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408 DIARIO DA CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO

o presidio de Bolor, ficam talvez que a legua e a meia legua de distancia.
Não tenhamos receio de que uma população, mesmo em massa, nos desaloje d'aquelle estabelecimento. Estes rebates são parciaes, e depois facil o prudentemente se accomodam.

Os governadores dos presídios têem até uma certa jurisdicção sobre os grumetes, povos que por ali vivem, uma especie de christãos, que misturam a nossa religião com certas crenças da sua antiga idolatria.

Não comprehendo bem como isto seja. O facto é que ha auctoridades especiaes, que julgam os seus pleitos civis, e para os quaes até os chefes dos presídios são auctorisados a usar da palavra.

E, quando digo usar da palavra, não é porque elles façam discurso. A palavra é um titulo que significa os tratados, as convenções com os indígenas, e aos governadores da Guiné pertenço conferir e graduar os donativos que fazemos aos régulos, fazer-lhes a guerra, isto é, a politica local com aquelles africanos, politica que deve ser, principalmente, a de lhes proporcionar civilisação, e de os attrahir e ligar ao dominio portuguez, conselho a que, de passagem, se refere o relatorio do projecto.

Não é uma povoação desta ordem que póde fazer tremer, nem aquelle acontecimento, ainda que 20, 30 ou 50 homens, infelizmente, perderam a vida, se póde qualificar de desastre e de deshonra para a nossa bandeira; isto porem não nos dispensa de fortalecer o nosso dominio, mandando para ali as forças precisas.

Devo tambem dizer á camara, que o batalhão de caçadores n.° l, de África, que guarnece aquella colonia, compõe-se de 500 homens, mas não tem senão 400 e tantos, porque os mais estão doentes, e na Guiné já existem 270 soldados desse mesmo batalhão, o as restantes praças, que estão no archipelago, é que apenas para ali podem ser mandadas.
Aqui ha um ponto duvidoso.

As communicações feitas do Cabo Verde dizem que para nós occuparmos Bolor, ponto importante, que domina a entrada do dois rios, e cujo clima é mais benéfico do que o do outras partes da colonia, sendo ali tambem o celleiro que fornece o nosso presidio do Cacheu, é necessario fazer quarteis, estabelecer hospitaes, e, sem fazer isto e outras obras, sem tratarmos da segurança e da hygiene das nossas tropas, não devemos mandar força; mas, por outro lado, para se fazerem estas obras, é preciso que assista á sua feitura uma força publica, terrestre ou naval. Por consequencia, para essa força estar ali, é preciso haver as accommodações precisas, e para essas accommodações é necessario que haja força, isto é, laborámos em um circulo vicioso, de que nos cumpre sair.

Disse-se aqui hontem que o archipelago ficava indefeso, e apenas confiado á policia da terra, que é pouco numerosa, mas que não obstante a tropa de Cabo Verde póde ser aproveita-lo utilmente na occupação da Guiné para assistir a todos os melhoramentos que o governo se dispõe a estabelecer, mandando para lá o batalhão de caçadores n.º 1.

Diz comtudo o governador de Cabo Verde que nós não precisamos immediatamente destas providencias, e diverge da idéa de se mandar para aquella provincia força do regimento do ultramar, porque não temos ali os edificios precisos para a acomodar, e mesmo porque fazia grande despeza, que affectaria o nosso thesoaro. É nestas circumstancias que o governo tem de se sair dos seus embaraços por algum expediente, ainda que todos se apresentam cheios de difficuldades. Eu creio que em presença de todas estas informações submettidas ao governo, e da conveniencia do estabelecer na Guiné uma administração independente, conveniencia assentada anteriormente ao desastre de janeiro, e em presença mesmo das indicações das auctoridades, o gabinete entendeu que devia mandar para Cabo Verde a força necessaria do regimento do ultramar; para o que o auctorisava mesmo a lei que creou este corpo, mas segundo informações que acabam de chegar, o governo ha de regular o seu procedimento, segundo as necessidades que se reputarem reaes, e com quanto muito deseje e esteja ancioso de acudir com remédios promptos a esta situação anormal da Guiné, não ha do ser tão sôfrego que o faça menos convenientemente no emprego dos meios.

Tambem se disse aqui ser inutil a auctorisação para organisar uma bateria do artilheria para a Guiné, porque a primeira companhia do regimento do ultramar ou a do batalhão n.° l, deve saber desempenhar o serviço daquella arma. Assim parece á primeira vista, mas posso asseverar á camara que aquelle dever é ainda uma das grandes illusões que estão escriptas nas leis, porque o preceito não passou do papel.

Os corpos do ultramar não teem nenhumas noções d'esta arma.

Por consequencia era necessario adoptar outros meios de remediar estes inconvenientes, o esses não podiam ser senão a creação de uma companhia adestrada e especial daquella arma.

Emquanto á reforma administrativa, disseram alguns dignos pares que seria melhor esperar mais algum tempo para a poder fazer com conhecimento de causa.

Ora, sr. presidente, o projecto diz que o principio que ali se deve adoptar é o mesmo que hoje está estabelecido na provincia de S. Thomé.

Consultando a lei de 1869, consultando o orçamento feito em 1865, vê-se o como aquelle principio foi ali estabelecido na parte administrativa, fiscal, da saude publica, da instrucção, das obras publicas e ecclesiastica, e convenientemente accommodado ás necessidades da localidade, ao numero de habitantes e á guarnição dos presídios que occupamos na ilha do Principe.

É, portanto, o modo por que a administração se acha montado em S. Thomé, que o governo tem que ajeitar ás especialidades da Guiné, e para o fazer bom deve antes de tudo escolher uma auctoridade respeitavel, do intelligencia, e prudencia, que vá ali fundar, por assim disser, a colonia, e propor os elementos de que carecer a boa administração da colonia.

O perigo de que os dignos pares se preoccupam não existe. A adopção e execução das novas providencias não podem acontecer como o fiat na natureza: pelo contrario tem de se operar prudente e successivamente, e não póde tudo isto sair de uma só vez, e por um só molde, som confiar nada á indagação que o governo tem de confiar a um governador de sua escolha, governador que importa nomear desde já.

Portanto, não vejo motivo algum para só fazer tanta opposição a este projecto.

Em quanto á parte historica dos factos recentes, a camara já ouviu as explicações dadas pelo governo, que me seria inutil repetir.

Nada mais tenho a dizer.

O sr. Conde do Casal Ribeiro:- Sr. presidente, não espere a camara de mim, neste momento, um discurso, se alguma vez, por acaso, tenha feito cousa que mereça este nome.

Não o posso fazer, nem o assumpto o comporta já, mas direi algumas palavras contra aquella urgencia tão instantemente reclamada pelo meu illustro amigo, o sr. ministro da marinha, quando se referiu á monção.

O estado da minha larynge, como a camara vê, não me permitte hoje discursar largamente, e talvez mesmo não possa ser entendido pelos dignos pares que me fizerem a fineza de prestar-me alguns momentos de attenção.

Sr. presidente, eu vou mandar para a mesa a minha moção de ordem.. E ella em parto fundada no que disse o meu illustre amigo, o sr. relator da commissão, explicando o parecer das commissões reunidas, e é expressão do que affir-