4 DIARIO DA CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO

exclusivamente para aquellas ilhas, mas para todo o mundo, pois que as tornava pontos menos perigosos para a navegação, que só d’isso precisa para as frequentar muito mais.

Visto que estou fallando sobre pharoes, permitta-me v. exa. que diga duas palavras, que tencionava dirigir ao sr. ministro antes da ordem do dia, o que então não fiz por s. exa. se ter momentaneamente ausentado da camara quando me coube a palavra.

Em outubro de ha dois annos, o ministro de obras publicas de então, determinou que cessassem os estudos para a construcção de pharoes para os Açores.

Até então, quando os representantes d’aquelle archipelago pediam que fossem construidos os pharoes de que necessitavam as costas açorianas, respondia-se-lhes invariavelmente que se estavam fazendo os projectos e orçamentos para a construcçao, e só depois d’isso feito se poderia proseguir na satisfação ao pedido d’elles; era isto um adiamento encapotado; o sr. Thomás Ribeiro transformou-o n’um adiamento definitivo.

Pela lei de meios ultimamente votada, cessou de haver no orçamento verba para os estudos de qualquer obra.

Eu já tratei de3te assumpto quando elle se discutiu, mas hoje renovo as minhas considerações, visto que não vejo verba por onde se paguem os estudos para pharoes, obras hydraulicas, estradas, etc., etc.

Pedia, por isso, ao sr. ministro das obras publicas que apresentasse uma proposta para se crear verba especial para o pagamento de estudos das differentes obras a que tem de se proceder pelo ministerio a seu cargo»

Tambem já disse, é repito agora, que, posto seja contrario ao systema de dar a fazer estudos por empreitada, julgo de toda a justiça que o estado pague as importancias contratadas aos individuos que executaram estudos que as estações competentes julgaram em condições de ser approvados.

Quanto aos estudos para pharoes, lembro que poderiam ser feitos pelas direcções de obras publicas dos districtos onde esses pharoes houvessem de ser collocados, as quaes deveriam para isso receber as necessarias instrucções da direcção geral dos correios, telegraphos e pharoes, mandando-os o sr. ministro fazer com urgencia, visto que até ao fim do anno economico ha ainda verba para esses estudos,

Isto, como disse, são questões incidentaes, que não devem nem podem demorar a approvação d’este projecto, e por isso termino aqui as minhas observações.

O sr. Conde de Thomar: — Sr. presidente, associo-me completamente ás declarações feitas pelo meu nobre amigo o sr. Hintze Ribeiro, porque entendo que se trata de um bom melhoramento, e todos nós devemos contribuir para que elle se realise no mais curto praso de tempo.

O estabelecimento do cabo submarino é uma obra de grande vantagem para os Açores; mas, para que eu possa dar o meu voto ao projecto em discussão, preciso que o sr. ministro das obras publicas me responda a algumas perguntas que vou dirigir lhe.

Vou encarar a questão debaixo de um ponto de vista inteiramente diverso d’aquelle por que tem sido encarado por toda a camara.

Os dignos pares sabem que esta questão tem-se tornado, creio, uma questão diplomatica, isto é, parece que existem algumas reclamações do governo francez com respeito a uma concessão feita á companhia ingleza.

Sr. presidente, diz-se que ha um contrato provisorio feito entre o nobre ministro das obras publicas e a companhia ingleza e, portanto, desde que eu vejo a diplomacia estrangeira intrometter-se na resolução de um negocio que pertence exclusivamente a Portugal, pois que só ao nosso paiz pertence dar concessões para obras realisadas em territorio portuguez, desejava que o sr, ministro das obras publicas me dissesse, clara, franca e categoricamente, com aquella franqueza e lealdade que s. exa. costuma usar sempre, que me dissesse, repito, se em virtude do contrato provisorio celebrado com a companhia ingleza, não poderão surgir mais tarde algumas reclamações de indemnisações.

Este ponto tem sido discutido na imprensa; foi largamente discutido na outra casa do parlamento, e por isso entendo que o sr. ministro deve dizer-nos qual é a rasão pela qual o governo francez entende que deve intervir numa questão que diz exclusivamente respeito a Portugal.

Diga-me, pois, o sr. ministro, qual a rasão por que o governo francez pede que não seja feita a concessão á companhia ingleza.

Eu não conheço o fundo da questão, visto como nós votámos um projecto que acaba de ser unicamente lido na mesa, e é por isso que eu peço ao nobre ministro das obras publicas que nos de aquelles esclarecimentos que lhe é possivel dar-nos, porque não desejo que s. exa. venha declarar quaes são as reclamações que tem tido, mas apenas que s. exa. declare categoricamente se o governo, dado o caso de ser obrigado a fazer a concessão á companhia franceza, e não á companhia ingleza, com a qual tem o contrato provisorio, não resultará d’isso alguma reclamação que mais tarde tenhamos de pagar.

Eu aguardo as explicações do sr. ministro das obras publicas, e tomarei de novo a palavra se assim o julgar conveniente.

O sr. Ministro das Obras Publicas (visconde de Chancelleiros): — Sr. presidente, não tomei a palavra em seguida ao digno par o sr. Hintze Ribeiro, para agradecer a extrema benevolencia e a absoluta confiança com que s. exa. se me dirigiu, porque me pareceu conveniente, para aproveitamento do tempo, dar occasião aos dignos pares, que quizessem, de dirigir algumas perguntas mais ao governo, sobre o assumpto, para depois lhes responder.

Começarei, pois, respondendo aos dignos pares que foram successivamente tomando a palavra sobre o assumpto.

Quanto ao digno par o sr. Hintze Ribeiro, tenho a dizer, e peço a s. exa. que attenda bem á declaração que eu faço em nome dos meus collegas, para que fique bem definido e bem interpretado, que eu não assignava o projecto que foi presente ás côrtes nas condições em que o foi aquelle que deu origem á discussão, se não estivesse absolutamente convencido de que podia defender as suas disposições.

Com relação ao seu pensamento geral, declaro a s. exa. que estou associado á responsabilidade que sobre o assumpto assumiram os srs. deputados e os dignos pares pelos Açores.

Sr. presidente, associo-me, pois, completamente a essa responsabilidade, e posso declarar terminantemente á camara que este negocio ha de ser tomado em toda a consideração, e que a realisação d’este grande melhoramento para os Açores ha de dar-se no mais curto espaço de tempo possivel.

Devo tambem dizer ao digno par, que as negociações hão de começar dentro em pouco, relativamente ás propostas que forem apresentadas e sabmettidas á apreciação do governo, e creia o digno par que eu não incorrerei na responsabilidade de illudir a espectativa das ilhas, que por tantos annos foram victimas de uma injustiça, que successivamente lhes mallogrou a realisação de um melhoramento tão util.

Por consequencia, a minha responsabilidade está ligada ao projecto em discussão, e tanto mais quanto é certo que eu tenho uma auctorisação plena para fazer o que entender sobre este assumpto, subordinando a realisação de tão importante melhoramento ás condições vantajosas para o thesouro e para o paiz.

Com referencia a outras observações, é claro que no