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DIARIO DO GOVERNO

CAMARA DOS DIGNOS PARES.

Extracto da Sessão de 21 de Outubro de 1844,

(Presidiu o Sr. C. de Villa Real.)

FOI aberta e Sessão pela uma hora e um quarto; presentes 36 D. Pares.

O Sr. Secretario Machado leu a acta da precedente, que ficou approvada.

O Sr. SECRETARIO C. DE LUMIARES disse que em cima da Mesa estava um requerimento do Sr. Bispo de Bragança, no qual pedia ser admittido nesta Camara. Accrescentou que S. Ex.ª se achava comprehendido na lista dos D. Pares convocados pelo Governo em 11 de Julho de 1842, mas que a Carta Regia respectiva se não achava registada.

O Sr. VICE-PRESIDENTE observou que qualquer discussão era extemporanea em quanto a Commissão competente não désse o seu parecer sobre este negocio.

O Sr. BARRETO FERRAZ foi de opinião que não havia necessidade de tal registo, porque o Sr. Bispo de Bragança não vinha pedir assento na Camara nem pela nomeação Regia, nem pelo direito hereditario, mas sim pelo direito diocesano que lhe competia como Bispo.

O Sr. V. DE LABORIM achou estas reflexões muito judiciosas, mas entendeu que tinham logar quando se apresentasse o parecer da Commissão. O D. Par perguntou depois se o Sr. Bispo estava no edificio da Camara, e sendo informado que sim, lembrou que, como o parecer da Commissão poderia ser objecto de alguma discussão, e por isso não podesse hoje talvez verificar-se a entrada de S. Ex.ª, seria bom mandar-lhe participar esta circumstancia, ou então nomear-se agora mesmo a Commissão para dar logo o seu parecer.

O Sr. VICE-PRESIDENTE disse que, segundo a pratica, ía nomear a Commissão, que daria o seu parecer com a brevidade possivel, e então se veria se deveria ficar para outra Sessão (apoiados).

— Nomeou os D. Pares C. de Paraty, Serpa Saraiva, e V. de Oliveira.

O Sr. Secretario C. de Lumiares mencionou a correspondencia:

1.° Officio do D. Par C. de Avillez, participando que o seu estado de saude lhe não permittia assistir hoje nem mais alguns dias ás Sessões.

— Inteirada.

2.° Dito pelo Ministerio da Fazenda, enviando as copias dos contractos exigidas no requerimento do D. Par Silva Carvalho, apresentado na Sessão de 10 do corrente. — Para a Secretaria.

3.° Dito pelo Ministerio dos Negocios Estrangeiros, incluindo copias das convenções ajustadas com o Brasil, com a Russia, e com a França, sobre diversos objectos; enviava tambem 60 exemplares de cada um dos tractados concluidos com a Turquia, com a Prussia, e com a Belgica. — Foram distribuidos.

Tambem se distribuiram exemplares do relatorio dos trabalhos da Associação Commercial do Porto, para esse fim enviados com Officio da Direcção.

O Sr. V. de SÁ apresentou uma representação dos alumnos da Escóla Medico-Cirurgica daquella Cidade, contra Decreto de 18 de Setembro pro-