N.º 36

SESSÃO DE 9 DE JUNHO DE 1900

Presidencia do exmo. sr. José Maria Rodrigues de Carvalho

Secretarios - os dignes pares

Antonio Luiz Rebello da Silva
Seabra de Lacerda

SUMMARIO

Leitura e approvação da acta. - O sr. presidente participou ter recebido duas representações do syndicato agricola de Santarem. - Expediente. - Por proposta do digno par D. João de Alarcão foi aggregado á commissão do ultramar o digno par conde de Macedo.

Ordem do dia: discussão do orçamento geral do estado. - Usou da palavra o digno par Ernesto Hintze Ribeiro, que não concluiu o seu discurso n'esta sessão. - O digno par Pereira Dias apresentou alguns pareceres por parte das respectivas commissões. - Foi levantada a sessão.

Pelas tres horas e cinco minutos da tarde, verificando-se a presença de 26 dignos pares, o sr. presidente declarou aberta a sessão.

Foi lida, e approvada, a acta da sessão antecedente.

O sr. Presidente: - Foram-me entregues duas representações do syndicato agricola de Santarem: uma adherindo a uma representação da liga agraria do norte, sobre contribuição predial; e outra associando-se ás reclamações da real associação central de agricultura portugueza, com respeito ao projecto do fomento vinicola.

A primeira d'estas representações vae ser enviada á commissão de fazenda e a segunda á commissão de agricultura.

Mencionou-se o seguinte

EXPEDIENTE

Officio do ministerio da marinha, acompanhando 120 exemplares das contas da gerencia de 1895-1896 e exercicio de 1894-1895.

Mandaram-se distribuir.

O sr. D. João de Alarcão: - Mando para a mesa a seguinte

Proposta

Proponho que o digno par conde de Macedo seja aggregado á commissão do ultramar.

Sala das sessões, em 9 de junho de 1900. = J. de Alarcão.

Foi lida na mesa, e approvada.

ORDEM DO DIA

Discussão do orçamento geral do estado para o anno economico de 1900-1901 (parecer n.° 16)

O sr. Pereira Dias: - Mando para a mesa a seguinte

Proposta

Proponho que haja uma discussão ,sobre a generalidade e outra sobre a especialidade, e que esta se faça por ministerios, votando-se por capitulos. = Pereira Dias.

Foi lida na mesa, e approvada.

O sr. Ernesto Rodolpho Hintze Ribeiro: - O actual governo, que está ha mais de tres annos no poder, invectivou os seus adversarios, lançando sobre elles graves culpas e pesadas responsabilidades.

Arguiu-os de uma administração perdularia; desacreditou-os, tanto no paiz como no estrangeiro, com falsas palavras, com tredas insinuações, e isto tão só e unicamente para deslustrar o bom nome, a boa vontade, o consciencioso e persistente trabalho de quem, durante quatro annos, tanto tomara a peito a manutenção do credito e prestigio do paiz.

Elle, orador, aguardou pacientemente que chegasse a vez de replicar a, essas arguições, e esperou que viesse o momento em que podesse tambem formular accusações, mas exactas, mas verdadeiras, e fundadas nos proprios documentos emanados das secretarias que s. exas. dirigem; alguns até com a chancella do actual ministro da fazenda.

Insistiu muito pela remessa da conta do exercicio de 1898-1899, porque não queria arguir o ministerio, nem impor ao actual sr. ministro da fazenda a responsabilidade que lhe pertence, sem documentos que provassem de uma maneira indiscutivel a exactidão das affirmativas que tem que proferir.

Não será de palavras vãs ou de simples declamações o seu discurso. Ha de apresentar documentos, não devidos á sua phantasia, mas ás proprias contas que o sr. ministro da fazenda elaborou.

E com essas contas, é com esses documentos que ha de mostrar á camara e ao paiz o que tem sido e o que valem aquelles que procuraram lançar o desfavor e o descredito sobre os seus antecessores.

Esses accusadores, que ha mais de tres annos têem nas suas mãos a administração do paiz, não hesitaram em recorrer a flagrantes desregramentos e violações da lei, e assim têem feito uma administração que, sobre ser perdularia, é absolutamente escandalosa.

Não são palavras que representem apenas uma opinião; são affirmações que resultam de documentos, que os srs. ministros não poderão contestar, visto que dimanam das estações officiaes em que s. exas. superintendem.

Está no seu terreno. Accusaram-n'o; mas essas accusações voltam-se contra quem as formulou.

Este ministerio, pouco tempo depois de subir ao poder, estando as camaras fechadas, publicou um decreto espectaculoso, em que se malsinava a administração do governo transacto.

Dizia-se ahi que era necessario abrir creditos extraordinarios para pagar encargos que subiam á importante cifra de 5:080 contos de réis, e pintava-se como desgraçada a situação em que o governo progressista se encontrava, por culpa do gabinete regenerador, em consequencia dos supprimentos feitos pelo thesouro aos diversos ministerios sem a preliminar expedição de ordens de pagamento nos termos legaes; das dividas avultadas, contratadas com fornecedores, empreiteiros e outros; e das antecipações de despezas, alem dos duodecimos se acharem completamente esgotados.