SESSÃO N.° 36 DE 7 DE AGOSTO DE 1908 7

Disse o Digno Par que a situação que atravessamos é gravissima. Mas a verdade é que essa situação já foi mais grave do que é actualmente.

O Governo, por obrigação e por dever patriotico, não por ambição pessoal nem por querer fazer preponderar determinados partidos, assumiu as responsabilidades d'uma situação difficil, e assumiu-as com a consciencia, de que devia fazer em prol do país tudo o que humanamente pudesse.

Foi justamente a colligação dos dois grandes partidos que nos salvou da crise em que o Digno Par tanto insistiu.

S. Exa. pensa por forma contraria; está em erro absoluto.

Não foi por espirito partidario nem por conveniencia pessoal que o actual Governo se apoiou nos dois grandes partidos; apoiou-se nesses partidos por um sentimento de dever patriotico.

Os dois partidos — regenerador e progressista — entenderam dar o seu apoio ao Governo, não por intuitos partidarios, mas por dedicação, para manterem a ordem e fazerem entrar o Pais nas normas por que sempre foi regido. E eu posso dizer que se conseguiu o fim desejado.

A situação actual é muito isenta de perigos. A confiança publica restabeleceu-se, não existindo já os receios que havia quando o Governo tomou conta do poder.

O Gabinete a que pertence herdou o poder em circunstancias difficeis, financeiras, politicas e economicas, que, felizmente, estão bastante attenuadas.

Pergunto:

Foi, porventura, o actual Governo - que provocou a campanha de descredito a que o Digno Par alludiu?

O Governo conseguiu desfazer os maus effeitos d'essa campanha pelo seu procedimento correcto e legal, tendo-se procurado fazer com que o Pais entre absolutamente no regime constitucional e liberal, de que nunca devia ter saido.

Alludiu tambem o Digno Par ao regime liberal, ás reformas constitucionaes, á necessidade de uma nova lei eleitoral, a muitos e variados assuntos que se encontram mencionados no Discurso da Coroa.

Qual é a razão por que o Digno Par não aguarda os actos do Governo, para depois averiguar se elle correspondeu ás promessas feitas nesse diploma?

Afigurou se a S. Exa. que a actual sessão legislativa não tem produzido aquelle trabalho que a opinião publica insistentemente reclamava.

Se os trabalhos parlamentares não teem revestido aquella celeridade que seria para desejar, a culpa não é do Governo.

A demora havida na apresentação das medidas constitucionaes, não foi superior á de epocas anteriores; e a verdade é que a acção do Parlamento não tem sido tão infecunda como S. Exa. pretendeu mostrar.

Quanto ao projecto, allegou o Digno Par que o Governo, incluindo nelle o artigo 5.°, prestou um mau serviço á Coroa, porque se não devia envolver com a fixação da lista civil a questão dos adeantamentos.

Mas não foi o Governo que estabeleceu essa deploravel conjunção.

Quem na questão da lista civil se lembrou de incluir os adeantamentos á Casa Real foram as opposições, que a esse meio recorreram para o conseguimento dos seus fins.

Trata porventura o projecto de liquidar esses adeantamentos?

Decerto que não.

A commissão da outra Camara é que está encarregada de proceder a esse apuramento.

Tambem a S. Exa. mereceu alguns reparos a maneira por que foi organizada essa commissão.

Peço licença para objectar-lhe que taes reparos são absolutamente descabidos, porquanto se teve em vista que nella não influissem considerações partidarias.

O Digno Par alludiu tambem ao decreto de 30 de agosto do anno preterito, e disse que nesse diploma, designando-se a quantia que a Casa Real devia ao Estado, se determinava por maneira simples a respectiva liquidação.

Mas, nessa occasião, tratava-se de uma liquidação total, em globo, o que não succede agora.

No projecto que está em ordem do dia estabelece-se qual é a responsabidade do Estado em relação a certas despesas, que não podem, portanto, ser incluidas ou pertencer á lista civil, e depois indica-se o meio de effectuar a cobrança das quantias que a Casa Real dever ao Estado.

O intuito do Governo, repito, foi que a commissão encarregada do apuramento de contas se compusesse de pessoas que se submettessem inteiramente ao bom desempenho do encargo quer lhes havia sido commettido.

É uma commissão absolutamente insuspeita, e que garante a maxima imparcialidade nas deliberações que haja de tomar.

Estranhou o Digno Par, e mais de uma vez, que o artigo 5.° fosse inclui* do no projecto que actualmente está entregue á consideração e ao exame da Camara.

O Sr. Presidente do Conselho já deu cabaes explicações a este respeito.

Era absolutamente indispensavel, no momento em. que as suspeitas se avolumaram em relação aos adeantamentos, que se demonstrasse de uma maneira inequivoca que o actual Soberano tinha o proposito firme de acceitar as responsabilidades que lhe legara o reinado anterior.

Não se fixou quantia. D'essa fixação está encarregada a commissão a que me tenho referido e que, evidentemente, procederá imparcialmente, e com toda a rectidão e justiça.

Não se trata por agora de apurar as pessoas que fizeram esses abonos. Tudo isso ha de ser perfeitamente apurado, quando for publicado o parecer da commissão parlamentar.

Trata-se tão só da lista civil, e nada mais.

Foram as opposições que, no intuito de atacar as instituições, se lembraram de discutir, a proposito da lista civil, o que respeita aos adeantamentos á Fazenda Real.

Disso ainda o Digno Par que o Governo, no começo de um reinado novo, devia ter se esquivado á apresentação de um projecto que tão má impressão produziu no espirito publico.

Mas o Governo, neste ponto, limitou-se a manter o que desde o começo do regime liberal, em 1821, está até hoje estabelecido.

As Côrtes de 1821, approvando a lista civil, muito expressamente declararam que a dotação que se fixava ao Monarcha era unicamente para os seus gastos pessoaes.

Referiu-se tambem o Digno Par ao desfavor com que muitas vezes somos tratados pelos jornaes estrangeiros.

Para evitar que esse desconceito continue, para impedir que essa campanha de descredito alastre, preciso é que mudemos de orientação e de rumo.

É indispensavel que todos os esforços da imprensa e do Parlamento se conjuguem no sentido de obstar a que se propalem a nosso respeito boatos que tanto nos deprimem.

Pela sua parte o Governo tem procurado por todos os meios restabelecer a confiança, e tem-se empenhado em demonstrar que é possivel governar com liberdade.

As discussões no Parlamento correm por vezes agitadas; mas o Governo não oppõe a menor difficuldade á largueza dos debates.

É necessario que os países estrangeiros se convençam de que Portugal é um país livre, e que as instituições por que se rege são respeitadas pela grande maioria da nação.

Felizmente, desappareceu o receio, que a muitos assaltava, da nossa possivel mudança de instituições.

Referiu-se tambem o Digno Par aos partidos politicos, attribuindo-lhes intenções menos patrioticas.

Deploro que S. Exa. assim tão n-