes meios de communicação, um tal beneficio? Ainda que estes encargos não tivessem uma compensação larga como hão de ter, ainda que estes 600:000$000 réis não trouxessem um crescimento de receita, como havemos de ter mais tarde, porque é preciso que assentemos bem, que nós não vamos legar aos nossos successores unicamente despezas graves, legamos-lhes tambem um meio poderoso de desenvolvimento de riqueza publica, e por consequencia de se augmentar a receita do estado, o que attenuará em grande parte essas despezas, depois de realisado aquelle melhoramento. Mas dizia eu, ainda que não houvesse uma compensação para taes encargos, ainda que não tivessem a vantagem da attenuante que necessariamente ha de vir a ter, como indicam os factos passados comprovados pela experiencia de todos os dias, nada nos auctorisa a suppor que este dispendio de 600:000$000 réis excede as faculdades do paiz. Eu, pelo menos, creio que não.

A construcção dos caminhos de ferro na escala que o governo propõe, é portanto uma medida prudente e previdente, que não traz embaraços alguns para o paiz, e com cujos encargos não me parece que elle não possa lutar vantajosamente. Pelo contrario, construidas que sejam estas linhas, da sua exploração ha de resultar um progressivo desenvolvimento dos elementos da riqueza publica, a prosperidade geral ha de ir crescendo cada vez mais, e por consequencia o estado verá as suas receitas augmentadas de modo que possa cobrir largamente os mesmos encargos.

O governo, pois, não póde deixar de se applaudir de ter apresentado o projecto que occupa hoje a attenção d'esta camara, e que foi unanimemente approvado pela outra, projecto que, como já declarei, não posso deixar de qualificar como questão ministerial.

O que não póde ter esse caracter, nem o tem, repito, é o praso em que elle ha de ser votado por esta camara. O governo uno póde impor á camara que o discuta e vote n'um certo e determinado tempo. Ella tem o direito de resolver como entender. O que eu desejo é que o paiz fique sabendo bem, que, se por ventura esta camara julgar dever protelar a resolução d'esta questão para d'aqui a um anno, o governo não se associa a essa demora, nem toma d'ella a responsabilidade, que ficará toda pertencendo á camara.

Vozes: - Muito bera.

(O orador não reviu o seu discurso.)

O sr. Presidente: - Deu a hora. Parece-me que a camara concordará em que a sessão comece ámanhã, á uma hora da tarde. (Apoiados.)

A ordem do dia é a continuação da discussão do projecto n.° 88, que tem o parecer n.° 80, e a discussão dos projectos de iniciativa do governo que já estão impressos, es se houver tempo ainda a dos pareceres, que já estão impressos e distribuidos, e cuja discussão for determinada pela camara.

Lembro aos dignos pares que a sessão de encerramento das camaras terá logar ámanhã pelas cinco horas da tarde.

Está levantada a sessão.

Eram onze horas e meia da noite.

Dignos pares presentes á sessão nocturna de 1 de abril de 1875 Exmos. srs.: Marquez d'Avila e de Bolaria; Duques, de Loulé, de Palmella; Marquezes, de Fronteira, de Monfalim, de Sabugosa, de Sousa Holstein, de Vallada; Condes, de Bomfim, de Cabral, de Farrobo, de Fonte Nova, de Fornos de Algodres, de Linhares, da Louzã, de Paraty, de Podentes, da Ribeira Grande, de Rio Maior, da Torre; Viscondes, de Alves de Sá, de Bivar, dos Olivaes, de Monforte, de Porto Covo da Bandeira, da Praia Grande, da Silva Carvalho, de Soares Franco; Barões, de S. Pedro, do Rio Zezere; Ornellas da Vasconcellos, Moraes Carvalho, Mello e Carvalho, Correia Caldeira, Gamboa e Liz, Barros e Sá, Mello e Saldanha, Fontes Pereira de Mello, Paiva Pereira, Serpa Pimentel, Costa Lobo, Xavier da Silva, Xavier Palmeirim, Sequeira Pinto, Silva Torres, Jayme Larcher, Andrade Corvo, Mártens Ferrão, Lobo d'Avila, Pinto Bastos, Ferreira Pestana, Sá Vargas, Vaz Preto Geraldes, Franzini, Miguel Osorio.