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N.º 36

SESSÃO DE 22 DE JUNHO DE 1887

Presidencia do exmo. sr. João de Andrade Corvo (vice-presidente)

Secretarios-os dignos pares

Frederico Ressano Garcia
Conde de Paraty

SUMMARIO

Leitura e approvação da acta. - Correspondencia. - O sr. ministro da fazenda participa á camara que Sua Magestade El-Rei recebe a deputação no real paço da Ajuda no dia 23, ás duas horas da tarde. - O sr. presidente convida os dignos pares visconde de Bivar e visconde de Carnide a introduzirem na sala o sr. visconde de Porto Formoso, que prestou juramento e tomou assento. - Ordem do dia: discussão do parecer n.° 54, sobre o projecto de lei n.° 4. - O sr. presidente nomeia a deputação que ha de levar algumas leis á sancção real. - Usa da palavra o digno par Antonio de Serpa. - O sr. ministro da fazenda cede da palavra para d'ella usar o sr. Ressano Garcia, relator do projecto. - Tambem usa da palavra o digno par Hintze Ribeiro. - O digno par visconde de Moreira de Rey manda para a mesa oito requerimentos de differentes officiaes da arma de engenheria. - O digno par Franzini manda tambem para a mesa seis requerimentos de igual teor. - Tanto os primeiros como os segundos foram remettidos á commissão competente. - Tendo dado a hora o sr. presidente levanta a sessão, dando para ordem do dia da sessão de ámanhã a continuação da de hoje.

Ás duas horas e meia da tarde, estando presentes 32 dignos pares, o sr. presidente declarou aberta a sessão.

Lida a acta da sessão precedente, julgou-se approvada, na conformidade do regimento, por não haver reclamação em contrario.

Mencionou-se a seguinte:

Correspondencia

Um officio do sr. ministro da Gran-Bretanha, agradecendo a proposta de felicitação, apresentada pelo digno par o sr. Costa Lobo, pelo quinquagesimo anniversario de Sua Magestade a Rainha da Gran-Bretanha, e que a camara dos dignos pares do reino approvou em sessão de 20 do corrente.

Ficou a camara inteirada.

(Estava presente o sr. ministro da fazenda.)

O sr. Ministro da Fazenda (Marianno de Carvalho): - Sr. presidente, estou auctorisado a participar a v. exa. e á camara que Sua Magestade El Rei se digna receber ámanhã, ás duas horas da tarde, no palacio da Ajuda, a deputação encarregada de apresentar ao mesmo augusto soberano qualquer projecto de lei já votado por esta camara.

O sr. Presidente: - Acha-se nos corredores da camara o digno par o sr. visconde de Porto Formoso.

Convido os dignos pares os srs. visconde de Bivar e visconde de Carnide a introduzirem s. exa. na sala.

Introduzido s. exa. na sala prestou juramento e tomou assento.

ORDEM DO DIA

O sr. Presidente: - Vae ler-se o parecer n.° 54, sobre o projecto de lei n.° 4.

Leu-se na mesa e é do teor seguinte:

PARECER N.° 54

Senhores. - A vossa commissão de fazenda examinou, como lhe cumpria, com a maior attenção, o projecto de lei n.° 4, vindo da camara dos senhores deputados, o qual tem por fim auctorisar o governo a converter a divida externa de 3 por cento em obrigações de 5, 4 1/3 ou 4 por cento, amortisaveis, por sorteios semestraes, no praso maximo de setenta e cinco annos, e a converter egualmente o fundo consolidado interno de 3 por cento em pensões vitalicias, a favor de uma ou de duas pessoas, sendo ambas estas conversões facultativas para os portadores dos titulos.

A primeira d'estas duas operações, que é, sem duvida, a de maior alcance, deve melhorar consideravelmente o credito do paiz, porque diminue, immediata e successivamente, de um modo notavel, o nominal da nossa divida externa, e, concorrendo por isso mesmo para elevar a cotação de todos os fundos portuguezes, habilita-nos a emprehender, em occasião opportuna, novas conversões que tenham por effeito reduzir os encargos annuaes da nossa divida.

Ninguem pôde, pois, contestar que esta operação seja vantajosa em these, e tudo se reduz a examinar se no projecto de lei se estabeleceram as precauções necessarias para acautelar e garantir os interesses do estado.

É o que vamos fazer.

No mappa seguinte, onde para maior facilidade do calculo se suppoz que o juro e amortisação das obrigações serão pagos annualmente, o que desfavorece todas as nossas conclusões, vem resumidos alguns elementos que nos parecem necessarios a quem pretender estudar a projectada conversão, sob os differentes pontos de vista, por que póde ser encarada.