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SESSAO N.º 56 DE 25 BE ABRIL DE 1896 471

N.° 1

Mappa da receita do estado para o exercicio de 1896 – 1897 a que se refere a lei datada de hoje, e que d’ella faz parte

RECEITA ORDINARIA

ARTIGO 1.º

Impostos directos

Contribuição industrial:

No continente 1.950:000$000

Nas ilhas adjacentes 50:000$000 2.000:000$000

Contribuição de renda de casas:

No continente 521:250$000

Nas ilhas adjacentes 17:800$000 539:059$000

Contribuição predial:

No continente 2.934$000

Nas ilhas adjacentes 253:000$000

Especial em Lisboa 43:000$000 3.230:000$000

Contribuição sumptuaria:

No continente 94:000$000

Nas ilhas adjacentes 2:000$000 96:000$000

Decima de juros 463:600$000

Direitos de mercê:

No continente 267:000$000

Nas ilhas adjacentes 16:200$000 283:200$000

Emolumentos consulares 73:200$000

Emolumentos das capitanias dos portos:

No continente 11:850$000

Nas ilhas adjacentes 1:350$000 13:200$000

Emolumentos das conservatorias de 1.º classe 1:250$000

Emolumentos judiciaes:

No continente 126:500$000

Nas ilhas adjacentes 8:800$000 135:300$000

Emolumentos das secretarias d’estado, do thesouro publico e do tribunal de contas:

No continente 80:100$000

Nas ilhas adjacentes 2:500$000 90:600$000

Emolumentos das cartas de saude300$000

Emolumentos de passaportes a nacionaes 20:000$000

Imposto de licença para á venda de tabacos:

No continente: 80:000$000

Nas ilhas adjacentes 8:400$000 88:400$000

Imposto de rendimento:

No continente. 4.500$000

Nas ilhas adjacentes, consulados e agencias 30:500$000 4.530:500$000

Impostos addicionaes a algumas contribuições; a directas no districto da Horta 1:350$000

Impostos addicionaes: por leis de 25 abril de 1857 e 14 de agosto de 1858 150$000

Imposto sobre minas 22:000$000

Juro de mora de dividas á fazenda:

No continente 51:400$000

Nas ilhas adjacentes 16:400$000

Matriculas e cartas:

No continente 183:189$750

Nas ilhas adjacentes 6:200$000 189:389$750

Multas judiciaes e diversas:

No continente 46:000$000

Nas ilhas adjacentes 2:550$000 48:550$000

Tres por cento de collectas não pagas á boca do cofre:

No continente 55:100$000

Nas ilhas adjacentes 4:300$000 59:400$000 11.958:239$750

ARTIGO 2º

Sêllo e registo

Contribuição de registo:

No continente 2.545:000$000

Nas ilhas adjacentes210:000$000

Imposto do sêllo:

No continente 2.006:000$000

Nas ilhas adjacente 113:200$000

2.119:200$000

Loterias 336:000$000 5.210:200$000

Somma e segue — Rs. 17.163:439$750