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N.º 56
SESSÃO DE 9 DE ABRIL DE 1880
Presidencia do exmo. sr. Duque d'Avila e de Bolama
Secretarios - os dignos pares
Visconde de Soares Franco
Eduardo Montufar Barreiros
SUMMARIO
Leitura e approvação da acta da antecedente sessão. - A correspondencia é enviada ao seu destino. - Requerimento do digno par Vaz Preto. - O digno par Camara Leme diz que não tem duvida em discutir os pareceres distribuidos no dia anterior pelas casas dos dignos pares, Mas como ha alguas dignos pares que não tiveram tempo para os estudar, julga conveniente que fiquem para ardem do dia de outra sessão. - Considerações dos srs. presidente do conselho e da camara. - O digno par Vaz Preto diz que recebera alguns documentos que pedira pelo ministerio das obras publicas, mas que lhe faltava ainda a nota de gratificações concedidas por esse ministerio. - Proposta do sr. ministro das obras publicas (Saraiva de Carvalho). - O sr. visconde de S. Januario propila que se dispense o regimento para entrar em discussão o parecer n.° 47. - Consideração do digno par Palmeirim. - O sr. visconde de S. Januario retira a sua proposta.
Ás duas horas e um quarto da tarde, sendo presentes 33 dignos pares, o sr. presidente declarou aberto a sessão.
Lida a acta da sessão precedente, julgou-se approvada, na conformidade do regimento, por não haver reclamação em contrario.
Mencionou-se a seguinte:
Um officio do ministerio do reino, remettendo as copias requisitadas pelo digno par D. Luiz da camara Leme, dos mappas das inspecções de recrutas nos districtos de Braga, Vianna do Castello e Horta, durante os mezes de dezembro, janeiro e fevereiro ultimos.
Para a secretaria.
Outro do ministerio da fazenda, satisfazendo ao requerimento do digno par Carlos Bento da Silva, remettendo nota dos pagamentos effectuados em Lisboa, pela junta do credito publico, nos mezes de outubro, novembro e dezembro de 1879, por conta do dividendo a vencer em janeiro do anno corrente.
Para a secretaria.
Outro do ministerio da marinha, declarando não poder prestar as informações requeridas pelo digno par visconde da Silva Carvalho, em sessão de 16 de março ultimo, ácerca da escola de torpedos, porque esta escola está sob as ordens do ministerio da guerra.
Para a secretaria.
Tres officios da presidencia da camara dos srs. deputados, remettendo as tres seguintes proposições de lei:
1.ª Tendo por fim annexar ao concelho e comarca da Feira a freguezia de Esmoriz, ora pertencente á comarca de Ovar.
A commissão de administração publica.
2.ª Dividindo o circulo eleitoral n.° 106 (Torres Novas) em dez assembléas eleitoraes.
A commissão de administração publica.
3.ª Acrescentando e alterando as tabellas juntas ao regulamento de 14 de novembro de 1878, sobre a lei do sêllo.
A commissão de fazenda.
Outro de Mascarenhas & C.ª, remettendo alguns exemplares da representação dirigida á camara dos senhores deputados pelos agentes de vapores em Lisboa, contra o proposto direito sobre o carvão de pedra.
Mandou-se distribuir.
(Estavam presentes o sr. presidente do conselho e ministro das obras publicas, e entraram durante a sessão os srs. ministros da fazenda e da guerra.)
O sr. Presidente: - Foram hontem distribuidos por casa dos dignos pares os pareceres nos. 45, 46, 47 e 48. Depois de dar a palavra aos dignos pares que a pediram para antes da ordem do dia, consultarei a camara para saber se quer occupar-se da discussão de algum dos referidos pareceres na sessão de hoje.
O sr. Vaz Preto: - Pedi a palavra para mandar para a mesa o seguinte requerimento.
(Leu.)
Sr. presidente, aproveito a occasião de estar com a palavra para declarar, que só hontem ás quatro horas e que recebi os pareceres a que v. exa. acaba de se referir, e parece-me que é pouco curial que negocios tão importantes, como estes, se discutam sem terem sido dados para ordem do dia, com tres dias de antecipação, como o determina o nosso regimento.
Eu não tenho a menor duvida em declarar, que ainda não tive tempo para estudar os pareceres que v. exa. indicou, que só sei serem de uma alta importancia, e assim como eu, muitos outros dignos pares estarão nas mesmas circumstancias.
A proposta que v. exa. tenciona fazer equivale á dispensa do regimento, e eu não acho que estejamos em circumstancias de tanta urgencia, que seja indispensavel tratar-se immediatamente d'estes projectos, sendo até precisa a dispensa do regimento.
O sr. Presidente: - Eu ainda não fiz proposta alguma á camara, disse só que depois de dar a palavra aos dignos pares que a pedissem para antes da ordem do dia, perguntaria aos dignos pares se quereriam occupar-se hoje de alguns dos projectos que foram hontem distribuidos.
O sr. Visconde de Portocarrero: - Sr. presidente, é para participar a v. exa. e á camara, que pelos motivos apontados no officio, que dirigi á mesa, é que faltei a algumas das sessões passadas; tendo, porém, cessado os motivos alludidos continuo a comparecer.
O sr. Presidente: - Tomar-se-ha nota da declaração do digno par.
Vae ler-se o requerimento mandado para a mesa pelo digno par o sr. Vaz Preto.
Leu-se na mesa e é do teor seguinte:
Requerimento
Requeiro que, pelo ministerio das obras publicas, se envie a esta camara copia da concessão feita a Alfredo Ribeiro e outros de um caminho de ferro por Torres. Vedras, e de todos os documentos que acompanham essa concessão.
Requeiro igualmente copia do despcaho do sr. Barros e Cunha, quando ministro, que prorogou aos concessionarios a referida concessão de um caminho de ferro de Lisboa para Torres Vedras. = Vaz Preto.
Consultada a camara, foi o requerimento do digno par enviado ao governo.
O sr. Presidente: - Eu vou ainda repetir o que ha pouco disse, e que mereceu os reparos do digno par o sr. Vaz Preto. Chamei a attenção da camara para o facto de
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terem sido hontem distribuidos por casa dos dignes pares os pareceres nos. 45, 46, 47 e 48 tratando o n.° 45, da fixação da força armada para o corrente anno; o n.° 46, fixando o contingente de recrutas; o n.° 47, garantindo ao sr. Serpa Pinto a effectividade do posto de major, prescindindo-se de concluir o tempo que lhe falta de serviço no ultramar; e o n.° 48, que trata dos impostos sobre a cortiça e o carvão de pedra; disse eu que depois de dar a palavra aos dignos pares que a tinham pedido para antes da ordem do dia, consultaria a camara se quereria occupar-se na sessão de hoje da discussão de alguns d'estes projectos. O sr. Vaz Preto, pensando que eu já tinha feito uma proposta no sentido que acabo de expor, entendeu dever declarar que não estava habilitado a entrar já na discussão, e que não era occasião de se tratar, com tanta urgencia, d'estes projectos.
O sr. Camara Leme: - Peço a palavra sobre este incidente.
O sr. Presidente: - Tem v. exa. a palavra.
O sr. camara Leme: - Eu entendo que é muito rasoavel a observação que acaba de fazer o digno par sr. Vaz Preto, ainda que eu pela minha parte estou prompto a entrar na discussão dos pareceres; mas parece-me que uma vez que ha dignos pares que se não julgam habilitados para o fazer, e sobretudo não estando ainda presente o sr. ministro da guerra, creio que não haverá inconveniente em espaçar a discussão para outra sessão; eu mesmo tenciono tomar a palavra para fazer algumas reflexões e não desejava fazel-o sem que o sr. ministro estivesse presente.
É certo que os pareceres de que se trata são effectivamente muito importantes, e com a discussão d'elles prende ainda a remessa de uns documentos que eu pedi pelo ministerio do reino, e aos quaes tenho de me referir, documentos que eu ainda não recebi, e que desejava que v. exa. me informasse se já chegaram; porque, como disse, tenho que fazer uso d'elles, referindo-me a dados officiaes, e não desejava entrar na discussão sem fazer as ponderações que eu entendo que devo fazer.
Tambem já ha mais de um mez que apresentei um requerimento á camara pedindo esclarecimentos pelo ministerio da justiça, e que até hoje me não foram remettidos.
Eu tomaria a liberdade de rogar a v. exa. que instasse por esses documentos, que eu julgo essencialissimos para tratar uma questão que reputo importante com relação á disciplina do exercito.
O sr. Presidente: - Convido o digno par a vir á mesa examinar os documentos recebidos, e se faltarem alguns dos que o digno par deseja far-se-ha novo pedido.
O sr. Presidente do Conselho de Ministros. (Anselmo Braamcamp): - Com quanto reconheça que á camara compete determinar a sua ordem do dia, devo declarar por parte do governo que elle não tem duvida nenhuma em se conformar com o pedido de alguns dignos pares para que se espace por algum tempo mais a discussão dos projectos a que v. exa. se referiu, por isso que s. exas. julgam necessaria essa demora para examinar devidamente a materia dos mesmos projectos.
O sr. Presidente: - O sr. presidente do conselho declarou, que o governo pela sua parte não tinha duvida em que a discussão dos projectos, que foram distribuidos hontem, ficasse para outra sessão. Eu, de conformidade com os precedentes, e attendendo á circumstancia de estarem presentes alguns dos srs. ministros, a cuja gerencia se referem os assumptos d'esses projectos, tinha dito á camara que a ía consultar se queria hoje mesmo occupar-se d'elles; não tinha, porém, manifestado opinião alguma a tal respeito.
Por consequencia, visto alguns dignos pares desejarem que se espace por mais alguns dias a discussão dos projectos de que se trata, e o governo haver declarado que não tinha duvida alguma n'isso, creio que pela parte da mesa nada mais ha a fazer senão dar os alludidos projectos para a discussão da sessão seguinte. (Apoiados.)
O sr. Vaz Preto: - Acabo de receber uns documentos que tinha pedido pelo ministerio das obras publicas; faltam ainda, porém, os que dizem respeito ás gratificações concedidas pelo mesmo ministerio.
Por isso lembrava ao sr. ministro das obras publicas, que vejo presente, a necessidade de remetter a esta camara esses mesmos documentos; e tanto mais me parece urgente essa remessa, quanto é certo que já na outra casa do parlamento foi approvado um projecto do lei legalizando algumas providencias tomadas pelo governo fóra do uso das suas attribuições, e para discutir aqui essa questão necessito estar habilitado com os documentos que requeri.
Peço tambem a alguns dos srs. ministros, que se acham presentes o favor de recommendar ao seu collega da guerra a conveniencia de remetter a esta camara os documentos que requeri pelo ministerio de s. exa.
O sr. Ministro das Obras Publicas (Saraiva de Carvalho): - Em satisfação ao pedido do digno par, o sr. Vaz Preto, mandei que se apromptasse a lista das gratificações pagas pelo ministerio das obras publicas durante os mezes da minha gerencia.
Espero que esse trabalho esteja concluido brevemente, e venha a esta camara a tempo de s. exa. tomar conhecimento d'elle antes de se discutir o projecto a que se referiu.
Em relação ao pedido que o digno par fez, para ser transmittido ao sr. ministro da guerra, eu o communicarei áquelle meu collega na primeira occasião.
O sr. Serpa Pimentel: - Mando para a mesa um parecer da commissão de fazenda.
Leu-se na mesa, e mandou-se imprimir.
O sr. Visconde de S. Januario: - Sr. presidente, não sei se a camara resolveu que os projectos que foram hontem distribuidos não se discutissem n'esta sessão, visto alguns dignos pares desejarem mais tempo para os estudar; todavia, creio que um de entre elles é de si tão simples, que se poderia discutissem inconveniente hoje mesmo. Refiro-me ao parecer n.° 47, sobre o projecto que garanto desde já ao sr. Serpa Pinto a effectividade do posto de major, dispensando-se a condição do tempo de serviço na Africa.
Este projecto é de si tão simples, que me parece poderá ser discutido desde já.
Peço, por consequencia, que v. exa. consulte a camara sobre se quer entrar na discussão do parecer n.° 47.
O sr. Presidente: - Alguns dignos pares declararam que não estavam habilitados para entrarem na discussão dos pareceres, que foram hontem distribuidos, e manifestaram desejo de que não se discutissem n'esta sessão, ao mesmo tempo que o governo declarou que não se oppunha a esse desejo; n'estas circumstancias, entendi não dever consultar a camara sobre se queria dispensar o regimento para entrar hoje na discussão dos pareceres. Agora, porém, o sr. visconde de S. Januario propõe que seja consultada a camara, para saber se ella permitte que se discuta o parecer n.° 47, relativo ao projecto de lei, que tem por fim dispensar o sr. Alexandre Alberto da Rocha Serpa Pinto de servir em Africa o tempo que lhe falta para obter a effectividade do posto de major.
O sr. Xavier Palmeirim: - É verdade que o parecer n.° 47 diz respeito a um projecto de lei muito simples, como acaba de dizer o sr. visconde de S. Januario, mas devo prevenir a camara que dois membros da commissão, que não estão presentes, declararam no seio d'ella que desejavam fallar sobre o assumpto.
Parece-me, pois, mais conveniente não discutir hoje este parecer.
O sr. Presidenta: - Eu não posso deixar de consultar a camara sobre o requerimento do sr. visconde de S. Januario, mas peço aos dignos pares que tenham em vista a
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declaração que acaba de ser feita pelo sr. general Palmeirim.
O sr. Visconde de S. Januario: - Em vista da declaração feita pelo digno par, o sr. Xavier Palmeirim, peço licença para desistir da minha proposta.
O sr. Presidente: - O sr. visconde de S. Januario declara que desiste da sua proposta, e, por consequencia, já não é preciso consultar a camara sobre se dispensa o regimento para entrar hoje em discussão o parecer n.° 47.
(Pausa.)
O sr. Presidente: - Como póde vir ainda alguma mensagem da outra casa do parlamento, não sei se a camara quererá suspender a sessão por meia hora. (Apoiados.)
Os dignos pares que são d'esta opinião, tenham a bondade de levantar-se.
Foi approvado.
Eram tres horas.
As tres horas e meia reabriu-se a sessão.
O sr. Presidente: - Vae ler-se uma mensagem que veiu da camara dos senhores deputados.
Leu-se na mesa. É do teor seguinte:
Um officio da presidencia da camara dos senhores deputados, remettendo a proposição de lei, que tem por fim reorganisar o ensino secundario do paiz.
Á commissão de instrucção publica.
O sr. Barros e Sá: - Mando para a mesa um parecer das commissões reunidas de obras publicas e fazenda, a respeito de uma proposta do governo.
Leu-se na mesa e foi a imprimir.
O sr. Franzini: - Mando para a mesa um parecer das commissões reunidas de marinha e fazenda.
Leu-se na mesa e foi a imprimir.
O sr. Presidente: - A ordem do dia para segunda feira, 12 do corrente, será a discussão dos pareceres nos. 45, 46, 47 e 48.
Está levantada a sessão.
Eram pouco mais de tres horas e meia da tarde.
Dignos pares presentes na sessão de 9 de abril de 1880
Exmos. srs.: Duque d'Avila e de Bolama; João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Mártens; Duque de Loulé; Marquezes, de Ficalho, de Fronteira, de Vallada, de Sabugosa; Condes, de Bomfim, de Cabral, de Castro, de Linhares, de Valbom, da Ribeira, de Gouveia, de Rio Maior; Bispo eleito do Algarve; Viscondes, de Bivar, de Borges de Castro, de S. Januario, de Ovar, de Portocarrero, do Seisal, de Soares Franco, de Valmor, de Villa Maior, da Praia Grande; Barão de Ancede; Ornellas, Mello e Carvalho, Quaresma, Sousa Pinto, Barros e Sá, D. Antonio de Mello, Couto Monteiro, Rodrigues Sampaio, Serpa Pimentel, Xavier da Silva, Palmeirim, Carlos Bento, Sequeira Pinto, Montufar Barreiros, Fortunato Barreiros, Andrade Corvo, Mendonça Cortez, Braamcamp, Andrade, Castro, Reis e Vasconcellos, Lourenço da Luz, Mexia Salema, Matozo, Luiz de Campos, Camara Leme, Daun e Lorena, Seixas, Vaz Preto, Coutinho de Macedo, Franzini, Mathias de Carvalho, Canto e Castro, Placido d'Abreu, Carneiros, Thomás de Carvalho, Barjona de Freitas, Fontes Pereira de Mello, Costa Lobo, Pinto Bastos, Eugenio de Almeida.