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258 DIARIO DA CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO

O sr. Presidente: - Os dignos pares que admittem esta proposta á discussão tenham a bondade de se levantar.

Foi admittida á discussão.

O sr. Presidente: - Tem a palavra o sr. conde de Valbom.

O sr. Conde de Valbom: - Disse que já o anno pasmado, quando se discutira a resposta ao discurso da corôa, manifestara quaes ás suas idéas com referencia ao projecto em questão, e que solver este problema não era negocio que se fizesse em nome de qualquer especulação partidaria, senão em consequencia de uma necessidade publica, a fim de esquivar a camara dos pares ás fornadas em alta escala, e assegurar o futuro do systema representativo.

Entendia, pois, não dever-se rebaixar esta ao nivel da outra camara, antes erguer a electiva ao ponto de lhe captar o prestigio da opinião publica, sendo para isso mister, que na sua constituição sincera e genuinamente se traduzisse a vontade do eleitor.

Como operara a Inglaterra a sua evolução politica par lamentar?

Levantando a camara dos deputados, sem todavia desprestigiar a dos, pares hereditarios. Desde o grande ministro Granville, até Gladstone, diligenciara-se ali sempre o aperfeiçoamento do systema eleitoral, e a final conseguira-se que a expressão veridica dá opinião publica se convertesse em realidade, e elevando a camara dos communs á altura do seu fim, simultaneamente ficou a dos pares com a missão de revisora, que impera em dadas circumstancias. isto é, quando se trata de qualquer medida que o paiz não está nos casos de admittir.

Era isto o que muito desejava entre nós se observasse, não o dizia no intuito de vituperar a camara dos senhores deputados, que aliás muito respeitava, e tão pouco no proposito de lhe retaliar as arguições1 que fizera á dos pares.

No emtanto, por bem notorio haviam todos, que a camara electiva, mais que a vontade dos eleitores, representava a dos actuaes governos. Tanto assim, que, a haver reclamações dos povos, quasi sempre eram ellas dirigidas á camara dos pares. D'onde as frequentes increpações, que se lhe faziam, por exorbitar das suas attribuições e promover crises politicas, não provinham dos seus abusos,, porém da força das circumstancias. (Apoiados.}

Fôra, pois, em virtude destes principios tão radicados na sua convicção que elle, orador, ao tratar-se das reformas politicas, n'uma reunião em casa do sr. Braamcamp, se levara do primeiro impeto e repellira todo e quaesquer accordo, protestando que se mantivesse o governo com as suas proprias doutrinas e principios, e se não, que se retirasse do poder e desse logar a outro que melhor satisfizesse á exigencia das circumstancias.

Todavia, reconhecendo mais tarde que o empenho principal do accordo resumia-se em obter maiores garantias para a genuinidade da eleição e que sem essa clausula não poderia haver governo representativo, entendera que muito conviria qualquer esforço a fim de obter tão lisonjeiro resultado, se bem um partido conservador se apropriasse o que a outro compria fazer, pois que o sr. presidente do conselho, equivocado n'uma especie de faz-tudo, estava apercebido para todas as reformas, embora s. exa. se menoscabasse como chefe de partido.

Incontestavelmente urgia uma reforma eleitoral, mas uma reforma profundamente radical, para que se effectuasse a rotação dos partidos dentro da orbita constitucional, e se tal agora não vingasse, quer se estivesse ou não accordado, imprescriptivelmente subsistiria a necessidade d'essa reforma, que um dia afinal seria levada a effeito.

Mas, não satisfazendo ella na actualidade ás conveniencias publicas, o partido progressista pregaria no deserto e as suas resalvas no accordo seriam de mera importancia.

Reformar o que havia em mente, não o podia considerar como arma de partido ou doutrina abstracta, mas como urgente necessidade geralmente reclamada. Tambem não acreditava que alguem, por constrangido, accedesse a esse accordo, por isso que ella a ninguem desairava e muito menos ao partido progressista, para o qual evidentemente resultava a conveniencia de haver suggerido a idéa das reformas com o fim do interesse publico, e não com o intento de armar á popularidade.

Por melhor tinha não mecher demasiado na constituição, supposto as evoluções gradativas e prudentes não fossem para incutir receio, e bem menos, se consentaneas com o interesse de todos.

Quanto ás concessões eleitoraes que se faziam, ainda que uns as julgaram bastante valiosas e outras em extremo attentatorias dos principios, comtudo apenas as reputaria por incompletas e imperfeitas. Quizera ainda mais alguma cousa. Entretanto o que as disposições eleitoraes prescreviam era em grande parte o que o orador sustentára o anno anterior: circulos plurinominaes nas capitaes dos districtos, representação das minorias, reforma da lei do recrutamento e das execuções fiscaes, o que tudo emfim, se não acabasse de vez com a corrupção existente, sobremodo a modificaria de certo. O querellar qualquer individuo da auctoridade que empregue meios abusivos para seduzir, tambem era uma efficaz providencia, e não menor a intervenção do poder judicial em actos contestados na revisão de poderes ou de eleições controversas, attento o espirito faccioso dos partidos darem muitas vezes por boas eleições más e vice-versa. Por factos identicos adoptara tambem a Inglaterra o mesmo recurso.

Quizera, comtudo, que, como ali, se estabelecesse entre nós tambem o principio das incompatibilidades, por ser até um dos pontos em que a lei eleitoral ingleza está mais aperfeiçoada.

Quizera igualmente que na proximidade das eleições se não dessem empregos ou se construissem igrejas, estradas e outras obras de interesse local ou individual, a fim de por este meio não augmentar o governo a sua maioria parlamentar.

Esses abusos e erros eram os que geravam os partidos dissidentes da monarchia. E que jamais se fizesse uma constituição, segundo alguns pretendem, na qual se conciliassem as idéas de todos os partidos, até as do republicano.

Julgava isso uma utopia, uma contradicção flagrante, pois que cada systema de governo tem leis proprias e principios harmonicos com a sua indole.

Republica e monarchia não cabiam dentro na mesma constituição.

Todavia não queria significar com isto que se fosse intolerante para com o partido republicano, ou que lhe não fosse dado viver dentro das leis actuaes e discutir as questões de ordem politica e social, mas tão sómente demonstrar que nunca se devia desnaturar o systema monarchico, introduzindo-lhe disposições incompativeis com elle.

Que frequentemente os especuladores tentavam, illudir o povo ignaro, persuadindo-lhe que a questão politica resolvia problemas até hoje insoluveis, quaes os da sua miseria e soffrimentos.

Porém as fornias de governo apenas eram um instrumento para governar e nunca um fim. Tornava-se, portanto, indispensavel não, confundir a questão social com a politica, sendo que tão sómente á competencia da primeira cabia perscrutar os mysterios da lastimosa confinidade entre a excessiva riqueza e a pobreza extrema, provendo-os a final de remedio. Mas nunca seria a republica a fórma de governo que tal conseguiria, senão que antes aggravaria tudo, por desviar do trabalho os operarios illudidos e excitados.

O orador resumiu na seguinte synthese o seu discurso: não rebaixar a importancia de nenhuma das casas do parlamento; porém erguel-as bem alto, obstando a que se con-