410 DIARIO DA CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO

Póde porventura dizer-se que não era precisa esta ordem?

Póde porventura dizer-se que o governador poderia (como mais tarde fez) proceder. Pois isto não seria um caso grave?

Pois nós não vemos a cada passo, em casos de bem somenos importancia, que o governo está recommendando ao ministerio publico que instaure um processo?

Quando o governo recommenda ao ministerio publico que instaure os processos criminaes, intervêm porventura nas attribuições do poder judicial?

Pois o sr. Pedro Franco será o unico criminoso do paiz? Pois o unico homem perigoso será o candidato opposicionista de Belem?

Pois o governo não recommendou ao procurador geral da corôa que instaurasse processo contra o sr. Pedro Franco, pelo facto delle não ter prestado copias do recenseamento que estava impresso?

Para este enorme crime a severidade; para o procedimento do governador Vieira, palavras de blandicia e de complacencia!

Mandem forças para a Guino, mandem navios, navios que não encalhem e que possam navegar n'aquelles rios, mandem artilheria, mandem engenheiros; mas mandem sobretudo justiça o disciplina, porque com isto hão de curar melhor os males da Guiné do que com as organisaçães luxuosas.

Não basta dar grandes ordenados. Eu não sei quanto tinha Affonso de Albuquerque, ou quanto recebeu quando voltou da Índia mal com os homens por causa do rei e mal com o rei por causa dos homens.

Eu creio que o almoxarife Lançarote não era conselheiro quando descobriu grande parte da Guiné e ali implantou a nossa bandeira. Eu creio que em tempo modernos, referindo-me á historia contemporanea, quem na Guiné prestou verdadeiros serviços ao seu paiz foi o indígena Honorio Pereira Barreto, e de certo tambem elle não tinha nem carta de conselho nem gran-cruz.

É preciso justiça; é preciso disciplina; é preciso sobretudo, sr. presidente, que os soldados que se mandarem á Guiné comprehendam, que, se para elles póde haver castigo só faltarem aos seus deveres, se para elles póde haver castigo quando commetterem um crime, ou mesmo uma falta, se para elles pode haver severidade se se indisciplinarem contra um official superior ou contra um official inferior, ha tambem castigo para aquelles que fazem a guerra contra as ordens do seu chefe, e fazendo-a commandam, sem saber commandar, para aquelles que ficam vivos quando os seus soldados morrem. Esses factos são incriminados em todos os codigos e revoltam o sentimento da dignidade militar. E eu posso dizer aqui, sem que se me afflija o coração, que considero o sentimento da justiça acima do sentimento da benevolencia.
Eu creio no amor da patria, a que tantas vezes se tem referido, com palavras eloquentes, o sr. Ministro da marinha, creio que s. exa., é sinceramente patriota, mas permitta-me o sr. Ministro que lhe recorde uma cousa. E fa-lo-ei referindo-me a poesia. S. exa é poeta, e por isso não me fará censura, antes pelo contrario, me desculpará a apreciação. Eu creio, e creio com um escriptor portuguez de grande nota, embora pertença a um partido que não está representado nesta casa, o partido legitimista, o sr. Ribeiro Saraiva, creio que o sr. Thomás Ribeiro se tem illustrado mais como poeta do que como ministro, creio que ao seu nome ha de ficar ligada mais a gloria do auctor do D. Jayme, do que a de auctor da concessão da Zambezia ao sr. Paiva de Andrade, e da nova administração na Guiné.
Sr. Presidente, pois que fallamos de poetas e poesia, o amor da patria é sentimento épico, não é sentimento idylico. E bem o sabe o auctor do D. Jayme que, quando escreveu aquelle livro, e creou o typo do seu heroe, não imaginou um coração abundante em debilidade sensitivas, mas antes um sublime bandido exaltado no amor da patria e no desejo de vingar a nossa independencia ultrajada.

E tambem poderia citar o nosso Camões, que nos diz, referindo-se ao rei D. Fernando, que:

Um fraco rei, faz fraca a forte gente.

O que dantes se dizia dos réis, póde-se hoje dizer dos ministros e dos governadores.

Ora, este, sr. presidente, u o verdadeiro ponto da questão. A urgencia entre as urgências, é mostrar que justiça se faz, justiça completa, justiça igual para todos; e que não valem os favores, as protecções e os parentescos; não valem a ninguem para que justiça se não faça. E se isto se fizer, é meio caminho andado para reparar o desastre da Guiné.

Eu lastimo, sr. .presidente, que o illustre relator da commissão, meu antigo amigo, por quem tenho grande consideração, que é um militar distincto, não visse a questão debaixo do verdadeiro e notavel ponto de vista.

Pois, de que se trata?

Trata-se porventura agora de interesses agrícolas e commerciaes da Guiné?

Estão essas questões estudadas, como póde estar a dos acontecimentos de Bolor?

Têem, para se resolverem, os mesmos fundamentos, e a mesma urgencia?

Decerto não.

Embora já aqui se tenham trazido muitas auctoridades desde Nunes de Azurara até ao marquez de Sá da Bandeira, embora com o estudo da historia se ganhe, o muito, o que é necessario é que se não tratem estas questões, do si tão importantes, por mero incidente.
O que se está passando é bem triste que possa ser apreciado, sobretudo por estrangeiros.
As duas casas do parlamento estão occupadas com questões coloniaes. Aqui discutem-se interesses da Africa occidental, na outra camara trata-se da questão da Zambezia, a parte mais importante da Africa Oriental.
Estas duas questões são ambas tratadas por incidente.
Aqui trata-se da Guiné, porque aconteceu que um governador imprevidente, contra as ordens recebidas, sacrificou os nossos soldados, e sujeitou a um desastre as nossas armas. Na outra camara trata-se da Zambezia, porque um particular, o sr. Paiva de Andrada, se lembrou de pedir ao governo uma concessão de terrenos, de florestas e de minas.
Sempre por incidente, nunca por iniciativa estudada do governo.
As questões coloniaes não se tratam, nem se devem tratar assim.
Questões desta ordem não se devem tratar por incidente, nem debaixo do ponto de vista da urgencia, da monção, da necessidade de momento, tratam-se estudando-as em todo o seu complexo.
Como as tratamos nós? N'isto não quero fazer censura ao sr. Ministro da marinha, porque o mal é antigo, vem de longe, podendo haver muitas responsabilidades, alem da de s. exa. Não ha de certo a do nobre marquez de Sá, d'aquelle homem de larguissimas vistas, como larguissimo era o nobre coração d'esse varão illustre (Apoiados) que a cada passo, ou nos bancos do governo, ou na sua cadeira de par, estava sempre chamando a attenção de parlamento, do governo, e da opinião publica, para as mais graves das nossas questões coloniaes.
Sobre aquelle larguissimo espirito, que ia mais longe do que os homens do seu tempo, que previa as grandes necessidades coloniaes e que muito antes que a opinião publica a aceitasse, proclamava a liberdade dos negros, sobre aquelle grande espirito, não pode pesar responsabilidade.
Nem de todos porem se poderá dizer o mesmo.