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N.º 36

SESSÃO DE 5 DE JULHO DE 1893

Presidencia do exmo sr. Augusto Cesar Barjona de Freitas

Secretarios — os dignos pares.
Conde d’Avila
Jeronymo Pimentel

SUMMARIO

Leitura e approvação da acta. — Correspondencia. — O digno par o sr. Braamcamp Freire manda para a mesa um projecto de lei acerca, do ingresso no hospital de S. José dos doentes das freguezias que constituiam o antigo termo de Lisboa. — O digno par o sr. Costa Lobo envia um parecer da commissão de negocios externos. O digno par o sr. Barbosa du Bocage tambem apresenta um parecer da mesma commissão, e pergunta pelo seguimento de uma nota de interpellação. São lidos os referidos pareceres. — O digno par o sr. Camara Leme deseja que o governo o informe ácerca do contrato do caminho de ferro de Quelimane. Responde o sr. presidente do conselho. — O digno par o sr. Margiochi faz varios requerimentos, que são lidos e expedidos. — O sr. visconde de Villa Mendo manda para a mesa uma representação de trezentos sessenta e cinco cidadãos da ilha da Madeira. — O digno par o sr. Jeronymo Pimentel justifica e apresenta um projecto de lei, relativo á camara municipal de Terras do Bouro. — O digno par o sr. Pequito de Seixas faz um largo discurso sobre a politica geral dos governos. Responde o sr. presidente do conselho.— O sr. conde de Carnide apresenta um parecer da commissão de negocios externos.

Ordem do dia: parecer n.° 28, sobre licenciamento dos officiaes do exercito. Faliam sobre o respectivo projecto os dignos pares os srs. Camara Leme e Pereira Dias. Responde o sr. presidente do conselho. O digno par o sr. Coelho do Carvalho apresenta uma moção de adiamento, que reforça com varias considerações. Responde o sr. presidente do conselho. Falla o digno par o sr. Jeronymo Pimentel. Responde o digno par o sr. Bandeira Coelho. É approvado o projecto na generalidade e especialidade. — É lida na mesa uma mensagem da camara dos senhores deputados. — Encerra-se a sessão, e para a seguinte designa-se ordem do dia.

Ás duas horas e vinte e cinco minutos da tarde, achando-se presentes 19 dignos pares, o sr. presidente declarou aberta a sessão.

Foi lida e approvada a acta da sessão antecedente.

Mencionou-se a seguinte:

Correspondencia

Officio da presidencia da camara dos senhores deputados, enviando a proposição de lei auctorisando a constituição de uma assembléa eleitoral em Lagoaça, concelho de Freixo de Espada Cinta.

Para a commissão respectiva.

(Esteve presente o sr. presidente do conselho- de minis* iros.)

O sr. Braamcamp Freire: — Sr. presidente, pedi a palavra para mandar para a mesa um projecto de lei, que tem por fim remediar uma grave injustiça que ha pouco foi decretada.

Soube pelos jornaes que hontem na camara dos senhores deputados fora apresentada uma representação da camara municipal de Villa Franca, sobre assumpto analogo.

Eu, por parte da camara municipal de Loures, tambem represento aos poderes publicos contra a mesma injustiça, e creio que as camaras municipaes de Oeiras e Mafra, visto que são prejudicadas por esse decreto, tambem representarão.

Considero este assumpto de tanta justiça, que estou persuadido de que o projecto de lei ser4 admittido 4 discussão, e por isso não faço agora mais considerações, limitando-me a ler o projecto de lei e o relatorio que o precede.

(Leu.)

O sr. Presidente: — Vae ler-se o projecto de lei, mandado para a mesa pelo digno par, o sr. Braamcamp Freire.

Leu-se na mesa e é do teor seguinte:

Projecto de lei

Dignos pares do reino. — A El-Rei D. João II, que tanto se interessou em todo o seu remado pelo bem estar do povo, e que manifestou esse seu interesse em tantos dos seus actos, ainda desde o tempo em que como governador administrou o reino na ausencia de seu pae, não podia passar desapercebida a maneira por que eram curados e remediados os enfermos e pobres em todo o reino.

Existiam, na verdade, muitos hospitaes, albergarias, merceerias, etc., devidas uns á caridade particular, sempre inesgotavel entre nós; outros, á generosidade regia, e ainda alguns sustentados por confrarias de beneficencia. Estes recolhimentos, porem, uns d’elles por pobres, outros por mal governados, não preenchiam totalmente os fins para que haviam sido instituidos, e o povo era mal servido.

Quiz D. João atalhar este mal, e o remedio que se lhe afigurou melhor foi o fundir todos esses pequenos hospitaes dispersos por varios logares, em outros mais vastos, estabelecidos nas principaes cidades e villas do reino, e sobre a administração dos quaes, mais ou menos directamente, recaisse a vigilancia do poder central.

Para conseguir isto, necessitava o Principe de recorrer a Roma, e, começando pela cidade de Lisboa, impetrou, sendo governador do reino, uma bulla do papa Xisto IV, datada dos idos de agosto do anno da Encarnação de 1479 (13 de agosto de 1479), bulla que o auctorisou a unir todos os hospitaes e albergarias de Lisboa com as suas propriedades e rendas, a um vasto hospital que na mesma cidrde pretendia edificar.

Persistindo no mesmo intento alcançou, sendo já Rei, um breve do papa Innocencio VIII de IX das kalendas de março do anno da Encarnação de 1485 (21 de fevereiro de 1486), pelo qual foi auctorisado a unir todos os pequenos hospitaes que havia em todas as terras do reino, a um só hospital grande em cada uma das mesmas terras.

Forte com estas auctorisações, indispensaveis para levar por diante o seu patriotico empenho, metteu o Rei mãos á obra, começando a edificação de um vasto hospital em Lisboa, a primeira pedra do qual, se diz haver sido lançada em 15 de maio de 1492.

Esta foi a origem do hospital real de Todos os Santos de Lisboa, que se ostentava no Rocio, de onde, depois de padecer varios incendios e ruinas, foi transferido com a denominação de S. José, para o collegio de Santo Antão, por carta regia de 26 de setembro de 1769.

Morreu D. João II sem lograr ver concluida a obra do hospital, como não logrou ver o brilhante resultado de tantas das suas outras emprezas, nem a prosperidade que

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