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N.º 36

SESSÃO DE 11 DE MARÇO DE 1879

Presidencia do exa. sr. Duque d'Avila e de Bolama

Secretarios - os dignos pares, Visconde de Soares Franco, Eduardo Montufar Barreiros.

Ás duas horas e um quarto da tarde, sendo presentes dezenove dignos pares, o sr. presidente declarou aberta a sessão.

Lida a acta da sessão precedente, julgou-se approvada, na conformidade do regimento, por não haver reclamação em contrario.

Não houve correspondencia;

(Estavam presentes os srs. ministros da marinha e dos negocios estrangeiros.)

ORDEM DO DIA

O sr. Presidente: - Vamos entrar na ordem do dia, que é a continuação da discussão do parecer n.° 8.

Tem a palavra o sr. general Palmeirim.

O sr. Palmeirim: - Sr. presidente, na altura a que chegou a discussão parecia-me inutil tomar à palavra.

Comtudo para não parecer que ha da minha parte menos consideração para com os dignos pares que têem tomado parte neste debate, e para com a sua opinião, entendi dever apresentar algumas considerações relativas ao assumpto que se discute.

Começarei por protestar contra a opinião; que este anno vejo seguir nesta camara, de que os relatorios são obra e parecer exclusivo do relator, e de que as commissões não tomam a responsabilidade do conteudo nesses relatorios. É doutrina nova.

Os pareceres são escriptos, é verdade, pelos, relatores, mas discutem-se no seio das commissões, cujos membros os assignam antes de serem apresentados á camara; nestes pareceres uns assignam com declarações, outros vencidos; mas nem por isso cada um deixa de ter nelles a responsabilidade que lhe cabe.

Os pareceres não são, pois, só da responsabilidade dos relatores dias commissões, mas de todos os membros dálias que concordaram com a opinião expressa em taes documentos.

Feitas estas observações, direi, em justificação da opinião; que tenho, que a materia está bastante discutida, e que eu: não posso talvez trazer para o debate novas luzes que possam esclarecer ainda mais os espiritos; no entanto direi alguma cousa sobro a questão que está em ordem do dia.

Sr. presidente, tem-se trazido para a discussão todos os auctores que teem escripto sobre, as nossas colonias desde Azurara, o padre Alvares, o capitão Albuquerque, Mytemaer, Lopes Lima e Bulhões, até ao marquez de Sá da Bandeira.

Todos estes auctores offerecem, nas suas obras muitos e valiosos esclarecimentos e diversas opiniões sobre as possessões portuguezas no ultramar, sobre a sua administração, sobre a decadencia a que teem chegado, sobre os remédios a applicar-lhes; e tudo isto é de muita vantagem na questão presente.

Alem disso, têem sido consultados os telegramas da véspera, e está discussão obrigou tambem os meus dignos collegas a compulsar os relatorios dos differentes governadores do ultramar, que estavam postos de parte desde muito tempo, cobertos de pó nas estantes, e que pouco consultavam, mas que hoje foram proveitosamente trazidos para

aqui. lembrando conselhos e alvitres, até agora não discutidos, nem attendidos, quaes, por exemplo, o tornar a Guiné independente da provincia de Cabo Verde.; De tudo isto resultou a final conhecer-se a conveniencia da medida agora proposta, isto é, a de crear um governo geral e independente na Guiné, idéa baseada numa proposta antiga, aconselhada e muito recommendada pelos governadores geraes de Cabo Verde, e pelo si, marquez de Sá;

O assumpto do projecto de lei de que tratamos foi longamente debatido no seio das commissões de fazenda e de marinha e ultramar, e confesso a v. exa. que nunca vi tratar um negocio tão amplamente e acompanhado de tantas informações e esclarecimentos, de modo que nós hoje não podemos allegar falta dessas informações, nem tal pretexto servir para se adiar a discussão, como propoz o sr. Barros e Sá.

Houve uma parte em que todos os membros das commissões se acharam de accordo, que foi a dos meios do guerra que o governo pedia.

O sr. Conde do Casal Ribeiro: - Peco a palavra sobre a ordem.

O Orador: - A separação dos quatro cavalheiros, que assignaram com declarações o parecer, teve apenas por motivo a inopportunidade de se organisar no districto da Guiné uma administração independente da do governo geral de Cabo Verde.

Pelos telegrammas que o sr* ministro da marinha apresentou no seio das commissões, e depois na camara, ficámos fazendo logo idéa de que os acontecimentos não seriam tão graves para o nosso dominio como primeiro se nos antolhara.

Daqui resultou que o relatorio se não revestiu do uma forma sombria e mavórtica, mas se occupou mais da importancia agricola e commercial da Guiné, assim como do desenvolvimento necessario a esta colonia, e não tratou das providencias propriamente militares, e que mais cabem discricionalmente ao governo.

Casos similhantes têem acontecido muitas vezes naquelas paragens. Ainda ha cinco ou seis annos a nossa marinha teve que desembarcar ali, para castigar os selvagens que vieram insultar-os nossos presídios.

O sr. Visconde de Soares Franco: - Foi em 1871.

O Orador: - Em outra occasião tivemos que pedir auxilio á marinha de guerra franceza, sendo morto na lucta um oficial dessa nação.

O sr. Visconde da Silva Carvalho: - Um guarda marinha.

O Orador:- Estas sublevações e aggressões parciaes desapparecem depois. Nem é tão grande nem dispõe do .tantos recursos a população, da. Guiné, que nos possa affrontar.

Todos os 8:000 habitantes, que tem aquella região, não devem causar-nos susto, nem ha motivo para que traduza-mos em uma deshonra, em um aviltamento para a bandeira portugueza, aquelle panico que accommetteu os 50 soldados que lá foram sacrificados.

As aldeias donde vieram os revoltosos, que aggrediram

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o presidio de Bolor, ficam talvez que a legua e a meia legua de distancia.
Não tenhamos receio de que uma população, mesmo em massa, nos desaloje d'aquelle estabelecimento. Estes rebates são parciaes, e depois facil o prudentemente se accomodam.

Os governadores dos presídios têem até uma certa jurisdicção sobre os grumetes, povos que por ali vivem, uma especie de christãos, que misturam a nossa religião com certas crenças da sua antiga idolatria.

Não comprehendo bem como isto seja. O facto é que ha auctoridades especiaes, que julgam os seus pleitos civis, e para os quaes até os chefes dos presídios são auctorisados a usar da palavra.

E, quando digo usar da palavra, não é porque elles façam discurso. A palavra é um titulo que significa os tratados, as convenções com os indígenas, e aos governadores da Guiné pertenço conferir e graduar os donativos que fazemos aos régulos, fazer-lhes a guerra, isto é, a politica local com aquelles africanos, politica que deve ser, principalmente, a de lhes proporcionar civilisação, e de os attrahir e ligar ao dominio portuguez, conselho a que, de passagem, se refere o relatorio do projecto.

Não é uma povoação desta ordem que póde fazer tremer, nem aquelle acontecimento, ainda que 20, 30 ou 50 homens, infelizmente, perderam a vida, se póde qualificar de desastre e de deshonra para a nossa bandeira; isto porem não nos dispensa de fortalecer o nosso dominio, mandando para ali as forças precisas.

Devo tambem dizer á camara, que o batalhão de caçadores n.° l, de África, que guarnece aquella colonia, compõe-se de 500 homens, mas não tem senão 400 e tantos, porque os mais estão doentes, e na Guiné já existem 270 soldados desse mesmo batalhão, o as restantes praças, que estão no archipelago, é que apenas para ali podem ser mandadas.
Aqui ha um ponto duvidoso.

As communicações feitas do Cabo Verde dizem que para nós occuparmos Bolor, ponto importante, que domina a entrada do dois rios, e cujo clima é mais benéfico do que o do outras partes da colonia, sendo ali tambem o celleiro que fornece o nosso presidio do Cacheu, é necessario fazer quarteis, estabelecer hospitaes, e, sem fazer isto e outras obras, sem tratarmos da segurança e da hygiene das nossas tropas, não devemos mandar força; mas, por outro lado, para se fazerem estas obras, é preciso que assista á sua feitura uma força publica, terrestre ou naval. Por consequencia, para essa força estar ali, é preciso haver as accommodações precisas, e para essas accommodações é necessario que haja força, isto é, laborámos em um circulo vicioso, de que nos cumpre sair.

Disse-se aqui hontem que o archipelago ficava indefeso, e apenas confiado á policia da terra, que é pouco numerosa, mas que não obstante a tropa de Cabo Verde póde ser aproveita-lo utilmente na occupação da Guiné para assistir a todos os melhoramentos que o governo se dispõe a estabelecer, mandando para lá o batalhão de caçadores n.º 1.

Diz comtudo o governador de Cabo Verde que nós não precisamos immediatamente destas providencias, e diverge da idéa de se mandar para aquella provincia força do regimento do ultramar, porque não temos ali os edificios precisos para a acomodar, e mesmo porque fazia grande despeza, que affectaria o nosso thesoaro. É nestas circumstancias que o governo tem de se sair dos seus embaraços por algum expediente, ainda que todos se apresentam cheios de difficuldades. Eu creio que em presença de todas estas informações submettidas ao governo, e da conveniencia do estabelecer na Guiné uma administração independente, conveniencia assentada anteriormente ao desastre de janeiro, e em presença mesmo das indicações das auctoridades, o gabinete entendeu que devia mandar para Cabo Verde a força necessaria do regimento do ultramar; para o que o auctorisava mesmo a lei que creou este corpo, mas segundo informações que acabam de chegar, o governo ha de regular o seu procedimento, segundo as necessidades que se reputarem reaes, e com quanto muito deseje e esteja ancioso de acudir com remédios promptos a esta situação anormal da Guiné, não ha do ser tão sôfrego que o faça menos convenientemente no emprego dos meios.

Tambem se disse aqui ser inutil a auctorisação para organisar uma bateria do artilheria para a Guiné, porque a primeira companhia do regimento do ultramar ou a do batalhão n.° l, deve saber desempenhar o serviço daquella arma. Assim parece á primeira vista, mas posso asseverar á camara que aquelle dever é ainda uma das grandes illusões que estão escriptas nas leis, porque o preceito não passou do papel.

Os corpos do ultramar não teem nenhumas noções d'esta arma.

Por consequencia era necessario adoptar outros meios de remediar estes inconvenientes, o esses não podiam ser senão a creação de uma companhia adestrada e especial daquella arma.

Emquanto á reforma administrativa, disseram alguns dignos pares que seria melhor esperar mais algum tempo para a poder fazer com conhecimento de causa.

Ora, sr. presidente, o projecto diz que o principio que ali se deve adoptar é o mesmo que hoje está estabelecido na provincia de S. Thomé.

Consultando a lei de 1869, consultando o orçamento feito em 1865, vê-se o como aquelle principio foi ali estabelecido na parte administrativa, fiscal, da saude publica, da instrucção, das obras publicas e ecclesiastica, e convenientemente accommodado ás necessidades da localidade, ao numero de habitantes e á guarnição dos presídios que occupamos na ilha do Principe.

É, portanto, o modo por que a administração se acha montado em S. Thomé, que o governo tem que ajeitar ás especialidades da Guiné, e para o fazer bom deve antes de tudo escolher uma auctoridade respeitavel, do intelligencia, e prudencia, que vá ali fundar, por assim disser, a colonia, e propor os elementos de que carecer a boa administração da colonia.

O perigo de que os dignos pares se preoccupam não existe. A adopção e execução das novas providencias não podem acontecer como o fiat na natureza: pelo contrario tem de se operar prudente e successivamente, e não póde tudo isto sair de uma só vez, e por um só molde, som confiar nada á indagação que o governo tem de confiar a um governador de sua escolha, governador que importa nomear desde já.

Portanto, não vejo motivo algum para só fazer tanta opposição a este projecto.

Em quanto á parte historica dos factos recentes, a camara já ouviu as explicações dadas pelo governo, que me seria inutil repetir.

Nada mais tenho a dizer.

O sr. Conde do Casal Ribeiro:- Sr. presidente, não espere a camara de mim, neste momento, um discurso, se alguma vez, por acaso, tenha feito cousa que mereça este nome.

Não o posso fazer, nem o assumpto o comporta já, mas direi algumas palavras contra aquella urgencia tão instantemente reclamada pelo meu illustro amigo, o sr. ministro da marinha, quando se referiu á monção.

O estado da minha larynge, como a camara vê, não me permitte hoje discursar largamente, e talvez mesmo não possa ser entendido pelos dignos pares que me fizerem a fineza de prestar-me alguns momentos de attenção.

Sr. presidente, eu vou mandar para a mesa a minha moção de ordem.. E ella em parto fundada no que disse o meu illustre amigo, o sr. relator da commissão, explicando o parecer das commissões reunidas, e é expressão do que affir-

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os oradores da opposição que têem tomado parte neste debate.

Não se recusam1 aã governo os meios necessarios para desaggravar a nossa bandeira, e restabelecer o prestigio da nossa auctoridade.

O que se recusa da parte da minoria dás commissões reunidas,, o que se recusa* da parte dos membros da opposição que têem entrado no debate, é que, a pretexto de uma questão de urgencia; de um questão de monção, a pretexto da desaffronta da nossa bandeira, se vá dar áquella posses - são portugueza, sem estudo, sem esclarecimentos sufficientes, uma organisação talvez, defeituosa, sobre a qual existem muitas duvidas, e que devia ser precedida do estudo e reflexão que requerem os negocios d'esta ordem.

Se eu, pois tivesse algum escrupulo em apresentar á minha moção 4e ordem, esse escrupulo, cessaria em virtude do que acaba de dizer o illustre relator da commissão.
O sr. Palmeirim combateu melhor do que ninguem a urgencia do projecto, tratou de attenuar a impressão dos acontecimentos de Bolor, e declarou que informações posteriores mostram que esses acontecimentos não tiveram a importancia que no primeiro momento se julgava, e que elles não significara mais do que uma simples aggressão de pretos, o que não é para as nossas armas, nem para a nossa bandeira, nenhuma affronta. Foi elle que o disse; e folgo que nesta parte rectificasse a asserção do sr. ministro da marinha, de que a nossa bandeira tinha sido enlameada. (Apoiados.)

Concordo nesta parte com o sr. relator da commissão. A nossa bandeira não foi affrontada, não tem macula, não caiu na lama. Mas, por outro lado, os acontecimentos de Bolor são graves, são serios, pelas circumstancias desastrosas que tiveram.

Podia, portanto, acceitando o argumento do illustre relator, insistir pelo adiamento absoluto da proposta, mas não o faço porque houve uma offensa á nossa bandeira, porque reconheço a gravidade e importancia dos acontecimentos, e entendo que precisam de prompta reparação.

A minha moção de ordem é esta.

(Leu.)

V. exa. a considerará como entender: como substituição ou como emenda ao projecto em discussão.

Esta moção, creio eu, resume o parecer da minoria das commissões reunidas.

O illustre. relator declarou que esta questão tinha sido largamente esclarecida com documentos na commissão. Isto até certo ponto é verdade.

Mas a que se referem esses documentos?

Peço aos dignos pares, que os examinaram, que o digam.

Porventura esses documentos referem-se á organisação definitiva da provincia?

Não; mas sim aos acontecimentos recentes.

Seria portanto perigoso confundir estas duas questões.

Sr. presidente, separemo-las nós que assim o entendemos, já que o não fazem aquelles que teem opinião formada em contrario.

Separemos o que é urgente do que o não é, o que é opportuno do que o não é, o que é necessario do que o não é. As questões coloniaes não se tratam assim; e mais tarde direi succintamente alguma cousa sobre este ponto. O que é urgente tratar desde já é de occorrer, pelo meios convenientes, a que se restabeleça o prestigio dá nossa bandeira e da nossa auctoridade em toda a Guiné portugueza, onde foi tristemente atacada essa bandeira, mas não, enlameada, porque ella não póde ser enlameada pela cobardia, pela fraqueza ou pelos erros de alguem.

Entendo ainda que é conveniente, e approvo nessa parte o; procedimento do governo, mandar para ali navios nas melhores condições possiveis. Não entro na questão de quaes são os melhores navios, porque não, sou competente para isso; estimarei mesmo que aquelle barco que o sr. Ministro não comprou, mas que tem em vista comprar, ao que parece, pois já lhe mandou fazer reparos e arma-lo, sirva para o fim a que o governo o quer destinar.

É tambem preciso mandar tropa, e fazer reparar as fortalezas. Tudo isto eu considero urgente; e não é só de hoje a urgencia, é de hoje, é de hontem, vem de mais tempo, mas hoje tornou-se mais grave, e por isso é necessario que se faça isto desde já.

Mas a urgencia não para aqui; á nossa Guine é necessario mandar alguma cousa mais do que armas, do que navios, do que artilheria, do que engenheiros para reparar as fortalezas; é preciso mandar-lhe justiça e disciplina.
E nesta parte sinta que o meu illustre amigo, o sr. relator da commissão, qualidade que não posso separar da sua qualidade de general do exercito e da de membro presidente de um tribunal superior militar, sinto, digo, que s. exa. não visse, não accusasse esta grandissima necessidade tão tristemente esquecida pelo governo, porque o que é preciso sobretudo é mandar para a Guiné o de que ella mais carece, justiça, para distribuir o premio a quem o mereça, e o castigo a quem nelle incorreu.

Os documentos estão presentes, eu posso e hei de referir me a elles, ainda que mui succintamente, embora pese aos sentimentos de benevolencia manifestados pelo sr. ministro da marinha, pois não penso que as minhas palavras possam fazer mal algum, ou influir na decisão do tribunal que porventura tenha de julgar os que se acharem criminosos.

Se assim tivesse do succeder, mais era para pesar no animo dos julgadores as palavras proferidas por s. exa. nimiamente benévolas;

A questão, é de disciplina, porque está provado pelos documentos que se desobedeceu ás determinações do governador de Cabo Verde, funccionario zeloso, energico, que sabe cumprir os seus deveres, como se vê destes mesmos documentos; (Apoiados.)

Não digo isto levado por affeição ou desaffeição pessoal, pois não conheço nenhum dos individuos de que se trata, mas para apreciar as qualidades do governador geral de Cabo Verde bastam-me os documentos que estão presentes.

Resulta evidentemente dos officios, que foram publicados, que se levaram as tropas a fazer a chamada guerra preta, contra a auctorisação expressa da auctoridade superior.

E quando um official, em materia de tal gravidade, não cumpre as ordens dos seus superiores, não ficará por isso incurso nos artigos correspondentes do codigo penal militar?

Não é esta uma questão de disciplina?

E como se fez a guerra?

Levaram-se soldados portuguezes ao morticinio, e quantos foram, quantos ficaram naquella desgraçada praia e naquelle desgraçado lanchão!

Cincoenta e cinco soldados portuguezes, alem dos officiaes e muitos indígenas, que tambem eram portuguezes, ali caíram mortos!

E, depois de mortos, são accusados de cobardes por aquelle que ficou vivo, e que de revolver em punho (diz elle) ameaçava os tripulantes da canhoneira em que estava embarcado, e que apesar das suas ameaças não se atreveram a desembarca-lo!!!...

Sr. presidente, a questão verdadeiramente urgente era mandar ordens terminantes, positivas e severas, não para castigar, porque não está nas attribuições do governo o castigar, mas sim para se instaurar immediatamente um processo militar, o que nunca se fez por ordem do governo segundo as declarações dadas pelo sr. ministro.

Esta ordem foi recentemente expedida pelo governador geral de Cabo Verde; mas sem determinação nenhuma da parte do governo.

Ainda, uma vez mais, honra seja aquelle digno funccionario!

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Póde porventura dizer-se que não era precisa esta ordem?

Póde porventura dizer-se que o governador poderia (como mais tarde fez) proceder. Pois isto não seria um caso grave?

Pois nós não vemos a cada passo, em casos de bem somenos importancia, que o governo está recommendando ao ministerio publico que instaure um processo?

Quando o governo recommenda ao ministerio publico que instaure os processos criminaes, intervêm porventura nas attribuições do poder judicial?

Pois o sr. Pedro Franco será o unico criminoso do paiz? Pois o unico homem perigoso será o candidato opposicionista de Belem?

Pois o governo não recommendou ao procurador geral da corôa que instaurasse processo contra o sr. Pedro Franco, pelo facto delle não ter prestado copias do recenseamento que estava impresso?

Para este enorme crime a severidade; para o procedimento do governador Vieira, palavras de blandicia e de complacencia!

Mandem forças para a Guino, mandem navios, navios que não encalhem e que possam navegar n'aquelles rios, mandem artilheria, mandem engenheiros; mas mandem sobretudo justiça o disciplina, porque com isto hão de curar melhor os males da Guiné do que com as organisaçães luxuosas.

Não basta dar grandes ordenados. Eu não sei quanto tinha Affonso de Albuquerque, ou quanto recebeu quando voltou da Índia mal com os homens por causa do rei e mal com o rei por causa dos homens.

Eu creio que o almoxarife Lançarote não era conselheiro quando descobriu grande parte da Guiné e ali implantou a nossa bandeira. Eu creio que em tempo modernos, referindo-me á historia contemporanea, quem na Guiné prestou verdadeiros serviços ao seu paiz foi o indígena Honorio Pereira Barreto, e de certo tambem elle não tinha nem carta de conselho nem gran-cruz.

É preciso justiça; é preciso disciplina; é preciso sobretudo, sr. presidente, que os soldados que se mandarem á Guiné comprehendam, que, se para elles póde haver castigo só faltarem aos seus deveres, se para elles póde haver castigo quando commetterem um crime, ou mesmo uma falta, se para elles pode haver severidade se se indisciplinarem contra um official superior ou contra um official inferior, ha tambem castigo para aquelles que fazem a guerra contra as ordens do seu chefe, e fazendo-a commandam, sem saber commandar, para aquelles que ficam vivos quando os seus soldados morrem. Esses factos são incriminados em todos os codigos e revoltam o sentimento da dignidade militar. E eu posso dizer aqui, sem que se me afflija o coração, que considero o sentimento da justiça acima do sentimento da benevolencia.
Eu creio no amor da patria, a que tantas vezes se tem referido, com palavras eloquentes, o sr. Ministro da marinha, creio que s. exa., é sinceramente patriota, mas permitta-me o sr. Ministro que lhe recorde uma cousa. E fa-lo-ei referindo-me a poesia. S. exa é poeta, e por isso não me fará censura, antes pelo contrario, me desculpará a apreciação. Eu creio, e creio com um escriptor portuguez de grande nota, embora pertença a um partido que não está representado nesta casa, o partido legitimista, o sr. Ribeiro Saraiva, creio que o sr. Thomás Ribeiro se tem illustrado mais como poeta do que como ministro, creio que ao seu nome ha de ficar ligada mais a gloria do auctor do D. Jayme, do que a de auctor da concessão da Zambezia ao sr. Paiva de Andrade, e da nova administração na Guiné.
Sr. Presidente, pois que fallamos de poetas e poesia, o amor da patria é sentimento épico, não é sentimento idylico. E bem o sabe o auctor do D. Jayme que, quando escreveu aquelle livro, e creou o typo do seu heroe, não imaginou um coração abundante em debilidade sensitivas, mas antes um sublime bandido exaltado no amor da patria e no desejo de vingar a nossa independencia ultrajada.

E tambem poderia citar o nosso Camões, que nos diz, referindo-se ao rei D. Fernando, que:

Um fraco rei, faz fraca a forte gente.

O que dantes se dizia dos réis, póde-se hoje dizer dos ministros e dos governadores.

Ora, este, sr. presidente, u o verdadeiro ponto da questão. A urgencia entre as urgências, é mostrar que justiça se faz, justiça completa, justiça igual para todos; e que não valem os favores, as protecções e os parentescos; não valem a ninguem para que justiça se não faça. E se isto se fizer, é meio caminho andado para reparar o desastre da Guiné.

Eu lastimo, sr. .presidente, que o illustre relator da commissão, meu antigo amigo, por quem tenho grande consideração, que é um militar distincto, não visse a questão debaixo do verdadeiro e notavel ponto de vista.

Pois, de que se trata?

Trata-se porventura agora de interesses agrícolas e commerciaes da Guiné?

Estão essas questões estudadas, como póde estar a dos acontecimentos de Bolor?

Têem, para se resolverem, os mesmos fundamentos, e a mesma urgencia?

Decerto não.

Embora já aqui se tenham trazido muitas auctoridades desde Nunes de Azurara até ao marquez de Sá da Bandeira, embora com o estudo da historia se ganhe, o muito, o que é necessario é que se não tratem estas questões, do si tão importantes, por mero incidente.
O que se está passando é bem triste que possa ser apreciado, sobretudo por estrangeiros.
As duas casas do parlamento estão occupadas com questões coloniaes. Aqui discutem-se interesses da Africa occidental, na outra camara trata-se da questão da Zambezia, a parte mais importante da Africa Oriental.
Estas duas questões são ambas tratadas por incidente.
Aqui trata-se da Guiné, porque aconteceu que um governador imprevidente, contra as ordens recebidas, sacrificou os nossos soldados, e sujeitou a um desastre as nossas armas. Na outra camara trata-se da Zambezia, porque um particular, o sr. Paiva de Andrada, se lembrou de pedir ao governo uma concessão de terrenos, de florestas e de minas.
Sempre por incidente, nunca por iniciativa estudada do governo.
As questões coloniaes não se tratam, nem se devem tratar assim.
Questões desta ordem não se devem tratar por incidente, nem debaixo do ponto de vista da urgencia, da monção, da necessidade de momento, tratam-se estudando-as em todo o seu complexo.
Como as tratamos nós? N'isto não quero fazer censura ao sr. Ministro da marinha, porque o mal é antigo, vem de longe, podendo haver muitas responsabilidades, alem da de s. exa. Não ha de certo a do nobre marquez de Sá, d'aquelle homem de larguissimas vistas, como larguissimo era o nobre coração d'esse varão illustre (Apoiados) que a cada passo, ou nos bancos do governo, ou na sua cadeira de par, estava sempre chamando a attenção de parlamento, do governo, e da opinião publica, para as mais graves das nossas questões coloniaes.
Sobre aquelle larguissimo espirito, que ia mais longe do que os homens do seu tempo, que previa as grandes necessidades coloniaes e que muito antes que a opinião publica a aceitasse, proclamava a liberdade dos negros, sobre aquelle grande espirito, não pode pesar responsabilidade.
Nem de todos porem se poderá dizer o mesmo.

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As nossas questões coloniaes, é forçoso dize-lo bem alto, quasi sempre são tratadas por mero acaso. Acabado o incidente, acabou a attenção.

Houve em tempo a guerra dos Dembos, sobre esta guerra discutiu-se muito, disse-se muita cousa com mais ou menos justiça.

Ainda assim felizmente não trouxe como consequencia a creação de um novo governo geral.

Com respeito a essa questão, eu hei de pedir que venham a está casa do parlamento todos os documentos que lhe são concernentes, pois nesta parte sou de uma escola radicalmente opposta á do sr. ministro da marinha. Hei de pedir que venham aqui os documentos que dizem respeito á questão dos Dembos para que a historia se esclareça e as responsabilidades se discriminem.

Veiu tambem a questão da Zambezia, porque appareceu lá o Bonga.

Mandaram-se contra elle expedições mais ou menos bem organisadas, algumas das quaes foram pouco felizes. Pois, senhores, desde o Bonga até ao sr. Paiva de Andrada, esquecemos a Zambezia e não nos lembrámos mais de que a podiamos explorar!

Disto é que eu me queixo.

Sr. presidente, as questões coloniaes não se tratam assim.
São questões graves, que não podem ser tratadas por incidente, por motivos de urgencia, tratam-se, estudando-as, debaixo de todos os pontos de vista.

As questões coloniaes não se tratam unicamente manifestando sentimentos patrioticos, aliás louvaveis, como mais de uma vez tem feito o sr. ministro da marinha, que já declarou ser mais facil consentir que lhe cortem a mão direita do que assignar a cessão de qualquer colonia portugueza.

Eu louvo este sentimento do nobre ministro, sem comtudo querer examinar se porventura, s. exa. affirmando sentimento tão patriotico, dirige uma censura ao sr. presidente do conselho, que já em outra occasião julgou conveniente a alienação de uma parte dó territorio portuguez, e creio que com rasão, quando se tratou da cessão de Solor.

Mas, sr. presidente, estas questões, não se tratam assim.
Não basta dizer que perdemos a mão direita ou a mão esquerda antes de ceder um palmo do nosso territorio. Isto é muito bonito, muito patriotico, mas devemo-nos lembrar que Julio Favre, que tambem era patriota, affirmava que não cederia nem um palmo de territorio, nem uma pedra das fortalezas francezas nas vésperas da assignatura da paz,- é quando esta foi assignada a França perdeu uma grande porção de territorio e muitas fortalezas; o perdeu-as, porque a fatalidade dos acontecimentos se impõe muitas veses a vontade dos homens.

Não havia francez nenhum que não visse com as lagrimas nos olhos, arrancar á França a Alsacia e a Lorena, mas - Sic fata voluere.

Sr. presidente, não basta dizer que não havemos de perder um palmo das nossas colonias, é preciso cuidar dellas. - As colonias significam para nós as tradições gloriosas, admiráveis, dos nossos navegadores, que foram, como incontestavelmente está provado pela historia, adiante de todos os outros descobridores, e provado pelo visconde de Santarém, pelo marquez de Sá da Bandeira, e por muitos estrangeiros, principalmente por Major, opinião, insuspeita, que confirmou a prioridade, das nossas descobertas nessa mesma Guiné.

Mas, nobleste oblige, e por isso não basta allegar a fidalguia das nossas tradições, é preciso sabe-la manter. Não basta só e é muito, que nós acompanhemos os, outros paizes nas explorações scientificas dos sertões africanos; não basta que nós sigamos o exemplo de Levingstone, Cameron e outros.

E folgo de aproveitar esta ocasião para prestar homenagem aos nossos corajosos exploradores, e felicitar-me com o sr. ministro da marinha õ com o paiz pela noticia extremamente agradavel que s. exa. nos deu a respeito do sr. Serpa Pinto.

Honra ao sr. Serpa Pinto, honra aos seus bravos companheiros. Honra tambem, diga-se ainda, porque é justo que se diga, a um portuguez que, muito antes daquelles exploradores, e sem missão official, já andava pelos sertões de África luctando com o clima e com as feras; fallo do sr. Anchieta. Honra a este bravo! Honra a esses corajosos amigos da sciencia, da patria, e da humanidade. E, sem querer desillustrar ninguem entre exploradores e explorador de África, eu prefiro muito o sr. Anchieta, o sr. Serpa Pinto, o sr. Campello, o sr. Ivens, ao sr. Paiva de Andrada.

Prefiro o seu modo de explorar e acho muito mais digno de elogio e de louvor do que o do sr. Paiva de Andrada, que resta saber se será util e proficuo. E quando ouvi em certos discursos fazer grandes elogios a quem não explorou a África, porque ainda lá não foi, e a quer explorar financeiramente, o que não é crime, nem- tambem grande virtude, não posso comparar individuo a individuo, nem equiparar elogio a elogio. Entre o que quer explorar financeiramente e o que explora por dedicação patriotica, humanitaria, e scientifica, ha grande differença; e esta differença convem notar-se sobretudo numa epocha como a nossa, que já de si e demasiadamente mercantil.

Sr. presidente, dessas nossas tradições, desse trabalho dos nossos maiores, dessas navegações iniciadas pela escola do infante D. Henrique, resultou-nos um grande dominio no ultramar, e com esse dominio uma grande responsabilidade.

As nossas possessões ultramarinas medem ainda hoje, creio, vinte vezes o territorio de Portugal.

É um morgado largo, vasto, extenso; mas que nos traz responsabilidades perante a civilisação. Estas são as questões que convem estudar, mas é preciso estuda-las conjunctamente, e não separadamente, cada uma de per si, por incidente, e debaixo da impressão de uma urgencia momentanea. Nós temos nas nossas colonias africanas, asiáticas, e nas que possuimos na Oceânia, uma extensão de territorios que mede vinte vezes o territorio de Portugal, comprehendendo os Açores e a Madeira. Temos colonias a grande distancia umas das outras; temos na Oceânia Timor, a grande distancia de Macau e ainda ali não se creou um governo independente; temos Lourenço Marques a grande distancia de Moçambique, e ainda tambem ali não se creou um governo independente, a não ser o governo do sr. Paiva de Andrada, se for lá, o que duvido, e estimo duvidar; temos Mossamedes, Benguella, e ao norte o Ambriz; temos direito ás boccas do Zaire a muito maior distancia de Loanda de que o que vae de Cabo Verde á Guiné; sem que a rasão de distancia nem a rasão de urgencia servissem em qualquer destas possessões para se crear um governo de primeira ordem com 4:500$000 réis de ordenado e titulo de conselheiro, e um secretario com 1:600$000 réis, e outro secretario dá junta de fazenda com igual vencimento. Por este caminho onde vamos nós parar?
Sabem o que é a Guiné portugueza? A Guiné representa 70 kilometros quadrados entre estes 1.800:000 kilometros quadrados das nossas provincias ultramarinas.

Ora, sr. presidente, para 7:000 ou 8:000 hectares de terreno, que necessidade ha de crear um governo em todas as condições luxuosas estabelecidas no projecto?!... 7:000 ou 8:000 hectare de terreno correspondem a uma das propriedades do nosso collega o sr. visconde dos Olivaes, ou o sr. José Maria dos Santos, ou de qualquer outro lavrador em grande escala.

E creio que s. exas não nomeiam para as administar conselheiros governadores com 4:5OO$000 réis de ordenado. Bem sorvidos estavam elles se os seus, feitores tivessem similhantes

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E não quero dizer com isto que não haja rasões que, de pois de bem estudadas e meditadas, não possam aconselhar a que se separe a Guiné do governo de Cabo Verde. (Apoiados.) Basta-me em primeiro logar a rasão de auctoridade, que para mim é importantissima, a do sr. marquez de Sá da Bandeira. Sinto-me muito inclinado ao parecer manifestado por este illustre estadista em um notavel livro por elle escripto: - Convem crear um governo separado na Guiné, embora não seja luxuosamente mantido, e fazer de Cabo Verde um districto administrativo, (O sr. Barros e Sá: - Apoiado.) porque seria este o complemento necessario do projecto.

Convém que só estude esta idéa do constituir Cabo Verde um districto administrativo, sem completamente se despresar o pensamento, apresentado pelo sr. Caetano de Almeida Albuquerque, de fazer governador da Guiné o commandante da nossa estação naval, ou do crear em cada concelho da Guiné um pequeno governo subalterno como os dos presídios interiores de Angola.

Ha tambem esta idéa que o mesmo governador Albuquerque poz em circulação no seu muito illustrado relatorio, a saber - que melhor seria para a Guiné, dar-lhe a organisação estabelecida no decreto de 1852 para os presídios da África.

Cada uma destas idéas deve ser examinada e estudada não só em relação á Guiné, mas em relação a todas as nossas colonias, porque, se nós vamos, a proposito do que aconteceu na Guiné, estabelecer ali um governo, cuja creação nos ha de absorver 200:000$000 réis ou mais e nos ha de trazer encargos permanentes, mais teremos de estabelecer um dia para Lourenço Marques, se lá não for o sr. Paiva de Andrada, noutro dia para Mossamedes, noutro para Benguella, noutro para o Ambriz. Por isso entendo que estas questões coloniaes devem ser estudadas num grande complexo. Assim é que eu desejo que o governo as estude para que não venha aqui com as urgências da monção, fazer-nos votar certas despezas para a Guiné, certos conselheiros e certas fardas bordadas.

Entendo como o nobre ministro da marinha que não é agradavel ser pobre e, como s. exa., tambem não desejo que mostremos ás nações estrangeiras aquillo a que elle chamou os nossos andrajos.

Nem lhe pergunto se vinha em bom estado o gibão de Affonso de Albuquerque ao regressar da India.

Mas, se não é agradavel mostrar andrajos, não creia o nobre ministro que os males das nossas colonias possam curar-se simplesmente com fardas agaloadas e titulos de conselho.

É preciso alguma cousa mais; é preciso attender sobre o ás qualidades dos individuos que para Já se escolhem.
O sr. Ministro, da Marinha: - Apoiado.
O Orador: - É preciso que os empregados que para lá vão tenham moralidade, (O sr. Ministro da Marinha:- Apoiado.) que tenham probidade, (O sr. Ministro da Marinha: - Apoiado.) que tenham coragem.
O sr. Ministro da Marinha: - Apoiado.
O Orador; - Ora bem, para isto não é preciso sempre ser general, nem que se tragam muitos galões na farda, porque não era general Honorio Pereira Barreto, nem me consta que fosse conselheiro, nem que tivesse farda agaloada era um indígena patriota. E comtudo soube adquirir-nos essa Bolor.

Dizem que a nossa Guiné tem uma grande importancia commercial. Essa é uma questão que deve ser estudada, nem eu me considero par emquanto habilitado a entrar n'ella.

O que é certo porem, é que na Guiné o commercio de exportação e de importação duplicou depois que se firmou a nossa soberania na ilha de Bolama, consta isto dos documentos, mas é certo tambem que esta ilha, por onde se faz o principal commercio de exportação e de importação da Guiné, tem uma pauta especial, e que o commercio que ali se faz é quasi todo com o estrangeiro. Não quero dizer que isto seja um mal.

É certo, porem, que o commercio da Guiné é hoje de 500:000$000 a 600:000$000 réis, quasi o dobro do que rã antes de readquirirmos a posse da ilha de Bolama.

E, fallando desta ilha, não posso deixar de louvar o nosso digno presidente, cujos esforços, cujos trabalhos, largamente meditados e estudados, fazem honra ao mais hábil diplomata. (Apoiados.)

Porque os documentos que estão publicados provam que o sr. duque de Avila não se mostrou só um grande e sincero patriota, mas tambem um profundo conhecedor da materia, e levou sempre de vencida o negociador inglez, a ponto do que na arbitragem do presidente dos Estados Unidos da America, arbitragem que resultou a nosso favor, pouco mais houve a fazer do que recorrer aos documentos apresentados pelo nosso hábil negociador. (Apoiados.)

Mas, sr. presidente, ha aqui uma disposição que o governo não tinha iniciado, e que foi introduzida na lei pela outra casa do parlamento: a que estabeleceu em Bolama a capital da Senegambia.

Porventura poder-se-ha concluir que a ilha de Bolama reúne hoje as condições necessarias para ser capital da Guiné? Não o creio.

Pois tambem isto é urgente? Tambem é necessario fazer isto já em attenção á monção? Ha em Bolama fortificações militares? Ha lá casas onde se possam alojar o governador, as repartições publicas, e os demais empregados que para lá terão do ir? Parece-me que não, e era bom que tudo isto se estudasse. Tanta cousa inopportuna, tanta cousa antes de tempo!

Sr. presidente, não desejo, nem posso ser extenso. Creio que as reflexões apresentadas bastam para provar que as questões coloniaes se devem tratar de outra maneira, que é inconveniente para os interesses do paiz que sejam tratadas, como estão sendo, sempre por incidente, e sempre a proposito de uma urgencia. Nós assim estragamos a metropole, e não acudimos ás colonias.

Alguma cousa ha de urgente a votar aqui, o a minha opinião, repito, dissentindo neste ponto da opinião do sr. relator da commissão, não é que o projecto se adie em todas as suas disposições, mas sim com relação a algumas dellas. Creio que não foi no sentido do o adiar todo que o sr. Barros e Sá fez a sua proposta, nem tal adiamento tinha o fim de pôr de parte o que é urgente, mas só o que não o é.

Eu peço unicamente que se tire do projecto o que não tem caracter de urgencia, não para que se adie indefinidamente essa parte, mas para que não se trate desde já; o que não quer dizer que o governo não deva metter mãos á obra do estudo da questão que propomos que se adie.

Deve estuda-la e preparar-se para na proxima sessão poder apresentar um projecto bom elaborado, bom fundado e esclarecido para acudir ás necessidades daquella colonia como de todas as outras.

Mas, ha uma cousa urgente a fazer, é reparar fortalezas, é mandar navios de guerra, é mandar lanchões, é mandar tropa e armas, é substituir as tropas nos pontos donde forem tiradas, tudo isto é urgente, assim como é urgente tambem, e urgente sobretudo, mandar para a Guiné justiça, moralidade e disciplina. Disciplina castigando os culpados, disciplina fazendo ver aos soldados e ás tribus que habitam aquellas longínquas regiões, que não são só os soldados que se castigam quando commettem delictos, mas que tambem o official é castigado, quando o official não é digno da banda que traz á cinta. Isto tambem é moralidade.

Em breves palavras vou referir-me e apreciar, tanto quanto posso e sou capaz de apreciar, a historia dos ultimos acontecimentos da Guiné e seus precedentes, porque a historia mais completa devemos sabei-a depois de, termi-

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nada a syndicancia a que mandou proceder o governador geral de Cabo Verde no uso das suas attribuições. E muito bem fez, e honra seja áquelle tão digno funccionario.

Quaes foram as causas dos acontecimentos de Bolor? Se perfeitamente não sabemos tudo, temos todavia algumas informações que talvez bastam para se poder muito aproximadamente apreciar estas cousas.

Tem-se dito que é preciso proceder como a Inglaterra procedeu contra os. zulus; e a proposito dos zulus tem-se tambem invocado os sentimentos patrioticos, argumentando-se com o exemplo da Inglaterra por esta nação ter votado muito dinheiro e muita tropa para combater os aguerridos zulus.

Tem-se pretendido mostrar, com esse exemplo, que nós deviamos fazer o mesmo para combater os felupes da nossa Guiné.

Creio que ha grande confusão neste assumpto.

Os zulus não se parecem com os felupes, ou parecem-se " muito pouco.

Os zulus teem admirado o mundo, não só pelas suas qualidades de povos guerreiros, mas tambem pela sua organisação, de que não eram julgados capazes.

Esses gentios, porem, da Guiné, esses gentios selvagens e ferozes que atacaram a nossa bandeira, esses gentios que tanto aterram, serão realmente tão adestrados, como os que estão em guerra com os inglezes?

Creio que não, e mesmo não creio que sejam temiveis como os pintam, porque informações officiaes e insuspeitas de varios, tempos e de varios funccionarios assim o fazem acreditar.

Quer v. exa. saber o que a respeito, dos felupes dizia, o sr. Lopes, do Lima, no seu conhecido livro das colonias portuguezas?

Dizia assim com relação a Bolor:

"Em de redor varias aldeias felupes - gentio amigo, mui notavel e bondoso, que ali concorre a mercadejar, f aliando muito delle o creoulo portuguez das ilhas de Calo Verde."

O sr. Caetano de Albuquerque, no relatorio de 1873, confirma esta apreciação.

Diz este cavalheiro:

"Em Bolor residem alguns negociantes e caixeiros dos de Cacheu, sendo o arroz o maior genero de commercio destes pontos. Os gentios felupes são humildes, submissos e algum tanto civilisados, tendo-se baptisado no anno de 1867 quasi todos os habitantes de Bolor.

"Todavia, apesar disso, continuam nas suas praticas gentilicas como de antes, devido naturalmente a não se ter ali edificado um templo e a não haver um sacerdote que os fosse ensinando e guiando nas praticas do catholicismo. "Durante o pouco tempo que esteve um sacerdote entre aquella nova christandade, ensinava elle os pequenos felupes, e tinha já obtido que muitos soubessem alguma doutrina enrista, e algumas vezes, achando lhes bastante propensão para o estudo. Esses resultados perderam-se com a retirada do sacerdote para Cacheu."

Ora, sr. presidente, que seria o que fez revoltar estes pobres felupos, este gentio submisso e humilde, que falla o portuguez caboverdiano, que é apto para a civilisação, e facil à receber o ensino christão? Que seria o que fez destes pobres felupes uma gente temível? Que seria? Não haveria aqui abuso algum? Não haveria abuso da parte do branco? Bastará só castigar o preto, e não será preciso, sobretudo, ensina-lo, doutrina-lo, e mostrar-lhe, que para o Branco tambem ha castigo quando elle abusa?

A syndicancia ha de vir; a syndicancia será feita; e eu - espero, ou pelo menos desejo, que ella seja feita em toda a liberdade de espirito, de apreciação, e livre de toda a especie de pressão,- de receio ou de temor, por quem tenha de a fazer.

Mas é certo, sr. presidente, que naquella possessão se tem espalhado; se tem escripto nos jornaes, e consta das informações de cartas particulares, que ha pessoas de tal ordem que nunca o castigo as alcança.

Estas idéas estão espalhadas, e era necessario que fossem combatidas com energia e do uma maneira severa, e conveniente por parte do governo.

Isto tem-se dito, espalhado e escripto; e talvez haja certa rasão em se acreditar.

Que seria o que excitou os felupes na Guiné, senão isto que aqui quasi se indica no officio do governador geral de Cabo Verde?

Peço á camara toda a attenção, e que ouça alguns trechos de tão importante documento.

O governador de Cabo Verde, quando recebeu informações da Guiné sobre aquelles deploráveis acontecimentos, communicou-as ao governo, acompanhando-as de um officio que mostra a seriedade e rectidão do seu caracter, e como elle sabe comprehender o seu dever.

Mas antes de ler, parte d'esse officio, referir-me-hei ás instrucções mandadas de Cabo Verde para a Guiné, pelo governador.

Como já disse o sr. Barros e Sá, os acontecimentos estavam previstos; não estava determinado que haviam de morrer cincoenta e cinco soldados, e que havia de haver uma peça de artilheria com grande furia, como diz o governador da Guiné, que estragasse, o reparo e caísse ao rio... A peça é que teve a furia!...

Os acontecimentos estavam previstos no seu lineamento geral,, as nossas fortalezas estavam ali desmanteladas e qua si não tinham soldados. 0 governador da Guiné insistia com o de Cabo Verde para que lhe mandasse forças. Foram-lhe mandadas; e ainda mal que foram para serem tão mal commandadas, para serem victimas, e para serem accusadas de cobardes pelos que ficaram vivos.

Em outubro mandava o governador geral de Cabo Verde forcas para a Guine acompanhadas de instrucções muito razoáveis, muito prudentes, e muito convenientes; áquelle governador subalterno, começando por lhe dizer, ou fazer dizer pelo seu secretario, o seguinte:

Não se deprehende da exposição de v. sª. quaes as causas que motivaram áquelle ataque; comtudo v. sª. reclama reforço para esse destacamento e pede ao governo geral algum auxilio; isso bastou para que s. exa. o governador geral deliberasse immediatamente enviar ahi a canhoneira Sado em commissão especial. Assim, pois, a bordo daquelle vaso de guerra seguem cincoenta praças e um corneteiro sob o cominando de um official subalterno. V. s.ª as empregará onde e como melhor convenha ao serviço, e onde a. sua- presença, seja mais util.

Seguindo a Sado com o fim de dar maior força ao principio da auctoridade e para com a sua presença mostrar aos rebeldes, se os ha, o interesse que ao governo merecem, os subditos e os alliados de Sua Magestade Fidelissima, quer o mesmo exmo. sr. que eu faça a v. s.ª diversas recommendações sobre áquelle navio e sobre o assumpto."

Vou ler agora a origem dos acontecimentos. Dizia ainda o governador de Cabo Verde.

"Convem lembrar aqui a v. sª. que em agosto de 1869 foi celebrado um tratado ou contrato com o gentio de Jofunco, não se tendo feito com os domais em consequencia da epidemia de cólera.

Desses documentos, embora ahi devam existir os originaes, envio copia a v. sª. para evitar delongas, convindo que v. s.ª informe tambem que cumprimento se deu áquelle contrato, e se os povos de Bolor, como nelle era expresso, foram por nós obrigados a dar, e effectivamente davam passagem áquelles gentios para virem negociar á praça dó Cacheu."

Concluía recommendando prudencia, que se não precipitasse no exame das questões, que visse bem o que aquillo era, e se a justiça estava ou não da parte dos que queriam passar com as suas mercadorias, ou daquelles que lhes embargavam a passagem.

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Será isto, ou não, a origem dos acontecimentos de Bolor?

Difficil será que a syndicancia venha provar o contrario. E se assim é, a quem caberá a responsabilidade, não digo já da maneira inqualificavel por que se desempenhou da commissão que sobre si tomou o governador da Guiné mas das causas que motivaram o incidente?

Em outro officio do governador geral de Cabo Verde, diz-se: "aquella auctoridade, esquecendo estas instruções, sem ouvir a sua junta consultiva, guiando-se por conselhos e opiniões de cujo criterio é justo duvidar, fosse assim, num momento impensado, expor e sacrificar tantas vidas, sacrificando e expondo ao mesmo tempo a força moral de que tanto carecemos."

Eis-aqui o que diz o governador geral de Cabo Verde, eis-aqui o que se infere tambem nato só do informações particulares, mas de correspondencias publicadas nos jornaes. Eu bem sei que se póde dizer que não deve argumentar-se com correspondencias de jornaes, nem eu quero elevar essas correspondencias jornalísticas a artigos de fé ou a paragraphos do Evangelho.

Sei muito bem que a paixão politica e local, e outras vezes a simples falta de informações, dão origem a inexactidões; todavia, nestas correspondencias que cito, ha perfeita harmonia com o que nos diz o governador de Cabo Verde, e com as informações particulares vindas da colonia.

Sem querer referir nomes, posso dizer, porque é verdade, que alguem que está presente, um amigo meu, recebeu uma carta da Guiné, carta de um homem que estava para morrer, e quando se está para morrer não está o animo disposto a fingimentos, em que o infeliz que a escrevia se queixava amargamente, e com as phrases sentidas, dos abusos commettidos pela auctoridade local.

Não oram, porem, só os particulares que o diziam, eram as correspondencias dos jornaes.

Em uma correspondencia anterior aos acontecimentos, datada de 26 de dezembro, diz-se, de uma maneira menos justa para com o governador geral de Cabo Verde, o seguinte:

"Espanta-nos a indifferença de s. exa., e é já voz geral, mas que se boqueja ainda baixinho e já em grupos muito divididos, que nada resolvendo sobre negocios da Quine, tem medo, mas modo vergonhoso e improprio do seu caracter, de algum ahi dá Lisboa que protege desaforadamente o seu delegado na Guiné."

Nesta parte não é justo o correspondente para com o governador geral de Cabo Verde, que procedia como de via, mas significa que se reconhecia a existencia de grandes protecções, de grandes favores e de grande valimento de que dispunha aquella auctoridade subalterna.

Prossegue o correspondente:

"É tudo tão extraordinario e tão fora do commum, que a maior parte dos habitantes preparam-se para abandonar a Guiné, receiosos de maiores conflictoa em que sejam obrigados a envolver-se.

"Tudo aqui está num verdadeiro cháos, e torna-se já quasi impossivel viver em Bissau, onde em pouco tempo acontecerá o mesmo que ainda não ha muito aconteceu a Bolor."

E concluo dizendo:

"Soccorro a Guiné - é o nosso ultimo arranco; e que não venha tarde."

Esta correspondencia tem a data de 26 de dezembro, e a 30 davam-se as occorrencias que a camara e todos deploramos.

Eu não dou a esta correspondencia de jornal mais importancia do que aquella que deve ter, mas noto que o correspondente, apesar de estar em sua terra, póde ser propheta, porque os acontecimentos vieram.

Ha outras correspondencias da mesma localidade, que quero ler á camara, porque são muito extensas mas que só achara publicadas no Jornal das colonias, jornal serio que se publica em Lisboa, e que é redigido por um cavalheiro muito conhecido de v. exa. Ahi se refere o modo como estava organisado o governo de Cacheu.

Um parente do governador da Guiné era governador em Cacheu, e um parente deste negociava com o gentio, e fazia o seu negocio impedindo que os negros atravessassem Bolor, porque assim lhe convinha!

Eu, sr. presidente, não estou depondo como testemunha, nem julgo da veracidade destes factos, mas parecem-me extremamente plausiveis em vista do que se passou, do que informa o governador geral de Cabo Verde, e do que é confirmado em diversas correspondencias.

Vou ler uma correspondencia tirada do Independente, de Cabo Verde, de 24 de janeiro:

"Asseguram alguns que os bolorenses tinham obrigação, em vista de tratados, de franquear aos de Jefunco as communicações com Cacheu, mas que estas nunca se acharam abertas, sendo isso uma das causas da guerra.

"Que era justo que elles abrissem caminho aos outros povos para o seu commercio, não admitte duvida."

Em tudo isto bem parecem claramente indicadas as causas, as origens das desavenças com o gentio de Bolor, e que taes desavenças foram motivadas por complacencias o abusos dos que exerciam auctoridade na colonia.

Esperemos pela syndicancia para fazer juizo completo dos acontecimentos, não para prover de remedio áquillo que é urgente, mas para que, não só em presença destes factos, destes indícios, como tambem do outros factos plenamente provados, se possa conhecer que a Guiné precisa, alem de armas, mais do que armas; alem de navios, mais do que navios; alem de fortificações, mais do que fortificações; alem de canhoneiras, mais do que canhoneiras; precisa, sobretudo, de disciplina militar e de moralidade no seu governo.

Levemos o castigo ao gentio, mas levemos lhe tambem o ensino, principalmente o ensino religioso. E neste ponto associo-me som a menor hesitação ás asserções de alguns dignos pares, porque não tenho repugnancia em manifestar o meu modo de ver em nenhuma questão, embora ella seja impopular.

Quando combato ou apoio uma situação, não me preoccupo absolutamente nada em popularisar a minha individualidade.

Ao contrario, eu desejo, e desejo sem orgulho nem vaidade, mas como homem publico, que todos me conheçam pelo pouco que valho e tal como sou.

Não procuro conhecer se qualquer opinião é popular; ignoro se esta é assim considerada; mas digo que as missões são indispensaveis, são uma parte essencialissima da nossa politica colonial.

Levemos pois o ensinamento religioso a esses pobres felupes, de quem se conta que em 1867, ouviram uma missa dita no campo, e que era espectaculo grandioso ver como aquelles povos concorriam a assistir áquelle sacrificio, naturalmente sem perceberem bem a importancia delle. Mas, por ahi se começa, pelo culto externo. Levemos-lhe pois o ensinamento religioso por meio das missões, como tão sabiamente, tão dignamente indicou aqui ha dias o illustre prelado de Bragança.

Levemos-lhe a cruz, não levemos só a espada, levemos lhe o sacerdote, não o que vae por interesse, mas o que vae pela comprehensão da sua missão na terra (Apoiados.) para que seja um verdadeiro sol da terra, como diz o Evangelho.

Esta é a verdadeira politica colonial com relação a todas as nossas possessões. Mandem-lhe o ensinamento civil, mas sobretudo o ensinamento religioso, porque no ensinamento religioso vae a moralidade, e, como disse o illustro prelado de Bragança, acima das questões financeiras, acima de todas as questões está a questão da moralidade.

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Haja portanto moralidade nas colonias, e haja tambem moralidade politica, porque da particular não posso fallar, Bem duvido, haja moralidade no governo central, moralidade que tão precisa é.

E, quando digo moralidade politica, não faço injuria aos srs. ministros, porque são verdadeiros homens de bem, nem lhes faço a injustiça de os suppor capazes de commetter qualquer acto que offenda verdadeiramente a sua probidade individual.

Refiro-me a outra moral não menos alta, não menos subida, a moral politica. Nesta não creio que os srs. ministros se possam gabar de terem fielmente correspondido a um programma que não devia ser deste governo, mas de todos os governos, e que, sendo um axioma, infelizmente é necessario levantar como lábaro.

Quando v. exa. sr. presidente entrava ha pouco tempo nas casas do parlamento, presidindo a uma administração, e dizendo que vinha unicamente em nome da economia e da moralidade, poderia alguem suppor, permitta-me a franqueza, que esse programma era banal, porque a moralidade e a economia deve ser de todos os governos.

Mas ninguem o accusou a v. ex.-, e não admira que o não accusasse a opposição; mas do, seio da maioria que temporariamente lhe deu o seu apoio, e muito temporariamente não veiu nenhuma voz apontando como banal o programa.

Pois, sr. presidente, se o programma tinha rasão de ser, então hoje tem mais ainda; e é do sentir e é de admirar que os ministros restaurados em logar de emendar erros passados, em logar de se adstringirem a uma politica mais regrada, a uma politica de mais justiça o de mais equidade, se empenhassem ao contrario em seguir, um systema que aggravou os males, que haviam levantado, clamores, como se está vendo nas questões que se tratam agora no parlamento, e naquellas que se não tratam ainda, como se vê nestas proprias questões do África,, na que nós, tratamos aqui, e na que trata a outra casa do parlamento. Levantemos pois a bandeira da moralidade politica. É necessario que à; levantemos, mas levantemo-la crentes nella e como obrigação restricta que se impõe a todos os governos, a todas as situações, a todos os homens politicos.

Pouco me incomoda que o governo triumphe. O governo vae triumphar aqui na questão da Guino, como triumpha alem na questão da Zambezia, Pois triumphe. Ha victorias que matam. É quando assim se vae de devaneio em devaneio, bem se póde recordar o quos Deus vult perdere.

Tenho dito.

(O orador foi comprimentado.)

O sr. Presidente: - Vão ler-se dois officios que a mesa acaba de receber.

São do teor seguinte:

Dois officios da junta do credito publico, remettendo o 1.º oitenta exemplares do relatorio e contas da referida junta relativos a gerencia de 1877-1878 e do exercicio de 1876-1877; o 2.° fazendo igual remessa do relatorio da mesma junta sobre a administração da caixa de depositos.

Mandaram-se distribuir.

Um officio da direcção geral dos trabalhos geodésicos, remettendo seis exemplares das cartas geológicas, topographicas e hydrographicas, o cento e vinte exemplares do relatorio dos trabalhos da referida direcção no 1.° semestre de 1876 e anno economico de 1876-1877.

Mandaram-se distribuir.

O sr. Presidente: - Vae ler-se a proposta que o digno par mandou para a mesa.

Leu-se e é do teor seguinte:

"Artigo 1.° É o governo auctorisado a despender, durante os annos economicos de 1878-1879 e 1879-1880, até á quantia de 200;000$000 réis, para occorrer ás despezas; extraordinarias na Guiné portugueza comprehendendo acquisição, reparos e armamento de navios, soldados, pret; gratificações de tropas do terra e mar, construcção, vapores e ornamento de fortalezas, transportes e todas as demais despezas relativas á melhor organisação da força de mar e terra na referida provincia, e á substituição das tropas enviadas das colonias ou do continente para a Guiné.

"Se na ausencia das côrtes se verificar ser insufficiente a quantia auctorisada neste artigo, o governo poderá abrir creditos extraordinarios para os fins nelle designados, ouvido primeiramente o conselho d'estado.

"Art. 2.° Na sessão legislativa de 1880 o governo, ouvidas as estações competentes, proporá ás côrtes a definitiva, organisação da provincia da Guiné.

"Art. 3.° O governo dará conta ás côrtes do uso que fizer das auctorisações concedidas por esta lei.

"Art. 4.° Fica revogada a legislação em contrario."

Sala das sessões, 11 de março de 1879. = Conde do Casal Ribeiro"

O sr. Presidente: - Chamo a attenção da camara, principalmente a do sr. conde do Casal Ribeiro. S. exa. mandou para a mesa uma proposta, declarando que se poderia classificar ou como emenda, ou como substituição.

A proposta do digno par póde ser uma substituição ao1 projecto, e póde ser uma emenda a algumas das disposições desse mesmo projecto, porque realmente está proposta comprehende as partes essenciaes do projecto, comprehende o que diz respeito ao auxilio que o governo pede para as despezas extraordinarias da Guiné, e comprehende tambem a organisação da provincia que naquelle territorio se pretende estabelecer. Ha apenas uma differença, o é que o governo propõe esta organisação desde já, e o digno par pede que o governo apresente ás côrtes na sessão de 1880 a organisação definitiva daquella provincia.

Pôr consequencia, a proposta do digno par comprehende o essencial do projecto do governo, e póde ser considerada como substituição a todo o projecto, ou como emenda a algumas das disposições desse mesmo projecto.

Parece-me, comtudo que eu dirigirei melhor a discussão, se a camara a considerar como emenda.

Concorda o digno par em que a sua proposta sé considere, como emenda?

(Pausa.)

O sr. Conde do Casal Ribeiro: - Apoiado.

O Orador: - Como não ha observação alguma contra esta classificação, tanto por parte do digno par, como da camara, esta proposta é considerada como emenda e ha de entrar em discussão quando se discutir na especialidade a proposta do governo.

Acabada a inscripção, hei de submetter á votação a generalidade do projecto, o que não prejudica de forma alguma a proposta do digno par, principalmente sendo considerada como emenda.

Agora tem a palavra o sr. marquez de Ficalho.

O sr. Marquez de Ficalho: - Sr. presidente, não sei como explicar a terrivel posição em que me acho, visto ter feito um protesto de não pronunciar uma só palavra sobre a questão que se debate, e de mais a mais cabendo-me a palavra depois de ter fallado um dos primeiros oradores desta camara, sem offensa dos outros membros que a compõem, e um dos homens que eu mais respeito e considero.

Mas confiando na sua grandeza de alma, espero que terá uma certa caridade para commigo, e por isso me animo a dizer alguma cousa.

Eu nestes dois mezes africanos, que temos atravessado, tenho procurado ouvir com uma conscienciosa attenção tudo quanto têem dito os oradores, que aqui teem fallado, tenho lido, não direi todos, mas quasi todos os artigos que a este respeito se têem publicado, de modo que não me é estranho o que tem vindo na imprensa ácerca desta questão.

Depois de ter procedido, como acabo de dizer, encontrei-me por acaso com uma carta, já meia rasgada, cuja leitura me produziu uma impressão que eu não tenho sen-

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tido ouvindo os dignos pares, e lendo o que, com relação a este assumpto, se tem dito.

Foi talvez isto que me levou á tentação de pedir a pá lavra nesta occasião.

Começo por fazer um resumo dessa carta, de modo que a camara comprehenda o que ella contem, ainda que a minha oratória é pouco eloquente para o poder fazer de uma maneira regular.

É ella de um dos governadores da África, não tem assignatura, e não é dos nossos tempos, é antiga.

Diz a carta:

"Aqui estou. Talvez não acredites que me dou muito melhor com os pretos do que com os brancos, entendo-me bem com os pretos, mas com os brancos tenho-me visto em terriveis difficuldades.

"Se ainda tens alguma influencia pede, como amigo, que não me mandem desses presentes, porque de cada dez brancos, que me mandam, nove vem famintos, e de mais a misturados, porque alguns são mandados por castigo, e vem com uma terrivel idéa de que a África pertence a todos menos aos pretos. É esta a idéa que elles trazem dahi.

"Mandem-me simplesmente o que eu pedir, e descansem que hei de pedir muito pouco.

"Não me mandem padres negociantes, porque me tenho visto em grandes difficuldades, mas se houver por lá um padre bom como um que eu cá tenho, que ainda não ha muito fez as pazes com dois potentados, manda-mo. Prefiro um destes homens a um destacamento rachitico.

"Deixem-me ficar sosinho, porque, como já disse, acho-me muito melhor estar ao pé do preto do que ao pé do branco." Fizeram-me muita impressão estas poucas regras escriptas, e lembra-mo que o remedio para África seria um governador, e por isso eu voto que haja um governador na Guiné e que a este governador assistissem tres grandes qualidades; que fosse de uma probidade incommensuravel, para dar exemplos que ali faltam, que tivesse uma certa porção de saude e a intelligencia necessaria para se acompanhar de um pequeno pessoal, mas bom, onde encontrasse as condições que lhe faltassem, e com o qual se achasse perfeitamente habilitado a poder servir.

Eu sou governamental, mas estou inteiramente em contradição com os meus amigos num ponto da questão. Os 200:000$000 réis que se pedem ou é muito, ou é muito pouco. Só é muito cae-se no risco terrivel que o habito de julgarmos que nos fica mal não se gasta todo, se é pouco devo dizer... lembra-me agora contar uma cousa. Mas dizia eu que me lembrava contar uma anedocta, e era que um lavrador viu um dia o filho que eslava com dois baldes na mão deitando agua numa seara, e perguntou-lhe: O que estás tu fazendo á seara rapaz? Estou regando-a com estes dois b aldeã de agua, e o pão observou-lhe que não fizesse tal, porque perdia o tempo, Já agua, o trabalho, e talvez a seara. (Riso.)

Eu tenho medo destas sommas pequenas mandadas para África, e muitas têem sido mandadas no meu tempo, e maiores do que não são agora, que sejam uma rega com baldes de agua.

Eu do colonias não entendo nada, mas a carta a que me referi, é que me fez cair na tentação de dizer duas palavras a respeito de colonias.

Sr. presidente, esta necessidade de vingai a nossa bandeira, lembra-me o que se passou com o coronel Pacheco, nome que não repito nunca senão com muito respeito e consideração.

Nós tivemos um desastre na véspera da acção de Ponte Ferreira, e todos diziam que era preciso vingar a nossa bandeira,

O coronel Pacheco disse que era preciso vingar a nossa bandeira, mas que era preciso tambem guardar toda a prudencia para a não arriscar, era a guerra entre dois potentados, porque a mercadoria mais barata que havia na terra era o preto.

Entendo em minha consciencia que o governador de uma colonia deve ser pessoa de toda a probidade.

Quanto a fortificações, armamentos, lanchas a vapor, de que teem fallado, parece-me que sómente deverão servir depois que o novo governador tenha perfeito conhecimento do estado em que vae encontrar aquella nossa possão, e se elle então julgar que tudo isso lhe é preciso, poderá fazer o respectivo pedido.

Está claro que um pobre alferes que, para ganhar um posto, se vê na necessidade de ir para a Guiné, com poucas habilitações e com um pequeno soldo, não póde de maneira nenhuma moralisar aquelles povos.

Concluo, dizendo que approvo o projecto.

Vozes: - Muito bem.

(O orador foi comprimentado.)

O sr. Vaz Preto: - Vejo que todos estamos de acordo, maioria e opposição, porque a maioria, em logar de defender a proposta do governo, ataca-a. Estamos de accordo, repito, porque todos julgamos que essa proposta é extemporânea, e só devia discutir-se em presença de informações e dados importantes que nos faltam.

O sr. relator combateu incessantemente o projecto, e além de mostrar que o sr. ministro da marinha não tinha rasão nos considerandos que fez no respectivo relatorio, declarou que a responsabilidade do parecer da commissão, que era contrario ao relatorio do ministro, não cabia a elle só relator, mas que pertencia essa responsabilidade a todos os membros das commissões reunidas que o tinham assignado.

O sr. ministro disse no relatorio que precedia a proposta de lei que os motivos determinantes da sua proposta eram os acontecimentos de Bolor, e a necessidade absoluta de tomar um desforço immediato desse gentio selvagem que tinha affrontado a bandeira portugueza.

O parecer diz exactamente o contrario; o seu relator entende desnecessario esse desforço, e vae mais longe; entendo mesmo que não houve desaire para a bandeira portugueza. Está convencido que o que houve foi rivalidade de aldeia para aldeia, que foram questões que se dão muitas vezes entre pequenas povoações visinhas, cujos odios, devidos a pequenas cousas, medram e crescem ás vezes a ponto de darem resultados tristes e funestos, como estes de Bolor. Aqui tem v. exa. como a maioria defende o projecto do governo.

O adiamento do sr. Barros e Sá, como a emenda proposta pelo sr. conde do Casal Ribeiro, têem toda a rasão de ser; o adiamento combato a urgencia de todo o projecto e a emenda combate a urgencia pelo que respeita á elevação da Guiné nesta occasião a provincia independente: o sr. relator nas considerações que fez não atacou a doutrina tratada por aquelles dignos pares, o que parece que está de accordo, e que a acha rasoavel.

O sr. marquez de Ficalho foi mais longe ainda. S. exa. concluiu o seu discurso dizendo que efectivamente proferira algumas palavras desagradaveis ao governo, mas que as desculpasse elle, e que tivesse paciencia, que se votava o projecto era por ser ministerial!

O sr. marquez de Ficalho nem mesmo queria que só votassem os 200:000$000 réis, porque, ou eram de mais e ao governo havia de parecer mal não os gastar todos, segundo o seu costume e systema, ou eram de menos e dava-se o caso da historia que narrou.

Esta historia effectivamente tem toda a applicação. Contara s. exa. que um lavrador, vendo um rapaz a regar uma seara amarellada e enfezada, com tão pouca agua que os baldes traziam parte de areia, elle se voltara para o rapaz e lhe dissera que não se incommodasse, que perdia a soara, o tempo e o trabalho. Effectivamente o simile tem perfeita appllicação.

Alem deste inconveniente, que o sr. marquez de Ficalho

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tão bem em relevo, dá-se um outro: é que para o governo regenerador não ha dinheiro que o sacie, e quando propõe um serviço diz sempre que a despeza é uma bagatella. Essa despeza não chega e todos os annos vem pedir nova para completar o serviço. Serve de exemplo a penitenciaria, os caminhos de ferro do Minho e Douro,, o hospital Estephania, e muitos outros melhoramentos que eu poderia aqui enumerar.

Sr. presidente, dizia ainda o sr. relator da commissão, querendo defender o projecto do governo que esta medida não era o fiat. lux; que eram necessarias mais informações do governador geral de Cabo Verde para o governo proceder com prudencia e madureza. Para o sr. relator, as informações que existem na secretaria, e as que tem o sr. ministro, não lhe bastam ainda.

Portanto, já v. exa. vê, sr. presidente, que tanto eu, como os membros das commissões reunidas, que assignaram com declarações, e que julgam importuno este projecto, temos a nosso favor os dignos pares da maioria que têem tomado a palavra neste debate, embora votem a favor do projecto. Combatem-no, mas votam-no porque são ministeriaes.
Sr. presidente, deixando agora a illustre relator da commissão e o meu digito collega, o sr. marquez de Ficalho, procurarei responder ao sr. ministro da- marinha, que hontem me tratou com alguma severidade, não digo, mas talvez com desamor.

Eu julgava que pelo modo como tinha tratado a questão, não. mostrando nunca animo hostil a s. exa. e muito menos, opposição acintosa, devia merecer toda a sua benevolencia.

Não succedeu, porem, assim, o sr. ministro disse com um modo vehemente, áspero até:

"Os dignos pares, em logar de apresentarem aqui estas informações, deviam te-las remettido ao governo, deviam dar-lhe conhecimento dessas propostas:"

(Interrupção do sr; ministro da marinha.}

Agradeço a rectificação feita polo nobre ministro, porque effectivamente eu tinha entendido as observações de s. exa. neutro1, sentido, eu tinha-me persuadido que s. exa. tinha dito, que nós tinhamos obrigação, de participar ao governo as informações que tivéssemos obtido.

Pelo que me respeita agradeço a rectificação; não obstante cumpre-me tambem dizer que nem a pessoa que me deu as informações, de que hontem fiz menção, tinha obrigação, de informarão governo, porque não tinha noticia dó projecto que o governo tencionava apresentar ás côrtes; e, quando tivesse conhecimento desse projecto, ainda assim, não se julga vá obrigada a ter de dar officiosamente informações ao governo.

A exclamação do sr. Thomás Ribeiro não pode considerar-se senão como um desabafo de quem se vê tão mal collocado, e de quem precisa de cerineu para lhe ajudar a levar a cruz.

Deixando esta questão, respectiva ás palavras, que o sr. ministro pronunciara para alliviar as suas maguas, direis que o sr. ministro da marinha, ou foi mal informado quando procedeu á compra do vapor Hugh Parry, ou não estudou com profundeza aquelle documento, que lhe foi enviado pelo r conselho de trabalhos.

Uma simples leitura do parecer bastaria para se reconhecer que o vapor Parry não servia para o serviço a que o destinavam, que aquella embarcação não tinha as condições exigidas.

Sr presidente, a palavra do nobre, ministro tem para mim grande pezo e valia.

A gravidade e seriedade do sr. Thomás Ribeiro faz-me com que eu tenha pela sua palavra toda a consideração, e por isso acredito a declaração feita por s. exa. de que não tinha ainda comprado o vapor.

Não obstante a sua declaração, eu pedia a s. exa. que me1 explicasse como é que se dá o caso do proprietario do vapor declarar em um jornal, que esse vapor já está vendido ao governo, me explicasse o facto tambem, que eu li noutro jornal, que acrescentava que já estavam concluidos os concertos, e que se lhe estava mettendo artilheria?!

Hontem fiquei muito contente com a declaração do sr. ministro da marinha, de que não tinha comprado o Hugh Parry, e estava convencido que as minhas informações o esclarecimentos tinham vindo ainda muito a tempo para evitar que o sr. ministro commettesse esse erro ou falta, que se póde dizer pouco desculpavel. Hoje, porem, quando li os jornaes, que asseveravam que o vapor tinha sido comprado, que se lhe tinham feito os concertos e reparos de que elle carece, e que só lhe esta vá mettendo a artilheria, fiquei desanimado, e sem poder entender estes factos e estas declarações contradictorias. Por isso peço explicações ao sr. ministro;

A respeito da compra do vapor Hugh Parry desejava eu muito, que o sr. ministro da marinha se explicasse, porque- tem necessidade de o fazer, não só para nos mostrai o que vale a sua afirmativa, mas tambem porque s. exa. leu aqui hontem uma carta do proprietario do vapor, em que declara que nunca, tinha offerecido aquelle vapor a pessoa alguma, pelo preço de 12:600$000 réis, e leu essa carta para me responder a mim, que tinha feito, essa affirmativa pelo que ouvi á pessoa competente que me tinha dado auctorisação de o repetir na camara, e por isso eu disse hontem que aquelle vapor já tinha sido offerecido polo preço, de 12:600$000 réis.

Para corroborar a minha asserção lerei hoje uma carta que recebi, e pela qual o sr. ministro verá se eu tinha, ou não, rasão na minha affirmativa. Eis a carta:

"Illmo .e exmo. sr.- Tenho a honra de asseverar a v. exa. que o vapor Hugh Parry foi-me offerecido, em 1878, pelo engenheiro inglez Thomás Perkins, pelo preço de 2:800 libras, offerecimento que este não podia fazer se para tal não se achasse auctorisado.

"Pode v. exa. fazer desta carta o uso que entender.

"Disponha v. exa. de quem é, com a maior consideração - De v. exa - Muito attento venerador e amigo obrigado, - J. D'A. de França Neto.
"Lisboa, 10 de março de 1879.
"Ao Il.mo. e exmo. sr. Manuel Vaz Preto, digno par do reino."

Aqui tem s. exa. este documento, pelo qual pôde verificar que effectivamente se offereceu o vapor Hugh Parry, no anno passado, ao sr. França Neto, pelo preço de réis 12:600$000 réis, ou 2:800 libras.

Parece-me conveniente que se note que este offerecimento foi feitoro anno passado, e que, por consequencia, esse vapor deve hoje valer ainda menos, porque os vapores, passado algum tempo, e em serviço, perdem grande parte do seu valor, e então vendem-se por metade ou por menos.

Ainda ha pouco um vapor que tinha custado um preço muito superior, vapor de alto lote, que tinha feito muitas viagens para o Havre, foi posto á venda em Lisboa e não se chegou a offerecer, por elle mais de 18:000$000 réis. Supponho que chamava Aurora vapor aqui muito conhecido.
Em confrontação com os vapores de que já fallei, e com este a que me referi ha pouco, o vapor Hugh Parry é effectivamente caro pelo preço por que agora se pretende negociar.

Alem disso é um vapor que não está nas condições que se exigem para o serviço da Guiné, segundo a opinião de officiaes de marinha; sobretudo porque é uma embarcação que demanda muita agua, sendo ao mesmo tempo pouco veloz.

Estimei por consequencia saber que s. exa. não tinha ainda realisado essa compra; e desejarei que não venha, a realisa-la.

A responsabilidade do sr. ministro comprando p vapor Hugh Parry, depois da discussão que tem havido na im-

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prensa, nas commissões o na camara, seria muito maior do que aquella que sobre elle recairia se antes dessa discussão ter logar o tivesse já comprado; porque agora, já pelo que se tem aclarado a esse respeito, s. exa. tem obrigação de saber que a acquisição desse vapor não era conveniente.

Ha um outro ponto, sr. presidente, em que eu discordo do sr. ministro da marinha: é o que só refere ao preço da lanchões. Eu li hontem a s. exa. e á camara uma tabella, onde se encontrara os preços das lanchas a vapor á venda em Inglaterra; e s. exa. apresentou uma participação do official que está incumbido dessa compra, a qual não está do accordo com as minhas informações, quando indica os preços dos lanchões. Se o sr. ministro entende por lanchões lanchas grandes, as informações que eu lhe dei são exactas, pois na tabella que apresentei á camara encontrará variedade de dimensões; mas se são barcas a Vapor, que possam levar uma peça de artilheria, isso então é outro caso; tire-lhe o nome de lanchões e chame-lhe vapores.

Da participação do official de marinha em Londres que o sr. ministro leu á camara deduzo eu que s. exa. chama lanchões a barcos a vapor das dimensões do Hugh Parry mas mais perfeitos, por serem do fundo chato, por terem dois hélices, fornalhas para consumo de lenha, e outras condições exigidas para navegar nos rios da Guiné.

Eu imaginava que o sr. ministro pretendendo comprar o Hugh Parry, o que queria, era comprar lanchas grandes, ou lanchões, ou como lhe queiram chamar para acompanharem o Hugh Parry, coadjuva-lo e entrarem nos esteiros onde este vapor não podesse entrar.

Essas lanchas que eu julgava que s. exa. queria comprar custam as maiores o mais luxuosas 3:0OO$000 réis. Emquanto aos barcos de vapor que s. exa. pertende, barcos em que se possa pôr uma peça, que tenha dois hélices, para poder voltar e manobrar com grande facilidade nos rios, desses efectivamente o preço é de 8:000$000 a 9:000$000 réis, mandados fazer de novo. Esses barcos porém não são proprios para entrar nos esteiros, nem podem lá entrar, e se o sr. ministro quizer comprar dos que estão á venda em Inglaterra, nas condições de lanchões, com dois hélices, podendo navegar nos rios, conformo a nota que eu já aqui apresentei, póde s. exa. encontrar alguns que possam satisfazer aos seus intinctos, e que se vendem por 4:000$QQO, 5:000$000 e 6:000$000 réis.

Necessariamente o governo tem de mandar comprar estes barcos a Inglaterra, dos que ha feitos, se quizer aproveitar a monção, pois não ha tempo para se fazerem de proposito, e nas condições especiaes que se exigem.

Chamo, portanto, a attenção do meu illustre amigo o sr. ministro da marinha para este assumpto, e peço a s. exa. que acredite que o meu pensamento unico insistindo neste ponto não é fazer opposição a s. exa; é porque desejo que no ministerio da marinha, gerido pelo meu amigo o sr. Thomás Ribeiro, se faça uma excepção á politica ostentosa o esbanjadora do governo, o que s. exa. gaste as sommas que o parlamento lhe votar com economia é acerto.

Deste modo por que procedo não pretendo mais do que auxiliar o sr. ministro da marinha no interesse do paiz.

Foi com este exclusivo intuito que lhe tenho apresentado as considerações que me tem suggerido o assumpto que se debate, e é ainda com o mesmo pensamento, julgando que assim bem sirvo tambem o paiz, que lhe tenho ministrado as informações relativas ao barco Hugh Parry, e ao armamento. E quanto a este ainda direi o seguinte:

Como já tive occasião de observar ao sr. ministro, as armas de Martini Henry que s3o as melhores, do alcance superior e adoptadas para o exercito inglez, postas em Lisboa, custam tres libras.

Já vê s. exa. que no seu orçamento o preço dessas armas, estando calculado em quatro libras, não está exacto. Esta libra a mais, que é talvez a commissão que querem levar ao governo pela compra das armas, é una desperdicio que eu pretendo evitar.

Temos um meio simples de chegar ao fim que o nobre ministro deseja conseguir, mandando armas usadas do nosso exercito, e que vão ser substituidas por outras por já não serem capazes para ella.

Às armas Sneider com que está armado o nosso exercito, segundo o relatorio de commissões competentes, e mesmo a opinião do sr. presidente do conselho, são muito inferiores ás do sistema Martini Henry, pois teem um pequeno alcance relativamente a estás.

Se o governa entender dever substituir estas armas pelas do systema Martini Henry com que está armado o exercito inglez ou por outras de maior alcance, para que o nosso exercito esteja nas circumstancias de repellir qualquer aggressão de um exercito estrangeiro, poder-se-ia mandar uma porção daquellas armas que já estão experimentadas e usadas para a Guiné e para Cabo Verde.

As armas Sneider ali naquellas paragens cobertas de arvoredos e accidentadas, embora na Europa não possam competir com outras de menor alcance, devem dar magnificos resultados e satisfazer aos intuitos, porque estas armas são superiores ás que os pretos possuem que são ainda do antigo systema, e a maior parte dellas velhas, sem precisão, difficeis de carregar e de fazerem fogo. Nestas condições as armas Sneider que deixar o nosso exercito são o sufficiente para os ataques e escaramuças da Guiné.

É provavel que algumas das armas dos pretos sejam até de pederneira, em quanto estas nossas são de carregar pela culatra, e por consequencia teem muito mais vantagem pela velocidade de carregar, é pelo numero do tiros que dão.

Se estas minhas reflexões convencessem o sr. ministro, poder-se-ia mandar para Cabo Verde aquellas armas, que haviam de satisfazer ao fim desejado, e para o exercito d@ Portugal mandava vir as que já indiquei ou outras que melhor conviessem.

Isto é pelo que diz respeito aos 200:000$000 réis, que o sr. marquez de Ficalho não deseja votar, mas que eu voto se o sr. ministro da marinha quizer, não direi fazer-nos a fineza, mas combinar comnosco que estamos aqui discutindo os interesses da patria, em dividir este projecto em duas partes: uma urgente, a que tratasse dos meios necessarios e promptos a acudir desde já aos opprimidos na Guiné, e a preparar as cousas para uma expedição futura, que, bem organisada e dirigida, consiga que a bandeira portugueza depois de desafrontada torne a ser respeitada naquelle região, e temida como o tem sido, e a outra parte, que é a que diz respeito á creação de um governo na Guiné, essa pediria eu a s. exa. que tratássemos della mais tarde, quando s. exa. estivesse melhor informado, e conhecesse o modo de organisar mais convenientemente os serviços, e de saber se a sede daquelle governo deve ser era Bolama.

Faço este reparo, porque o governo, no seu primitivo projecto, não considerava Bolama como posição adequada para a sede do governo e carecia de informações. Em fim, convem preparar tudo primeiro para que sejam organisados devidamente todos os serviços, com todos os dados o esclarecimentos para poder o sr. ministro apresentar á camara um projecto completo que traga todas as providencias que faltam a este.

Igualmente seria conveniente saber-se qual é a despeza que se deve fazer todos os annos com este novo governo e se a receita da provincia da Guiné dá para a sua despeza, ou se teremos de a subsidiar ou mandar dinheiro para satisfazer essa nova despeza.

Eu insto nestas minuciosidades e desejo saber tudo isto, porque, depois que tive conhecimento que o orçamento rectificado apresentava um deficit de 7.000:000$000 réis, assustei-me, a estou convencido que os dignos pares não poderão tambem deixar de se assustar, quando se convence-

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rem que o déficit que apresenta aquelle orçamento de réis 7.000:000$QOO ha de ser o precursor de grandes sacrificios que nos hão do ser pedidos muito brevemente.

Sr. presidente, quando as circumstancias da fazenda publica se complicam todos os dias e são já desta ordem, quando o déficit cresce todos os anhos, chegando n'esta a réis 7.000:000$000 quando a divida fluctuante caminha para 12.000:000$000 réis, temos obrigação de sermos poupados o de sermos parcos nas despezas, não devendo fazer senão as que forem impreteriveis e de absoluta necessidade. Este meu conselho está sendo dado á França por um economista muito distincto.

Os governos, quando teem déficit, não devem levar as suas despezas alem das impreteriveis. Como o sr. ministro da marinha, nas duas vezes que tem fallado, ainda não tratou dos encargos que hão de resultar da operação deste projecto, o ainda ha pouco disse que elle era, urgente, e que desejava que fosse votado, por isso peço a s. exa. que mo responda a este ponto, a que ainda não respondeu, e que nos faça conhecer clara e distinctamente quaes os encargos que advém por este projecto para a metropole, e quaes as despezas a que a Guiné ficará obrigada para o futuro. Este ponto é um dos principaes, e talvez o principal a discutir.

Pelo projecto cria-se um governador geral e um secretario, e ainda outros secretarios da junta de fazenda, mas parece-me que não póde consistir só nisto a organisação de um governo, que não fará só com estes empregados, que terá muitas outras despezas.

Eu desejava tambem saber quaes são as leis complementarem que o governo tenciona apresentar á camara na presente sessão para completar o projecto.

E digo apresentar ainda nesta sessão, porque não comprehendo que o governo, e muito menos o sr. Thomás Ribeiro, tivesse o arrojo de na presença do parlamento usar de um poder dictatorial, adoptando providencias orgânicas para o ultramar, que devem completar esta lei.

Não creio que o sr. ministro, liberal como é, não creio que s. exa, que deseja satisfazer a todas as indicações do systema representativo, que tem um tão entranhado amor da patria, não creio, repito, que queira em face do parlamento assumir a dictadura para completar este projecto.

Quaes são as leis que habilitam s. exa. a organisar nesta nova provincia os serviços da instrucção publica, das obras publicas, das alfandegas e todos os outros?

Convem que s. exa. se explique, que o diga á camara.

O sr. Ministro da Marinha: - Peço a palavra.

O Orador - S. exa. sabe perfeitamente que na legislação em vigor não ha uma unica lei que organise os serviços nessas provincias que se vão crear de novo com governo independente.

Com respeito a outras provincias já independentes temos as leis do sr. Rebello da Silva sobre instrucção e saude publica, mas essas não podem, sor applicadas á Guiné.

Em virtude deste projecto o batalhão n.° 1 de caçadores d'Africa, que estava em Cabo Verde, passa a servir na Guiné.

Este serviço ou é temporario ou permanente; em qualquer dos casos, porem, não se mencionam no orçamento as despezas a fazer com este batalhão.

É mais uma addição a acrescentar no orçamento, se este serviço for temporario, porque tem de se pagar áquella força como estando em campanha.

Ha uma outra duvida que o sr. ministro ainda não, me resolveu, e que eu desejava que s. exa. me resolvesse. Está estabelecido por lei que, quando se cria uma junta de fazenda, o governo tem obrigação de fixar o quadro da contadoria.

Ora, pergunto eu a s. exa., que quadro fixou, ou tenciona fixar, para a contadoria da junta de fazenda da Guiné?

Sobre estes pontos eu desejava que o sr. ministro respondesse precisamente, porque da discussão, que tem havido n'esta camara, o que se vê é que o projecto está destituído de esclarecimentos, e neste caso não ha necessidade alguma de se discutir corri pressa.

O governo precisa; conforme ás indicações do sr. relator da commissão, estudar esta questão, e depois de a ter estudado, trazer ao parlamento uma proposta para à organisação completa do governo da Guiné; mas vir apresentar um projecto de occasião, de incidente, quando o governador de Cabo Verde acaba, demostrar que os acontecimentos de Bolor não exigem providencias extraordinarias, estando assim de accordo com o que disse o sr. relator da commissão, não me pareço rasoavel nem prudente.

Eu não sei a rasão por que o sr. ministro da marinha insiste em querer que se vote um projecto completamente imperfeito, e que de mais a mais não satisfaz aos fins que se tem em vista.

Pois não era melhor deixar toda a responsabilidade ao governador de Cabo Verde, dando-lho os meios que elle pede?

(Interrupção do sr. ministro da marinha.)

O Orador: - Eu sei perfeitamente que a responsabilidade é tambem de s. exa. mas sei igualmente que os governadores devem ter a confiança dos governos, o quando1 os governos não confiam nelles, a sua obrigação é demiti-los.

Sei mais, sei que este governador é pessoa competente, experimentada, e conhecedora da colonia que administra; sei ainda que as medidas que este governador de Cabo Verde apresentou são sensatas, e o seu procedimento tem sido o mais prudente possivel, e por isso deve merecer a confiança do governo, e attender-se ás suas indicações.

Aquella auctoridade diz que não é preciso mandar tropas da metropole para desafrontar a bandeira portugueza o para conseguir a posse de Bolor.

Quer o governo ir contra a expressa indicação daquella auctoridade, que diz no seu officio que não lhe mandem tropas, porque não ha na provincia quarteis para as accommodar, nem alimentação como a que tem essa tropa era Portugal.

A alimentação ali é fraca, e tropa que daqui vae não está habituada, e por isso lho será prejudicial á saude tornando em pouco tempo essa força incapaz do serviço. Portanto, quando o governador de Cabo Verde diz que é perder o dinheiro e fazer com que os soldados percam a vida, sem se conseguir o resultado desejado, o mandar para ali as tropas, não me parece acertado e não me parece que o governo ande avisadamente contrariando esta indicação. Assim, pois, eu pedia novamente ao sr. ministro da marinha que acceitasse da camara os meios necessarios para satisfazer já ao que for preciso para o desaggravo da nossa bandeira, e que trouxesse para mais tarde, com todos os esclarecimentos, uma proposta para a organisação do governo da Guiné. Mandar um governador para Guiné nas condições em que se acha aquella colonia, sem ter ali o pessoal sufficiente, nem mesmo um edificio onde esse governador se possa alojar, e obrigai-o a fazer uma figura pouco brilhante e que não é conforme nem consentânea com os galões que o ornam nem como ordenado que percebe. Peço á camara que desculpe estas minhas humildes reflexões que tiveram mais por fim obrigar o sr. ministro da marinha a explicar-se, de que esclarecer o debate.

Ficarei por aqui esperando que o sr. ministro da marinha responda ás perguntas que lhe fiz, e resolva as duvidas que lhe propuz.

O sr. Ministro da Marinha: - Deu explicações aos precedentes oradores, fazendo sentir a necessidade da apresentação deste projecto.

(O discurso de s. exa. será publicado quando o devolver.)

O sr. Presidente:- Está inscripto o sr. Costa Lobo, mas a hora já deu.

O sr. Marquez de Sabugosa:- Peço a palavra.

O sr. Franzini:- Tambem poço a palavra.

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O sr. Presidente: - Vou inscrever os dignos pares para usarem da palavra na sessão de amanha, porque já deu a hora.

A proxima sessão terá logar amanhã, 12 do corrente, sendo a ordem do dia a mesma que estava dada para hoje.

Está levantada a sessão.

Eram mais de cinco horas da tarde.

Dignos pares presentes na sessão de 11 de março de 1879

Exmos. srs.: Duque d'Avila o de Bolama; João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens; Marquezes, do Ficalho, de Fronteira, de Penafiel, de Sabugosa, de Vallada; Condes, de Cabral, do Casal Ribeiro, da Fonte Nova, da Louza, de Rio Maior, da Torre, de Porto Covo; Bispos do Porto, de Vizeu; Viscondes, de Asseca, de Bivar, lio Monforte, dos Olivaes, de Ovar, do Portocarrero, da Praia Grande, de Sagres, de Seabra, da Silva Carvalho, do Soares Franco, d'Villa Maior; Barão de Ancede; D. Affonso de Serpa, Ornellas, Mello e Carvalho, Sousa Pinto, Barros e Sá, D. Antonio de Mello, Costa Lobo, Barjona de Freitas, Xavier da Silva, Palmeirim, Carlos Bento, Eugenio de Almeida, Sequeira Pinto, Montufar Barreiros, Maldonado, Andrade Corvo, Mamede, Pestana Martel, Braamcamp, Pinto Bastos, Reis e Vasconcellos, Camara Leme, Castro Guimarães, Vaz Preto, Franzini, Dantas, Ferreira Novaes.